Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
A adaptabilidade, a capacidade do ser humano de se acostumar com qualquer situação, é apontada pela biologia como uma das características que faz o homem ter domínio sobre as demais espécies. Há milênios, existe gente no deserto e também no Polo Norte. No alto do Himalaia e vivendo na Holanda, abaixo do nível do mar.
Somente, porém, uma situação muito extrema fará um esquimó sair de onde vive para se juntar a um beduíno no Saara. O mesmo fator que ajuda o homem a se adaptar a qualquer lugar e situação é também o que o faz resistir a mudanças.
Leia maisTalvez a adaptabilidade ajude a explicar a fase atual da reforma tributária. Na terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fará uma audiência pública para discutir os problemas que persistem para que se inicie no ano que vem a reforma tributária.
Há mais de 30 anos, é um consenso na sociedade brasileira a necessidade de reformar o sistema de impostos do país. Tão complexo, cheio de tributos que se sobrepõem, com cobranças feitas várias vezes em diversas etapas, que passou a ser batizado de “manicômio tributário”. Depois de anos de tentativas e de discussões, finalmente se chegou a um novo modelo de cobrança.
Aparentemente simples, substitui tudo o que hoje se cobra por dois Impostos de Valor Agregado (IVAs), um cobrado pela União (que vai se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS), outro pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Resolveu-se criar ainda um terceiro imposto, com alíquota maior para aquilo que faz mal à saúde ou à natureza, o Imposto Seletivo, que ganhou o apelido de Imposto do Pecado.
Pronto. Abriu-se o caminho para que o brasileiro tivesse alta do manicômio. Às vésperas da audiência na CAE, no entanto, há sinais de que ele talvez tenha se acostumado com o hospício e prefira não sair dele.
No dia 6 de novembro, chegou às mãos do presidente da CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), uma carta aberta assinada por 75 entidades representativas do setor produtivo brasileiro pedindo o adiamento do início da reforma tributária. A mudança prevê que no ano que vem se inicie o período de testes do novo modelo, uma fase de transição na qual os novos impostos começarão paulatinamente a ser cobrados juntamente com os atuais. A cada ano, a proporção dos novos aumenta, a dos atuais diminui, até que em 2032 só se cobrem os três novos impostos.
Por que o setor produtivo pede para ficar mais um tempo no manicômio? Não é por loucura, mas por racionalidade. A razão é que ainda existe uma série de fatores que precisam ser mais bem esclarecidos.
O primeiro grande problema está relacionado à alíquota de cobrança da CBS, o imposto federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que essa alíquota ficará em 11,3%. É muito mais alta do que se imaginava quando se aprovou a reforma: uma alíquota em torno de 9%. Unindo-se, então, a CBS ao IBS, o cálculo é que, ao final, o brasileiro pagará uma altíssima alíquota média de mais de 30% sobre o produto ou o serviço que consumir.
A primeira coisa que vai se discutir na CAE na terça-feira, portanto, é se há alguma forma de reduzir esse valor. O Congresso terá que fixar a alíquota até o final do ano para que os testes possam acontecer no ano que vem.
Quanto à IBS, durante um bom tempo houve uma briga entre os municípios para definir a sua composição. Finalmente, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa capitais e cidades maiores, e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), mais ligada às cidades menores, chegou a um acordo, e foram indicados os 27 representantes municipais (os 27 secretários de Fazenda são os representantes estaduais). Mas ainda há diversas dúvidas.
“A apuração assistida de CBS e IBS é instável e incompleta, e não há ambiente de testes com dados e cenários equivalentes aos de produção”, reclamam as 75 entidades que assinaram a carta aberta.
O sistema tributário atual pode ser um manicômio. Mas entre o hospício e o desconhecido, os empresários parecem querer ficar com o hospício.
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