Bueno diz que “os elementos de prova são muito carentes e a acusação muito frágil”.

— Acreditamos que a bom termo e seguindo uma linha estritamente jurídica essa denúncia é fadada à improcedência — afirmou.

A defesa de Bolsonaro insiste que as acusações de golpe de estado são “uma narrativa” da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O advogado disse que a defesa ainda cogita tentar levar o julgamento para o pleno do STF. No momento, o caso é julgado pela Primeira Turma.

Celso Vilardi disse que a primeira sessão do julgamento do núcleo central, do qual Bolsonaro faz parte, “foi como todo o mundo esperava”. Ele diz que os problemas de saúde do ex-presidente lhe impedem de ir à sessão do julgamento nesta quarta, mas não descarta que Bolsonaro venha nas demais sessões caso apresente melhora em seu quadro de soluços e mal-estar gástrico.

Vilardi disse também que deve “responder ponto a ponto o que foi dito” pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Esse silêncio desmonta o discurso de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o deputado tem repetido a narrativa de perseguição para justificar acusações contra o pai e aliados. No tribunal, porém, prevaleceu a estratégia técnica: questionar provas, relativizar atos e apontar a falta de participação direta dos clientes.

Admissão de reuniões e tentativas de limitação

Outro ponto relevante foi a admissão, pelas próprias defesas, da existência de reuniões em que se discutiu a reversão do resultado eleitoral. O argumento central, contudo, foi individualizar condutas: “meu cliente estava, mas não falou nada”; “meu cliente não participou”; “meu cliente não colocou as tropas à disposição”.

O advogado Demóstenes Torres, por exemplo, que representa o almirante Almir Garnier, reconheceu a reunião entre Bolsonaro e ministros militares. Mas sustentou que seu cliente não manifestou apoio explícito ao golpe.

Demóstenes foi além ao afirmar que houve uma “desistência voluntária” por parte de comandantes, argumento que buscaria afastar a tipificação penal. Para ele, sem o apoio do Exército — a maior tropa — não havia condições de golpe. Por isso, a retirada configuraria desistência legítima.

Retrato ou filme?

A queda de braço entre acusação e defesa ficou evidente. Enquanto advogados buscam fragmentar os episódios para reduzir a gravidade, a PGR insiste na análise do conjunto. Como destacou o procurador-geral Paulo Gonet, “se você analisar cada ato separado, pode ser que não dê importância; mas é preciso observar os elementos de maneira globalizada”.

Essa diferença de abordagem — olhar o retrato ou o filme inteiro — será decisiva para a interpretação dos ministros.

Do pensamento ao ato em execução
Outro ponto levantado pela acusação é a passagem do plano abstrato para a execução. A denúncia cita o “Copa 22” — um conjunto de ações concretas como monitoramento de autoridades, compra de celulares e discussões de financiamento — como evidência de que a tentativa de golpe já estava em andamento.

Para a PGR, portanto, não se trata de meros atos preparatórios, mas de execução em curso.

A proposta recebeu relatório favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto já esteve na pauta no fim de 2024, em março e em agosto de 2025, quando a votação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

Hoje, o político inelegível fica impedido de concorrer nas eleições durante oito anos. No entanto, o prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.

A ideia do projeto é unificar o prazo para oito anos em todas as situações. Da forma que foi aprovada, a proposta poderá reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.

O projeto tem autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está inelegível desde 2016. Ele teve o mandato cassado por 450 votos a favor e dez contra, sob acusação de mentir a respeito de contas no exterior.

Entenda o que muda:

Deputados e senadores
Parlamentares federais, estaduais ou municipais que perderem o mandato por decisão de seus pares ficam inelegíveis pelo restante do mandato e nos oito anos seguintes. Com a mudança, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.

Governadores e prefeitos
Governadores e prefeitos que tiverem mandatos cassados por decisões das assembleias estaduais ou das câmaras municipais ficam inelegíveis pelo restante do mandato e pelos oito anos seguintes.

Com as alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.

Políticos condenados por crimes comuns
Atualmente, políticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes ou contra a dignidade sexual, ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.

A proposta era de que a inelegibilidade contasse a partir da primeira condenação. Mas não houve consenso e, neste caso, a regra fica como é atualmente.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. Segundo a CNBB, as propostas de alterações na Lei da Ficha Limpa desfiguram os principais mecanismos de proteção da legislação.

“O próprio MPF [Ministério Público Federal], diante deste extenso relatório, diante do reduzido prazo, não diria apressado, a PGR não teve tempo hábil para se debruçar. Tanto que houve um equívoco muito grave, sobre um suposto log de acesso ao FirstMile”, disse.

“Ocorre que a autoridade policial não fez alusão a log de acesso a sistema algum. Esse registro de 15 de maio de 2019 era de acesso às dependências físicas da Abin”, continuou.

O advogado faz a sustentação oral pela defesa do congressista e pediu, também, que o STF amplie o entendimento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a tramitação da ação penal contra o parlamentar. A corte manteve a suspensão para dois crimes e a defesa quer agora que a decisão seja estendida também para o crime de organização criminosa.

Pelo argumento apresentado pelo advogado Paulo Cintra Pinto, esse crime, segundo a denúncia, foi continuado e ocorreu até 8 de janeiro de 2023, depois da diplomação no cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro.

“A denúncia imputou a Ramagem o crime de organização criminosa e que teria se perpetuado até 8 de janeiro de 2023. Então o entendimento da defesa é que a resolução da Câmara vale também para este crime”, disse.

Ele integra o grupo apontado pela PGR como liderança da suposta organização criminosa. O parlamentar é acusado de participar da construção e do direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ataques às urnas eletrônicas e à democracia a partir de julho de 2021.

A denúncia contra o policial federal tem como base arquivos armazenados por Ramagem e apreendidos pela Polícia Federal no decorrer da investigação.

No interrogatório no STF, em junho, Ramagem afirmou que documentos encontrados em seu computador com ataques às urnas eletrônicas eram anotações privadas e nunca foram enviadas a nenhuma pessoa.

“Esses são documentos pessoais, são documentos privados. Não houve difusão qualquer, encaminhamento qualquer desse documento. Era algo privado, com opiniões privadas minhas. Todas as questões que eram anotações privadas diversas, todas essas anotações da urna eletrônica, mas sempre foi, em todas elas, concernente à discussão que estava tendo, no mesmo período, no Congresso Nacional.”

A denúncia também acusa Ramagem de montar uma estrutura paralela na Abin para fazer ataques virtuais, por meio de ferramentas como o sistema FirstMile, que permite monitorar a localização de celulares. Foram alvo das ações clandestinas, de acordo com as investigações, ministros do Supremo, deputados e jornalistas.

Ramagem é deputado federal e foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro. A denúncia contra o núcleo central da trama golpista foi aceita em março deste ano.

No caso dele, isso significa que já ocupava uma cadeira na Câmara. Por isso, a Casa, em embate com o Supremo, suspendeu parte da ação penal contra o deputado —aquela que tratava dos crimes que teriam sido cometidos após a diplomação dele como parlamentar.

Assim, ele apenas será julgado pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, ambos relacionados aos ataques de 8 Janeiro, quando deixar o cargo.

Pelas suspeitas em torno da Abin, Ramagem também foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de junho, junto do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da agência, e de outras 33 pessoas.

A estrutura paralela também teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente em processos judiciais, atacar a credibilidade do sistema eleitoral e produzir desinformação.

O principal dilema está entre os ministros. Correligionários tanto do PP como do União dizem que eles resistem a entregar a pasta.

Neste momento, o União tem o controle de três pastas – Celso Sabino (Turismo), Frederico Siqueira (Comunicações) e Waldez Góes (Integração Regional) na Esplanada dos Ministérios e o PP tem uma – André Fufuca (Esporte).

Parlamentares do União argumentam que, na verdade, o partido encabeça apenas um ministério, com Sabino, enquanto as outras indicações teriam partido pessoalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Sabino cogita, inclusive, pedir licença ou sair do União Brasil para preservar o cargo de ministro do Turismo.

Tanto PP e União já vem ensaiando essa saída do governo há algum tempo. Em ato que selou a aliança dos dois partidos, no meio de agosto, lideranças de ambas as siglas fizeram críticas a Lula, causando constrangimento a Fufuca, que esteve presente.

A nível pessoal, o próprio Fufuca disse que está com Lula. “Meu voto pessoal é dele(Lula)”, disse o ministro naquele dia.

Para Lula, se Mino Carta estivesse vivo, suas reportagens sobre o julgamento seriam “a mais bela história do que aconteceu” no país.

— As pessoas têm apenas que ser verdadeiras. E contar os fatos como eles são. Ninguém precisa inventar coisa nenhuma. O que está acontecendo é que os fatos estão vindo à tona. E as pessoas estão começando a perceber o período nefasto da história brasileira que nós vivemos. E obviamente que o Mino Carta, se estivesse hoje sentado na frente da sua máquina, estaria escrevendo, quem sabe, a mais bela história do que aconteceu nos últimos anos no Brasil — disse em homenagem ao jornalista.

Mais cedo, nas redes sociais, o petista publicou uma foto ao lado do fundador das revistas Veja e Carta Capital, a quem chamou de “amigo”. Lula destacou que o profissional fez história no jornalismo brasileiro ao criar e dirigir algumas das principais publicações do país, e mostrou com seu ofício como “a imprensa livre e a democracia andam de mãos dadas”.

Na postagem, Lula lembrou que Mino Carta denunciou o abuso dos poderosos e deu voz aos que clamavam por liberdade durante a ditadura militar. O presidente afirmou aos seguidores que conheceu Carta 50 anos atrás e que foi o jornalista quem deu o primeiro espaço de destaque na imprensa para as lutas sindicais.

Lula também comentou o tarifaço imposto pelo presidente do EUA, Donaldo Trump, ao Brasil. Sobre o tema, o presidente voltou a dizer que está disposto a dialogar com o americano e que espera que o presidente perceba que é necessário voltar à mesa de diálogo com os países que sofreram com a sobretaxação dos seus produtos.

— Eu tenho o Alckmin, eu tenho o Haddad e tenho o Mauro Vieira negociando. Se o Trump estiver disposto a negociar, o Lulinha Paz e Amor está de volta. A forma mais responsável e mais justa possível é você sentar em torno de uma mesa, tirar suas divergências. É isso aí que eu quero. E é só isso que eu desejo. Eu não tenho nenhum interesse de brigar com os Estados Unidos, nenhum interesse. Eu, sinceramente, estou no aguardo de que em algum momento vai acontecer alguma coisa na cabeça do presidente Trump e ele vai perceber: ‘poxa vida, tem que negociar’ — concluiu Lula.

Importância de continuidade

Ele destacou a importância de o Congresso Nacional dar continuidade aos seus trabalhos e sessões plenárias com normalidade e serenidade neste momento.

O deputado disse que não vê possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como os demais réus do processo por tentativa de golpe de Estado, não serem condenados.

Afirmou, também, que não adianta os parlamentares oposicionistas, a esta altura, pressionarem no Congresso Nacional pela votação de algum tipo de anistia para os responsáveis pelos atos de depredação do dia oito de janeiro de 2023. Mas destacou que as conversas e negociações são importantes, dentro do ambiente democrático.

Retaliações dos EUA

Questionado sobre as repercussões entre os parlamentares sobre possível aumento de retaliações por parte do governo norte-americano conforme chegou a ser denunciado pelo presidente Donald Trump após o resultado do julgamento, Lindbergh Farias disse não acreditar.

“Isso consiste em mais uma fake news espalhada pelo Eduardo Bolsonaro (filho do ex-presidente que está nos EUA) para desestabilizar o ambiente, mas não acredito que o governo dos EUA possa avançar mais neste sentido”, frisou.