O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, lamentou neste sábado a morte do ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Fausto Valença de Freitas.
Em nota de pesar, Porto destacou a trajetória de Freitas nos três Poderes e sua contribuição para a modernização do Judiciário estadual. Ele também expressou solidariedade à família e aos amigos, ressaltando o legado de trabalho e admiração deixado pelo magistrado. Veja, abaixo, nota na íntegra.
Nota de pesar
“Com pesar, recebemos, neste sábado, a notícia do falecimento do ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fausto Valença de Freitas. Homem público com atuação nos três Poderes, teve trajetória marcada por grandes serviços prestados a Pernambuco. Foi secretário de Estado, advogado da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), trabalhou no Ministério do Interior e tornou-se desembargador como representante da OAB, em vaga do quinto constitucional.
No TJPE, foi Corregedor-Geral de Justiça, chegando, depois, à presidência, de onde comandou exitoso processo de modernização e restruturação física e institucional do Judiciário pernambucano. Por onde passou, Fausto Freitas deixou sua marca de trabalho, fez amigos e conquistou admiradores. Nossos pêsames à esposa, Valéria Gueiros Leite; aos filhos, Andréa, Alexandre, Paola e Cláudia; e aos demais familiares e amigos. Que Deus possa confortar a todos neste momento de despedida”.
Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
O segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte, assinou, está semana a Emenda Constitucional nº 136, oriunda da PEC 66, trazendo importantes avanços para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros. A medida estabelece novos prazos para o pagamento de precatórios e permite o reparcelamento especial de débitos previdenciários, beneficiando diretamente os regimes próprios de previdência social e o Regime Geral de Previdência Social nos municípios.
Em pronunciamento, o deputado ressaltou a importância da emenda para os municípios pernambucanos. “Tenho a alegria de assinar como membro da Mesa a Emenda Constitucional de número 136, que permite que os estados e municípios reparcelem seus débitos de Previdência, no que tange aos regimes próprios de cada ente. Isso é muito importante e, como municipalista, fico satisfeito em contribuir com essa conquista, especialmente para os municípios de Pernambuco, que poderão reorganizar suas finanças e investir mais em serviços essenciais para a população”, disse.
Uma nova ameaça paira sobre o planeta: não é um ataque com bombas nucleares ou um vírus fatal como o para reduzir a população mundial. Nada disso. Os ditadores Xi Jinping e Vladimir Putin tiveram conversas informais, em Pequim, na semana passada, sobre a possibilidade de viver até os 150 anos. O russo contou a seu colega chinês que os órgãos humanos podem ser repetidamente transplantados para que uma pessoa fique cada vez mais jovem. É o sonho dos autoritários no poder, inclusive do brasileiro Lula que disse querer viver até os 120 anos.
“Eu vou demorar. Já falei para o homem lá de cima, não estou a fim de ir embora. Porque preciso disputar umas 10 eleições, mais uns 20 anos. O Lula de bengala disputando eleição”. A fala do presidente foi em maio do ano passado em meio ao rescaldo da enchente que atingiu o Rio Grande do Sul. Portanto, antes da conversa do chinês e do russo. Diante do desejo dos chefes estrangeiros, Lula pensa em igualar seu prazo de validade para 150 anos.
A conversa dos ditadores que querem viver muito…no poder, é claro, pode ter sido apenas uma expressão do desejo, mas em seus países já existem pesquisas médicas com este fim de estender a vida do ser humano por muito mais anos. Imagine a fila de ditadores, empresários, juízes, ricaços em geral, em busca de órgãos humanos passíveis de transplante.
Quanto vai valer no mercado um coração, fígado, rins, pulmões, pâncreas e intestinos? Como o tempo de vida de um órgão transplantado pode durar, se não houver rejeição, de 15 a 20 anos, vão ter que haver trocas contínuas para o Jinping, Putin ou Lula alcançar os desejados anos de vida com “saúde” e …no poder.
Contudo, nenhuma pesquisa faz referência ao rejuvenescimento cerebral. Os neurônios envelhecem com a canalhice do dono. Isto é imparável. Não se pode reverter os sinais do envelhecimento. Embora muitos ditadores e autoritários já sejam descerebrados, sem compaixão, que acreditam que seu povo é apenas uma massa de manobra que não merece a menor consideração.
Pense no Xi Jinping supostamente jovial – com órgãos novos – com a cabeça de 150 anos. Bem velhinho e sem transplantes, Mao Tse Tung vivia cercado de jovens mulheres que o estimulavam em vão. Será que o Xi quer esse mesmo destino? Talvez na esperança de uma prótese peniana. Como seria a vida de um russo robusto quimicamente, como Putin, com o fígado renovado para a vodca e com lembranças esparsas de uma União Soviética poderosa de dois séculos atrás. O sonho vira um pesadelo desses autoritários ou os acometem de Alzheimer.
Para o potentado chinês, por exemplo, não faltaria matéria prima para transplantes repetidos. Na China, os condenados à morte, depois de executados com um tiro na nuca, têm seus órgãos retirados pelo Estado. E se fala também que a ditadura chinesa faz vista grossa para o negócio de compra e venda de órgãos humanos entre vivos e familiares de mortos.
Esse não é um comércio exclusivo do gigante do Oriente com mais de 2 bilhões de habitantes. Os russos são mais discretos. O silêncio é forçado. Caso haja indiscrição, a língua do falastrão pode ir para o caixão juntamente com o dono. No Brasil, vez por outra aparecem denúncias desse trágico comércio. No Recife, um estrangeiro aliciava pernambucanos pobres para venderem seus rins em troca de dólares. Levava frequentemente um grupo para a Colômbia ou África do Sul, onde aconteciam as cirurgias sem riscos legais. O traficante foi preso e daí em diante não se ouviu mais falar dele. Se está preso ou foi expulso do país?
A desejada longevidade de Xi Jinping, Putin e Lula – se conseguida artificialmente com transplantes contínuos – ficará muito longe dos anos do personagem bíblico Matusalém que, segundo o livro sagrado do cristianismo, alcançou os 969 anos, num acerto direto com o Todo Poderoso. Lhe foi permitido ser pai aos 187 anos e avô de Noé, o da Arca. Matusalém, de acordo com os escritos, morreu pouco antes do Dilúvio. Para muitos fiéis, a história de Matusalém serve como lembrete da soberania de Deus sobre a vida humana e a importância da fé. E ilustra a paciência de Deus com a humanidade antes do julgamento que resultou no Dilúvio. É isso.
Há muito, não via meu amigo José Jardelino, publicitário de mão cheia, que conheci atuando na Propeg em Pernambuco e mais adiante em campanhas políticas pelo País. O reencontro se deu ontem no voo noturno de Brasília para o Recife.
Jardelino se transferiu para São Paulo há mais de 20 anos. É diretor do Instituto SRPI (São Paulo), o primeiro no Brasil a realizar pesquisas de sentimento (motivacionais), conduzidas por psicólogos, metodologia italiana, segundo me contou.
Além de excelente profissional, um gentleman, com trânsito nacional na ponte aérea São Paulo-Brasília.
Dramaturgo, poeta e encenador alemão do século XX, Bertolt Brecht escreveu uma pérola que vi pela primeira vez nos bancos escolares: “Há homens que lutam um dia e são bons; há outros que lutam muitos anos e são muito bons, mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”.
A ideia de homens eternos que ficam ou não pode ser interpretada como aqueles que deixam um legado duradouro, marcando a história de forma permanente. E há outros que são apenas passageiros. Armando Monteiro Filho, o Doutor Armandinho, como era tratado o pai do meu amigo Eduardo Monteiro, dirigente do Grupo EQM, do qual a Folha de Pernambuco faz parte, está na classificação dos imprescindíveis, na visão de Brecht.
Se vivo fosse, festejaria hoje seu centenário ao lado dos filhos, netos e bisnetos. Mas Deus precisava dele lá em cima e o chamou em 2 de janeiro de 2018, aos 92 anos. Convivi pouco ou quase nada com ele, mas quando o conheci mais de perto, voltando ao território movediço da política partidária como candidato a senador, um detalhe me chamou atenção: a forte e apaixonante relação dele com o filho Eduardo.
Duas almas gêmeas entrelaçadas. Nunca vi nada igual! Compreendi, entretanto, que pai e filho tinham a mesma excelência, a excelência do bom caráter. Não há maior orgulho para um pai ouvir de outros, alheios a qualquer relacionamento familiar mais profundo, a carimbada frase: “Tal pai, tal filho”. Armando pai, Eduardo filho, eram assim: nos afagos, na determinação, na coragem cívica, na mão estendida, no abraço fraterno.
Enquanto esteve cumprindo sua missão na terra como pai, o saudoso Armandinho parece que teve dois corações – um para pulsar a sua própria vida, outro para tocar a vida do filho amado. O coração de Armando batia fora do corpo dele diante do filho. Seus olhos e seu sorriso o entregavam. Amor de pai é o mais sincero de todos, se revela num simples abraço, se manifesta no colo, nos gestos, se reflete no espelho. É perene, nunca morre.
Com Armando, Eduardo aprendeu a bondade, a andar com suas próprias pernas. Descobriu o significado da palavra amor. Vivenciou a sublime sensação de ser amado verdadeiramente – e para sempre. Armando, não tenho dúvida, foi um pai que enxergou o filho com o coração, com a pureza da sua alma, a amplitude do seu espírito. A ligação deles era maior do que o mundo, maior que a imensidão do mar, maior até do que a lua cheia.
Armando pai leu Cora Coralina e soprou no ouvido de Eduardo filho o segredo da vida: “O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada”. Caminhando e semeando, colheram juntos. Fizeram a escalada da montanha da vida, removendo pedras, plantando flores. Quando Eduardo viu seu velho amado partir, o mundo não parou nem tampouco acabou, mas com certeza perdeu o seu brilho.
MISSA PELO CENTENÁRIO – Hoje, ao meio-dia, na igreja Madre de Deus, no Recife Antigo, a família de Armando Monteiro Filho celebra seu centenário com uma missa. Genro do ex-governador Agamenon Magalhães, Armando Monteiro Filho conciliou a vida empresarial com a política. Foi deputado estadual e federal pelo PSD, além de ministro da Agricultura no governo João Goulart, após votar a favor da emenda que instituiu o regime parlamentarista em 1961. Como empresário, esteve à frente da Usina Cucaú, do Banco Mercantil e da Fiação e Tecelagem Ribeirão, consolidando sua atuação em defesa do setor produtivo em Pernambuco e no País.
Fora do rótulo – Ninguém, principalmente o mundo jurídico, foi pego de surpresa com o voto do ministro Luiz Fux, do STF, pela anulação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fux incendiou os bastidores do Supremo. Para a defesa de Bolsonaro, foi motivo de euforia: Fux apontou a incompetência do STF para julgar o caso, acendendo a esperança de anulação do processo. Na narrativa dos advogados, o ministro passa a ser visto como o único “independente” da 1ª Turma. A lógica deles é conhecida: Flávio Dino teria a marca de ex-ministro do governo Lula, Cristiano Zanin carrega o passado de advogado do petista e Alexandre de Moraes é considerado inimigo declarado de Bolsonaro. A leitura é que apenas Fux escapa desse rótulo.
Por que aceitou? – A reação dentro da Corte foi outra. O voto provocou perplexidade entre alguns colegas. A pergunta que ecoa nos corredores do tribunal é simples: se o STF é incompetente, por que o próprio Fux aceitou julgar centenas de processos dos chamados “peixes pequenos”, réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro? O próprio Fux havia acompanhado Moraes e Dino no julgamento que recebeu a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado.
Só pelo plenário do STF – Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros — não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros. “Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdido seus cargos”, afirmou.
Rorró comemora PEC 66 – Presente na sessão do Congresso em comemoração a sanção da PEC 66, que deu uma folga no caixa das prefeituras, que passarão a ter um prazo mais elástico e prestação bem mais em conta do débito previdenciário, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PP), comemorou com muita euforia. Segundo ela, o pagamento mensal do passivo previdenciário desequilibrou as finanças do município. “Agora, vamos ter uma folguinha de caixa para tocar obras”, disse a gestora, que aproveitou a passagem por Brasília para destravar projetos na Codevasf.
CURTAS
Podcast – No podcast Direto de Brasília da próxima terça-feira, em parceria com a Folha, entro no debate da CPMI do INSS. Nosso convidado é o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor da proposta de convocação de Frei Beto, irmão do presidente Lula, vice-presidente de uma instituição envolvida no escândalo.
Em Sertânia – Na próxima segunda-feira estarei em Sertânia para uma noite de autógrafos do meu livro Os Leões do Norte. Está agendada para a Câmara de Vereadores, a partir das 18 horas, com apoio da prefeita Pollyana Abreu (PSD). De lá, sigo para Tabira, onde faço igual evento na Câmara, às 19 horas, com apoio do prefeito Flávio Marques (PT).
No Cabo – Já na sexta-feira, às 11 horas, levou Os Leões do Norte para o Cabo, na Região Metropolitana do Recife. Será no centro administrativo da Prefeitura, com a presença do prefeito Lula Cabral (SD).
Perguntar não ofende: Foi justo o voto do ministro Luiz Fux?
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), afastou a possibilidade de a governadora Raquel Lyra (PSD) integrar como vice a chapa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma eventual candidatura à Presidência da República em 2026.
“Essa cotação de Raquel Lyra ser vice de Tarcísio não existe. A governadora é candidata à reeleição e será eleita pelo voto direto e pelo julgamento do povo pernambucano. Então tudo que vier ao contrário disso é barriga, fofoca e invenção de alguém. Pode ser também um reconhecimento da liderança de Raquel Lyra, mas o momento é de ser candidata à reeleição”, afirmou.
Ao comentar o cenário nacional, Priscila Krause defendeu que o PSD, partido ao qual ela e a governadora são filiadas, tem condições de lançar uma candidatura própria ao Palácio do Planalto. “O PSD vai fazer sua discussão interna e tem toda legitimidade pra lançar candidato próprio e tem quadros não apenas para serem candidatos, mas para governar o Brasil”, destacou.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes em que ele era acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As informações são da CNN Brasil.
Os crimes são:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Em relação ao ex-presidente, Fux começou seu voto dizendo que não cabe a nenhum ministro se comportar como “inquisidor”, recuperando adjetivação usada pela defesa de Augusto Heleno em relação ao ministro Alexandre de Moraes, no início do julgamento, na semana passada.
Para o ministro, imputar a Bolsonaro uma relação com os ataques de 8 de Janeiro, “decorrente de discursos e entrevistas” do ex-presidente ao longo de seu mandato, não é algo juridicamente devido.
“Seria igualmente absurdo, por exemplo, considerar como partícipe em um atentado à vida de um candidato a presidente da República — como ocorreu — todos aqueles que houvessem proferidos discursos inflamados e críticos à sua pessoa”, afirmou, se referindo ao caso do próprio Bolsonaro, com a facada sofrida em Juiz de Fora (MG) na campanha de 2018.
“Além de faltar o dolo, falta o indispensável nexo e causalidade”, acrescentou. Também para Fux, “a simples defesa da mudança do sistema de votação”, por meio de discursos e entrevistas, “não pode ser considerada narrativa subversiva”.
“A impressão do registro do voto não é um retrocesso, não é fonte de desconfiança no processo eleitoral: decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, declarou o ministro, se referindo à pauta do voto impresso em paralelo ao eletrônico, defendida por Bolsonaro.
Para Fux, Bolsonaro tinha uma “postura de boa-fé”, que visava apenas esclarecer e aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação ordenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro também usou a argumentação de que não há provas de dolo, ou de “atuação específica no delito penal”, para defender afastar de Bolsonaro a ligação a ocorridos como a operação montada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) que visaria dificultar o acesso de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos seus locais de votação na eleição de 2022.
Sobre minutas apontadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como de caráter golpista, que preveriam questões como estadio de sítio e de defesa, Fux classificou os textos como “mera documentação ‘cogitatio’”, mas “jamais” o início de uma execução de uma tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
“O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional”, ponderou, afirmando não haver “qualquer elemento” nos textos que sugerissem que etapas que dependessem de outros Poderes fossem puladas.
“É contraditório imaginar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito com autorização e participação ativa dos membros do Congresso no pleno exercício de suas prerrogativas”, afirmou Fux.
“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, concluiu.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (10) o acesso livre para a visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros parlamentares da sigla ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A negativa vem horas após a defesa de Bolsonaro fazer o pedido ao ministro relator. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
“A prisão domiciliar é uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, não perdendo, entretanto, as características de restrição à liberdade individual, e, portanto, impedem o livre acesso de pessoas estranhas à família do réu sem qualquer controle judicial”, destacou o ministro na decisão. As informações são da CNN Brasil.
No pedido, a defesa pede que Valdemar, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e os deputados federais Altineu Côrtes (PL-RJ), Carol de Toni (PL-SC) e Bruno Scheid, vice-presidente do PL de Rondônia, tivessem acesso livre para visitar o ex-presidente.
A medida de negar o acesso livre foi tomada pelo ministro relator que acompanha o julgamento do ex-presidente na Primeira Turma do STF. Nesta quarta, os magistrados ouvem o voto do ministro Luiz Fux. Já passam de oito horas da leitura do voto de Fux.
Os advogados fizeram um pedido em especial para a visita do presidente do PL. Segundo eles, “pela condição de dirigente máximo da agremiação partidária, torna indispensável o contato direto e permanente” com Bolsonaro.
“Sua presença reveste-se de relevância singular, não apenas pela função de liderança política, mas também pela necessidade de coordenação das atividades partidárias em âmbito nacional, o que reforça a pertinência da autorização ora renovada”, dizia a defesa no pedido.
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe anunciou nesta quarta-feira (10) a conclusão da fase de licitação para a obra do campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A empresa vencedora foi a BWS Construções Ltda CE, que ficará responsável pela execução do projeto. Com essa etapa finalizada, o próximo passo será a assinatura do contrato e o início das obras.
A instalação do IFPE em Santa Cruz do Capibaribe foi confirmada pelo Governo Federal em março de 2024, em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto faz parte do programa de expansão da rede federal de ensino e teve como base pleitos apresentados ao Ministério da Educação por representantes políticos do município e do estado.
O campus deve atender não apenas a população de Santa Cruz, mas também de cidades vizinhas do Agreste, com oferta de cursos técnicos e superiores. A expectativa é de que a unidade contribua para a formação profissional e fortaleça setores econômicos locais, como o Polo de Confecções.
Revi, hoje, em Brasília, dois amigos jornalistas: Mário Rosa, de roupa escura, e Leandro Mazzini, ambos de projeção nacional. Rosa é autor da principais referências bibliográficas brasileiras sobre imagem e gestão da reputação.
Escreveu os livros “A Síndrome de Aquiles” (2001, Editora Gente), “A Era do Escândalo- Lições, relatos e bastidores de quem viveu as grandes crises de imagem” (2003, Geração Editorial), “A Reputação na Velocidade do Pensamento” (2006, Geração Editorial) e “Memórias de um Consultor de Crises – Entre a Glória e a Vergonha” (2016 , lançado em capítulos, no site UOL).
É articulista do jornal digital Poder360 e faz palestras sobre imagem, gestão de crises e reputação. Leandro Mazzini é jornalista graduado na FACHA (Rio), escritor e pós-graduado em ciências políticas pela UnB. Em 25 anos de redações, passou por jornais, sites, rádios, TVs e revista.
Foi colunista do Informe JB, da Gazeta Mercantil, UOL, iG e atualmente edita a coluna Esplanada, publicada em mais de 30 jornais no País.
As notícias se repetem, dia após dia: arrombamentos, assaltos, sequestros relâmpagos, homicídios e feminicídios em plena luz do dia, no coração de Petrolina. À noite, o cenário é ainda mais cruel — mortes se multiplicam nos bairros periféricos e nos perímetros irrigados, deixando famílias em luto e uma população refém do medo.
Estamos falando de Petrolina, mas, se olharmos para o estado de Pernambuco, a situação é ainda pior. A violência se alastra, impiedosa, atingindo capital e interior, sem dar trégua.
A sociedade tem feito sua parte: empresários cercam suas lojas de grades e vigilância eletrônica, moradores erguem muros e instalam câmeras. Mas os crimes não param.
É hora de dizer basta! Não podemos normalizar o anormal. Segurança pública é dever do Estado, e o povo exige ação. Queremos mais policiamento, mais inteligência investigativa, mais presença nas ruas.
Petrolina pede socorro. Pernambuco pede socorro. E quem tem o dever de ouvir e agir é a polícia, é o governo, são as autoridades. Não se pode esperar que o silêncio das vítimas seja a única voz que ecoe nas nossas cidades.
Até quando vamos viver assombrados? Queremos uma posição das autoridades de segurança pública.
*Professor universitário aposentado, memorialista e cidadão petrolinense
O projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), avançou no Congresso Nacional. A proposta foi contemplada em substitutivo e aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
A principal mudança está no limite de renda familiar per capita exigido para concessão do benefício, que deixa de ser de 1/4 do salário mínimo e passa a ser de até um salário mínimo. Segundo o parlamentar, a alteração corrige uma das barreiras que excluíam famílias do benefício por ultrapassarem minimamente o valor estipulado em lei. “Estamos falando de justiça social. Muitas famílias vivem uma realidade de altos custos com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado. Ampliar o acesso ao BPC é garantir dignidade, inclusão e qualidade de vida”, afirmou Eduardo da Fonte.
O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nessas etapas e não haja recurso para votação em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal. O PL 4093/2023 também assegura o direito ao auxílio-inclusão, pago a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho, independentemente do valor da remuneração recebida.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (11) a lei que estabelece multas e sanções administrativas a instituições que promovam a erotização ou adultização de crianças e adolescentes em Pernambuco. O texto é resultado do Projeto de Lei nº 3162/2025, de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), aprovado por unanimidade em duas votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu o projeto em 21 de agosto para sanção ou veto, mas não se manifestou dentro do prazo legal de 15 dias. Diante da devolução do texto sem posicionamento do Executivo, coube ao presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), promulgar a lei, conforme prevê a Constituição Estadual.
O autor da proposta, deputado Alberto Feitosa, afirmou que a nova legislação representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes. “Pernambuco ganha com essa lei que protege o bem maior das famílias e do nosso Brasil, que são nossos filhos e netos”, declarou o parlamentar.
