Senador afirma que PEC que limita decisões individuais do STF reequilibra os Poderes

Do Congresso em Foco

Com votação marcada para a próxima terça-feira (21), a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal conta com um clima favorável no Senado. O autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou ao Congresso em Foco que a expectativa é de aprovação do texto.

Como é uma proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos para a aprovação do texto. Depois da votação em primeiro turno, será necessário mais uma apreciação após outras três sessões de discussão. Oriovisto já sinalizou que vai pedir aos senadores que suspendam a exigência do prazo regimental para que a PEC seja votada em segundo turno ainda na terça.

A PEC proíbe qualquer ministro do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT)

Oriovisto apresentou a proposta ainda em abril de 2021. No entanto, o texto só começou a andar no Senado em agosto deste ano, em um contexto de tensão entre o Congresso e a Suprema Corte, com congressistas indicando que os ministros estariam invadindo prerrogativas legislativas.

O senador, que também é líder do Podemos, nega que a PEC seja parte de qualquer “guerrinha” com o STF. Para ele, a questão é o equilíbrio entre os Três Poderes: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

“A PEC restaura o equilíbrio entre os Poderes e aumenta a nossa segurança jurídica”, afirma Oriovisto. “Nós não estamos subtraindo o poder do Supremo Tribunal Federal. O que nós estamos fazendo é regulamentando o uso desse poder, que não pode ser de um indivíduo, mas tem que ser do colegiado”.

O senador afirma que a proposta de limitar situações em que decisões monocráticas podem ser feitas por ministros é uma forma de aprimorar a democracia. “Eu sou democrata. A democracia é feita de três Poderes que têm freios e contrapesos. Quando um Poder pode mais do que os outros, aí não é mais democracia, aí o nome é outro, aí vira ditadura”, disse.

Oriovisto cita um exemplo no qual a vontade de um ministro se sobrepôs ao Legislativo, em sua avaliação. Em março de 2023, o então ministro Ricardo Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais para permitir nomeações de políticos em cargos de direção de estatais.

A decisão monocrática que alterou uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo Executivo não foi avaliada pelo colegiado da Suprema Corte até o momento. O texto ficou parado por pedidos de vista (mais tempo de análise) desde abril e só foi liberado para julgamento em agosto, mas ainda não foi pautado.

A PEC de Oriovisto também coloca prazos para pedidos de vista no Poder Judiciário. Pelo texto, os pedidos precisariam ser coletivos e com um limite de 6 meses. Esse prazo poderia ser prorrogado por mais 3 meses em casos em que houver divergências entre os ministros.

Para o senador, um ministro sozinho não pode indicar que uma lei ou trecho de uma legislação é inconstitucional. Oriovisto afirma que a análise de constitucionalidade é direito da Suprema Corte, pela Constituição brasileira, mas que essa decisão deve ser tomada em colegiado, com os 11 ministros, e não por somente uma pessoa.

Tensão entre Senado e STF

A PEC de Oriovisto avançou durante um momento em que a relação de Pacheco com o STF estremeceu depois de o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ter feito uma fala sobre o bolsonarismo.

Em julho deste ano, durante encontro da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Brasília, Barroso disse: “Derrotamos o bolsonarismo“. Após a repercussão do episódio, o ministro se desculpou. Pacheco divulgou nota na época, condenando a fala do magistrado e cobrando retratação, o que ocorreu.

No entanto, o dano já estava feito. Pacheco demonstrou a aliados um incômodo pelo que foi visto como uma falta de cuidado da Corte para diminuir a tensão com o Congresso.

Depois disso, julgamentos do STF também colaboraram para tensionar a relação do Senado com os ministros. O caso da descriminalização do porte de drogas teve ação direta de Pacheco, que apresentou uma PEC no sentido contrário no qual a Corte estava caminhando.

“Não é bom que o Congresso invada competência do Judiciário ou do Executivo e nem é bom que o Executivo ou que o Judiciário invadam a competência do Congresso. É preciso ter limites para todos”, disse Oriovisto.

Para o líder partidário no Senado, a tensão vai ser resolvida “fundamentalmente” com diálogo. Segundo ele, Pacheco já está realizando conversas nesse sentido e não haveria a necessidade de novas leis ou projetos nesse sentido.

Momento inoportuno

Embora o governo não tenha adotado uma posição oficial sobre o assunto, algumas lideranças governistas já se manifestaram contrariamente à votação da PEC. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues disse ao Congresso em Foco que é contrário a qualquer iniciativa que tenha como objetivo retirar poderes do Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, algumas das discussões em andamento no Senado sobre o assunto são meritórias, mas não deveriam ser tratadas neste momento, enquanto o Judiciário ainda está sob ataque da extrema-direita por ter sido fiador da democracia nos últimos anos.

Para Randolfe, as ameaças à democracia ainda não foram estancadas, em que pese Jair Bolsonaro ter sido derrotado nas urnas e ter se tornado inelegível. “O processo de confronto com o fascismo é um processo social-histórico. Não se encerra em uma eleição, não se encerra num momento, se encerra ao fim de um ciclo histórico. Nós ainda temos um ciclo histórico para concluir”, diz o senador.

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Em meio ao desgaste provocado pela adesão de deputados de partidos da base do governo ao projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes.

O encontro será nos moldes do realizado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com líderes da Casa no dia 2 de abril. Na ocasião, em um gesto de aproximação com os parlamentares, Lula foi até a residência oficial do Senado para um jantar. As informações são do Jornal O Globo.

O presidente está decidido a estabelecer uma relação mais próxima com os congressistas desde que trocou o comando da Secretaria de Relações Institucionais com a saída de Alexandre Padilha e a entrada de Gleisi Hoffmann.

A reunião com os líderes da Câmara ocorrerá após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolar um pedido de urgência para liberar a votação do projeto de lei que anistia acusados e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, era necessário apoio de 257 deputados.

Os partidos da base do governo Lula colaboraram com 146 assinaturas. Gleisi reagiu à adesão e disse que muitos deputados não tinham conhecimento que a proposta beneficiará também os organizadores da tentativa de golpe.

A ministra ainda acrescentou que “é muito ruim” deputado que participa do governo assinar o projeto. O líder do PP, Professor Luizinho (RJ), que deve ser convidado para a reunião com Lula, foi um dos que assinou o pedido de urgência.

Dulino Sistema de ensino

Por Bela Megale
Do Jornal O Globo

Integrantes do PL têm estranhado a convicção de Carlos Portinho de que será candidato à reeleição do Senado pelo Rio de Janeiro ao lado de Flávio Bolsonaro. A vaga é uma das mais disputadas entre os correligionários do PL nas eleições de 2026.

Portinho tem se fiado nas palavras de Jair Bolsonaro. Em uma conversa recente com o senador, rodeado por testemunhas, o ex-presidente cravou: “a vaga é sua”.

Bolsonaro foi além e afirmou que Portinho “tirou 9 de 10”. Ele disse que o único erro do parlamentar foi ter celebrado a conquista do primeiro Oscar brasileiro pelo filme “Ainda estou aqui”, de Walter Salles.

Portinho justificou alegando que tem muitos artistas na família. Na ocasião, o senador publicou, nas redes sociais, que “O Brasil é um só” e a premiação deveria ser celebrada.

Se manter a decisão, o ex-presidente deixará fora da disputa o governador do Rio, Cláudio Castro. Apesar de ter figurado nas pesquisas contratadas pelo PL como o nome mais competitivo para concorrer ao Senado com Flávio, Castro está em baixa com Bolsonaro, segundo membros do partido.

Todos sabem, porém, que o que Bolsonaro diz não se escreve, ainda mais com tanto tempo de antecedência das eleições. Mesmo prometendo a vaga a Portinho, ainda há no partido o sentimento de que tudo pode mudar.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

Por Dora Kramer
Da Folha de São Paulo

A anistia aos golpistas de variadas espécies é o tipo do assunto a respeito do qual é mais fácil falar do que realizar. Ainda assim, seus adeptos já foram além do aceitável: conseguiram pôr o tema em pauta e paralisar o Congresso em torno dele.

Brutalizados em 8 de janeiro de 2023, os três Poderes da República são agora instados a lidar com uma proposta de perdão dos crimes aos que propugnaram pelo fim do Estado de Direito em vigor no país há parcas quatro décadas.

Fala-se na produção de um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para se chegar a meios-termos entre condenações e impunidade.

Como se fossem admissíveis as seguintes situações: o Supremo Tribunal Federal fazer acertos sobre matéria que poderá julgar, o presidente aceitar a inocência de quem pretendeu impedi-lo de governar planejando até sua morte e o Congresso avalizar negociata dessa natureza.

Por mais desatinado que soe, chegamos a esse ponto em que agressores postulam perdão e os agredidos —a maioria residente no Parlamento— consideram a discussão de razoável a imprescindível.

A alegação-mestra é a de que a anistia promoveria a pacificação do Brasil. Nada mais falso. O que se pretende não é paz, e sim a reconstrução do relato histórico a fim de amenizar os fatos e fazer valer como farsa a versão de que o que houve não foi tão grave, mas apenas fruto de equívocos e pontuais excessos. Nada mais falso.

Caso o presidente da Câmara cometa a irresponsabilidade institucional de pautar o projeto, e com urgência, daí em diante nada será pacífico, a começar pela tramitação da proposta. Os defensores sinalizando oposição ao governo e este na resistência atraindo ao campo de batalha o Supremo.

No meio disso, a contrariedade da população —registrada em pesquisas—, cujas prioridades estão longe dessa anistia e muito perto da carestia, da insegurança e dos maus serviços públicos.

Uma coisa é certa: para os brasileiros a sorte dos golpistas vale menos que suas sobrevivências e o destino do país.

Ipojuca - IPTU 2025 - Vencimento 30 Abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (17/4) um acordo para o fim da greve de fome do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ).

O parlamentar passou mais de uma semana em greve de fome no plenário onde o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a cassação de seu mandato. As informações são do Metrópoles.

O acordo foi construído por meio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da esposa de Glauber, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP).

“Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar. Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, escreveu Motta.

A líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone (PSol-RJ), também se pronunciou. “Que consigamos ter uma saída definitiva que não rompa com o princípio da proporcionalidade e que garanta o óbvio: que nosso deputado Glauber siga representando o povo que o elegeu”, destacou a deputada.

Durante o período em que permaneceu nas dependências da Câmara dos Deputados, Glauber ingeria apenas água, soro e isotônicos. Teve acompanhamento médico diário para monitorar as condições de saúde.

O congressista recebeu a visita de diferentes ministros de Estado do governo Lula. São eles: Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Sonia Guajajara (Povos Originários) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Caruaru - São João na Roça

Por Mirella Araújo
Do JC

“Não se faz educação de qualidade sem orçamento.” A afirmação da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), professora Maria José de Sena, reforça a mobilização que reivindica a recomposição orçamentária de R$ 2,5 bilhões para as universidades federais do Estado.

A demanda surge diante dos impactos causados pelos cortes de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.

Nesta terça-feira (15), quatro dias após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) — que destacou Pernambuco entre os estados com as universidades públicas mais bem avaliadas do país —, os reitores das quatro instituições federais apresentaram as dificuldades que vêm enfrentando para garantir a manutenção dos serviços essenciais, o que compromete atividades de ensino, pesquisa e extensão.

As perdas orçamentárias entre o que é previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o que, de fato, é aprovado na LOA vêm sendo registradas desde 2014. Diante desse cenário recorrente, os reitores destacaram a necessidade de uma mobilização mais intensa e efetiva por parte do Congresso Nacional.

Segundo eles, o que se tem observado é que a peça orçamentária, cada vez mais, assume um caráter político, deixando em segundo plano as reais necessidades do ensino superior público no país.

Questionados pela coluna Enem e Educação sobre o diálogo com a bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, os reitores afirmaram que a comunicação tem sido constante, por meio de reuniões e apelos, para apresentar a grave situação orçamentária. Tanto os parlamentares pernambucanos quanto o governo federal estão cientes dos desafios enfrentados pelas universidades para manter o funcionamento de suas atividades.

“Entregamos um documento solicitando a recomposição do orçamento de todas as universidades, no valor de R$ 2,5 bilhões. Em 2014, o orçamento das universidades federais era de R$ 8,1 bilhões, e para 2025 está previsto um valor inferior a R$ 6,5 bilhões, em termos nominais. Portanto, além da recomposição nominal, precisamos considerar a inflação”, explicou o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes.

O reitor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Airon Melo, afirmou que havia uma garantia do ministro da Educação, Camilo Santana, dada em fevereiro, durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de que qualquer corte que houvesse no orçamento, seria feita uma recomposição.

“Só que depois que saiu a LOA, o ministério também sofreu cortes e sanções, como o do decreto provisório do governo federal, então não sabemos se fato ele irá fazer essa recomposição”, afirmou. Melo se referiu ao Decreto nº 12.416/2025 que congela em um terço as despesas discricionárias. Ou seja, até novembro, cada órgão federal poderá empenhar mensalmente apenas 1/18 dos valores inicialmente previstos no Orçamento para esse tipo de gasto.

Uma nova reunião com a Andifes será realizada no dia 24 de abril pra reforçar as reinvindicações. O reitor da UFAPE reiterou que não existem critérios objetivos para a construção do orçamento das universidades.

“Nós não temos um modelo para financiar nossas instituições. E, eu digo isso tranquilamente, que o orçamento é essencialmente uma negociação política e não deveria ser. Porque as nossas instituições são públicas e não devem ficar sujeitas a negociações a cada ano junto aos atores políticos nacionais. Há sempre uma disputa em face a uma instituição, que vai continuar existindo daqui a 30, 40 anos. Por isso a precarização e essa situação que temos assistido nessa conjuntura”, afirmou.

Emendas parlamentares
Outro ponto levantado durante a coletiva concedida à imprensa foi a respeito do envio de emendas parlamentares. A reitora da UFRPE, professora Maria José de Sena, destacou que esse tipo de recurso atende apenas a demandas pontuais e não pode ser visto como solução para os desafios estruturais enfrentados pelas universidades. Segundo ela, a manutenção das instituições federais de ensino superior é uma responsabilidade da União.

“As emendas parlamentares vêm para atender uma necessidade pontual das universidades. Elas não pagam salários, bolsas de estudo ou contratos continuados”, declarou. “A obrigação dos parlamentares é estarem lá [no Congresso Nacional] brigando, defendendo os nossos orçamentos, garantindo que as universidades possam cumprir seu papel como instituições que zelam pela educação e pela formação — que vai muito além da sala de aula e do professor”, completou Maria José de Sena.

“Produzimos 95% da pesquisa no Brasil, formamos com qualidade em todas as áreas do conhecimento e colocamos o país numa posição muito estratégica. Estamos fazendo um trabalho consistente e somos comprometidos com a democratização do acesso à educação, uma população estudantil diversificada e precisamos de Políticas Públicas que fortaleçam essas pautas para este projeto de país”, destacou a gestora da UFRPE.

O reitor da Universidade Federal Vale do São Francisco (Univasf), Télio Nobre Leite, chamou atenção para uma possível disputa entre as universidades por orçamento. “Corremos o risco de termos uma corrida das instituições de ensino superior por orçamento, tentando se salvar, o que, além de enfraquecer todos, trará ao sistema não o mérito acadêmico, científico ou de qualidade, mas apenas o da força política”, declarou.

Resposta do MEC
O Ministério da Educação se posicionou, por meio de nota, afirmando que ” a necessidade de manutenção da infraestrutura de universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, no período de 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior”.

“As estruturas físicas foram se deteriorando, o que gerou um passivo que é objeto de atuação efetiva do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), desde 2023. Nesse contexto, o MEC vem fazendo um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. Esse esforço foi materializado nas suplementações ocorridas nos anos de 2023 e 2024”, afirmou a pasta.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

Integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) devem divulgar um manifesto para pedir a exoneração de Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral do órgão.

A carta será assinada pela União dos Profissionais Inteligência de Estado (Intelis), que já publicou outras demonstrações de insatisfação com a atual gestão.

Corrêa prestará depoimento nesta quinta-feira (17), às 15h, na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). A oitiva será simultânea à do ex-número 2 da agência Alessandro Moretti. As informações são da CNN Brasil.

No documento, a Intelis alegará a falta de defesa aos trabalhos da Abin. Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os associados criticam a escolha de um delegado da PF para o cargo, em detrimento de um funcionário de carreira.

No começo das investigações, a PF já apontou que atual gestão tentou impedir apuração dos investigadores sobre o esquema de espionagem ilegal do governo Jair Bolsonaro (PL).

As suspeitas levaram à demissão de Moretti, mas com apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), órgão ao qual a Abin está subordinada, Corrêa se mantém no cargo.

Ainda na quarta-feira (16), a Intelis divulgou um comunicado em que criticou os vazamentos de depoimentos de servidores da Abin à PF.

“Diante da gravidade dos fatos, a Intelis informa que está ingressando com representação junto ao Ministério Público Federal para que sejam apurados,de forma rigorosa e independente, os vazamentos ocorridos e a conduta de ampliação indevida do escopo investigativo para temas fora da competência legal da Polícia Federal”, diz a nota.

Depoimentos
O estopim para os investigadores optarem pelos depoimentos de Moretti e Corrêa foi a revelação de que o Brasil fez um ataque hacker contra o Paraguai para obter informações sobre a Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Corrêa e Moretti também terão que esclarecer a suspeita de que durante o governo Lula, a atual gestão da agência tentou atrapalhar as investigações da Abin Paralela desde 2023.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

O prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB), informou que a governadora Raquel Lyra (PSD) nunca tratou com ele sobre a desativação do 20º Batalhão da Polícia Militar, que será removido para a cidade vizinha, Camaragibe. Os dois municípios estão localizados no Grande Recife, mas um é administrado por um prefeito socialista e o outro, Camaragibe, é gerido pelo aliado de Raquel, Diego Cabral (Republicanos).

“Até o momento, não fui comunicado oficialmente e jamais fui convidado, por ela ou pelo secretário (de Defesa Social, Alessandro Carvalho), para tratar desse assunto”, afirmou Labanca.

São Lourenço da Mata dispõe de um terreno com mais de 10 mil metros quadrados no centro da cidade, onde funcionavam o Batalhão da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, ambos hoje desativados, segundo o prefeito.

“Estamos falando de uma cidade com 117 mil habitantes, que não conta com Corpo de Bombeiros, não tem Delegacia da Mulher e, agora, está prestes a perder também o Batalhão da Polícia Militar. Nossa delegacia atual fecha às 17h e não funciona nos finais de semana”, relatou Vinícius Labanca.

Toritama - FJT 2025

A cacique Dorinha Pankará denunciou, por meio das redes sociais, a falta de estrutura nos Jogos Regionais promovidos pelo Governo do Estado em Floresta, no Sertão de Pernambuco. Segundo a liderança indígena, estudantes de cidades como Itacuruba, Petrolândia, Carnaubeira da Penha e Belém do São Francisco, que participam das competições no Estádio João Dioclécio, enfrentam condições precárias, sem acesso a água potável, ambulância ou equipe médica. “Os alunos estão ali se acabando no sol quente, sem água pra beber, sem assistência da saúde”, afirmou Dorinha, que relatou estar ajudando voluntariamente junto a professores.

Além das críticas à estrutura do evento esportivo, a cacique também denunciou a ausência de merenda e fardamento nas escolas da região. “Se não tem condições de realizar jogos, não invente. Não faça coisas pra ficar bonito na rede social”, declarou, direcionando sua fala à governadora Raquel Lyra. A falta de um caminhão-pipa para molhar o espaço e a ausência de sombra adequada foram outros pontos destacados por Dorinha como descaso com os estudantes da região. Com informações do Blog do Elvis.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

O ex-prefeito de Petrolina e presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, usou as redes sociais para afirmar sua disposição de disputar uma vaga no Senado em 2026. Em vídeo publicado nesta quinta-feira (17), ele declarou estar “pronto, preparado e querendo” representar Pernambuco no Congresso Nacional. Miguel ressaltou sua trajetória política, destacando os dois mandatos como prefeito — o último encerrado com 92% de aprovação —, além da atuação como deputado estadual e sua formação acadêmica em Direito, com especializações em Liderança e Gestão Pública e em Gestão de Negócios.

“Estou pronto para servir ao meu Estado, para ser a voz dos homens e das mulheres que querem ter no Senado um senador corajoso, disposto e com vontade de fazer a diferença”, afirmou. Assista:

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

O município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, está prestes a perder o 20º Batalhão da Polícia Militar, que será instalado na cidade vizinha, Camaragibe, por ordem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). No Decreto de número 58.415, de 8 de abril deste ano, a chefe do Poder Executivo desapropria uma área em Camaragibe para que nela seja construída a sede do novo 20º Batalhão da PM.

São Lourenço da Mata é administrada pelo prefeito Vinícius Labanca (PSB), reeleito em 2024 com quase 90% dos votos e aliado de primeira hora do prefeito do Recife, João Campos (PSB). João, inclusive, começou as andanças da pré-campanha ao Governo de Pernambuco em São Lourenço da Mata, onde um dos congressos do PSB, realizado no dia 29 de março, exaltou o gestor. Vinícius Labanca chegou a dizer que “João Campos será o próximo governador de Pernambuco”.

Uma semana depois, a governadora publicou o decreto desapropriando a área de Camaragibe para levar o batalhão de São Lourenço para lá. O prefeito Vinícius Labanca afirmou a este blog que ainda não recebeu uma comunicação formal do Governo do Estado sobre a medida. “Tomei conhecimento apenas pelas redes sociais da governadora e por alguns blogs. Fico no aguardo do comunicado oficial para poder me posicionar”, declarou.

Mas o presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, Leonardo Barbosa (PSB), promete que haverá embate. “A gente foi pego de surpresa, ela (Raquel) está tratando São Lourenço dessa forma. São Lourenço tem uma área muito maior onde poderia ser construída a sede do batalhão. Mas ela não conversou nada, não mostrou nada, não apresentou estudo de viabilidade. Vamos fazer um movimento em São Lourenço, convocar o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para prestar esclarecimentos. A população está indignada”, enfatizou.

De acordo com o presidente da Câmara, o 20º BPM está instalado em São Lourenço há mais de 20 anos e presta serviços essenciais à população, sobretudo diante da ausência de uma delegacia com plantão 24 horas e da falta de uma Delegacia da Mulher, especializada no atendimento às vítimas de violência. A população local é de aproximadamente 117 mil habitantes.

Vale lembrar que, recentemente, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), reforçou que é da base de Raquel Lyra. “O nosso governo caminha lado a lado com a governadora Raquel Lyra, porque acreditamos no trabalho sério e no compromisso com o povo de Pernambuco. Estamos juntos para transformar a vida das pessoas e atrair mais investimentos para nossa cidade”, destacou Diego Cabral durante um evento.

Por Blog da Folha

O deputado estadual Alberto Feitosa (PL) afirmou que o Partido Liberal em Pernambuco deverá ter candidatura própria ao governo estadual e revelou que já se discute internamente o nome do apresentador Cardinot como possível candidato.

Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na manhã desta quinta-feira (17), o parlamentar afirmou que o presidente Jair Bolsonaro já foi informado das tratativas e deu aval à continuidade do debate sobre o nome de Cardinot.

“Conversei com Gilson Machado, com Abimael (Santos), liguei para o Pastor Eurico e falamos com o presidente Bolsonaro, que disse que a gente poderia avançar na conversa sobre o nome de Cardinot”, afirmou.

Apesar do nome de Cardinot estar sendo amadurecido, o parlamentar também explicou que, no fim das contas, a palavra final é do ex-deputado federal por Pernambuco, Anderson Ferreira, presidente da sigla no Estado. Inclusive, falou da possibilidade de uma possível candidatura do próprio.

“Se Anderson Ferreira decide que ele é o candidato a governador, já tem o meu apoio. A prerrogativa é dele. Mas eu acredito, com o que a gente tem conversado, que ele não pretende isso”, declarou.

Além disso, Feitosa explicou que estão em processo de sondagem pública para estabelecer um nome concreto e oficializar uma pré-candidatura, mas não há nada definido. Ainda assim, o deputado afirmou ter “absoluta certeza” que Anderson fará o que for melhor para o partido.

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, rejeita a solução intermediária de criar uma lei para atenuar a punição aos réus de menor importância em tentativas de golpe de Estado.

Segundo o blog do Octávio Guedes, a cúpula do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando aprimorar a lei existente, diferenciando financiadores, organizadores e líderes dos demais réus de menor importância. A ideia é que haja um atenuante de 1/3 a 1/6 da pena; em contrapartida, contra os líderes pesaria um agravante.

Para Sóstenes, constitucionalmente, cabe ao Congresso apenas tratar da Anistia. “Eu acho anti-republicano saída negociada entre Congresso e STF. São dois poderes independentes. Não é normal ver o STF querendo legislar e conversando com normalidade com membros do Congresso”, disse.

O líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro rejeita, ainda, a diferenciação entre líderes e réus de menor importância, porque, na avaliação dele, “não houve mandantes nem financiadores” ao que ele chama de “baderna” do 8 de Janeiro.

Por isso, a estratégia é seguir pressionando para pautar o requerimento de urgência ao projeto da anistia. O parlamentar reconhece a possibilidade de fazer alterações ao texto, mas somente com a anuência de Bolsonaro. Ele não falou, no entanto, quais mudanças seriam essas. Sóstenes pretende apresentá-las apenas depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), definir o relator do texto.

Sóstenes diz que vem avançando no convencimento dos parlamentares e aposta que conquistará 301 votos a favor da anistia, caso o texto seja levado ao plenário. O Congresso aprovar a diferenciação entre líderes e réus de menor importância seria, de certa forma, reconhecer que há um mandante no que ocorreu em 8 de Janeiro em Brasília.

Uma vez que uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, essa lei só atingiria os executores de menor importância do 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros e militares de alta patente, acusados de liderar a tentativa de golpe, não seriam afetados pela mudança Motta e o ministro do STF Alexandre de Moraes estão de acordo com a estratégia de um projeto alternativo ao da anistia.