Reunião define período de transição

Um dos principais pontos de impasse — o período de transição para a entrada em vigor da nova jornada — foi definido após uma reunião a portas fechadas entre Hugo Motta e o presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto. Conforme explicou Carol Rosito, o texto do relator prevê uma redução inicial de duas horas já 60 dias após a promulgação da PEC, com as outras duas horas sendo implementadas um ano depois, totalizando a passagem de 44 para 40 horas semanais. “Era exatamente isso que precisava ser definido para que Leo Prates apresentasse o seu parecer nessa segunda-feira”, afirmou a repórter.

A expectativa, segundo Hugo Motta, é que a votação ocorra na comissão entre quarta e quinta-feira, com possibilidade de o plenário da Câmara dos Deputados apreciar o texto ainda nesta semana. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde ainda há dúvidas sobre a celeridade das discussões. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o quórum exigido é mais elevado e o processo, mais complexo.

12 categorias com regime especial exigem atenção

Pedro Venceslau, analista de Política, destacou também ao programa que a aprovação da PEC não encerra as negociações. Segundo ele, existem 50 setores com legislação própria, mas 12 deles exigem atenção especial do governo neste momento. São eles: bancários, jornalistas, médicos, advogados, aeronautas, técnicos em radiologia, motoristas, engenheiros, profissionais de telemarketing, vigilantes, domésticas e professores.

Essas categorias já possuem jornadas diferentes das 44 horas semanais e precisarão se adaptar à nova regra das duas folgas semanais. Pedro Venceslau explicou que, no caso do telemarketing, por exemplo, a obrigatoriedade de dois dias de folga por semana poderia resultar na necessidade de reunir todos os funcionários no mesmo espaço físico em determinados dias, o que pode ser operacionalmente complicado. “São negociações difíceis e duras para resolver essas categorias com regime especial”, afirmou o analista.

Venceslau alertou ainda que sindicalistas de algumas dessas categorias temem o que chamam de “cavalo de troia”: a possibilidade de que um projeto de lei ordinária do governo, que será utilizado para regulamentar pontos não definidos na PEC, seja usado para alterar regimes hoje considerados favoráveis a esses trabalhadores. A segunda etapa da negociação, portanto, promete ser bastante tensa.

O presidente do partido também afirmou que ficou sabendo da relação e da conversa entre Flávio e Vorcaro pela primeira vez pela imprensa. “Pela imprensa. Nunca soube; ele nunca falou sobre isso. No dia em que estourou, nós fizemos uma reunião para ver como é que ele ia responder, e aí ele [Flávio Bolsonaro] disse que teve [a reunião] porque tinha necessidade de arrecadar dinheiro para o filme do pai”, afirmou.

Questionado sobre a motivação do empréstimo para o filme Dark Horse e se não enxerga nenhum problema no dinheiro de Vorcaro ser usado para a cinebiografia de Jair Bolsonaro, Valdemar pontua que haveria um problema se o senador e pré-candidato tivesse pedido o dinheiro para bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil.

“Eu fiquei surpreso. Mas acontece que ele estava, ele [Flávio Bolsonaro] queria resolver o caso do banco [Master], ele [Daniel Vorcaro] estava devendo e ele [ Flávio] foi falar, não achou problema nenhum em falar com o Vorcaro mesmo nessa situação. Eu acho que se o Flávio tivesse pedido o dinheiro para o Banco do Brasil, para a Caixa Econômica Federal, teria problema, porque seriam órgãos públicos”.

Caiado afirmou que, se eleito, vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta enquadrando essas organizações como terroristas em seu primeiro dia como presidente, se vencer a eleição. Para ele, essa “é a única maneira” de recuperar o controle do território, onde, segundo ele, não há efetivo de policiais militares para combater facções brasileiras e estrangeiras.

“Ali você não consegue ocupar território se não tiver toda a presença da Aeronáutica e buscar também a Marinha e Exército Brasileiro. Farei parcerias com todos os países, vou buscar parceria com americanos de satélites e imagens, vou buscar o máximo que tem de tecnologia em combate ao crime organizado”, disse ele.

Para justificar a medida, Caiado afirmou que avanço dessas facções pode impactar as exportações brasileiras. “Nós hoje somos criticados duramente pelos americanos e pelos europeus, que colocam em risco e já estão ameaçando utilizar como trava na importação de produtos brasileiros o avanço do CV e do PCC, que passaram a ser as maiores multinacionais do crime com o repasse de cocaína e de drogas a território tanto americano quanto europeu”, disse o pré-candidato.

Ele também defendeu parcerias com países limítrofes da América do Sul e destacou que o Brasil tem cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, além de extensa costa marítima. “Precisamos evoluir para aquilo que a Europa deu conta de construir, de uma polícia que tem livre trânsito entre os países que compõem esse eixo nosso”, afirmou.

Desde a primeira decisão que manteve a prisão de Vorcaro, interlocutores do banqueiro passaram a trabalhar com a possibilidade de um empate no colegiado como caminho para enfraquecer o atual andamento do processo.

Nos bastidores, pessoas próximas ao empresário afirmam que a estratégia jurídica da defesa mira, desde o início, uma tentativa de retirar o ministro André Mendonça da relatoria do caso. A avaliação desse grupo é a de que qualquer mudança de cenário na Segunda Turma pode abrir margem para novas manobras processuais e rediscussões internas no Supremo.

Por isso, o julgamento envolvendo a manutenção da prisão do pai de Vorcaro passou a ser tratado como peça central na estratégia da defesa. O entorno do banqueiro acompanha o desfecho da análise do STF com expectativa para medir quais movimentos jurídicos poderão ser adotados a partir da decisão.