Os dados foram obtidos mediante consultas públicas em 138 processos cujos desfechos nas instâncias superiores vieram acompanhados de decisões que beneficiaram de políticos a empresários que foram alvos da operação. No caso do ex-diretor da Petrobras, os demais ministros da Segunda Turma ainda não incluíram seus votos no sistema do plenário virtual. A votação vai até o dia 10 de novembro.
Duque está preso desde agosto de 2024, cumprindo pena em regime fechado. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em quatro processos, somando mais de 39 anos de prisão.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a defesa” trouxe aos autos inúmeros elementos indicativos da existência de uma relação espúria e de um conluio acusatório entre o então juiz Sérgio Moro e os membros do Ministério Público Federal no Estado do Paraná, no que se refere aos processos e às ações penais instauradas”.
“Não se deve ignorar que todo esse contexto de abusos e fraudes processuais que foram demonstrados sob uma dupla perspectiva, de modo amplo e específico, em relação à situação de R.S.D, também aponta para o preenchimento de outro requisito estabelecido pela jurisprudência desta Corte, qual seja a eleição do recorrente como alvo político por parte da força tarefa da Lava Jato de Curitiba e do Juízo da 13ª Vara Federal”, pontuou Gilmar.
Após a apresentação do voto de Gilmar, Toffoli reviu sua posição. Em setembro do ano passado, ele havia negado o pedido da defesa, mas agora afirmou ter “reajustado o voto” para reconhecer a nulidade das decisões da Lava Jato.
“Reajusto o voto por mim proferido a fim de reconhecer a extensão dos efeitos das decisões proferidas a partir da Rcl nº 43.007/DF, de modo a declarar nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos integrantes do MPF/PR em desfavor de R.S.D no âmbito da operação Lava Jato, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por conseguinte, determino a revogação imediata da decisão de prisão proferida pela 12ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu Toffoli.
Lula, o primeiro a escapar – Após ficar 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, em razão do envolvimento na operação Lava-Jato, os advogados do presidente Lula (PT) conseguiram anular as condenações nos casos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, além dos dois processos envolvendo o Instituto Lula, que não chegaram a virar sentenças. A avaliação da Corte foi de que os processos deveriam ser recomeçados nas justiças federais de São Paulo e do Distrito Federal. Na ação referente ao tríplex, Moro foi considerado suspeito.
Zé Dirceu de volta – Tal qual seu líder Lula, que saiu de um período de 580 dias na cadeia em Curitiba para conquistar seu terceiro mandato presidencial, o ex-deputado José Dirceu sonha com uma reviravolta política. Livre de todos os processos, já anunciou sua candidatura a deputado federal por São Paulo. Dirceu não esteve envolvido apenas na Lava-Jato. Foi o principal mentor do mensalão, um esquema de propina que funcionou no primeiro mandato de Lula envolvendo uma penca de lideranças políticas e deputados federais.
Mais adutores – O presidente do Sindifisco, Francelino Valença, comemorou a nomeação de 50 aprovados no Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE), da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. “A nomeação é uma vitória da categoria e demonstra que o diálogo sério e qualificado dá resultado. Lutamos por isso com argumentos técnicos, disposição para construir consensos e, sobretudo, com o compromisso de defender um Fisco a serviço da sociedade pernambucana”, afirmou Valença.
No tom jurídico – De passagem ontem pelo Recife, onde participou de um evento, o presidente do STF, Édson Fachin, evitou qualquer declaração com tom político. “Tenho dito e repito: ao direito o que é do direito, à política o que é da política. Nós magistrados e magistradas nos ocupamos da resposta que o direito dá, que a lei oferece e que a Constituição permite traduzir para os casos concretos. Nem mais, e nem menos. E, portanto, agimos com liberdade naquilo que a lei permite, mas sempre com responsabilidade”, declarou, ao ser abordado sobre os acontecimentos no Rio de Janeiro.
Sem terceira via – Em entrevista, ontem, à Rádio Folha, a deputada Dani Portela (PSOL), uma das principais lideranças da oposição na Alepe, disse não acreditar na possibilidade de uma terceira via na disputa para o Governo do Estado em 2026. “Em outros momentos eu já coloquei meu nome para essa candidatura olímpica, para demarcar espaço, para levantar nossas bandeiras e não abaixar os nossos programas. Acredito que que vá haver uma terceira via. Os partidos vão colocar candidaturas para além de João e Raquel, mas acho que a gente vai estar num cenário político muito estreito”, afirmou.
CURTAS
CPMI DO INSS – O deputado Alfredo Gaspar (UB-AL), relator da CPMI do INSS, é o entrevistado de hoje do meu podcast ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco. Na pauta, os desdobramentos da investigação de um dos maiores escândalos dos últimos anos. Ele vai falar também sobre as próximas convocações para depoimentos. O programa vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha e deste blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
LEÕES DO NORTE – Na próxima semana, retomo minha agenda de lançamentos do livro ‘Os Leões do Norte’, obra que reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2023), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. Desta vez, faço a peregrinação pelo Agreste Setentrional. Estão confirmadas as cidades de Surubim, Casinhas, João Alfredo, Limoeiro e Orobó.
CARNAVAL – O cantor Lenine, o bloco Madeira do Rosarinho e a chef de cozinha Carmen Virgínia serão os homenageados do carnaval do Recife em 2026. O anúncio dos nomes foi feito na noite de ontem, pelo prefeito João Campos (PSB). Na ocasião, o gestor afirmou que decidiu priorizar personalidades e grupos que, “ao contrário da percepção popular”, ainda não tinham sido agraciados antes.
Perguntar não ofende: Pela visão da justiça, os pecadores viraram santos na Lava-Jato?
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