Borges destaca que a retenção dos veículos foi formalizada pela própria gestão estadual, por meio de alterações contratuais que adiaram os prazos de entrega sem justificativa técnica plausível. Para o deputado, a postergação da distribuição até 2026 levanta suspeitas de uso político da frota, coincidindo com o calendário eleitoral. “Não se trata de mero atraso dos fornecedores, mas de uma decisão administrativa deliberada, que sacrifica o interesse público e prejudica milhares de alunos”, afirmou.

Na representação, o parlamentar pede que o TCE, MPPE e FNDE adote medidas cautelares para obrigar a imediata entrega dos veículos aos municípios e instaure auditoria especial para apurar as responsabilidades. Ele sustenta que a conduta do Governo fere os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

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Segundo Miqueias, ele estava aguardando um pedido de entrega por aplicativo quando o desembargador chegou em seu carro com um revólver calibre 38 e apontou a arma em sua direção, ordenando que ele saísse do caminho. Intimidado, ele disse que procurou uma viatura da Polícia Militar para informar a presença de um homem armado na região.

“Eu vi na hora que ele pegou o revólver e saiu do carro. [Disse] ‘Tira essa m*rda daí’. Eu peguei e vi que ele estava embriagado, com a voz grogue. […] Quando ele apontou a arma para mim, não tinha ninguém, só eu e ele”, contou.

Ainda de acordo com o motociclista, um sargento e um cabo da PM foram até o local para acompanhar a situação. Após a chegada dos agentes, Bartolomeu Bueno teria se exaltado e ofendido os policiais, identificados como Flávio de Almeida e Leonardo Medeiros.

O g1 teve acesso ao boletim de ocorrência registrado após a ação. Nele, os policiais militares que atuaram no caso afirmam que Bartolomeu Bueno destratou a equipe, se apresentou como desembargador e mostrou a arma que portava na cintura quando os agentes chegaram ao local. Segundo a versão dos policiais, ele apresentava sinais de embriaguez.

“Ele xingou todo mundo. Xingou o sargento. Falou um bocado de palavrão. […] Ele só baixou a arma porque era ele com a arma na cara do sargento dando a ordem. Foi um com a arma para a cara do outro. ‘Baixa a arma, rapaz! Baixa a arma’, aquele rolo”, contou.

No boletim consta também que, diante da situação, os policiais acionaram o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para o envio de reforços. Enquanto aguardavam, Bartolomeu Bueno tentou sair do local e foi impedido pelos agentes, dando início a uma discussão.

“O efetivo orientou o autor novamente para que permanecesse no local, momento que o autor saiu do veículo e sacou a arma de fogo e apontou para este efetivo afirmando que aquela era sua arma e que ninguém tinha nada a ver com isso. O efetivo direcionou as armas para o autor e deu a ordem para que guardasse a arma e a ordem foi acatada”, diz o boletim.
Segundo Miqueias, Bartolomeu colocou a arma dentro do carro, em cima do banco. O motociclista afirmou que aproveitou o momento de distração do ex-desembargador para pegar a arma de dentro do carro e entregar aos policiais.

“Eu estava do outro lado do carro. Arrodeei, o vidro estava aberto, botei a mão, peguei o revólver e entreguei ao soldado”, contou.

Após o desentendimento entre o ex-desembargador, o sargento Flávio Almeida e o soldado Leonardo Medeiros, um tenente da corporação, identificado apenas como Ximenes, foi encaminhado ao local para acompanhar o caso. Lá, o tenente teria prestado continência ao desembargador e se oferecido para escoltá-lo até sua casa. A oferta foi recusada por Bartolomeu.

“O tenente chegou, prestou continência a ele, disse: ‘o senhor está bem? Diga o que aconteceu’. O tenente perguntou onde estava a arma dele. O soldado devolveu, e o tenente disse: ‘o senhor quer uma escolta para ir até em casa?’ O tenente liberou ele”, afirmou o motociclista.

Ex-desembargador nega que apontou arma para entregador
Em entrevista ao g1, Bartolomeu Bueno confirmou o desentendimento, mas negou que tenha apontado a arma para o motociclista. Ele disse que apenas retirou o revólver do carro para guardá-lo na cintura, já que havia muitos assaltos na região.

“Encostei distante dele, não desci do carro. Pedi para afastar a moto para não bater e ele pulou. Ali está tendo muito assalto. Estava com meu revólver e peguei, nem apontei para ele. Disse que só estava pedindo para ele afastar a moto. Ele começou a gritar dizendo que eu queria atirar nele”, afirmou.

Bartolomeu contou que saiu de casa para buscar uma encomenda de carne e, enquanto aguardava o pedido, tomou uma cerveja. Ele afirmou que os policiais chegaram perguntando se estava armado e que apresentou o registro da arma e a carteira de desembargador.

“Eu confirmei, disse que estava autorizado. Tirei minha carteira de desembargador com o registro da arma e entreguei. […] Fui para o meu carro e ele [sargento] disse que eu não ia poder sair. Eu só posso ser preso em flagrante por crime inafiançável. Peguei o carro para sair, nisso já havia chegado uma segunda viatura, como se eu fosse o pior bandido do mundo”, explicou.

Ainda de acordo com o ex-desembargador, ele foi impedido de deixar o local pelos policiais.

“Ele colocou uma arma na minha cara. Eu disse: ‘você sabe com quem está falando, você não pode me prender nem pegar minha arma’. […] Chegou uma terceira viatura com o tenente. Ele sabia como agir, bateu continência, mandou o sargento guardar a arma dele, devolver a minha arma e perguntou se eu queria fazer alguma reclamação”, disse.
Bartolomeu confirmou que o tenente ofereceu escolta até a sua casa e afirmou ter sido vítima de violência policial. “Foi tudo ilegal, quem sofreu violência fui eu. As câmeras vão mostrar que eu não mostrei arma. Ele [sargento] foi quem me desacatou, eu sou uma autoridade superior a ele”.

Elimário Sebastião Dantas, dono do Espetinho do Picuí, também acompanhou parte da situação. Ele contou que o desembargador de fato pediu para o motociclista afastar a moto, mas negou que ele tenha apontado a arma diretamente para alguém.

“Ele pegou a arma e colocou na cintura dele. Mas não teve isso de apontar a arma para ninguém, não. Na hora de sair, eu acompanhei ele até o carro. O policial disse que ele não podia sair. Aí ele respondeu: ‘vou sair porque não fiz nada’. Nesse momento, o policial botou a arma nele e ele puxou também”, relatou.

O comerciante confirmou que o desembargador aposentado bebeu no local, mas disse que ele não apresentava sinais de embriaguez.

“Ele tomou uma cerveja, só isso. Se eu disser que foram mais, estou mentindo. Não chegou aqui mostrando sinais de embriaguez. Essa confusão aconteceu depois que ele saiu do espetinho, já perto de um fiteiro”, disse o comerciante.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o desembargador não faz mais parte de seu quadro de magistrados por conta de sua aposentadoria.

A Polícia Civil disse que instaurou um inquérito policial para apurar as ocorrências de ameaça e desacato.

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Segundo o parlamentar, a medida levanta dúvidas sobre sua legalidade e constitucionalidade, já que restringe totalmente o acesso a um curso público de alto prestígio e elevado custo a um grupo específico, formado por assentados da reforma agrária, quilombolas, educadores do campo e outros beneficiários do programa.

“Esse edital, na prática, exclui qualquer possibilidade de ampla concorrência. É uma seleção com recursos públicos que não permite igualdade de condições a todos os estudantes interessados”, declarou Nogueira.

Além da representação no TCU, o deputado protocolou um requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, solicitando a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos. A ideia é que o MEC explique os critérios utilizados para a formulação do edital e como a iniciativa se enquadra dentro das políticas educacionais em vigor.

Para Nogueira, a forma como o processo foi estruturado fere princípios constitucionais da Administração Pública, entre eles os da isonomia, impessoalidade, legalidade, moralidade e finalidade pública.

“Não se pode destinar 100% das vagas de um curso de Medicina apenas com base em critérios políticos ou sociais, sem considerar o mérito acadêmico dos estudantes”, afirmou.

O edital prevê ações afirmativas e ampla concorrência, mas, de acordo com a denúncia, todas as vagas estão reservadas exclusivamente a públicos específicos. A crítica é de que o modelo aplicado não promove inclusão, mas cria um regime de exclusividade que elimina a diversidade natural de um processo seletivo público.

O TCU deve analisar a representação e decidir se suspende ou não o edital. Caso a medida cautelar seja aceita, o processo seletivo poderá ser interrompido até que a corte avalie de forma definitiva a legalidade da ação.

Por enquanto, a UFPE e o Incra ainda não se manifestaram oficialmente sobre as críticas levantadas pelo deputado.

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“O que nós fizemos foi deliberar sobre o bloco no qual o partido deveria atuar, de acordo com o que prevê o artigo 48, parágrafo 4, do Estatuto Partidário. O nosso campo de ação política é na oposição ao atual governo, mantendo a aliança com o PSB, como aprovado pela Convenção Estadual, órgão máximo do partido”, disse.

Raul Henry ainda confirmou que a preferência da legenda para assumir a liderança da bancada é pelo deputado Waldemar Borges (MDB) por compartilha maior alinhamento político com o partido em Pernambuco.

Confira a nota completa:

O deputado Jarbas Filho não está dizendo a verdade. Não houve nenhuma falta de respeito com a Justiça, na reunião conjunta da Comissão Executiva do MDB com a bancada estadual,  hoje pela manhã (24). O que nós fizemos foi deliberar sobre o bloco no qual o partido deveria atuar, de acordo com o que prevê o artigo 48, parágrafo 4, do Estatuto Partidário. O nosso campo de ação política é na oposição ao atual governo, mantendo a aliança com o PSB, como aprovado pela Convenção Estadual, órgão máximo do partido.

Quanto à liderança, o que fizemos claramente foi aprovar um indicativo de que, superados os obstáculos judiciais, a preferência da legenda é pelo deputado Waldemar Borges, que tem coerência com a linha política do partido em Pernambuco. 

O deputado Jarbas Filho é quem está desrespeitando a decisão da Convenção Estadual, colocando-se no bloco de apoio ao governo como dissidente. O resultado da votação de hoje mostra isso: 15×1.

Raul Henry
Presidente do MDB-PE

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No parecer técnico que embasou a decisão, os auditores indicaram jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário para opinar no sentido de que vícios sanáveis não devem se sobrepor ao interesse público, ou seja, o descumprimento “mínimo, irrisório e desarrazoado” do prazo de 13 minutos não deveria ter levado a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) a desprezar a economicidade da proposta e optar por outra com valor elevado em mais de R$ 1 milhão.

“A decisão da Cehab, ao se apegar a um formalismo excessivo em detrimento da proposta mais vantajosa para o interesse público, apresenta fortes indícios de ilegalidade e violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade”, declarou o conselheiro Ranilson Ramos, determinando que a Cehab anule o ato administrativo que desclassificou a primeira empresa colocada na fase de lances e os demais atos decorrentes do primeiro.

A decisão monocrática ainda será apreciada pela Segunda Câmara do TCE, mas já tem validade imediata. O certame havia sido homologado em 28 de agosto e ainda não havia previsão de assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço para a execução da reforma no hospital, que compõe a rede da Secretaria Estadual de Saúde.

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No entanto, os integrantes da sigla manifestaram preferência pela indicação do deputado Waldemar Borges (MDB), caso a liminar seja revertida. Segundo nota oficial do MDB, Borges é alinhado à linha política aprovada na Convenção (oposta à gestão de Raquel).

Jarbas Filho esteve presente à reunião na sede da legenda e destacou que ambas as votações não tinham a legitimidade por irem na contramão da Justiça.

Decisões judiciais

Segundo nota divulgada por Jarbas Filho, o juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, havia dado decisão contrária à indicação do deputado Waldemar Borges para a liderança do partido, por este não cumprir o requisito mínimo de seis meses de filiação à legenda.

Já o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do TJPE, apontou que a legitimidade ativa para definir o líder de bancada compete exclusivamente aos deputados estaduais com assento na Alepe, conforme o artigo 57 do Regimento Interno da Casa.

Sobre o posicionamento do MDB na Assembleia, Jarbas Filho reforçou, como líder, que não há motivos para mudanças no posicionamento da sigla, que seguirá integrada à base governista.

“Vale salientar ainda que qualquer alteração na linha de atuação do MDB será debatida em Convenção própria, prevista para o próximo ano. A última Convenção Partidária, realizada em 24 de maio, teve como pauta exclusiva a eleição da nova diretoria, sem relação com o posicionamento da legenda para as eleições de 2026”, destacou a nota oficial divulgada por Jarbinhas.

Sem diálogo com Raul

Questionado, na tarde desta quarta-feira, na Alepe, se há a possibilidade de haver uma conversa com o presidente do MDB de Pernambuco, Raul Henry, Jarbas Filho foi duro nas palavras.

“Não, não há, porque ele claramente afronta as decisões da Justiça, não respeita o estatuto do partido, tenta passar por cima de tudo isso, então a gente não tem capacidade de diálogo com uma pessoa assim”, disparou Jarbinhas.

“Eu sigo, como sempre, confiando na Justiça, porque se não fosse por ela, eles tinham desrespeitado o regimento e atropelado tudo com essa manobra que estão fazendo para me tirarem da liderança. Se eles quiserem contestar, que contestem na Justiça”, acrescentou o deputado estadual.

O que disse Raul Henry

Em nota, Raul Henry ressaltou que, embora respeite a determinação da Justiça, a legenda entende que a liderança é função de indicação política, e não de mandato. “Decisão judicial é para ser respeitada e cumprida. Mas vamos recorrer até a última instância. Precisamos de um líder que atue de acordo com o posicionamento que foi decidido na Convenção, órgão máximo do partido”, pontuou Henry.

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