Numa votação protocolar, os ministros do STF vão eleger, hoje, o novo presidente da Corte. Atual vice-presidente, Edson Fachin será eleito para comandar o tribunal nos próximos dois anos.
Ele vai substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que deixará o comando do tribunal no dia 29 de setembro, dia da posse de Fachin. Nos bastidores da Corte, a transição entre as equipes de Fachin e de Barroso já está praticamente concluída. Ao lado de Fachin, deve ser eleito vice-presidente do STF o ministro Alexandre de Moraes. A posse dos dois terá a presença de mais de 1.000 convidados e um forte esquema de segurança na Praça dos Três Poderes.
Durante discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ontem, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) chamou atenção para a queda nos investimentos e na execução orçamentária da saúde pública do Estado. De acordo com dados do Portal da Transparência citados pelo parlamentar, entre 2024 e 2025, as despesas da Saúde que foram liquidadas caíram quase 40%.
“O governo destinou menos recursos e executou menos do que prometeu. Isso não é ajuste, é corte. É falta de prioridade e desrespeito à vida dos pernambucanos. Infelizmente, neste governo, saúde não é prioridade, é sobra!”, criticou. Os números levantados pelo deputado mostraram a redução de mais de R$1,5 bilhão nos recursos empenhados na saúde pública do estado.
Albuquerque usou a tribuna pelo segundo dia seguido para criticar a gestão Raquel Lyra e denunciou ainda um suposto atraso no pagamento de empresas de engenharia que cuidam da manutenção de uma das maiores emergências do estado, o Hospital Getúlio Vargas, que fica no Recife. O deputado afirmou que recebeu a denúncia em seu gabinete e pediu apuração do caso, e apontou que a redução de quase R$40 milhões dos recursos destinados à unidade seria um indicativo do quão delicada é a situação.
“Há uma forte retração dos recursos da Saúde e um ritmo mais lento de execução em diversas frentes, e isso impacta o funcionamento, a manutenção dos hospitais, a aquisição de insumo, o pagamento de fornecedores, enfim, toda a prestação de serviço ao pernambucano. A governadora gosta de falar em eficiência, mas os números mostram que há menos dinheiro, menos execução e mais sofrimento!”, disparou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu, na última segunda-feira, Mariana Pescatori do cargo de secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. No mesmo dia, foi nomeado para a função Tomé Barros Monteiro da Franca, até então secretário nacional de Aviação Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
A mudança foi assinada por Lula e pelo ministro Silvio Costa Filho. Segundo apurou o portal Poder360, Mariana Pescatori pediu para deixar o cargo e seguirá para a iniciativa privada. Também foi determinada a nomeação de Paulo Araújo de Corrêa como corregedor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para um mandato de 2 anos. Ele assume a vaga deixada por Erica Bezerra Queiroz.
Além disso, Clarissa Costa de Barros foi nomeada como diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério.
A OAB Subseccional de São José do Egito realizará, na próxima terça-feira, a inauguração de novos espaços de coworking e de apoio à advocacia nas cidades jurisdicionadas – Tuparetama, Itapetim, Santa Terezinha e Brejinho. O evento marca um momento histórico para a classe e reafirma o compromisso da Ordem com a cidadania e o fortalecimento da advocacia no interior.
A iniciativa integra uma grande ação estadual que, sob o lema “Do Cais ao Sertão”, busca levar estrutura, valorização profissional e melhores condições de trabalho para advogados e advogadas que atuam no Sertão do Pajeú. A presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, estará presente em toda a programação.
As atividades começam às 8h, em Tuparetama, com a inauguração do espaço de coworking, seguem para Itapetim, às 9h, com a abertura de mais um coworking, e chegam a Brejinho, às 10h, para a inauguração do ponto de apoio na Sala do Empreendedor. Às 11h, em São José do Egito, será assinada a Ordem de Serviço para a requalificação da sede da OAB. Encerrando a programação, haverá um almoço com a presidente no restaurante Casa Grande, às 13h.
Segundo a Subseccional, os novos equipamentos representam mais do que estruturas físicas, são instrumentos de inclusão, descentralização e fortalecimento da advocacia sertaneja, aproximando a OAB das necessidades reais da população e de seus profissionais.
Há 11 anos, falecia o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Seu irmão, Antônio Campos, e sua mãe, Ana Arraes, movem, até hoje, uma ação de produção de provas perante a Justiça Federal, na 4ª Vara Federal de Santos, em regular trâmite. Nesta ação, foi citada a fabricante do avião, nos Estados Unidos. Ontem, foi nomeado o perito na ação de provas no acidente de Eduardo.
A União Federal chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sustentando que o parecer do Cenipa seria a última palavra sobre o caso. O recurso foi negado e o Tribunal admitiu a ação de produção de provas em acidente aéreo, configurando um leading case, um precedente pioneiro e relevante.
No sistema jurídico brasileiro, a perícia em uma ação judicial de produção de provas será a última palavra técnica sobre o acidente, com peso superior ao relatório do Cenipa e ao relatório da Polícia Federal e, certamente, poderá trazer um novo desfecho para o caso. Os autores da ação estão apresentando, no prazo legal, os quesitos técnicos da parte autora, já tendo anexado um extenso parecer de 80 laudas sobre o acidente para fundamentar a realização da perícia.
“Não desistiremos de Eduardo Campos, não aceitamos a versão oficial e estaremos reunindo, na produção de provas – lugar próprio –, os elementos e questões técnicas que demonstrarão um acidente provocado, um homicídio disfarçado em acidente aéreo”, afirmou Antônio.
O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), inaugurou, hoje, o Centro de Especialidades Médicas – CEM. Um espaço moderno, climatizado, informatizado e com atendimento humanizado. Com recursos próprios, o CEM oferece reumatologia, dermatologia, cardiologia e neurologia.
No mesmo prédio funciona o Programa OCI – Oferta de Cuidados Integrados, em parceria com o Governo do Estado, garantindo otorrinolaringologia, ortopedia e oftalmologia. Essa pactuação permite atender não só São José do Egito, mas também os municípios da 10ª Geres. O centro funciona de segunda a sábado, com marcações pela Central de Regulação. Uma novidade é o atendimento especial à comunidade LGBTQIAPN+.
O prefeito Fredson Brito afirmou que o objetivo é “descentralizar e ampliar os serviços de saúde”, ele anunciou a futura construção da UPA Especialidades e disse que buscará mais recursos com a governadora Raquel Lyra e o Governo Federal. Ele ressaltou que “hoje mais de 60% da população aprova o trabalho da saúde”, parabenizando a equipe da secretaria.
O prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), com quem jantei ontem em Brasília, e o secretário Orlando Tolentino, de Governo, ficaram tão entusiasmados com o meu livro ‘Os Leões do Norte’ que já estão agendando para setembro uma noite de autógrafos em Petrolina.
Durando quer fazer no Memorial Nilo Coelho, um dos personagens retratados na obra, que governou o Estado de 1967 a 1971. Sua maior obra foi a pavimentação da estrada ligando o Recife a Petrolina.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, hoje, dois projetos que endurecem normas para punir crimes cometidos contra crianças e adolescentes em plataformas digitais. Os textos também permitem que agentes investigativos solicitem informações diretamente às big techs, sem necessidade de aviso judicial.
O assunto voltou ao centro do debate na Câmara após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter sinalizado, no último fim de semana, que iria aprofundar as discussões sobre adultização e erotização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O presidente da Câmara se posicionou após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, mais conhecido como Felca, com denúncias de a exploração de menores nas redes sociais.
O que dizem os projetos de lei?
Os dois textos escolhidos para votação nesta quarta alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir medidas de proteção específicas.
Um dos textos propõe aumentar a punição para quem pratica o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet.
Na prática, o projeto relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pretende aumentar em 1/3 a pena do crime, o que corresponde a reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
Já o projeto de relatoria do deputado de oposição Carlos Jordy (PL-RJ) garante que delegados e membros do Ministério Público possam requirir informações para investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil diretamente as plataformas digitais.
Caso sejam aprovadas, as propostas podem ser pautadas e votadas no plenário da Casa.
Os textos foram selecionados pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), que comunicou aos parlamentares a escolha durante a sessão de ontem. Segundo o deputado, a medida simboliza uma forma de fortalecer o arcabouço legal para que esses crimes contra as crianças possam ser coibidos.
Ao portal G1, Paulo Azi afirmou que, após a reunião, os partidos não manifestaram descontentamento com a escolha das duas pautas priorizadas, e que até a próxima semana as siglas devem se organizar para apresentar mais propostas sobre o tema.
Corri meus 8 km diários hoje, em Brasília, com a camisa estampando o símbolo do amor: o presente do Dia dos Pais das minhas enteadas Maria Beatriz e Maria Heloísa. Nada mais emocionante! Elas ao meu lado com minha Nayla, que ontem virou cidadã de Arcoverde, minha segunda pátria, onde temos uma choupana.
Naquele dia, eu tinha passado a noite com ele no hospital, mesmo sem ser a minha escala. Era um sábado de manhã. Corri para casa para me arrumar, porque tinha aula de Processo Penal. Dentro de mim, havia uma certeza tranquila: logo, logo, ele iria para casa. Afinal, na minha cabeça, meu avô não ia morrer. Ele é Miguel Arraes.
Voltei e estávamos todos lá. Cada um reagindo à sua maneira. Mas uma cena me marcou para sempre: suas três irmãs – Almina, Anilda (já com um princípio de Alzheimer) e Maria Alice – estavam ao seu lado. Tia Maria Alice, chorando muito, se afastou para um canto da sala. Tia Anilda foi até ela e disse: “Pare com isso e volte. Seu irmão está morrendo e você tem que ficar com ele agora”.
Na valentia da minha juventude, pensei: “Na vida, a gente não pode ser menos firmes do que isso”.
As lembranças da nossa convivência são tão vivas e inesquecíveis que parece que foi ontem. Mas já se passaram duas décadas. Tanta coisa aconteceu desde aquele dia! Governos e figuras públicas, de todos os espectros político-partidários, ascenderam e caíram. Vivemos um golpe de Estado: sem canhões, mas político, jurídico e midiático. Retrocedemos em tantas conquistas da classe trabalhadora, muitas das quais tiveram a mão de Arraes. Lula foi preso. O clima de antipolítica abriu espaço para que uma direita fascista mostrasse a cara. Inacreditavelmente, foi eleito um presidente que defendia a tortura, a ditadura e a subserviência do Brasil ao neocolonialismo.
Mas Lula foi solto, teve sua inocência reconhecida e voltou à Presidência. Quase sofremos outro golpe, mas desta vez os responsáveis estão sendo punidos. Pernambuco cresceu e estagnou. O Brasil ficou parado por um tempo, mas agora voltou a andar. Os Estados Unidos voltaram a atacar nossa soberania, e, dessa vez, estamos reagindo com o povo consciente ao nosso lado. Será que Arraes imaginava tantas idas e vindas na História?
E eu, sua neta mais velha, que tinha 21 anos, agora já completei 41. Ah, como ele iria adorar as bisnetas! Até porque, tinha uma predileção especial pelas mulheres. Tive a oportunidade de me posicionar do lado certo da História, quando a História exigiu isso de nós. Trabalhei, realizei, exerci mandatos. Disputei seis eleições. E todos os dias, na adversidade ou no êxito, lembrei dele. Sempre me perguntei: “O que Arraes faria?”
Se conheço Pernambuco inteiro, é porque, todos os dias, faço um pouquinho mais para ser parecida com ele, que é minha inspiração, meu modelo na política. Em cada canto do nosso Estado, sempre me encontro com Arraes: no rosto sofrido do homem e da mulher do campo; no trabalhador da cidade que luta por dignidade; naquele distrito aonde só se chega depois de uma hora por estrada de chão, mas que tem energia elétrica porque Arraes levou. Quando vejo alguém de cabeça erguida, lutando pelo Brasil e por direitos, em tudo isso vive Miguel Arraes.
No final das contas, a Marília de 21 anos estava certa: claro que meu avô não morreu. Ele é Miguel Arraes.
*Advogada e presidente do Solidariedade em Pernambuco
Polarização derrubou qualidade do Congresso Nacional, diz Vital do Rêgo
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O que domina a política é a capacidade de falar. O Parlamento é um local de troca de ideias e de soluções consensuais. Mesmo na divergência, deve-se chegar a consensos. Mas, no Brasil, a polarização entre o lulismo e o bolsonarismo está impedindo que as casas legislativas cumpram seus papéis de dialogar e de trabalhar pelo povo.
Essa é a opinião do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Vital do Rêgo. Ele foi o entrevistado de ontem (12) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog. Para Vital, a confusão gerada pela polarização levou a extremismos ideológicos, por si só antagônicos, e que apenas atrapalham o País.
O presidente do TCU lamentou que, atualmente, o Congresso Nacional esteja parado. “Não existe pauta no Congresso. Sou de um órgão que tem um respeito enorme pelo Congresso e tenho por ele, minha casa por muito tempo, um respeito imenso, até porque sou presidente de uma Casa que é um braço técnico do Congresso Nacional. Vejo com muita tristeza que nós não estamos fazendo política”, declarou Vital do Rêgo.
O presidente é profundo conhecedor do ambiente legislativo. Entrou para a vida pública aos 25 anos e foi vereador, deputado estadual, federal e senador, pela Paraíba. Em 2014, por indicação do Senado, assumiu o cargo de ministro do TCU, algo que considera o “coroamento” da trajetória. Com a experiência de tantos anos na política, ele salientou que Câmara e Senado estão desalinhados com as necessidades do Brasil.
“É complicado para os presidentes das Casas ter uma agenda positiva para o País, uma agenda que construa teses, reformas e faça melhorias que possam atender ao cidadão. Ao fim e ao cabo, o que eu tenho dito sempre no TCU é: o cidadão é quem importa, é a pessoa que importa”, avaliou.
A politização das taxas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil piorou o cenário polarizado, acredita o ministro, prejudicando algumas cadeias dependentes do comércio com o país comandado, atualmente, por Donald Trump. Entre elas, as mangas e uvas do Vale do São Francisco e o pescado. “Essas cadeias precisam ser apoiadas pelo Governo Federal para que tenham condições de desviar os Estados Unidos de suas rotas e não demitam funcionários”, defendeu.
Vital do Rêgo fez um alerta importante**:** não se deve misturar a economia com a política partidária. “A política vive da economia do momento, define resultados de eleições. Mas a economia não pode se juntar com a política partidária nem com a individualização de pessoas. O ex-presidente Bolsonaro (PL) não precisaria que Trump interviesse aqui para garantir os direitos que ele tem, ao estar sendo julgado”, assinalou.
Obras inacabadas – O presidente do TCU falou sobre o painel de obras federais inacabadas criado pelo Tribunal em 2020. Há construções de mais de 20 anos abandonadas. De acordo com Vital do Rêgo, o levantamento é atualizado a cada seis meses e todo ano o TCU recomenda ao Governo Federal as ações necessárias para diminuir o número de obras inacabadas no Brasil. Atualmente, são 11.500 obras paradas, sendo 70% nas áreas da saúde e da educação. “Muitas vezes, a obra está inacabada por falta de fluxo de caixa. Outras vezes, por desvio doloso, e, em outras, por imperfeições funcionais”, relatou.
João mantém vantagem – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), vem mantendo a vantagem nas pesquisas em relação à disputa de 2026 contra a governadora Raquel Lyra (PSD). De acordo com levantamento publicado, ontem (12), pela Paraná Pesquisas, João tem 57% das intenções de voto para governador, contra 24% de Raquel. O bolsonarista Gilson Machado aparece em terceiro com 6,2%.
Mas deve manter pé no chão – Apesar da vantagem, o prefeito deve manter a cabeça fria e o pé no chão, porque faltam muitos meses ainda para as eleições. Não pode se deixar levar pelo clima de “já ganhou”, sob risco de escolher estratégias equivocadas. É bom lembrar que os candidatos que apresentavam vantagens nas duas últimas disputas não venceram (Armando Monteiro, em 2018, e Marília Arraes, em 2022). É continuar trabalhando como se fosse o último colocado.
Saída para exames autorizada – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem (12), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar, no próximo sábado (16), para realizar exames médicos. A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro. Ele tem apresentado refluxo e sintomas de “soluços refratários”, segundo os advogados. Moraes liberou a realização de exames, mas cobrou atestado de comparecimento do ex-presidente ao Hospital DF Star, em Brasília. As informações são do g1.
Mais peritos para Caruaru – O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), informou que Caruaru (Agreste), sua cidade natal, receberá quatro novos peritos médicos federais para atuar de forma permanente na agência local do INSS. Segundo ele, as nomeações já estão em processo e integram uma agenda nacional de fortalecimento da Previdência Social, na qual Pernambuco está entre os Estados mais contemplados. O objetivo é reduzir filas, agilizar o atendimento e assegurar direitos.
CURTAS
Contra assédio nos aeroportos – Com o tema “Assédio não Decola”, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (RP), deu início, ontem (12), no Aeroporto de Brasília, à campanha para combater o assédio nos aeroportos nacionais e promover a conscientização de passageiros e profissionais sobre como identificar, prevenir e denunciar esse tipo de violência. O evento contou com autoridades dos Ministérios das Mulheres, Direitos Humanos, representantes de concessionárias e da sociedade civil.
Alepe debate criminalização do Brega Funk – A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe vai promover audiência pública sobre a criminalização de festas e eventos de jovens, em sua maioria negros, em espaços públicos e privados. Com o tema “A Criminalização do Brega Funk e da Cultura Periférica: Quando a festa incomoda mais do que a desigualdade”, a audiência seria hoje, mas foi adiada porque recebeu mais inscritos do que o auditório Sérgio Guerra comporta. A iniciativa é de Dani Portela (Psol), que vai soltar nova data.
Um alívio para Raquel – A deputada Débora Almeida (PSDB), governista, foi sorteada pela Comissão de Justiça da Alepe para relatar o novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,7 bilhão, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSD) ao Poder Legislativo. A escolha foi recebida com entusiasmo entre os aliados do governo, que veem na nomeação um sinal positivo para a tramitação do projeto.
Perguntar não ofende: Será que hoje, finalmente, o administrador de Noronha, Virgílio Oliveira, terá a indicação aprovada no Plenário da Alepe?
Um dos temas mais polêmicos dos últimos anos, as emendas parlamentares deverão ficar acessíveis ao cidadão. Brevemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá lançar um painel de rastreabilidade dessas emendas, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais, e que originaram crises como o orçamento secreto e as emendas PIX.
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, essa iniciativa deverá contribuir para a transparência e a cidadania. “Vamos lançar esse painel com rastreabilidade das emendas em breve. Já temos tudo documentado e estamos trabalhando com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para oferecer informações necessárias para a tomada de decisão na Justiça. Nós estamos acompanhando a execução orçamentária e oferecendo à sociedade um painel onde ela também pode acompanhar tudo em detalhes”, destacou Vital, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.
O presidente, que já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de assumir a corte de contas em 2014, ressalta que já encaminhou ao Supremo as informações técnicas sobre diversos tipos de emendas, como a do PIX, individuais, de bancada, de comissão e de relator. “Todas precisam ter origem e destino, e a sociedade precisa saber para onde estão indo os recursos que o orçamento coloca. Esse é o grande tema, de múltiplas facetas, inclusive criminais, que precisamos ter uma sinergia entre órgão fiscalizador, Poder Judiciário e Poder Legislativo”, complementou Vital.
Mesmo depois de ter sido sabatinado pela manhã na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o advogado Virgílio Oliveira ainda não é oficialmente o administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha. Não houve quórum para votação em plenário, na tarde desta terça-feira, e o projeto do governo do estado foi retirado de pauta.
Embora o painel apontasse 31 deputados presentes, em plenário não havia sequer 25 parlamentares, número mínimo para que a votação ocorresse. A votação agora, segundo anunciou o deputado Antônio Moraes (PP), deve acontecer na próxima terça, quando a possibilidade de quórum é maior.
Pelo menos oito considerados governistas, que poderiam assegurar a aprovação, não estavam em plenário: Abimael Santos e Joel da Harpa, do PL; Cleiton Collins, Júnior de Tércio, do PP; Danilo Godoy (PSB); Gustavo Gouveia (Solidariedade); João de Madegi (PV); e Romero Sales Filho (União Brasil) não estavam em plenário.
O cidadão como um auditor social. É o que defende o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele contou sobre os programas e iniciativas que vem tocando na corte de contas e afirmou que pretende chegar às 27 unidades da Federação levando informação para as pessoas fiscalizarem os gastos públicos com mais qualidade.
“O que digo no TCU é que é o cidadão que importa. Ampliamos nossos canais de diálogo para aproximar o tribunal da população. Temos programas para denúncias, reclamações**;** isso é uma política de administração, que abre as portas do tribunal para que o povo participe. Temos o Diálogo Público com os prefeitos e estamos percorrendo o Brasil inteiro, levando o TCU, junto aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e associações dos prefeitos e municípios, juntando todos com o nosso corpo técnico para treinar os gestores. Treinamos a gestão, porque nossa máxima pedagógica é ensinar antes de punir. Ensinar a não errar. Agora, punir com o rigor necessário a quem dolosamente errou. Mas quem precisa aprender primeiro a não errar merece essa chance”, destacou Vital.
O presidente lembra que na época em que caiu uma ponte na divisa entre Maranhão e Tocantins, o tribunal chegou a receber mais de 700 manifestações sobre o mesmo tema em diversos municípios brasileiros. “É um trabalho que oferece completa acessibilidade para que o cidadão se sinta um auditor social. Recebemos mais de 700 manifestações do país inteiro, mostrando pontes em estado crítico de depreciação. Já orientamos o DNIT para promover as operações nessas pontes, porque pode acontecer uma tragédia. Esse é um exemplo, porque também zelamos por outros assuntos e o cidadão continuará se habilitando de forma voluntária”, completou.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vistoriou nesta terça-feira (12/08) a limpeza do Canal do Sítio das Lavadeiras, que corta bairros como Jardim Brasil e Ouro Preto, passando pela Vila Manchete. A operação começou cedo e recolheu 14 toneladas de lixo e entulho ao longo do percurso. Entre os materiais encontrados estavam pneus, móveis velhos, plásticos e restos de construção.
O descarte irregular de resíduos tem causado entupimentos, proliferação de insetos e mau cheiro, afetando a saúde e a qualidade de vida dos moradores. Mirella reforçou que a ação do poder público precisa vir acompanhada da colaboração da população: “Estamos mobilizando máquinas, equipes e recursos para devolver este canal limpo à cidade. Mas é fundamental que todos compreendam que despejar lixo aqui é jogar contra a própria comunidade. A limpeza é um trabalho que precisa ser contínuo, e só teremos um resultado duradouro se cada morador fizer a sua parte”.
Segundo a Secretaria de Gestão Urbana, além da retirada do lixo, foram executadas desobstruções e reforço nas margens para melhorar o escoamento das águas e reduzir riscos de alagamentos no período chuvoso. O mutirão contou com equipes de educação ambiental, que orientaram os moradores sobre a destinação correta dos resíduos.
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), anunciou a criação, ainda esta semana, de um grupo de trabalho com parlamentares e especialistas externos para, em até 30 dias, apresentar um projeto de lei voltado à proteção da infância. Em discurso no plenário, ele também convocou uma comissão geral para a próxima quarta-feira, a fim de promover um debate amplo sobre o tema. “Proteger a infância não é um favor: é um dever”, disse, ao mencionar vídeo que expôs a “adultização” de crianças.
O Brasil tem mais de 11,5 mil obras inacabadas, algumas com mais de duas décadas sem conclusão. Foi o que revelou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins. Segundo ele, a maior parte é das áreas de saúde e educação – justamente os maiores gargalos da administração pública brasileira.
“No TCU, criamos o Painel de Obras Inacabadas, que é atualizado a cada seis meses. Tem muita coisa parada, algumas há mais de 20 anos, sem objetivo a ser alcançado. Desde 2020, monitoramos essas obras, fazemos um acórdão em que recomendamos e determinamos que o governo faça determinadas ações para diminuir o número de obras inacabadas. Hoje são 11,5 mil, das quais 70% estão em saúde e educação, que são prioridade no Brasil”, enumerou.
O presidente destacou que a população tem aderido ao programa do TCU para denunciar as obras inacabadas, para a corte confirmá-las e tomar providências. “Recebemos mais de 700 manifestações do país inteiro. A causa mais comum desses atrasos é a falta de fluxo de caixa. Depois, é por desvio doloso, e outras param por imperfeições formais, sejam erros de engenharia no projeto básico, ou o não envio de projeto executivo”, completou Vital.
Para ele, existe um remédio, que é pouco utilizado no Brasil. “É o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela diz claramente que não há como uma obra ser começada sem que outra do mesmo conceito seja terminada. Mas, por diversos motivos, uma obra passa a não receber fluxo de caixa e se abre outra similar. Para se ter ideia, entre 2023 e 2024, já temos 25% das obras inacabadas”, concluiu.
