TJPE promove campanha de combate à alienação parental

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Coordenadoria Estadual de Família, em sintonia com a Apesce (Associação Pernambucana de Shopping Centers), celebrará, na próxima sexta-feira, o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, que contará com abertura da campanha “Criança Não Separa Amor”. O lançamento da iniciativa nas telas do Shopping Tacaruna será às 9h30, com a presença especial do desembargador Humberto Vasconcelos, coordenador Estadual de Família.

Em tempo, alienação parental é um fenômeno que ocorre mais frequentemente em dissoluções conjugais conflituosas quando, sem justificativa plausível, um dos genitores, com o intuito de atingir o outro genitor, propositalmente inicia uma série de comportamentos para influenciar o emocional da criança para que ela rejeite este genitor.

Há uma lei brasileira, a 12.318/2010, que trata sobre esse tema e, além de conceituar o fenômeno, apresenta os mecanismos jurídicos para combatê-lo. O direito do filho de amar, ser amado e de conviver com toda a família fica prejudicado. Assim, a alienação pode trazer danos ao desenvolvimento dos filhos, principalmente do ponto de vista emocional, mas também cognitiva, física e socialmente, em razão deles estarem em constante cenário de estresse e conflitos de lealdade entre os pais.

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O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, lançou nesta quarta-feira (23) um pacote de investimentos de mais de R$ 4 milhões para fortalecer a segurança pública do município. O plano inclui renovação da frota da Guarda Municipal, implantação de videomonitoramento com tecnologia de ponta, armamento da guarda e valorização dos profissionais da segurança. As medidas foram detalhadas em evento pelo secretário de Segurança Pública, Coronel Rossini, e incluem ações previstas no plano de governo da atual gestão.

Entre os destaques estão a aquisição de dez novas viaturas do tipo SUV e um furgão-base móvel, com recursos do Ministério da Justiça, além da implantação da Muralha Eletrônica, sistema com 60 câmeras integradas ao banco de dados federal Cortex. Outro ponto anunciado é o avanço no processo de armamento da Guarda Municipal, com agentes em formação e capacitação seguindo normas legais e técnicas. “Estamos protegendo nossos acessos, investindo em inteligência e trazendo tranquilidade à população”, afirmou Diego Cabral.

O prefeito também autorizou o reajuste do adicional de risco de vida dos guardas municipais, que passará de 30% para 55%, e anunciou reforço no patrulhamento preventivo e nas operações integradas com a Polícia Militar. “Valorizamos quem protege a nossa gente”, afirmou Cabral. Segundo ele, o objetivo do programa é tornar Camaragibe uma referência em segurança pública no estado. “Nossa missão é devolver a paz às famílias e fazer da cidade um exemplo para Pernambuco”, concluiu.

Dulino Sistema de ensino

O Centro Hospitalar Dr. José Evóide Moura (CHDJEM), referência em atendimento médico-hospitalar no Pajeú, realiza nesta sexta-feira (25), às 19h30, a inauguração oficial de sua nova entrada principal e do acesso exclusivo à unidade Semi-Intensiva. A cerimônia contará com um momento de louvor conduzido por Lisboa de Carnaíba, reconhecido por sua atuação em eventos religiosos na região.

Localizada na Rua Aparício Véras, a unidade atende pacientes de Pernambuco e de municípios vizinhos da Paraíba. A obra faz parte de um processo de ampliação da estrutura física do hospital, que oferece serviços como consultas, internações e procedimentos cirúrgicos, e busca responder à demanda crescente por atendimento especializado na região. Com informações do Blog do Itamar.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem aprovação de 33,1% e reprovação de 61,6% no estado do Rio de Janeiro, segundo pesquisa Futura Inteligência. O levantamento aponta que 5,2% dos fluminenses não souberam ou não quiseram opinar sobre a gestão petista.

Na avaliação de governo, 20,4% dos eleitores do Rio classificam o trabalho de Lula como ótimo e bom, enquanto 25,2% consideram a administração regular. 53,5% avaliam a gestão como ruim ou péssimo, e 0,9% não souberam responder​.

Os dados mostram que a popularidade de Lula no Estado é pior que a do governador Cláudio Castro. O chefe do executivo fluminense também é mais reprovado do que aprovado, mas o percentual negativo é de 50,9% e o positivo, 40,6%. As informações são da Revista Exame.

O levantamento reflete também a avaliação nacional. Em pesquisa divulgada em 26 de março, no marco de 800 dias de governo, a Futura mostrou que a avaliação positiva caiu ao patamar do governo e a negativa superou a marca de 50% pela primeira vez. 

A pesquisa Futura Inteligência entrevistou 800 eleitores do estado do Rio com 16 ou mais anos entre os dias 28 de março e 2 de abril. A abordagem utilizada foi a CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

Avaliação do Congresso e do STF no Rio
Assim como o presidente Lula, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem maior avaliação negativa no estado, mas em um percentual menor.

O parlamento é avaliado como ótimo e bom por apenas 13,6% e regular por 31,2%. O percentual de eleitores que avaliam de forma negativa os deputados e senadores é de 51,6%.

No caso do Supremo, a parcela dos eleitores que consideram o trabalho dos ministros como ótimo ou bem é de 22,5%, enquanto a avaliação negativa chega a 46,1%. Cerca de 28,1% consideram a atuação da Corte como regular.

Ipojuca - IPTU 2025 - Vencimento 30 Abril

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) confirmou, nesta quarta-feira (23), a presença do historiador e escritor Leandro Karnal no painel de encerramento do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece de 28 a 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco. Com foco nos desafios da gestão pública e na inovação, o evento reunirá gestores e especialistas para discutir caminhos mais eficientes para os municípios. A participação de Karnal está marcada para o dia 30, às 11h30, no Teatro Guararapes.

Ao lado dos especialistas Álvaro Pinheiro e Déborah Arôxa, Karnal integra o painel “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, que propõe refletir sobre o uso da tecnologia na administração municipal, com foco em transparência, eficiência e melhoria dos serviços prestados à população. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial da Amupe (www.amupe.org).

“O nome de Leandro Karnal engrandece ainda mais o nosso congresso. Ele é uma referência do pensamento contemporâneo brasileiro e vai contribuir com uma visão crítica e instigante sobre os caminhos que podemos trilhar para uma gestão mais inteligente, humana e eficiente”, destacou o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. Doutor em História Social pela USP, ex-professor da Unicamp e autor de diversos best-sellers, Karnal também é colunista do jornal O Estado de S. Paulo e figura influente nas redes sociais e na mídia nacional.

Caruaru - São João na Roça

O deputado estadual Jarbas Filho confirmou, nesta quarta-feira (23), que aceitou a indicação para disputar a presidência do MDB em Pernambuco. Em nota, ele afirma estar motivado pela responsabilidade de reconstruir e fortalecer o partido no estado. Filho do ex-senador Jarbas Vasconcelos, uma das principais lideranças históricas da sigla, o parlamentar afirma contar com o apoio da maioria dos prefeitos emedebistas e de lideranças de várias regiões. Leia a íntegra da nota divulgada por Jarbas Filho:

Caros amigos,

Com responsabilidade e espírito coletivo, decidi aceitar a indicação para concorrer à presidência do MDB de Pernambuco. Assumo essa missão ciente dos desafios que o momento exige, movido pela vontade de contribuir com a reconstrução e o fortalecimento de um partido que sempre fez parte da minha vida e da história política do nosso estado.

Minha trajetória política foi construída dentro do MDB, ao lado do meu pai, Jarbas Vasconcelos, um dos fundadores do partido no Brasil e referência de integridade e compromisso público. Através dele, aprendi desde cedo que política se exerce com diálogo, firmeza de princípios e respeito à sociedade. Conto com o apoio da minha família, da ampla maioria dos prefeitos emedebistas de Pernambuco e diversas lideranças políticas em todas as regiões do estado. É com esse incentivo que me coloco à disposição para liderar um novo ciclo no nosso partido.

Tenho plena convicção da legitimidade que carrego ao assumir esse desafio. O MDB de Pernambuco precisa reencontrar seu caminho, resgatando sua relevância e protagonismo político.

Nos últimos anos, infelizmente, nosso partido teve sua importância gradualmente reduzida, tornando-se muitas vezes instrumento de interesses particulares e dependente de outras legendas para manter sua sobrevivência. Essa não é a vocação do MDB. Não foi para isso que ele foi fundado, e não será esse o destino que aceitaremos passivamente.

Meu compromisso é claro: fortalecer o MDB com base no diálogo, na inclusão e no respeito à história dos nossos filiados. Quero reconstruir um partido vibrante, ativo, presente na vida dos pernambucanos de todos os cantos do estado. Sintonizados com os valores democráticos de sempre. Vamos juntos, trabalhar por um MDB forte, representativo e preparado para os novos tempos.

Conto com todos vocês nessa jornada

Jarbas Filho
Deputado estadual

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

O jornalista e escritor Edmílson Caminha, atual diretor de Cultura da Casa do Ceará, inaugurou em Brasília um espaço inteiramente dedicado ao poeta Carlos Drummond de Andrade. Localizado na Asa Norte, o ambiente de 30 metros quadrados abriga mais de 2 mil livros, incluindo mais de 300 obras escritas por Drummond ou sobre sua produção literária. O espaço propõe um ambiente intimista voltado à leitura, à memória e à reflexão sobre o legado do poeta mineiro.

Embora nunca tenha visitado a capital, Drummond manteve forte vínculo intelectual com Brasília, retratando sua construção em crônicas e poemas. Em 1975, recusou-se a vir à cidade para receber um prêmio literário em protesto contra a ditadura militar. “Drummond não gostava de viajar. Não veio a Brasília por protesto à ditadura. Foi um gesto silencioso, mas poderoso”, afirmou Caminha em entrevista à TV Globo. O espaço é também, segundo o idealizador, um gesto de resistência cultural e celebração da permanência da beleza em tempos de urgência. Confira a matéria da Globo:

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Por Osvaldo Lyra
Do Muita Informação

ACM Neto evitava Lula
Na campanha eleitoral de 2022, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto evitava bater no então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ataques ao líder petista representavam a perda de votos de parte do eleitorado baiano, que tinha o histórico de “endeusar” o ex-presidente do PT. No entanto, o cenário parece ter mudado e o ex-prefeito do União Brasil passou a bater forte no agora presidente da República.

Lula não assusta mais
Quem acompanha de perto a política sabe que a mudança de estratégia de ACM Neto passa diretamente pela fragilidade do mandatário e pela queda em sua avaliação em todo o país, sobretudo na Bahia, uma das principais trincheiras do PT. Pelo visto, o resultado das últimas pesquisas que mostram as fragilidades do governo federal serviu de combustível para o dirigente do União Brasil voltar sua artilharia para Lula. O entendimento é que “a magia acabou”, ou pelo menos, não representa mais a ameaça de perder votos junto ao eleitorado baiano.

Tentativa de desgastar
Basta olhar as últimas declarações de ACM Neto tentando desgastar Lula e seu partido. Todos nós sabemos que a eleição de 2026 na Bahia passará necessariamente pela disputa nacional. Com o presidente caindo na avaliação no estado que lhe garantiu a vitória no primeiro e no segundo turnos de 2022, o ex-prefeito e provável candidato do UB passou a “soltar o verbo” contra o presidente e o PT. O detalhe é que a queda na avaliação do governo federal impacta diretamente na reeleição do governador Jerônimo Rodrigues, que foi escolhido sob a batuta do líder maior do seu partido. O que se fala entre os políticos da oposição no estado é que “de nada vai adiantar o governador atuar politicamente para despistar as fragilidades da sua gestão”, até porque “Lula não é mais o mesmo e não terá o mesmo fôlego para embalar o candidato do seu partido”.

Agenda pelo interior
Dentro da estratégia de se consolidar como principal nome da oposição para 2026, ACM Neto anunciou, inclusive, que vai iniciar uma agenda de viagens pelo interior da Bahia. O objetivo, como disse no feriado na cidade de Santo Estêvão, é que as viagens marquem o início “de um novo ciclo de articulações políticas no estado”, com vistas às eleições do próximo ano. “Ainda esta semana vamos para Ilhéus, passaremos dois dias na região. A expectativa é que, a partir de agora, essas agendas aconteçam a cada 15 dias, ou mesmo semanalmente, a depender da velocidade dos ajustes que a gente vai fazer”, disse.

Ritmo intenso
No interior, ACM Neto já começou a propagar a maratona de viagens que pretende fazer nos próximos meses. “O começo ainda é de arrumação, mas a ideia é que o ritmo possa se intensificar, como fiz em 2021 e 2022”, explicou. O ex-prefeito de Salvador lembrou que, em 2021, a partir do segundo semestre, a agenda de viagens também foi turbinada. “Foram mais de 330 viagens na pré-campanha. Em 2022, foram 550 viagens, em mais de 330 municípios visitados. Vamos repetir, mantendo esse contato direto com o povo. Minha sustentação principal, aliança mais forte pensando em 2026, é com o povo da Bahia”, enfatizou.

Articulação para 2026
No último sábado (19), o ex-prefeito de Salvador recebeu em sua fazenda, no município de Cabaceiras do Paraguaçu, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) e o empresário Ditinho Lemos, pré-candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente. O encontro, que reuniu outras lideranças da oposição, teve como pauta central as articulações para 2026. Participaram também os prefeitos de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB); de Santo Estevão, Tiago Dias (UB); Tote Fróes (UB), além dos deputados federais Leo Prates (PDT) e Dal Barreto (União Brasil) e do ex-prefeito de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira.

Reação ao apetite do PT
A decisão de ACM Neto, de dar início a uma agenda política no interior, é vista como uma reação à estratégia do governador Jerônimo de avançar sobre as bases oposicionistas no estado. Nos últimos meses, o petista intensificou a atração de prefeitos historicamente ligados ao União Brasil. Foi assim com Hildécio Meireles, de Cairu, e de Zé Cocar, de Jequié. Ontem, foi a vez de a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, também do União Brasil, ser recebida pelo governador e seu secretariado em audiência na Governadoria.

Avanços para Conquista
Na reunião de ontem, o governador Jerônimo Rodrigues discutiu com a prefeita Sheila Lemos pautas como a possibilidade de construção de uma nova maternidade ou de ampliação dos serviços de assistência neonatal no Hospital Esaú Matos. A reunião também contemplou temas como infraestrutura urbana e rural, além de medidas para melhorar o abastecimento de água em regiões que enfrentam dificuldades.

Investimentos milionários
O pacote de ações prevê investimentos milionários para atender demandas históricas do município. Só para a implantação de sete novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) na cidade, a previsão é que sejam investidos cerca de R$ 20 milhões. No encontro, a prefeita tratou de dar uma conotação institucional, sem espaço para firulas políticas. “É fundamental que possamos discutir as necessidades de nosso município de forma clara e objetiva, buscando encaminhamentos que atendam aos interesses da população”.

Arrocho na Sefaz
Parece que as dificuldades nas finanças da Prefeitura de Salvador vão além do déficit na área de saúde. Segundo informação recebida pela Coluna Vixe!, a crise atinge também a Secretaria Municipal da Fazenda. Auditores fiscais da Sefaz estão desde o ano passado sem receber seus proventos, referentes à conversão da licença prêmio em pecúnia. “Mesmo com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município e processo administrativo concluído, a secretária Giovanna Victer resiste em liberar os recursos”, como disseram dois servidores da pasta, ao relembrar o déficit da saúde de mais de R$700 milhões, que, somados a outros setores, passa de R$1 bilhão”. É muita informação!

O caminho de volta do PDT
Aliado do União Brasil em Salvador, o PDT está prestes a deixar a posição de independência no estado e voltar a se aliar ao PT. Segundo o presidente estadual do partido, deputado Félix Mendonça Júnior, as conversas com o governador Jerônimo Rodrigues estão acontecendo, através da articulação direta dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Lupi (Trabalho). Na Bahia, o partido está na oposição aos governos petistas há mais de dez anos. A expectativa, inclusive, é que as tratativas avancem nos próximos dias já que, no dia 2 de maio, Lupi estará em terras baianas, quando deverá formalizar o ingresso do partido na base governista.

Base será ouvida
Antes disso, a executiva do PDT deve realizar um encontro para ouvir prefeitos e lideranças da sigla, antes de bater o martelo sobre a mudança de lado na política. Segundo Félix, entre os pedetistas o sentimento é que os prefeitos deverão reafirmar o desejo de marchar com o PT em 2026. Na eleição de 2022, o partido de Lupi apoiou a eleição do ex-prefeito ACM Neto. No entanto, a relação entre o dirigente e o possível candidato do União Brasil azedou. O ápice da crise foi a mudança da agora prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, que deixou o PDT para disputar a última eleição pelo União Brasil. A movimentação foi vista como uma traição pelo presidente estadual da sigla.

Cargos não estão na pauta
Segundo Félix, no momento, não há pretensão de o PDT pleitear espaços na administração estadual. “Caso seja confirmada a aliança, isso se dará em 2026. Não estamos pedindo participação na atual gestão, pois nos elegemos na oposição. Mas, claro, se houver interesse do governo, a gente pode conversar sobre isso também. A princípio, espaço no governo não é foco do nosso diálogo”, garantiu. Além de Rui e Carlos Lupi, o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, também tem se debruçado sobre a costura com os pedetistas.

Um pé lá e outro cá
Uma vez o PDT decidindo marchar com o PT, a dúvida é se essa mudança vai criar mal-estar ou tensionamento na relação com o prefeito Bruno Reis e o União Brasil. A vice-prefeita de Salvador, inclusive, é a pedetista Ana Paula Matos. “Da nossa parte, não. Isso aí vai caber à Prefeitura. Nós já fizemos a nossa parte, que foi apoiar Bruno, que foi votar junto com o prefeito. Portanto, da nossa parte altera nada em relação a Salvador. Caso aconteça [algum rompimento], será uma questão unilateral e a gente vai respeitar”, disse Félix.

Toritama - FJT 2025

O prefeito João Campos e o vereador Romerinho Jatobá entregaram, nesta quarta-feira (23), mais uma obra de contenção de encostas no Recife, desta vez no Córrego do Joaquim, em Nova Descoberta. A intervenção, realizada por meio do Programa Parceria, contou com investimento de cerca de R$ 15 mil e protege duas famílias em uma área de 45 m². A ação integra o esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo municipal para ampliar a segurança em áreas de risco.

Durante a agenda, os dois também vistoriaram a implantação de geomanta na Rua Juma, que beneficiará aproximadamente 20 famílias. Com investimento de R$ 750 mil, a cobertura de 5 mil m² utiliza material geotêxtil impermeável e flexível, reforçando a estabilização de barreiras. A obra faz parte da Ação Inverno 2025, que prevê R$ 322,9 milhões em investimentos em infraestrutura para enfrentamento das chuvas.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

Por Blog da Folha

Após o incêndio que atingiu o Mercado Público da Madalena no último dia 12 de Março, a Câmara Municipal do Recife aprovou, na última terça-feira (22) um projeto de lei que garante o pagamento de um Auxílio Emergencial no valor R$ 3.000,00 aos comerciantes licenciados afetados pelas obras de reestruturação do espaço.

Além da concessão do auxílio, a proposta institui a isenção do pagamento da taxa de uso aos permissionários do ponto durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para a recuperação do equipamento e volta das atividades normais dos trabalhadores.

Encaminhado pelo Executivo na segunda-feira (14), o Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025 foi lido em plenário já na terça e, em seguida, distribuído para três comissões permanentes: Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; e Desenvolvimento Econômico. Após análise, os colegiados emitiram parecer favorável e devolveram o texto ao plenário, onde foi aprovado em duas votações. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito João Campos.

Durante a discussão, o vereador Felipe Alecrim (Novo) propôs um ajuste no projeto para contemplar permissionários que administram mais de um boxe no mercado. Ele sugeriu que o valor do auxílio seja proporcional à quantidade de boxes atingidos, e não fixado em R$ 3 mil por permissionário.“Hoje há permissionários que cuidam de dois, três, até cinco boxes. E todos receberão o mesmo valor, mesmo com prejuízos diferentes. Poderíamos avaliar a possibilidade de escalonar esse auxílio, como já é feito com a isenção mensal de taxas”, argumentou.

A vereadora Jô Cavalcanti (Psol) também se posicionou a favor do projeto e aproveitou a oportunidade para cobrar melhorias na infraestrutura dos mercados públicos da cidade. Ela lembrou o incêndio que atingiu o Mercado da Encruzilhada, em 2023, e alertou para o risco de novas tragédias, citando especificamente o Mercado Sempre Viva, em Casa Amarela.

“Essa é uma medida importante para evitar que o que aconteceu volte a acontecer. A situação de muitos mercados é crítica. Já denunciei isso aqui na tribuna. Precisamos de fiscalização e ação antes que outra tragédia aconteça”, reforçou.

Daqui a pouco, a partir das 18h, o líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), concede entrevista exclusiva ao meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. Sóstenes é o quarto convidado do programa, que teve na sua estreia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em seguida recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, na última terça-feira, contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).

O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18 às 19 horas, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco, deste Blog e pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM. A transmissão também será realizada no Instagram e no Facebook deste Blog.

Entram como parceiros na transmissão a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado. Os nossos parceiros neste projeto são a Faculdade Vale do Pajeú, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza e a Água Santa Joana.

A cidade de Arcoverde deu início, ontem, à II Semana Jurídica do curso de Direito da AESA – Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subsecção Arcoverde. A cerimônia de abertura foi realizada no Esporte Clube de Arcoverde e reuniu autoridades, acadêmicos, profissionais do Direito e representantes da sociedade civil.

Representando o prefeito Zeca Cavalcanti, o procurador adjunto do município, Pedro Melchior, fez a saudação oficial em nome do governo municipal, destacando o sucesso do curso de Direito da AESA, reconhecido como um dos melhores de Pernambuco. “É motivo de orgulho ver a juventude de Arcoverde e de mais de dez cidades da região participando ativamente dessa formação acadêmica de excelência, mostrando a força do curso de Direito da AESA, hoje um dos melhores de Pernambuco”, afirmou Pedro, ressaltando ainda a importância do seminário que discute a construção de um sistema de Justiça mais humanizado e próximo das pessoas.

O evento contou com a presença de nomes importantes do meio jurídico local, como a presidente da OAB Arcoverde, Marcela Alexandre, o vice-presidente Anselmo Filho e o presidente da ARCOPREV, Edimir Barros; presidente da AESA, Franklin Freire. Também prestigiaram a abertura o advogado Paulo Barros e sua esposa, a acadêmica de Direito Natália Barros, já aprovada nas duas fases do Exame da OAB.

Durante a programação da noite, foi lançado o livro “Diálogos Contemporâneos do Direito”, uma coletânea de artigos escritos por professores, alunos e ex-alunos da AESA. Entre os autores está a professora da instituição, Andreza de Souza Pereira, que também marcou presença no evento.

A II Semana Jurídica segue com uma programação voltada ao debate de temas atuais e relevantes para o universo jurídico. No dia 25 de abril, às 19h, no Esporte Clube de Arcoverde, será realizado o painel “O Direito e uma Justiça Humanizada”, com a participação especial do juiz Kleiton Ferreira, que trará sua experiência e conhecimento para enriquecer ainda mais as discussões.

“A iniciativa reforça o compromisso da AESA e da OAB Arcoverde com a formação crítica, ética e comprometida de futuros operadores do Direito, além de fomentar um espaço de diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade”, ressalta Pedro Melchior.

O Globo

Responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, os tribunais de Contas estaduais têm registrado remunerações mensais acima do teto constitucional para seus conselheiros em ao menos 22 unidades da federação, como aponta levantamento com base nos contracheques disponibilizados nos portais de transparência entre janeiro e março de 2025.

Os dados mostram que, embora o limite para vencimento bruto do funcionalismo público esteja fixado em R$ 46.366,37 – equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) –, os valores pagos mensalmente a integrantes dessas cortes ultrapassam com frequência esse patamar.

Segundo os contracheques analisados, a remuneração média bruta mensal dos conselheiros nos estados foi de R$ 69,7 mil no primeiro trimestre do ano. Em alguns casos, o valor médio supera os R$ 100 mil, como nos tribunais de Contas de Alagoas, Roraima e Pernambuco. Em Alagoas, por exemplo, um conselheiro recebeu R$ 180 mil em um único mês, somando vencimentos básicos, gratificações por função e auxílio-saúde.

Esses montantes são compostos por uma parte fixa – o salário-base, que varia de acordo com o estado, entre R$ 37 mil e R$ 41 mil – e uma série de adicionais classificados como verbas indenizatórias. Entre os mais recorrentes estão auxílio-saúde, gratificações por acúmulo de função, licença-prêmio, indenizações retroativas e outros penduricalhos.

O pagamento dessas verbas encontra respaldo em decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendem que o teto constitucional se aplica apenas aos subsídios e vencimentos de caráter remuneratório, sem considerar cifras de natureza indenizatória. Além disso, por não serem considerados salários, os valores indenizatórios não estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária.

Verbas contestadas

Apesar disso, o STF já se posicionou contra a inclusão de alguns desses auxílios como verbas indenizatórias. Em 2023, o plenário da Corte considerou inconstitucional o auxílio-aperfeiçoamento profissional concedido em Minas Gerais a juízes estaduais para a aquisição de livros jurídicos, digitais e material de informática.

No Congresso, diferentes projetos já foram apresentados para rever essas normas, mas sem sucesso. Em 2016, o então senador José Aníbal (PSDB-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que todos os valores pagos aos servidores, independentemente de serem remuneratórios ou indenizatórios, ficassem abaixo do teto constitucional. O texto foi arquivado em 2022.

Entre especialistas em Direito Público e Administração Pública, o tema também suscita controvérsias. Para alguns juristas, a interpretação adotada pelo STF e pelo CNJ – ao permitir que verbas indenizatórias fiquem fora do limite constitucional – cria brechas que enfraquecem os mecanismos de controle da remuneração no serviço público.

“Ao dizer que são indenizações, vira um artifício para pagar remunerações acima do teto. Essa lógica foi levada às últimas consequências e passou a ser uma fraude chancelada pelo STF. Hoje, servidores dobram, triplicam suas rendas com esses benefícios”, afirma Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP).

Procurados, diversos tribunais afirmaram que os pagamentos observados estão em conformidade com as leis vigentes e decisões dos órgãos superiores. Em nota, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por exemplo, informou que “os demais valores, que eventualmente excedam esse limite, decorrem do pagamento de verbas de natureza indenizatória, baseadas em lei”. Posicionamentos semelhantes foram adotados por outras cortes, como as do Paraná, Acre e Paraíba. Estados como Ceará e Mato Grosso frisaram ainda que seguem a transparência pública por disponibilizarem os contracheques.

Mais benefícios à vista

Além dos pagamentos já realizados, pelo menos dez estados têm discutido ou aprovaram recentemente projetos de reajustes salariais ou a criação de novos benefícios indenizatórios para os conselheiros.

Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa uma proposta que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com o pagamento de um bônus equivalente a seis salários para servidores que optarem por se aposentar antecipadamente. Como o valor seria classificado como verba indenizatória, não entraria na contagem para o teto constitucional.

No Espírito Santo, uma resolução recente criou um adicional de 30% sobre o salário dos conselheiros com grande acúmulo de processos. O valor estimado desse benefício é de cerca de R$ 10 mil mensais. Já no Distrito Federal, o Tribunal de Contas aprovou em dezembro o pagamento de gratificações retroativas, referentes a um terço do salário, relativas aos últimos cinco anos. Com isso, conselheiros receberam valores que chegaram a R$ 780 mil em parcelas únicas.

Em Minas Gerais, o tribunal estadual propôs reajuste linear de 16% para os servidores, incluindo os conselheiros. Atualmente com vencimentos básicos de R$ 39 mil, os membros da corte mineira têm recebido mensalmente mais de R$ 90 mil, quando consideradas as verbas adicionais.

O jurista Rafael Paiva vê com ressalvas indenizações que extrapolam o teto e o movimento que busca mais benefícios. “A conduta é permitida, mesmo se superar muito o teto constitucional. Mas não deixa de ser extremamente imoral”.

Diante dos altos valores pagos e da diversidade de rubricas utilizadas, especialistas também cobram maior transparência na composição dos vencimentos nos tribunais de Contas. Em muitos casos, os portais de transparência não detalham claramente quais são as verbas pagas e descrevem os valores apenas como “vantagens pessoais”.

Entidades como a Associação Contas Abertas e o Instituto Não Aceito Corrupção têm defendido maior padronização na apresentação das folhas de pagamento e a revisão do entendimento sobre o alcance do teto constitucional, a fim de evitar distorções no uso de recursos públicos. A reportagem entrou em contato com todos os tribunais. O Tribunal de Contas de Pernambuco não respondeu o contato do jornal O Globo.