A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que obriga instituições financeiras a informar a existência de saldos em contas bancárias inativas a familiares ou representantes legais de clientes falecidos.
A medida altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), estabelecendo que os bancos supervisionados pelo Banco Central devem comunicar, mediante solicitação e apresentação de documentação, os saldos existentes em contas inativas há mais de 12 meses, em caso de falecimento do titular.
“Nosso objetivo é garantir transparência e respeito às famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar valores que são de direito”, explicou Eduardo da Fonte. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
Anistia é inconstitucional, adverte Celso de Mello
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, disse que a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, em tramitação no Congresso, afronta diretamente a Constituição por violar o princípio da separação de Poderes.
Para o ex-presidente da Corte, a medida representa “um novo, inaceitável e ultrajante vilipêndio contra o Estado de Direito e a supremacia da ordem constitucional”. Celso de Mello defendeu que o Parlamento não pode usar a prerrogativa da anistia para beneficiar quem atentou contra a democracia.
O ex-decano do STF criticou ainda a PEC da Blindagem, em discussão no Congresso, e disse que a Corte não vai se curvar às pressões de potências estrangeiras, em referência aos posicionamentos recentes do governo dos Estados Unidos no curso do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Para ele, caso o Congresso aprove a matéria, o STF pode se manifestar anulando a decisão por ser inconstitucional. “O Supremo já firmou jurisprudência de que atos concessivos de clemência, como graça, indulto e anistia, são plenamente suscetíveis de controle jurisdicional, e que o Congresso não pode transgredir a separação de Poderes nem beneficiar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
E acrescentou: “No caso específico, a proposição legislativa incide em algumas transgressões à Constituição, especialmente porque visa beneficiar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito e porque busca converter o Congresso em anômalo órgão revisional de decisões do Supremo Tribunal Federal”.
Sobre a PEC da Blindagem, segundo interpretação do ministro aposentado, busca instituir, em torno dos congressistas, um absurdo círculo de imunidade penal e processual penal, absolutamente incompatível com os fundamentos que informam a ideia republicana e regem o princípio democrático.
“As prerrogativas parlamentares têm por finalidade protegê-los em face de atos que pratiquem no exercício legítimo da atividade legislativa. O abuso parlamentar, portanto, não está, nem deve estar, sob a proteção que a vigente Constituição já confere, de modo suficiente, aos membros do Poder Legislativo. Os autores da referida PEC excederam-se, claramente, na formulação dessa proposta”, afirmou.
EMPRÉSTIMO NA PAUTA – Enfim, a Assembleia Legislativa vota, hoje, mais uma autorização pedida pela governadora Raquel Lyra (PSD) para um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. Na verdade, uma meia derrota para o Governo, porque será votado o projeto substitutivo, relatado pelo deputado Waldemar Borges (MDB), que modificou a proposta original. Desde ontem, ela mobiliza sua base para derrotar o substitutivo, e em seguida aprovar a proposta original, que estabelece a aplicação dos recursos, principalmente, em grandes obras viárias, a exemplo do Arco Metropolitano e da duplicação da BR-232 entre os municípios de São Caetano e Arcoverde.
Queiroz disputa vaga na Alepe – Aos 83 anos, mas com cara e disposição de setentão, o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), me confirmou, quinta-feira passada, durante o lançamento do meu livro na Câmara de Vereadores, que será candidato a deputado estadual. Queiroz tentou voltar ao poder municipal na eleição passada, mas foi derrotado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD). “Já estou em campanha nas ruas, no contato direto com o eleitor, como sempre fiz e gosto”, afirmou.
Outros candidatos – O principal adversário de Zé Queiroz em Caruaru na corrida por uma cadeira na Alepe será o atual secretário de Articulação Política da gestão municipal, Anderson Luiz (PSD), apoiado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro. Também estão no páreo o vereador Erick Lessa (PP) e o diretor do Coniape, Rafiê Dellon (PRD), hoje integrante do grupo do prefeito de São Caetano, Josafá Almeida, que já lançou o seu irmão Jobson Almeida. Já a governadora Raquel Lyra deve lançar o secretário de Infraestrutura, André Teixeira.
Privatização do metrô – A governadora Raquel Lyra disse, ontem, que Pernambuco está em um “acordo para detalhes finais” no processo de privatização do Metrô do Recife. “Estamos com um grupo de trabalho desde o início do nosso governo discutindo a questão do metrô do Recife. Esse é um tema que é muito caro à população da Região Metropolitana. O metrô quebra todo dia, não tem investimento há muito tempo. A gente tem lutado muito para garantir de cara os investimentos acontecendo, liberar algo em torno de R$ 40 milhões para conserto de alguns trilhos dormentes, para diminuir e minimizar o risco de acidente”, afirmou.
CPI embaralhou – Por enquanto, a CPI da Publicidade é uma miragem na Assembleia Legislativa. Tudo porque o Governo conseguiu na justiça anular a travessia partidária de alguns deputados da oposição. Antes da guerra de liminares na justiça, o comando da CPI já sinalizava com a convocação dos primeiros depoentes, entre eles o jornalista Manoel Medeiros (na foto ao lado), flagrado usando um computador num shopping da cidade cascavilhando a vida da deputada Dani Portela (Psol), autora do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito.
CURTAS
Lupi na CPMI – O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), iniciou seu depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), ontem, no Senado, afirmando que “jamais acobertou” desvios ilegais no pagamento de aposentadorias do INSS. Segundo Lupi, seu nome “sequer é citado” nas investigações realizadas pela PF.
Sem citação – De Carlos Lupi: “Eu não sou denunciado, não sou citado, foram feitas dezenas de investigações, foram feitos dezenas de depoimentos, meu nome sequer é citado”. O ministro pediu exoneração do cargo em maio, logo depois da divulgação do esquema de fraudes.
Walber Agra – O jurista Walber Agra estará hoje no meu podcast Direto de Brasília, uma parceria com a Folha de Pernambuco. Na pauta, o julgamento do ex-presidente Bolsonaro, hoje com uma nova etapa: o início da votação dos cinco ministros do STF, através do relator Alexandre de Moraes.
Perguntar não ofende: Os bolsonaristas têm votos suficientes para aprovar a anistia ou blefam?
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a ameaçar o Brasil e citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em um post na rede social X, nesta segunda-feira (8), o subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos EUA lembrou da comemoração da independência do Brasil neste domingo (7) e falou do ministro para criticar ‘abusos de autoridade’:
“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Em nome do ministro Alexandre de Moraes e dos indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis”. As informações são do g1.
Yesterday marked Brazil’s 203rd Independence Day. It was a reminder of our commitment to stand with the people of Brazil who seek to preserve the values of freedom and justice. For Justice Alexandre de Moraes and the individuals whose abuses of authority have undermined these…
— Senior Official for Public Diplomacy (@UnderSecPD) September 8, 2025
Na sexta-feira (5), Trump declarou que está “muito irritado” com o Brasil e não descartou restringir vistos de autoridades que planejam participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Em coletiva de imprensa na Casa Branca, o republicano foi questionado sobre a possibilidade de cancelar vistos diplomáticos para o evento, incluindo brasileiros. Trump afirmou:
“Estamos muito irritados com o Brasil. Já aplicamos tarifas pesadas porque eles estão fazendo algo muito infeliz. O governo mudou radicalmente. Radicalmente para a esquerda. Isso está fazendo muito, muito mal. Vamos ver”.
A fala se refere às tarifas de até 50% impostas aos produtos brasileiros em agosto. À época, Trump afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” em razão do processo que responde no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alexandre de Moraes passou a ser alvo de críticas do governo americano por ser o relator do processo em que Bolsonaro é acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e criminosa.
O ministro, inclusive, já teve seu visto americano revogado e foi sancionado com a lei Magnitsky.
As tarifas impostas e a ameaça de sanções diplomáticas são vistas como parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para pressionar governos considerados adversários ideológicos.
A chance de restrições durante a Assembleia Geral da ONU, evento que tradicionalmente reúne líderes de todo o mundo, gera preocupações quanto ao impacto nas relações bilaterais e ao papel dos Estados Unidos como país anfitrião de organismos internacionais.
O Ministério Público junto ao TCU pediu que o tribunal apure se há irregularidade na nomeação de Fred Queiroga, braço-direito de Hugo Motta e seu pai Nabor Wanderley, à superintendência da Codevasf na Paraíba.
Indicado pelo presidente da Câmara, Queiroga já foi condenado por desvio de recursos públicos, relacionados a fraudes em licitações e contratos de locação. As informações são do jornal O Globo.
O caso ainda não transitou em julgado. mas a condenação o impede de assumir cargos públicos por cinco anos, como mostrou o repórter Bernardo Mello.
Em primeira instância, Queiroga recebeu 9 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 5 anos de inabilitação para o exercício de cargo público. No ano passado, o TJ-PB reduziu a pena para 5 anos e 4 meses em regime semiaberto. O próprio aliado de Motta recorreu, mas STF e STJ rejeitaram. Ainda há recursos pendentes contra essas decisões.
O MPTCU sustenta que as condutas atribuídas a Queiroga —entre elas manipulação de licitações e uso de documentos falsificados — não apenas configuram “graves violações” à moralidade administrativa, como comprometem a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Para o subprocurador-geral Lucas Furtado, “a nomeação de um indivíduo com histórico de condenação por improbidade administrativa para um cargo de alta relevância na administração pública federal é, no mínimo, incompatível com os princípios que regem a administração pública, especialmente os da moralidade e da eficiência”.
O órgão quer ainda que, se confirmada alguma irregularidade na nomeação, seja instaurada uma tomada de contas especial para apurar eventual dano aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos, incluindo Motta.
Diz a representação:
“Como nordestino, não posso deixar de expressar minha indignação ao ver a Codevasf, uma instituição de extrema importância para o desenvolvimento da região, ser utilizada como moeda de troca em práticas de “toma lá, dá cá”. Essa prática, além de desrespeitar os princípios constitucionais que regem a administração pública, compromete o desenvolvimento e a dignidade do povo nordestino, que merece mais respeito e seriedade por parte de seus representantes”.
A pena a ser imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais réus do plano de golpe só deve ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia de julgamento, previsto para sexta-feira (12).
A ideia é que a Primeira Turma se manifeste primeiro sobre o mérito da ação penal – ou seja, se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. Confirmada a primeira hipótese, é prevista a abertura de uma nova “rodada” de debates sobre a dosimetria. As informações são da CNN Brasil.
Esse é o ponto que pode gerar mais divergências entre no colegiado. Além do relator, Alexandre de Moraes (relator), integram a Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Conforme mostrou a CNN, a dosimetria deve gerar três correntes diferentes – Moraes, Dino e Cármen votando por penas mais severas; Zanin como uma espécie de “voto médio” e Fux sugerindo punição mais branda.
Esse tem sido o cenário para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – e é esperado que essas discordâncias se reflitam no julgamento da ação sobre a trama golpista.
A Primeira Turma vai se reunir na terça (manhã e tarde), quarta (manhã), quinta (manhã e tarde) e sexta-feiras (manhã e tarde). Inicialmente, não haveria sessão na quinta, mas Moraes decidiu pedir um dia a mais, para garantir a conclusão do caso ainda nesta semana.
As sessões da semana passada foram dedicadas às sustentações orais da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas dos réus. Agora, serão colhidos os votos dos ministros, a começar pelo relator.
O voto de Moraes deve levar cerca de três horas e ser dividido em dois blocos: análise das preliminares suscitadas pelas defesas (como competência do STF, acesso aos autos e delação do tenente-coronel Mauro Cid) e mérito da ação penal.
A Prefeitura de Caruaru inaugurou nesta segunda-feira (8) a transmissão da PrefTV em sinal aberto pelo canal 6. O projeto, criado em 2022 com transmissões pelo YouTube, agora amplia seu alcance com a proposta de fortalecer a comunicação pública no município. A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro, do secretário de Comunicação Thiago Azevedo e de autoridades federais, estaduais e municipais.
O evento reuniu o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, além da vice-prefeita Dayse Silva, do deputado federal Fernando Monteiro, da deputada estadual Rosa Amorim e do presidente da Câmara Municipal, Bruno Lambreta. Durante os discursos, foram destacadas a importância da comunicação pública para a democracia e a necessidade de combater a desinformação. “A TV pública, a comunicação pública de qualidade, chegando aqui a Caruaru através da PrefTV, tende a aproximar o cidadão dessa comunicação que forma a cidadania”, afirmou André Basbaum, ressaltando o desafio de enfrentar as fake news.
O prefeito Rodrigo Pinheiro classificou a inauguração como um “ato democrático” e reforçou o compromisso com a transparência. Já o ministro Frederico de Siqueira Filho destacou que a iniciativa está alinhada à prioridade do governo federal de ampliar canais de informação com compromisso com a verdade. A PrefTV, segundo o secretário de Comunicação Thiago Azevedo, terá programação voltada à prestação de serviços, divulgação de políticas públicas e valorização da cultura local.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está cada vez mais à vontade no figurino de candidato à Presidência da República, e paga pedágio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no modo “Bolsonaro acima de tudo” ao defender o pacote da anistia no Congresso e radicalizar o tom em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Chamou particular atenção os ataques de Tarcísio, durante o ato do Sete de Setembro na Avenida Paulista, ao ministro Alexandre de Moraes no domingo (7), quando disse que o relator do inquérito é uma espécie de “tirano”. A mudança de tom foi observada no STF, em especial por um ministro com quem Tarcísio sempre teve boa relação.
Na avaliação desses magistrados, Tarcísio foi para “tudo ou nada” acordado com Bolsonaro, em troca da benção à sua candidatura em 2026. E chamam a estratégia de “vassalagem” não só a Bolsonaro – mas aos EUA, que impuseram taxas prejudicando o Brasil, sendo o estado governado por Tarcísio como principal prejudicado.
Um dos aliados mais próximos de Tarcísio explica ao blog que ele já é candidato, numa operação capitaneada pelo presidente do PP, Ciro Nogueira. E que a principal resistência não é Jair: é Eduardo Bolsonaro. Mas completa esse aliado: “Vai ser goela abaixo, porque o centrão está fechado com ele”.
O que está em aberto, segundo fontes do centrão, é a vice da chapa da direita em 2026. Se for candidato, como disse Valdemar Costa Neto ao Estúdio i na semana passada, Tarcísio irá para o PL. Dessa forma, a vice será negociada com a federação PP-União Brasil.
O deputado Romero Albuquerque (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Pedido de Informação à secretária estadual de Saúde, Zilda do Rêgo Cavalcanti, cobrando explicações sobre o grave incidente ocorrido no último sábado (6) no Hospital da Restauração (HR), no Recife, quando um elevador despencou do quinto ao segundo andar. O episódio expôs pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde a risco de morte e reacendeu críticas à precariedade da rede hospitalar do Estado.
No documento, Romero exige que a Secretaria detalhe quais providências foram adotadas imediatamente após o acidente e se já havia licitação ou planejamento de manutenção do equipamento antes da ocorrência. O parlamentar também quer saber se o governo tem estratégias para impedir que problemas semelhantes atinjam outros hospitais e qual o valor destinado à manutenção preventiva e corretiva de elevadores e equipamentos essenciais no último ano.
Para Romero, o caso é reflexo da falta de prioridade do governo com a infraestrutura da saúde pública. “Não estamos falando de um problema menor, mas de risco à vida de quem já chega fragilizado a um hospital. A população não pode ficar refém da negligência e da falta de gestão”, criticou.
O deputado destacou ainda que o Hospital da Restauração é referência no atendimento de urgência e emergência em Pernambuco e não pode conviver com falhas estruturais graves. Segundo ele, a Assembleia tem o dever de fiscalizar o uso dos recursos públicos e garantir que o Executivo seja responsabilizado por garantir a segurança mínima nos equipamentos hospitalares.
O pastor Silas Malafaia, que organizou o ato pró-Bolsonaro no domingo (7), disse à coluna que ficou “indignado” quando viu a bandeira norte-americana ser aberta em plena avenida Paulista no dia em que se celebrava a Independência do Brasil.
“A minha vontade era pedir para arrancar [a bandeira]. Esse pessoal não tem noção nenhuma”, afirma o religioso. As informações são da Folha de São Paulo.
“Eu fiquei tão indignado quando vi aquela bandeira que você não queira nem [saber]”, segue. “Eu sou contra bandeira americana na nossa manifestação. Eu sou 100% contra”.
“Parece que eu estava adivinhando que a [TV] Globo, que são uns bandidos, tiraria uma foto grande com a bandeira [norte-americana]”.
Além de veículos do grupo Globo, diversos outros, como a Folha, publicaram a imagem da bandeira dos EUA sendo aberta e carregada por manifestantes na avenida.
“O povo chegou na manifestação às 13h, ficou até 17h30. A bandeira ficou estirada lá por poucos minutos. Mas foi a foto que eles [veículos de imprensa] queriam”, diz o pastor. “Foto grande com a turma do PT toda de vermelho [em manifestações] não tiram!”
Depois de criticar a abertura da bandeira, Malafaia enviou novo áudio à coluna dizendo desconfiar de armação da esquerda.
“Posso te falar uma verdade? A minha ficha está caindo. Quem é que vai me dizer que não foi a turma da esquerda que estava ali e estendeu [a bandeira dos EUA]? Que não foi a própria esquerda que plantou isso para tentar desmoralizar o nosso evento, que era patriota, de 7 de setembro? Foi muita coincidência esse negócio”, afirma ele no áudio.
“Não sei se não foi uma armação, sabe? Pode ser até [iniciativa] de gente nossa mesmo, de bolsonarista, de gente que não pensa. E pode ser de ‘nego’ da esquerda. Eles são terríveis”, diz.
Malafaia afirma ainda que, no momento em que viu a bandeira dos EUA na avenida Paulista, estava “preocupado com o evento, nem me preocupei [em saber] como estenderam uma bandeira bem perto [do caminhão de som em que estavam as autoridades]”.
“Mas eu prometo uma coisa: qualquer outra manifestação que eu estiver no comando, quero ver quem vai estender uma bandeira americana”, diz ele.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), diz que “o estrago dessa imagem foi grande, e Malafaia tenta explicar o inexplicável. Tinha bandeira no Rio de Janeiro, boneco do [Donald] Trump em outras manifestações”.
“Ele pensa que as pessoas são idiotas ao tentar culpar a esquerda. Essa é a política deles mesmos, tanto que o [deputado federal] Eduardo Bolsonaro está elogiando a bandeira dos EUA na avenida”, seguiu.
Malafaia diz que Lindbergh e o PT não têm moral para falar “de ninguém”. “Que moral esse cara tem para falar da gente? Eles andam tudo de vermelho, com a camisa da cor do comunismo. Pelo amor de Deus.”
“Estava todo mundo de verde e amarelo na avenida”, segue. “Por causa de uma bandeira americana? Vá plantar batata esse cara.”
Em postagens no X, Eduardo Bolsonaro festejou a iniciativa de se levar uma bandeira norte-americana para a avenida Paulista e escreveu: “Por que uma bandeira dos EUA no dia da Independência do Brasil? As ditaduras geralmente são derrubadas de fora para dentro, porque dentro delas os tiranos censuram qualquer ferramenta que possa fazê-los perder o poder. É por isso que no Dia da Independência do Brasil as pessoas foram às ruas para desmentir a narrativa oficial de que Donald Trump não tem legitimidade no Brasil e que há um ataque americano em andamento contra a soberania nacional. Não! Os brasileiros não precisam mais das prostitutas da mídia tradicional, ricamente pagas com o dinheiro dos contribuintes, para se informarem. E sim, somos um povo educado que sabe agradecer àqueles que nos ajudam na guerra para resgatar nossas liberdades e a democracia.”Ele termina a mensagem escrevendo em maiúsculas: “MUITO OBRIGADO, PRESIDENTE DONALD J. TRUMP, POR TRABALHAR PARA CONSERTAR A BAGUNÇA DEIXADA POR SEU ANTECEDENTE”.
A federação União Progressista, recém-sacramentada pela aliança entre União Brasil e PP, anunciou na semana passada o desembarque do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e prometeu apoiar uma candidatura contra o petista em 2026.
De fato, é o que se poderia esperar de duas siglas localizadas mais à direita no espectro partidário brasileiro e que, nos últimos anos, vêm acumulando força política não só no Congresso Nacional mas também nos Executivos estaduais e municipais.
Causa espécie, contudo, que as duas agremiações tenham a desfaçatez de comunicar o divórcio do governo Lula e, ao mesmo tempo, articular maneiras de preservar seus indicados em cargos federais, como o comando de pelo menos dois ministérios e de estatais, além de diversos postos espalhados no plano regional.
Quem deu a senha para tamanho despudor foi ninguém menos que Antonio Rueda, presidente do União Brasil e um dos principais defensores do rompimento —ele definiu que o desembarque seria obrigatório somente para detentores de mandato, abrindo brechas para a manutenção de nomeações políticas.
Para além do que possa haver de hipocrisia estratégica e oportunismo rasteiro no gesto da União Progressista, há também um significado mais duradouro no que tange ao chamado presidencialismo de coalizão no Brasil.
Na teoria, o presidencialismo de coalizão foi o arranjo que permitiu a formação de governos viáveis em um país que se redemocratizou nos anos 1980 e passou a conviver com uma pletora de legendas políticas no Congresso, sem que nenhuma delas chegasse perto de ser majoritária.
De Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a Michel Temer (MDB), o Executivo, em maior ou menor grau, compartilhou poder a fim de compor maioria no Legislativo. À distribuição de cargos e verbas correspondia, como contrapartida, o apoio em votações e a participação na definição das políticas públicas dos ministérios.
Esse sistema perdeu boa parte de suas características na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Enfraquecido, o então presidente cedeu espaço em demasia para os deputados e senadores, sobretudo por meio das emendas parlamentares de execução obrigatória.
Fortalecidos com essa nova fonte de recursos, os congressistas assumiram outra postura diante do Executivo —o que poderia ser um arranjo aceitável se ele não viesse acompanhado de perda de eficiência da máquina e redução da responsabilização por eventuais desvios orçamentários.
Agora, o movimento da União Progressista sinaliza um aprofundamento dessa atitude predatória, em que políticos parecem enxergar o Estado brasileiro pelas lentes das oportunidades pessoais que possam desfrutar, sem preocupação com projetos relevantes para o país.
A inversão dessa lógica só ocorrerá com o incremento da prestação de contas e uma divisão mais proporcional do poder.
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PODEMOS), agendou para o próximo dia 25 de setembro o leilão da usina de asfalto do município, avaliada em R$ 800 mil. O equipamento foi adquirido na gestão da ex-prefeita Madalena Britto e já foi responsável pela pavimentação de mais de 50 ruas. Desde 2021, no entanto, está sem utilização, após a realização dos últimos serviços na gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.
Paralelamente ao leilão, a Prefeitura anunciou investimento de mais de R$ 5 milhões em obras de asfaltamento urbano e no acesso ao distrito de Caraíbas, que serão executadas por empresa privada. Em 2024, chegou a ser realizada uma licitação para a compra de asfalto, mas o processo não foi concluído.
O leilão, denominado Bens Móveis e Inservíveis nº 001/2025, está previsto para ocorrer de forma presencial e on-line, a partir das 10h. Além da usina, será ofertada também uma vibroacabadora de asfalto ciber, avaliada em R$ 150 mil.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, iniciou nesta semana uma missão oficial à França com o objetivo de apresentar a carteira de concessões a investidores, buscando aprofundar o diálogo com autoridades francesas e o setor produtivo europeu.
A agenda inclui encontros estratégicos para promover o Brasil como destino prioritário de investimentos nos setores portuário e aeroportuário.
Durante a visita, o ministro fará uma palestra sobre o ambiente de negócios brasileiro, destacando oportunidades em concessões e investimentos no setor de transportes, especialmente nas áreas de portos e aeroportos.
“O Brasil vive um novo momento de confiança e estabilidade institucional. Sob a liderança do presidente Lula, estamos trabalhando para construir uma infraestrutura moderna, sustentável e integrada. A França é um parceiro estratégico nesse processo, e queremos ampliar essa relação com investimentos que gerem empregos e desenvolvimento”, afirmou Silvio Costa Filho.
A missão prevê ainda reuniões com representantes da companhia aérea Air France e do grupo TIL (Terminal Investment Limited), empresa ligada à MSC, um dos maiores operadores portuários do mundo. Os encontros visam discutir possíveis aportes em projetos de concessões e modernização da infraestrutura logística brasileira e novas rotas de voos entre os dois países.
Silvio também visitará o Porto de Marseille, um dos mais importantes da Europa, para conhecer de perto iniciativas de inovação, sustentabilidade e eficiência na operação portuária que podem ser adaptadas ao contexto brasileiro.
“O governo federal tem atuado como um facilitador e indutor do desenvolvimento, abrindo espaço para a participação do setor privado, com transparência, planejamento e foco nos resultados. Nossa missão é transformar o potencial logístico do Brasil em realidade, com parcerias de longo prazo e benefícios concretos para a população”, completou o ministro.
Em reunião nesta segunda-feira (8) com ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, ministros de partidos do Centrão ouviram que a prioridade do governo é focar em pautas populares – como isenção do imposto de renda, PEC da segurança pública, redução do preço do gás e da conta de luz – na tentativa de esvaziar discursos sobre a anistia no Congresso Nacional.
A ideia, segundo um ministro que participou do encontro, é que o governo dispute a pauta com as prioridades do país, e “se [o ex-presidente Jair] Bolsonaro quiser focar na pauta da anistia, deixe ele defender isso.”
De acordo com relatos dos participantes, a ministra pediu para que os ministros trabalhem coletivamente, nos partidos e nas bancadas, e façam um esforço em torno da pauta de governo. As informações são do g1.
A avaliação é que isso seria positivo até mesmo para o Congresso, que fica muito mal visto pela população diante da inércia sobre outras pautas.
Estavam presentes no encontro os ministros:
Celso Sabino (Turismo) e Frederico Siqueira (Comunicações), indicações do União Brasil;
Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca), do PSD;
Jader Barbalho Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento), do MDB;
Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), do PCdoB; e
Márcio França (Empreendedorismo), do PSB.
Outro ministro que estava na reunião disse que, no encontro, alguém questionou a ministra: “e a anistia?” e ela respondeu: “essa não é a pauta do país”.
Imposto de renda
Nas últimas semanas, o projeto da isenção do imposto de renda perdeu força no Congresso Nacional, com a ameaça de parlamentares da oposição e de alguns partidos de Centro, como o União Brasil, de não aceitar as compensações propostas no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Um importante parlamentar da federação União/PP disse que, se o governo quiser aprovar a matéria, “vai ter que sentar com eles”. Durante a reunião, contudo, os ministros receberam uma boa notícia: uma postagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma rede social, em que se comprometeu a votar o projeto de lei que tramita na Casa. “Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”, escreveu Motta.
A avaliação de governistas, até mesmo de ministros, é que alguns parlamentares perceberam que, se o projeto for aprovado, o presidente Lula ganha politicamente – o que poderia atrapalhar os planos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Por isso, partidos de Centro que apostam no nome do governador ao Palácio do Planalto estão resistentes à proposta. Ao mesmo tempo, a pauta está sendo usada por parlamentares para negociar com o governo.
Um deputado governista a par das negociações admite que parlamentares do Centrão podem usar o projeto para “aumentar a fatura” com o governo, mas diz que “a pauta é muito forte e é difícil alguém ficar contra”. Já interlocutores de Arthur Lira afirmam que a Câmara dos Deputados “está vivendo um conflito constante”, um clima que dificulta a aprovação, e que o grande protagonista deste momento é Hugo Motta. Segundo esses aliados de Lira, quando Motta quiser “dar o start”, a pauta vai avançar, e não dá para Arthur Lira negociar diretamente com o colégio de líderes.
Uma possibilidade levantada, de o governo editar uma medida provisória para aprovar o projeto de lei, foi rejeitada por Gleisi Hoffman durante a reunião desta segunda-feira, segundo participantes. Ela mesma procurou o presidente da Câmara para rechaçar a ideia.
