O caso ainda não transitou em julgado. mas a condenação o impede de assumir cargos públicos por cinco anos, como mostrou o repórter Bernardo Mello.

Em primeira instância, Queiroga recebeu 9 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 5 anos de inabilitação para o exercício de cargo público. No ano passado, o TJ-PB reduziu a pena para 5 anos e 4 meses em regime semiaberto. O próprio aliado de Motta recorreu, mas STF e STJ rejeitaram. Ainda há recursos pendentes contra essas decisões.

O MPTCU sustenta que as condutas atribuídas a Queiroga —entre elas manipulação de licitações e uso de documentos falsificados — não apenas configuram “graves violações” à moralidade administrativa, como comprometem a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Para o subprocurador-geral Lucas Furtado, “a nomeação de um indivíduo com histórico de condenação por improbidade administrativa para um cargo de alta relevância na administração pública federal é, no mínimo, incompatível com os princípios que regem a administração pública, especialmente os da moralidade e da eficiência”.

O órgão quer ainda que, se confirmada alguma irregularidade na nomeação, seja instaurada uma tomada de contas especial para apurar eventual dano aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos, incluindo Motta.

Diz a representação:

“Como nordestino, não posso deixar de expressar minha indignação ao ver a Codevasf, uma instituição de extrema importância para o desenvolvimento da região, ser utilizada como moeda de troca em práticas de “toma lá, dá cá”. Essa prática, além de desrespeitar os princípios constitucionais que regem a administração pública, compromete o desenvolvimento e a dignidade do povo nordestino, que merece mais respeito e seriedade por parte de seus representantes”.

Esse é o ponto que pode gerar mais divergências entre no colegiado. Além do relator, Alexandre de Moraes (relator), integram a Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Conforme mostrou a CNN, a dosimetria deve gerar três correntes diferentes – Moraes, Dino e Cármen votando por penas mais severas; Zanin como uma espécie de “voto médio” e Fux sugerindo punição mais branda.

Esse tem sido o cenário para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – e é esperado que essas discordâncias se reflitam no julgamento da ação sobre a trama golpista.

A Primeira Turma vai se reunir na terça (manhã e tarde), quarta (manhã), quinta (manhã e tarde) e sexta-feiras (manhã e tarde). Inicialmente, não haveria sessão na quinta, mas Moraes decidiu pedir um dia a mais, para garantir a conclusão do caso ainda nesta semana.

As sessões da semana passada foram dedicadas às sustentações orais da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas dos réus. Agora, serão colhidos os votos dos ministros, a começar pelo relator.

O voto de Moraes deve levar cerca de três horas e ser dividido em dois blocos: análise das preliminares suscitadas pelas defesas (como competência do STF, acesso aos autos e delação do tenente-coronel Mauro Cid) e mérito da ação penal.

Na avaliação desses magistrados, Tarcísio foi para “tudo ou nada” acordado com Bolsonaro, em troca da benção à sua candidatura em 2026. E chamam a estratégia de “vassalagem” não só a Bolsonaro – mas aos EUA, que impuseram taxas prejudicando o Brasil, sendo o estado governado por Tarcísio como principal prejudicado.

Um dos aliados mais próximos de Tarcísio explica ao blog que ele já é candidato, numa operação capitaneada pelo presidente do PP, Ciro Nogueira. E que a principal resistência não é Jair: é Eduardo Bolsonaro. Mas completa esse aliado: “Vai ser goela abaixo, porque o centrão está fechado com ele”.

O que está em aberto, segundo fontes do centrão, é a vice da chapa da direita em 2026. Se for candidato, como disse Valdemar Costa Neto ao Estúdio i na semana passada, Tarcísio irá para o PL. Dessa forma, a vice será negociada com a federação PP-União Brasil.

“Eu fiquei tão indignado quando vi aquela bandeira que você não queira nem [saber]”, segue. “Eu sou contra bandeira americana na nossa manifestação. Eu sou 100% contra”.

“Parece que eu estava adivinhando que a [TV] Globo, que são uns bandidos, tiraria uma foto grande com a bandeira [norte-americana]”.

Além de veículos do grupo Globo, diversos outros, como a Folha, publicaram a imagem da bandeira dos EUA sendo aberta e carregada por manifestantes na avenida.

“O povo chegou na manifestação às 13h, ficou até 17h30. A bandeira ficou estirada lá por poucos minutos. Mas foi a foto que eles [veículos de imprensa] queriam”, diz o pastor. “Foto grande com a turma do PT toda de vermelho [em manifestações] não tiram!”

Depois de criticar a abertura da bandeira, Malafaia enviou novo áudio à coluna dizendo desconfiar de armação da esquerda.

“Posso te falar uma verdade? A minha ficha está caindo. Quem é que vai me dizer que não foi a turma da esquerda que estava ali e estendeu [a bandeira dos EUA]? Que não foi a própria esquerda que plantou isso para tentar desmoralizar o nosso evento, que era patriota, de 7 de setembro? Foi muita coincidência esse negócio”, afirma ele no áudio.

“Não sei se não foi uma armação, sabe? Pode ser até [iniciativa] de gente nossa mesmo, de bolsonarista, de gente que não pensa. E pode ser de ‘nego’ da esquerda. Eles são terríveis”, diz.

Malafaia afirma ainda que, no momento em que viu a bandeira dos EUA na avenida Paulista, estava “preocupado com o evento, nem me preocupei [em saber] como estenderam uma bandeira bem perto [do caminhão de som em que estavam as autoridades]”.

“Mas eu prometo uma coisa: qualquer outra manifestação que eu estiver no comando, quero ver quem vai estender uma bandeira americana”, diz ele.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), diz que “o estrago dessa imagem foi grande, e Malafaia tenta explicar o inexplicável. Tinha bandeira no Rio de Janeiro, boneco do [Donald] Trump em outras manifestações”.

“Ele pensa que as pessoas são idiotas ao tentar culpar a esquerda. Essa é a política deles mesmos, tanto que o [deputado federal] Eduardo Bolsonaro está elogiando a bandeira dos EUA na avenida”, seguiu.

Malafaia diz que Lindbergh e o PT não têm moral para falar “de ninguém”. “Que moral esse cara tem para falar da gente? Eles andam tudo de vermelho, com a camisa da cor do comunismo. Pelo amor de Deus.”

“Estava todo mundo de verde e amarelo na avenida”, segue. “Por causa de uma bandeira americana? Vá plantar batata esse cara.”

Em postagens no X, Eduardo Bolsonaro festejou a iniciativa de se levar uma bandeira norte-americana para a avenida Paulista e escreveu: “Por que uma bandeira dos EUA no dia da Independência do Brasil? As ditaduras geralmente são derrubadas de fora para dentro, porque dentro delas os tiranos censuram qualquer ferramenta que possa fazê-los perder o poder. É por isso que no Dia da Independência do Brasil as pessoas foram às ruas para desmentir a narrativa oficial de que Donald Trump não tem legitimidade no Brasil e que há um ataque americano em andamento contra a soberania nacional. Não! Os brasileiros não precisam mais das prostitutas da mídia tradicional, ricamente pagas com o dinheiro dos contribuintes, para se informarem. E sim, somos um povo educado que sabe agradecer àqueles que nos ajudam na guerra para resgatar nossas liberdades e a democracia.”Ele termina a mensagem escrevendo em maiúsculas: “MUITO OBRIGADO, PRESIDENTE DONALD J. TRUMP, POR TRABALHAR PARA CONSERTAR A BAGUNÇA DEIXADA POR SEU ANTECEDENTE”.

“O Brasil vive um novo momento de confiança e estabilidade institucional. Sob a liderança do presidente Lula, estamos trabalhando para construir uma infraestrutura moderna, sustentável e integrada. A França é um parceiro estratégico nesse processo, e queremos ampliar essa relação com investimentos que gerem empregos e desenvolvimento”, afirmou Silvio Costa Filho.

A missão prevê ainda reuniões com representantes da companhia aérea Air France e do grupo TIL (Terminal Investment Limited), empresa ligada à MSC, um dos maiores operadores portuários do mundo. Os encontros visam discutir possíveis aportes em projetos de concessões e modernização da infraestrutura logística brasileira e novas rotas de voos entre os dois países.

Silvio também visitará o Porto de Marseille, um dos mais importantes da Europa, para conhecer de perto iniciativas de inovação, sustentabilidade e eficiência na operação portuária que podem ser adaptadas ao contexto brasileiro.

“O governo federal tem atuado como um facilitador e indutor do desenvolvimento, abrindo espaço para a participação do setor privado, com transparência, planejamento e foco nos resultados. Nossa missão é transformar o potencial logístico do Brasil em realidade, com parcerias de longo prazo e benefícios concretos para a população”, completou o ministro.

A avaliação é que isso seria positivo até mesmo para o Congresso, que fica muito mal visto pela população diante da inércia sobre outras pautas.

Estavam presentes no encontro os ministros:

• Celso Sabino (Turismo) e Frederico Siqueira (Comunicações), indicações do União Brasil;
• Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca), do PSD;
• Jader Barbalho Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento), do MDB;
• Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), do PCdoB; e
• Márcio França (Empreendedorismo), do PSB.

Outro ministro que estava na reunião disse que, no encontro, alguém questionou a ministra: “e a anistia?” e ela respondeu: “essa não é a pauta do país”.

Imposto de renda

Nas últimas semanas, o projeto da isenção do imposto de renda perdeu força no Congresso Nacional, com a ameaça de parlamentares da oposição e de alguns partidos de Centro, como o União Brasil, de não aceitar as compensações propostas no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um importante parlamentar da federação União/PP disse que, se o governo quiser aprovar a matéria, “vai ter que sentar com eles”.
Durante a reunião, contudo, os ministros receberam uma boa notícia: uma postagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma rede social, em que se comprometeu a votar o projeto de lei que tramita na Casa. “Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”, escreveu Motta.

A avaliação de governistas, até mesmo de ministros, é que alguns parlamentares perceberam que, se o projeto for aprovado, o presidente Lula ganha politicamente – o que poderia atrapalhar os planos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por isso, partidos de Centro que apostam no nome do governador ao Palácio do Planalto estão resistentes à proposta. Ao mesmo tempo, a pauta está sendo usada por parlamentares para negociar com o governo.

Um deputado governista a par das negociações admite que parlamentares do Centrão podem usar o projeto para “aumentar a fatura” com o governo, mas diz que “a pauta é muito forte e é difícil alguém ficar contra”.
Já interlocutores de Arthur Lira afirmam que a Câmara dos Deputados “está vivendo um conflito constante”, um clima que dificulta a aprovação, e que o grande protagonista deste momento é Hugo Motta. Segundo esses aliados de Lira, quando Motta quiser “dar o start”, a pauta vai avançar, e não dá para Arthur Lira negociar diretamente com o colégio de líderes.

Uma possibilidade levantada, de o governo editar uma medida provisória para aprovar o projeto de lei, foi rejeitada por Gleisi Hoffman durante a reunião desta segunda-feira, segundo participantes. Ela mesma procurou o presidente da Câmara para rechaçar a ideia.