A nova súmula se soma a outras já editadas pelo Conselho Federal da OAB, que também tratam da inidoneidade moral. Entre elas estão a Súmula 9/2019, que veda a inscrição de condenados por violência contra a mulher; a Súmula 10/2019, relativa à violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; e a Súmula 11/2019, que trata de violência contra pessoas LGBTI+.

A proposta da súmula foi apresentada pela seccional da OAB no Piauí, por meio do presidente Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária-geral Noélia Sampaio. A fundamentação tem respaldo na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do crime de racismo e vedam, por exemplo, a possibilidade de acordos como o de não persecução penal nesses casos.

Durante a sessão, a OAB prestou homenagem a Esperança Garcia, mulher negra, piauiense, reconhecida como a primeira advogada do Brasil.

O podcast vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha e do meu blog, incluindo cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste e a LW TV, de Arcoverde. São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid.

Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado e a revista Mais Nordeste, de Fortaleza. Os nossos parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o Grupo Grau Técnico.

Ao longo dos últimos dois anos e meio —logo após as eleições que conduziram Lula ao seu terceiro mandato— o instituto perguntou em nove ocasiões aos entrevistados: “Considerando uma escala de um (bolsonarista) a cinco (petista), em qual número você se encaixa?”.

As pessoas que responderam “um” ou “dois” foram classificadas como bolsonaristas, e as que dizem “quatro” ou “cinco” foram categorizadas como petistas. Somados, esses dois grupos polarizados representam 70% da população.

O restante se divide entre os 20% que responderam “três”, portanto considerados neutros; outros 7% que afirmaram não se identificar com nenhum dos dois lados; e mais 2% que não souberam responder. Esses percentuais permaneceram no mesmo patamar durante toda a série histórica.

A queda do grupo dos petistas coincide com a crise de popularidade do governo Lula. Na semana passada, o Datafolha indicou que 40% o avaliam como ruim ou péssimo, e 28%, bom ou ótimo, o que o faz manter a marca de maior reprovação de seus três mandatos.

O ministro Sidônio Palmeira completa cinco meses à frente da Secom sem ter conseguido até agora melhorar a situação e encontrar uma marca para a terceira passagem do petista pelo Planalto, em meio a um período de sucessivas crises que abalam a gestão.

Por outro lado, o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) não pareceu respingar em sua imagem entre apoiadores. Ele é réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.

A pesquisa foi feita presencialmente nos dias 10 e 11 de junho, portanto durante e após os interrogatórios conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, transmitidos ao vivo. Foram entrevistadas 2.004 pessoas, em 136 municípios de todas as regiões do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.

É a primeira vez que as parcelas de petistas e bolsonaristas variam no limite máximo da margem de erro do levantamento, o que indica um crescimento real. Em todas as outras pesquisas, eles haviam oscilado dentro da margem, mas não no limite, sinalizando estabilidade.

A vantagem dos apoiadores do PT em relação aos de Bolsonaro atingiu seu ápice (dez pontos) em duas ocasiões: em março de 2023 e em março de 2024. Nas outras pesquisas, a diferença variou entre seis e oito pontos, chegando ao empate nesta última semana.

A maior parte da liberação foi feita nas emendas da Saúde: R$ 535 milhões. Segundo interlocutores, isso se deve ao fato de que a maior parte da liberação foi feita para honrar as “emendas panetone” – recursos foram prometidos no fim do ano passado para os parlamentares que votassem a favor do governo durante o pacote de controle de gastos.

Até agora, a maior parte destes recursos não havia sido paga e mesmo os petistas estavam chamando a modalidade de “emenda fubá”. Como adiantou o Estúdio I, interlocutores do governo já tinham informado que, durante o fim de semana, pediram aos ministérios liberação de R$ 500 milhões. A promessa é que até o fim de junho sejam liberados R$ 2 bilhões.

A demora na liberação é um dos principais motivos de insatisfação dos parlamentares. Até mesmo petistas dizem que estão sendo pressionados por prefeitos nas suas bases para o pagamento.

No domingo (15), após reclamações de Hugo e de Lira ao presidente Lula, Gleisi Hoffmann prometeu que haverá uma aceleração no pagamento. A ministra chegou a pedir um “mutirão” dos ministérios para a liberação, segundo fontes do Planalto.

A promessa foi reafirmada em uma reunião na segunda-feira entre Rui Costa, Gleisi e líderes partidários. Os ministros chegaram a dizer que tentariam reforçar a equipe que faz estas liberações no Ministério da Saúde. Os ministros também explicaram aos deputados que a demora para o pagamento se dá por dois fatores:

• A sanção em abril da Lei Orçamentária Anual – que em geral acontece em janeiro.
• Com as novas regras sobre as emendas, impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o rito de liberação ficou mais lento.