Casa Civil de Paulo Câmara investigada em inquérito

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Funcionários da Casa Civil do governador Paulo Câmara (PSB) são investigados em inquérito pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O Blog teve acesso a documentos do inquérito que tramita na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa de Patrimônio Público do Recife, sendo responsável pelas investigações o promotor Hodir Flavio Guerra Leitão de Melo.

Os servidores da gestão do PSB, segundo os autos do inquérito, são investigados por supostamente não respeitar a escala de trabalho, alegadamente receberem “auxílio alimentação e cesta básica das duas casas (Civil e Militar)” e supostamente “usar veículos oficiais para fins particulares, já que os carros não têm identificação do Palácio do Governo”. O MPPE considera que as práticas dos servidores da Casa Civil na gestão de Paulo Câmara podem ser caracterizadas, em tese, como improbidade administrativa.

Os fatos são graves. Como consta no inquérito, até pelo recebimento indevido de cesta básica a gestão anterior está sendo investigada. Os servidores estão sendo intimados para comparecer em audiência. O MPPE pretende propor aos investigados “acordo de não persecução cível”, uma espécie de acordo extrajudicial para evitar a ação perante o Poder Judiciário.

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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto que assegura pensão especial vitalícia e indenização por dano moral às crianças com deficiência permanente causada pelo Zika vírus, celebrou nesta sexta-feira (12) a promulgação da medida. A solenidade contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do prefeito do Recife, João Campos, reforçando a importância da conquista para milhares de famílias em Pernambuco e em todo o Brasil.

Durante a cerimônia, o parlamentar destacou que a aprovação é fruto de um ato de justiça. “O que a gente está celebrando hoje foi nada mais do que justiça, sobretudo para essas mães que criaram e criam seus filhos com tanto amor e dedicação. Esse benefício é uma homenagem não só a quem luta diariamente, mas também à memória das crianças que não resistiram”, afirmou Lula da Fonte. O deputado relatou que ouviu de perto mães e representantes das famílias atingidas pela síndrome congênita associada ao Zika, como Germana e Luciana, que contribuíram na construção do relatório.

O ministro Wolney Queiroz elogiou a atuação do pernambucano: “Foi Lula da Fonte quem encampou essa batalha, quem esteve presente, escutou, acompanhou e relatou o projeto. Ele merece os aplausos e as homenagens”. De acordo com a Portaria Conjunta nº 69, o benefício garante indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão especial mensal equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41. O pedido deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, com apresentação de CPF e laudo médico emitido por junta oficial.

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O blog recebeu a informação de que os médicos da UPAE de Belo Jardim decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15), em protesto contra o atraso no pagamento dos salários. Segundo os profissionais, desde maio não há repasse por parte do Governo de Pernambuco, responsável pela manutenção da unidade. Eles afirmam que a paralisação é a única forma de pressionar por uma solução imediata diante do acúmulo de meses sem remuneração.

As denúncias não se restringem a Belo Jardim. Relatos enviados ao blog apontam que a mesma situação atinge servidores de outras UPAs estaduais e hospitais regionais em Pernambuco, que também estariam sem receber desde maio. Em alguns municípios, a população chegou a responsabilizar os prefeitos, mas como se trata de equipamentos sob gestão estadual, a cobrança recai diretamente sobre o Governo de Pernambuco.

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