O decreto estabelecendo a emergência em saúde pública foi publicado na sexta-feira (1º) e vale por 180 dias. Nesse período, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) terá maior flexibilidade para direcionar recursos com o objetivo de atender demandas de saúde pública. A pasta também fica autorizada a tomar decisões que viabilizem a execução de medidas administrativas consideradas urgentes.

As enchentes podem trazer diversos riscos sanitários. Entre os perigos estão as infecções, como a leptospirose e a dengue. Além disso, a dificuldade de acesso a água e comida pode trazer impactos para a saúde. Da mesma forma, a interrupção de tratamentos nas unidades Básica de Saúde das regiões afetadas gera preocupações adicionais. A longo prazo, os entulhos e destroços gerados aumentam o risco de acidentes com animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas e cobras.

Segundo dados do governo acriano, ao menos 11 mil pessoas estão desabrigadas. Os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, devem visitar as áreas atingidas nos próximos dias.

Sem perder tempo, o deputado federal Messias Donato (Republicanos), o deputado federal Coronel Meira (PL) e outros deputados, entraram com requerimento junto à Câmara Federal, solicitando a convocação do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o tema. 

“Diante das novas e alarmantes denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó, feitas pela cantora, entendemos se tratar de caso de extrema urgência. Vale lembrar que a Senadora Damares Alves, em 2022, à época Ministra do Governo Bolsonaro, já havia alertado sobre tal situação e vinha combatendo essas ações, mas, foi ridicularizada nas redes sociais por militantes de esquerda e apoiadores de Lula.”, lembrou Meira. “Como representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministro Silvio Almeida e o Governo Lula têm o dever de combater essas sérias violações.”, completou.

Em 2020, o Governo Bolsonaro havia lançado o programa Abrace o Marajó que tinha, entre seus pilares, o acesso aos direitos humanos da população que vive no Arquipélago do Marajó e o combate à exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, mas, o Governo Lula, revogou o ‘programa’ e posteriormente criou o ‘Cidadania Marajó’, com os mesmos propósitos.

“Como presidente da Frente Parlamentar de Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, junto aos demais deputados signatários deste requerimento, considero de suma importância a convocação do ministro Silvio Almeida, devido à urgente necessidade de enfrentar e erradicar a exploração sexual e o tráfico de crianças na Ilha do Marajó. Precisamos garantir uma resposta eficaz, proteger os direitos das vítimas e responsabilizar os perpetradores desses crimes hediondos e abomináveis”, afirmou Messias Donato.

“A convocação do ministro Silvio Almeida é crucial para garantir transparência e prestação de contas. Explicando quais medidas estão sendo tomadas para lidar com a situação na Ilha do Marajó. A gravidade desses crimes exige uma ação imediata por parte do Governo Federal “, concluiu Meira.