Coluna do sabadão

Série governadores: Roberto Magalhães

Capítulo 11

As eleições em 1982, a primeira no País após a ditadura militar, tinha em Pernambuco um amplo favorito para governador, já considerado o próximo ocupante do Palácio das Princesa – o ex-senador Marcos Freire, do MDB. Boa pinta, discurso fluente, que sacudia as massas, Freire era a mais expressiva liderança de esquerda surgida no Estado, que ocupou o vácuo da ausência de Miguel Arraes exilado na Argélia, apeado do poder pelo golpe de 64.

Os ventos, entretanto, começaram a soprar contra ele quando, num casuísmo atroz, arquitetado pelas lideranças de direita no Congresso, ficou estabelecido o voto vinculado, a criação de sublegendas e a proibição de coligações partidárias. Pelo voto vinculado, o eleitor estava obrigado a escolher candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de ter seu voto anulado.

A mudança nas regras do jogo no apagar das luzes fez Roberto Magalhães, o candidato das forças que estavam no poder no Estado, virar o favorito. As eleições foram realizadas em 15 de novembro de 82. Pernambuco foi palco de um dos pleitos mais radicalizados da história do País. Só faltou sangrar, com acusações de toda natureza, intimidações e práticas recorrentes dos porões do regime militar.

O caso mais marcante virou lenda: a mulher de Marcos Freire e o deputado Fernando Lyra, amigo do senador, foram fotografados nus, tentando se proteger das câmaras em um motel de Brasília.

O caso foi parar na campanha numa panfletagem nunca vista na história recente do País. Em sua defesa, Fernando Lyra disse ter sido sequestrado e levado com a mulher de Freire, sob a coação de armas, para o motel. O então SNI tratou de divulgar outra versão: o casal estaria no motel quando os agentes chegaram, arrombaram a porta e os fotografaram. O episódio, evidentemente, teve forte influência para o desfecho das eleições.

Abertas as urnas, Roberto Magalhães (PDS), com Gustavo Krause na vice, teve 913.774 votos e Freire (MDB) 816.085 votos, 52% e 46% dos votos, respectivamente. Marco Maciel, que havia governado o Estado até abril de 82, foi eleito senador da República. As forças conservadoras saíram consagradas emplacando as maiores bancadas entre os 26 deputados federais e 50 estaduais.

“Aceitei ser candidato e fui preparado para perder. Ganhei a eleição. Comecei com pouca intenção de votos no Recife. Terminei com 32,5%, que, para o PDS, era uma coisa extraordinária na capital. Eu me elegi com a força dos votos do Sertão e do Agreste, os votos do interior”, disse, numa entrevista, após a eleição.

Advogado, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1957, com Doutorado na Universidade Federal de Pernambuco, Roberto Magalhães nasceu em Canguaretama, interior do Rio Grande do Norte. Seu tio, o ex-governador Agamenon Magalhães, também governou o Estado, primeiro como interventor, depois eleito, em 1950.

Antes de virar governador, Magalhães assessorou os ex-governadores Cid Sampaio e Eraldo Gueiros. Depois, ingressou na ARENA e foi escolhido, indiretamente, vice-governador em 1978 na chapa de Marco Maciel, a quem seguiu na filiação ao PDS. Com vistas ao pleito de 1982, ambos renunciaram aos mandatos e o Palácio do Campo das Princesas foi ocupado por José Muniz Ramos, então presidente da Assembleia Legislativa.

Voto e trabalho em favor de Tancredo – Assentado no Palácio das Princesas e credenciado pela força do voto, Roberto Magalhães seguiu Marco Maciel na dissidência do PDS nas eleições indiretas para presidente da República, em 1985, apoiando a candidatura de Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Em sintonia com Maciel, Magalhães e o governador do Ceará, Gonzaga da Mota, foram os primeiros governadores do PDS no Nordeste a se manifestar pela eleição de Tancredo. Com exceção do paraibano Wilson Braga, que ficou com Maluf, todos votaram com Tancredo. “Quando fui procurado por Tancredo Neves, eu disse à minha bancada de deputados: “Nós vamos fazer o que mais de errado existe em termos de estratégia política, vamos apoiar o adversário”, lembra Magalhães.

Fuga do Major Ferreira – Roberto Magalhães era impetuoso como seu tio Agamenon. Deu bananas para adversários, numa carreata quando prefeito do Recife e candidato à reeleição. Entrou no JC, procurando um jornalista, com revólver na cintura. Como governador, uma das maiores crises que enfrentou foi a fuga do Major Ferreira, responsável pela morte do Procurador da República Pedro Jorge. Major da Polícia Militar de Pernambuco, José Ferreira dos Anjos foi preso pela Polícia Federal em Barreiras (BA), em 1996, 12 anos e dois meses após a fuga. Foi também um dos principais envolvidos na fraude contra a agência do Banco do Brasil em Floresta, entre 1980 e 1981. O caso ficou conhecido como “escândalo da mandioca”.

Autobiografia sem polêmicas – Como advogado, Roberto Magalhães não tinha ambições políticas quando, em 1967, foi convidado pelo então governador Nilo Coelho para assumir a Secretaria de Educação. Depois, foi convidado pelo então deputado federal Marco Maciel, indicado governador, em 1978, para ser seu vice na chapa. Em seu livro de memórias, que levou um ano para escrever as 364 páginas, ele faz um relato da trajetória política iniciada em 1967, entre elas as experiências vividas durante seus mandatos de governador de Pernambuco, prefeito do Recife e deputado federal, além dos cargos de secretário de Educação e Cultura. Não quis entrar nas polêmicas dos bastidores que viveu. Revelou, numa conversa com jornalistas, que não teve a intenção de gerar polêmicas nem criar casos com a publicação.

Estado saneado e obras – Magalhães governou o Estado em céu de brigadeiro. Marco Maciel [antecessor no cargo] não deixou dívidas de empreiteiras, apenas compromissos com empréstimos em moeda estrangeira. O secretário da Fazenda, Luiz Otávio Cavalcanti, seu sobrinho, fez a sua cabeça para assinar um novo empréstimo. “Naquela época, os estados podiam contrair empréstimos em dólar, com bancos estrangeiros, de acordo com a circular 63 do Banco Central. O que nós fazíamos? Quando se aproximava uma prestação semestral, nós tomávamos novo empréstimo e rolávamos. Não pesava no meu orçamento. Com esses dois fatos: Marco Maciel, que não deixou dívida, e às dívidas internacionais que eu rolei, tinha dinheiro para tudo”, destacou, numa entrevista. Entre as principais obras do seu governo, na área hídrica, montou o sistema de abastecimento de água de Botafogo e fez uma adutora em Salgueiro, a 70 quilômetros do Rio São Francisco. Mas lá, perdeu a eleição para o Senado, fato que passou a vida inteira resmungando.

Segurança nos bairros – Também foi durante a gestão de Roberto Magalhães que a segurança nas comunidades teve uma atenção redobrada, com o lançamento da Patrulha do Bairro, na década de 80. O projeto chegou a ser relançado durante o governo de Eduardo Campos, dentro do Pacto Pela Vida. 

Desilusão motivou seu adeus à vida pública – Em 2010, desapontado com a política, o Congresso Nacional e os rumos tomados pelo País com Lula no poder, Roberto Magalhães encerrou seu último estágio na vida pública como deputado federal. A política de Pernambuco perdeu em definitivo um de seus maiores expoentes nas últimas três décadas. Na condição de ex-governador, ex-prefeito de Recife e deputado federal, Magalhães refletiu e concluiu que havia chegado a hora de parar. “Tenho dez motivos para sair e não tenho um só para ficar”, chegou a dizer, para acrescentar: “A deterioração da classe política; o cansaço já excessivo para os 76 anos; o estresse inerente ao trabalho político; a perda de importância da ética e a desilusão com a adesão maciça ao lulismo. Esses são apenas alguns dos fatores que me levaram a desistir. A minha decisão decorreu do reconhecimento de que o tempo, os novos costumes políticos e as circunstâncias me indicavam esse caminho. Sem um Legislativo independente e forte, a democracia torna-se uma farsa e abre caminho para o autoritarismo”.

CURTAS

ANÕES DO ORÇAMENTO – Já em Brasília como deputado federal, Roberto Magalhães pegou um pepino: a relatoria do escândalo dos Anões do Orçamento, 37 parlamentares envolvidos em esquemas de fraudes na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O relatório final, assinado por ele, foi pela cassação de 18 deles, mas apenas seis perderam seus mandatos. Os envolvidos roubaram mais de R$ 100 milhões públicos, com esquemas de propina, para favorecer governadores, ministros, senadores e deputados. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo contra Ibsen Pinheiro, que retornou à política em 2004, ao eleger-se vereador em Porto Alegre. Em 2006, elegeu-se para a Câmara Federal.

FILHOS FORA DA POLÍTICA – Casado em dezembro de 1965 com Jane Coelho Magalhães Melo, com formação jurídica, pós-graduada em administração e ciência política, Roberto Magalhães não quis filhos envolvidos na vida pública. Carlos André, advogado, ainda ensaiou uma candidatura a deputado, mas desistiu. Entre os filhos, um médico, Roberto Filho. A família é completada pelas filhas Rogéria e Renata. Magalhães foi eleito quatro vezes mandatos de deputado federal (1991/1995, 1995/1997, 2003/2007 e 2007/2011). Foi governador de 1983/1986 e prefeito da cidade do Recife de 1997/2000.

SEGUNDA TEM JOSÉ RAMOS – A série prossegue na próxima segunda-feira, trazendo o perfil de José Muniz Ramos, que governou Pernambuco por 11 meses, substituindo Roberto Magalhães em 82.

Perguntar não ofende: Quem de fato manda do PL em Pernambuco?

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Paulista - No ZAP

Por Coronel Meira*

Há 18 anos, o blog do Magno pratica um jornalismo sério, comprometido com a verdade, orgulho para os pernambucanos. Nessa era de desinformação, acompanhar o Blog do Magno é a garantia de estar sempre muito bem-informado e por dentro de tudo que acontece na cena política de Pernambuco e do País.

Parabéns a ele e toda equipe.

*Deputado federal

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Na 13ª Sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, realizada na última segunda-feira, o vereador Rodrigo Roa abordou uma questão crítica que afeta diretamente a população menos favorecida da cidade: a necessidade urgente de moradia digna. Durante a sessão, Roa, que também é médico, compartilhou suas experiências e ideias sobre a luta contínua dos moradores em busca de um lar.

Roa detalhou sua recente visita ao Movimento Sem Teto, onde pôde observar de perto as condições desafiadoras enfrentadas pelas famílias. O vereador criticou a inércia governamental, especialmente em contraste com a rapidez em acomodar grandes empresários com doações de terrenos e incentivos fiscais. Ele questionou essa disparidade, apontando para a necessidade de igualdade no tratamento entre cidadãos comuns e empresários no que se refere ao direito básico à moradia.

Ipojuca - Minha rua top

O Engenho Massangana, equipamento cultural vinculado à Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), receberá a exposição “Para que as estátuas não morram”, a partir do próximo dia 11 de maio, na abertura da Semana Nacional dos Museus.

A exibição apresenta uma seleção cuidadosamente restaurada de objetos étnicos africanos pertencentes ao acervo do Museu da Abolição, provenientes de diversas regiões do continente, como Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Gana, Guiné, Libéria e República Democrática do Congo.

“Nesta exposição, pretende-se desmistificar a aura primitivista que a visão eurocêntrica da etnografia por tanto tempo atribuiu aos objetos culturais africanos. Os estereótipos que marcam suas práticas, seus objetos e ritos têm raízes profundas, e certamente podem reincidir sobre as imagens desta coleção”, comentou Silvia Barreto, chefe de serviço de Estudos Museais e do Engenho Massangana, da Coordenação de Museologia do Museu do Homem do Nordeste (Muhne).

A presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, ressalta o valor cultural dessa exposição que diz muito da essência do povo brasileiro. A mostra estará aberta ao público a partir das 13h do dia 11 de maio, no Engenho Massangana, no Cabo de Santo Agostinho.

SERVIÇO

Data da inauguração: 11 de maio de 2024, sábado

Horário: 13h

Local: Engenho Massangana, Rodovia PE 60, Km 10, s/n, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco

Horário: Terça a Sábado das 9h às 16h; Domingo das 10h às 15h

Entrada gratuita

Caruaru - Geracao de emprego

Na contagem regressiva para o maior evento de comunicação do ano, a festa dos 18 anos deste blog, estão faltando apenas 14 dias. Tudo está sendo preparado com muito carinho. Será no dia 23 de maio, a partir das 20 horas, no Mirante do Paço, no Paço Alfândega, no charmoso e boêmio bairro do Recife.

A animação ficará por conta da Super Oara, uma das melhores orquestras do País, do meu amigo Beto, hoje sob o comando do filho Elaque. Vários artistas vão homenagear o blog, cantando seus principais sucessos, como os forrozeiros Alcymar Monteiro, Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, Cristina Amaral, Fabiana, a Pimentinha do Nordeste, e Walquiria Mendes.

Para deixar o dance mais eletrizante ainda, três ícones do frevo: André Rio, Almir Rouche e J. Michiles. O bufê também já está reservado e confirmado: Fiordes, de Mariana Lucena, um dos mais concorridos, que está preparando belas surpresas para os convidados.

A festa é de adesão. Se você ainda não adquiriu o seu ingresso, entre em contato agora pelo telefone e WhatsApp: (81) 9.8222-4888.

Camaragibe Agora é Led

A Polícia Federal (PF) prendeu, hoje, dois novos suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Um deles é Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele trabalhava no gabinete do conselheiro Domingos Brazão, que é apontado como um dos mandantes do crime ao lado do irmão, o deputado Chiquinho Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa.

O segundo suspeito é o policial militar Ronald Alves de Paula, o “Major Ronald”, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio. Ele já cumpria pena por homicídio e ocultação de cadáver em presídio federal em Campo Grande (MS).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu as prisões preventivas, que foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois foram citados na delação do atirador Ronnie Lessa. Quando entregou o relatório final da investigação, no mês passado, a Polícia Federal justificou que ainda não tinha provas suficientes para pedir o indiciamento deles, apesar da “verossimilhança” do relato de Ronnie Lessa e dos “vínculos escusos” do assessor e do policial militar.

Novos elementos levaram a Procuradoria-Geral da República a pedir a prisão. Eles também foram incluídos na denúncia oferecida nesta semana pela PGR.

Robson Calixto seria o “homem de confiança” da família Brazão. Antes de ser indicado para o cargo comissionado no Tribunal de Contas, foi assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio. A investigação aponta que ele intermediou a primeira reunião do enlace do crime, que teria acontecido nas intermediações de um hotel na Barra da Tijuca.

Segundo a delação de Ronnie Lessa, a assessor também ajudou a providenciar a arma usada no atentado, obtida na comunidade Rio das Pedras, dominada pela milícia. A PF ainda levantou registros, no Disque-Denúncia, que citam Robson Calixto como miliciano. Segundo as denúncias, ele seria responsável por “arrecadar valores auferidos por grupo paramilitar organizado do tipo milícia na região da Taquara”.

A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Em meio a debates sobre a qualidade e a transparência na formação médica brasileira, o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou, ontem, um projeto de decreto legislativo (PDL 239/2024), para sustar o Decreto do Governo Lula que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que ofertam essa formação.

“A esquerda quer aparelhar politicamente tudo no Brasil. Não escapa nem a formação de residência médica, que sempre foi referência de qualidade. A formação médica deve ser técnica, preservada longe das narrativas políticas. O que o PT quer fazer é um absurdo”, declarou Mendonça.

No PDL 239/24, o deputado argumenta que, para garantir da formação médica de qualidade e sem interferências indevidas nos processos de seleção e avaliação dos programas de residência, é essencial sustar o Decreto Federal. Editado pelo Governo Lula, o decreto duplica a participação do governo na Comissão Nacional de Residência Médica, cria uma câmara regional composta por indicados do Governo e exclui o poder de votação do secretário-executivo da Comissão e da Câmara Recursal, retirando-lhe o poder de votar nas deliberações do plenário.

“É fundamental assegurar que a formação dos médicos no Brasil seja pautada pela excelência e pela meritocracia. Qualquer interferência que comprometa esses princípios deve ser evitada”, ressaltou o deputado, destacando que a decisão do governo altera o caráter técnico da CNRM.

O projeto de decreto legislativo propõe a retirada de quatro artigos do decreto federal de abril deste ano, os quais, segundo Mendonça, podem facilitar influências externas no processo de formação médica.  O PDL 239/40, de autoria de Mendonça, segue para análise das comissões na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares.

Vitória Reconstrução da Praça

O governo federal começa a receber, hoje, pedidos de prefeituras do Rio Grande do Sul para reconstrução de casas que foram danificadas ou destruídas pelas fortes chuvas e enchentes no estado.

O Ministério das Cidades reunirá as informações para preparar a contratação das obras na área urbana e rural dos municípios na modalidade “calamidades” do Minha Casa, Minha Vida, com residências de até R$ 170 mil.

O Rio Grande do Sul está em calamidade, reconhecida pelo governo federal e pelo Congresso. Os temporais e os rios que transbordaram atingiram 417 dos 497 municípios do estado, com registro de 100 mortos e 1,4 milhão de pessoas afetadas.

 

A cantora e compositora Roberta Campos, nascida nas montanhas alterosas de Minas para fazer sucesso no Brasil e no exterior, volta ao Recife com o seu novo show intimista “Cinco Partes de Mim”. Aproveitando a passagem desta diva pela capital pernambucana, gravei o Sextou com ela. Imperdível!

O show de Roberta passeia pelas maiores influências em sua fase de formação artística, entre eles Djavan, Marisa Monte, Kid Abelha e Clube da Esquina.

Chama-se “Cinco Partes de Mim” porque a quinta parte é justamente a própria Roberta Campos que interpreta seus grandes sucessos, como De janeiro a janeiro, que foi parar em trilhas sonoras de diversas novelas.

Deu o tom maior da emoção nas novelas ‘Rebelde’, da Record; ‘Sangue Bom’ e ‘Além do Tempo’, ambas na Rede Globo, ‘Carinha de Anjo’ e ‘Cúmplices de um Resgate, do SBT.

Já a música “Minha Felicidade” entrou para a trilha sonora da novela ‘Sol Nascente’, sendo tema de abertura.

O Sextou vai ar amanhã, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Serviço

Show Roberta Campos “Cinco Partes de Mim” – Influências

Quinta, 09 de maio – 19h

Teatro do Parque Ingressos: Inteira R$ 140 / Meia-entrada R$ 70 à venda no Sympla https://www.sympla.com.br/roberta-campos-em-recife–turne-cinco-partes-de-mim—voz-e-violao__2363270

Congresso já fez a sua parte 

Em tempo recorde, o Congresso fez a sua parte, aprovando e sancionando o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. O texto autoriza o Governo a excluir da meta fiscal as despesas realizadas via meio de crédito extraordinário para atender o povo gaúcho.

A bola agora é com o Executivo, com o presidente Lula, que ainda não decidiu o valor da ajuda federal que chegará ao Rio Grande do Sul. Tanto Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quanto Arthur Lira, presidente da Câmara, pautaram a urgência da matéria pouco antes de votar o mérito, que foi aprovado de forma simbólica (sem contagem nominal dos votos) nas duas Casas.

Na prática, só os recursos destinados exclusivamente ao Rio Grande do Sul não serão computados no cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Assim, o Executivo e o Legislativo não ficam à mercê da regra de controle de gastos para ajudar a população. Entretanto, o valor do auxílio não foi especificado pelo governo.

A expectativa é de que agora, depois de o Congresso fazer a sua parte, o Executivo apresente uma MP (medida provisória) com detalhes sobre as despesas. O presidente Lula (PT) anunciou o projeto em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara e do Senado.

O petista afirmou que o texto será o primeiro de um grande número de atos que serão feitos para auxiliar o Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região e deixaram 95 mortes, até o momento. A velocidade que o Congresso andou é muito louvável. O que se espera do Governo, a partir de agora, é que aja na mesma velocidade, porque o Rio Grande do Sul tem que passar por uma operação de guerra para ser restaurado. As imagens mostram uma tragédia que deixou o Estado completamente destruído.

Prejuízos acima de R$ 4 bi – Os municípios do Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 4,6 bilhões em prejuízos por conta das fortes chuvas que atingem a região desde o dia 28 de abril. Os dados são do balanço divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O levantamento foi feito com 388 cidades afetadas. Segundo o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, os gastos foram informados pelos próprios gestores municipais e representam uma parcial dos prejuízos e estão em atualização a todo momento. Do total, R$ 465,8 milhões são danos no setor público e R$ 756,5 milhões, no privado.

Foco nos abrigos – O ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, entende que os abrigos onde está a população atingida pelas chuvas serão o foco do governo federal no Rio Grande do Sul nos próximos dias. Segundo ele, a situação nos locais “tende a se estender”, porque o volume do rio Guaíba deve demorar cerca de 10 dias para baixar. “O que fazer com 50.000 pessoas em abrigos na Região Metropolitana [de Porto Alegre]? Três refeições por dia, são 150 mil refeições por dia, água, lixo, material de higiene, descarte de toda essa estrutura”, declarou o ministro.

Situação dramática – De acordo com Pimenta, parte dos abrigos não tem banheiro e nem água potável. O ministro da Secom disse que os helicópteros e a estrutura que estão sendo usados no resgate de pessoas desaparecidas terão “outra utilidade”, que será a de chegar nas cidades com suprimentos. No entanto, o ministro afirmou que ainda há cidadãos a serem resgatados. As pessoas afetadas pelas chuvas não têm como sair da região. A chuva destruiu estradas e, além disso, o aeroporto de Porto Alegre suspendeu os voos por tempo indeterminado.

Remanejamento de emendas – O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) revela que o governo federal vai abrir uma janela para que deputados e senadores possam remanejar parte de suas emendas individuais para ações emergenciais em municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes nos últimos dias. De acordo com o ministro, a bancada gaúcha sozinha tem como remanejar R$ 448 milhões que foram alocados em ações como compra de equipamentos ou estruturas de obras que levam tempo para serem executadas. Os recursos poderão agora ser destinados para ações de defesa civil, saúde e assistência social.

Dívida gaúcha rolada – O ministro Alexandre Padilha garante ainda que o governo trabalha com uma proposta para renegociar a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A dívida do Estado é de R$ 92,8 bilhões até 2023, segundo dados da Secretaria da Fazenda gaúcha. O governador do RS, Eduardo Leite (PSDB-RS), já havia solicitado a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida do Estado com a União pelo período que durar a reconstrução dos danos causados pelas chuvas no Estado. A medida liberaria R$ 3,5 bilhões do caixa gaúcho, segundo estimativa estadual.

CURTAS

ROUBOS – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), informou, ontem, que irá adotar medidas para garantir a segurança da população e conter saques em alojamentos e roubos. Leite pediu ao Ministério da Justiça mais homens da Força Nacional e acionou governadores dos demais Estados do Sul para envio de efetivos policiais.

ATÉ OS CLUBES – Ao menos 8 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro disponibilizaram suas instalações – estádios, centros de treinos e lojas oficiais – para arrecadar doações para a população do Rio Grande do Sul. Outros disponibilizaram chaves Pix do governo gaúcho ou criaram contas próprias, a exemplo do Atlético Mineiro. De acordo com o Galo, o 1º depósito foi feito pelo próprio time.

APPLE AJUDA – O CEO da Apple, Tim Cook, disse que a empresa vai ajudar o Rio Grande do Sul. Em publicação no X (antigo Twitter), Cook declarou que a big tech “fará doações para esforços de socorro locais”, mas não especificou em que constituem essas doações.  “Nossos corações estão com as pessoas afetadas pelas enchentes devastadoras e trágicas no Brasil”, escreveu.

Perguntar não ofende: Quanto o Governo Lula vai mandar para ajudar o Rio Grande do Sul?

Jaboatão dos Guararapes teve projetos importantes selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que totalizam R$ 214,7 milhões em investimentos no município. Os setores a serem beneficiados são os de renovação de frota do Sistema Complementar de Transporte, obras de contenção em encostas, urbanização e regularização fundiária.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, hoje, pelo presidente Lula e os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa. O prefeito Mano Medeiros participou da solenidade.

Um dos projetos é a renovação de toda a frota de 286 micro-ônibus do Sistema de Transporte Complementar, medida essencial para o processo de implantação da bilhetagem eletrônica, que está em andamento. Estão previstos R$ 140 milhões em financiamento, via Caixa Econômica Federal (CEF), para os permissionários adquirirem novos veículos, dentro dos padrões previstos para uso da bilhetagem.

“Submetemos R$ 448,7 milhões em projetos ao novo PAC e fico muito feliz que diversas das nossas propostas tenham sido selecionadas. São questões sociais de extrema importância para o município do Jaboatão, que vão proporcionar maior segurança, qualidade de vida e dignidade aos jaboatonenses”, comemorou Mano Medeiros.

Diante do caos instaurado no Rio Grande do Sul, por conta da grande enchente que atinge o Estado, o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), buscando facilitar a ajuda e o socorro aos cidadãos atingidos, apresentou um Projeto de Lei que considera crime, a criação de obstáculo ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo; o impedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento e a entrega de donativos; ou ainda, o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

A tragédia climática que afeta o Estado Gaúcho já conta com grande número de mortos e desaparecidos, além de milhares de desabrigados e desalojados, somando prejuízos ambientais e destruição ao patrimônio e despertando na população, um momento de solidariedade e mobilização, para levar ajuda às vítimas.

“O que estamos vendo, no entanto, é uma série de casos em que voluntários, proprietários de barcos ou jet skis, na tentativa de entregar suprimentos ou oferecer o resgate às vítimas das enchentes, acabam sendo impedidos ou cobrados de autorização, documentação ou habilitação para transitar com os veículos. Caminhões com donativos sendo barrados nas entradas sob a exigência de nota fiscal ou por ultrapassarem o peso na balança rodoviária, até o fornecimento de medicamentos estão sofrendo dificuldades e embaraços para chegar a quem precisa”, completou o parlamentar.

O Projeto visa alterar o de Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal impondo uma pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. “A decretação de calamidade pública acarreta diversos efeitos fiscais, tributários, financeiros e administrativos, tais como dispensa de licitação, antecipação de benefícios da previdência social, renegociação de dívidas rurais, entre outros. Nesse sentido, considerando a situação extraordinária, não é justo que sejam criados embaraços burocráticos que impeçam ou dificultem o atendimento às vítimas durante esse período”, concluiu Meira.