Um bolinho simbólico, mas com muito amor, para comemorar os 17 anos de Magno Martins Filho, na companhia do irmão João Pedro.
Um bolinho simbólico, mas com muito amor, para comemorar os 17 anos de Magno Martins Filho, na companhia do irmão João Pedro.
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), insistirá em apresentar um texto para reduzir as penas dos condenados do 8 de Janeiro e descartou uma anistia total, mesmo após se reunir com a bancada do PL na Câmara, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (23).
“Eu vou preparar um outro texto. No meu texto, vai estar a redução de penas. É isso que a gente vai fazer: pegar alguns artigos da lei e reduzi-los. Com isso, estamos chamando de dosimetria porque nós estamos reduzindo penas. Quem vai decidir se há dosimetria ou não é o Supremo [Tribunal Federal], mas nossa função aqui seria reduzir as penas”, declarou Paulinho a jornalistas, que realiza durante esta semana rodadas de reuniões com os partidos da Câmara para tratar do assunto. As informações são do Metrópoles.
Leia maisO relator afirmou ainda que a ideia era votar o projeto nesta quarta-feira (24), mas a pauta da Câmara está trancada por um projeto de lei do governo sobre licenciamento ambiental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o texto ao Congresso com urgência constitucional, que obriga Câmara e Senado a votarem em até 45 dias. Se o prazo for ultrapassado, o projeto passa a ter prioridade e bloqueia a análise de outras matérias até ser apreciado.
Para cancelar a urgência, o próprio presidente deve retirá-la por meio de uma mensagem formal enviada ao Legislativo.
“A nossa previsão era votar amanhã, só que a Casa está trancada. A gente conversou com o Hugo [Motta, presidente da Câmara] hoje, de manhã, em São Paulo, e devemos trabalhar até amanhã para preparar e, se possível, votar na semana que vem”, disse Paulinho.
O deputado declarou que ainda não está claro quem seriam os beneficiados pela proposta, como, por exemplo, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
“A dosimetria deve contemplar, por exemplo, no caso do homem da bomba no aeroporto, esse tipo de situação que já foi comprovada ou apenas aqueles que claramente cometeram crimes, como no caso do relógio. Se a maioria da Casa achar que deve ser contemplado, será; caso contrário, não. Eu vou ouvir as pessoas”, disse o relator.
Leia menosA postura da bancada federal do PSB na chamada PEC da Blindagem causou “estranheza”, na visão do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD). O parlamentar, um dos maiores apoiadores da governadora Raquel Lyra (PSD), disparou contra o projeto, que passou na Câmara dos Deputados na semana passada, mas foi travado no Senado Federal. A matéria contou com nove dos quinze votos socialistas na Casa, inclusive do líder, deputado Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), virtual adversário de Raquel em 2026.
“Acho o projeto estranho, não por ser de esquerda ou direita. É estranho, porque é estranho. Estão brincando com o fogo. A PEC diz que no Brasil, para você roubar, traficar ou estuprar, só tem uma forma: é ser deputado ou senador. O crime passa a ter um interesse absurdo. Isso estimula o crime. Se hoje tem deputados que têm vínculos com essas pessoas, agora o bandido vai passar a ser o próprio deputado, porque ele precisa se preservar. Foi um tapa na cara da sociedade brasileira”, disparou André, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro.
O ministro aproveitou para colar o tema na bancada do PSB. “Também é estranho que os cinco deputados federais de Pernambuco, que são liderados por João, tenham votado nessa direção, e no dia seguinte o líder tente explicar e ninguém entendeu. O também deputado Lucas (Ramos) disse que foi orientado pela liderança, o que é uma coisa estranha. Ora, o presidente do partido, os cinco deputados do estado dele votaram nesse sentido (a favor da PEC da Blindagem). É estranho”, cutucou.
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) questionando a constitucionalidade do edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que abriu 80 vagas para um curso de Medicina em Caruaru voltado a integrantes do Movimento Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais.
Feitosa argumenta que o critério de seleção é “arbitrário e de difícil fiscalização”, já que não haveria clareza sobre como comprovar a condição de integrante de um movimento social. “Essa indefinição abre espaço para fraudes, favorecimentos, insegurança jurídica e o risco de politização da universidade”, afirmou o parlamentar. Ele também defendeu que a Constituição prevê igualdade de tratamento a todos os cidadãos e que criar vagas específicas para movimentos sociais extrapola os limites das ações afirmativas reconhecidas pela Justiça, como as cotas raciais e sociais.
A iniciativa da UFPE também foi criticada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), que divulgou nota de repúdio. “A medida é discriminatória, fere o princípio da isonomia e pode prejudicar a qualidade da formação médica, já que a seleção não estaria baseada exclusivamente no mérito acadêmico”, destacou o órgão.
O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1° de outubro.
A eleição ocorreu de forma simbólica. De acordo com o regimento interno da Corte, o cargo de presidente do colegiado deve ser ocupado em forma de rodízio. Dino vai suceder Cristiano Zanin, atual presidente, e ficará no posto pelo prazo de um ano.
Além de Dino e Zanin, a turma também é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. As informações são da Agência Brasil.
Leia maisTrama golpista
Na condição de presidente, Flávio Dino ficará responsável pela definição das datas de julgamento dos réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.
Ainda serão julgados neste ano os núcleos 2, 3, 4 e 5.
Perfil
Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.
Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão e foi reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024, indicado pelo presidente Lula, e assumiu a vaga deixada por Rosa Weber.
Leia menosSe o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’, com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
Daqui a pouco, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, participa do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. Ele vai analisar os efeitos da nova tarifa americana de 50% sobre produtos brasileiros, em especial o pescado, e como o setor tem reagido. Exportadores relatam que a competitividade caiu de forma drástica, com perdas estimadas de até 40% do faturamento.
A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além LW TV, de Arcoverde.
UOL
A rápida conversa entre os presidentes Lula e Donald Trump nos corredores da Assembleia Geral da ONU hoje foi boa e espontânea. A afirmação é de Amanda Robertson, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA.
Robertson confirmou que os dois se abraçaram. “Realmente foi um momento espontâneo. Parece que o encontro que eles tiveram nos bastidores foi algo que não foi planejado. O presidente Lula estava saindo, e Trump entrando, e nesse corredor tiveram alguns momentos para falar. Foi uma conversa breve, espontânea e boa”, disse à Globonews.
Leia maisDiplomacias dos dois países iniciaram tratativas para promover encontro entre os presidentes. “Quando os presidentes concordam em ter uma reunião, depois são os diplomatas que fazem o trabalho de organização de ver os detalhes. Imagino que os diplomatas brasileiros também estão trabalhando nisso. Vamos aguardar mais detalhes”, explicou a porta-voz. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, disse que o encontro entre Lula e Trump deve acontecer por telefone ou videoconferência.
EUA estão dispostos a negociar desde o início, diz Robertson. “O presidente Trump deixou claro desde o início, quando as tarifas foram anunciadas com o Brasil e diferentes países do mundo, que é uma oportunidade para negociar, para dialogar e chegar a novos acordos que beneficiem os dois países”.
Lula critica Trump, que o elogia
O presidente Lula abriu a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, com fortes críticas ao presidente dos EUA, Donald Trump. Republicano discursou logo em seguida e afirmou que abraçou Lula nos bastidores do evento.
Lula discursou e disse que, “diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas”. Sem citar nomes, fez uma referência à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e às ações do presidente dos EUA, Donald Trump, que tem promovido uma série de sanções contra o Brasil, a pedido de Eduardo Bolsonaro, para forçar a aprovação da anistia aos presos por golpe de Estado em 8 de janeiro.
O petista criticou o “inaceitável” ataque ao Judiciário brasileiro e o “tarifaço” de Trump como chantagem econômica. “A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”, disse o presidente. “A intolerância em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias”, falou, em referência às sanções de Trump contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente Alexandre de Moraes.
Em seguida, Trump fez longuíssimo discurso em que elogiou Lula e contou que encontrou o brasileiro na antessala da ONU. Segundo Trump, ambos se abraçaram e conversaram por alguns segundos. “Tivemos uma ótima química”, afirmou o republicano, que falou sobre o futuro encontro, mas sem dar detalhes. Ele disse que o encontro foi muito rápido, durou 39 segundos, por isso “não funcionou muito bem”, mas “tivemos uma boa conversa e concordamos em nos encontrarmos na próxima semana, se isso for de interesse”.
Trump resumiu a conversa com “ele gostou de mim, eu gostei dele”, mas disse que o “Brasil está indo mal”. “Eu só faço negócio com pessoas que eu gosto”, afirmou. “Sempre defenderei nossa soberania nacional e os direitos dos cidadãos norte-americanos. Sinto muito por dizer que o Brasil está indo mal e continuará a ir mal. Eles só podem fazer bem quando estão trabalhando conosco. Sem nós, eles vão falhar, como outros falharão”, completou.
Leia menosO deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), de negar, na manhã desta terça-feira, sua nomeação como líder da minoria. A indicação era uma manobra pensada pelo PL para ele manter o mandato, mesmo morando nos Estados Unidos. Como mostrou O GLOBO, o parlamentar tem em faltas não justificadas quase o dobro de presenças registradas em sessões deliberativas deste ano. Ao mesmo tempo, o Conselho de Ética da Casa também abriu hoje um processo que pode resultar na perda de seu cargo legislativo.
— O Hugo Motta é um refém do regime, ele está sofrendo extorsão do ministro Alexandre de Moraes, a gente compreende, mas isso não o isenta de receber críticas. Eu esperava mais coragem dele. Ele poderia perfeitamente seguir o regimento interno da Casa e avalizar a minha liderança da minoria, mas preferiu nos perseguir, por entender que nós somos o lado mais fraco da força. O que temos que fazer, então? Levantar a temperatura em cima dele, eu não tenho outra saída — disse em entrevista concedida ao Metrópoles nesta terça-feira. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisParalelamente, o Conselho de Ética da Câmara decidia pela abertura do processo disciplinar que poderá resultar na cassação do mandato de Eduardo, em resposta a uma representação encaminhada pelo PT que questionava sua atuação no exterior. Na peça, o partido argumenta que Eduardo ultrapassou os limites de seu mandato e feriu o decoro parlamentar ao articular por sanções americanas contra autoridades brasileiras.
Durante a sessão do colegiado, foram sorteados nomes para uma lista tríplice de três possíveis relatores. Foram selecionados os deputados Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A escolha final deve ser feita até sexta-feira.
Reação ao discurso de Trump na ONU
Na entrevista, Eduardo também comentou sobre o discurso de Donald Trump durante a abertura da Assembleia Geral da ONU. O presidente americano disse que encontrou com o presidente Lula, o descreveu como um “bom homem”, afirmou que eles tiveram uma “ótima química” e disse que uma conversa entre os dois poderá acontecer na semana que vem. Em resposta, o parlamentar negou que o aceno afetará sua atuação nos EUA por novas sanções:
— Esse encontro por si só não é sinônimo de vitória. Pode olhar os arquivos e ver os casos do primeiro-ministro britânico, dos presidentes da África do Sul e da Ucrânia. Quando eles entram no Salão Oval, eles acabam ouvindo uma verdade inconveniente. Isso mostra muito o estilo do presidente Trump: uma pessoa espontânea, autêntica e que não pensa duas vezes antes de falar. Eu não fiquei nem um pouco surpreso, porque isso está dentro da estratégia dele.
Leia menosA Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), realiza nesta quarta-feira (24), às 17h, uma audiência pública na Câmara dos Deputados para ouvir familiares, advogados, exilados políticos e especialistas. O parlamentar afirma que a iniciativa busca reunir relatos sobre supostas violações de direitos humanos no caso dos presos do 8 de janeiro de 2023.
“Essas audiências vão assegurar que o Estado brasileiro cumpra seus deveres de respeito à dignidade da pessoa humana, ao devido processo legal e à integridade dos cidadãos que se encontram injustamente sob sua custódia”, disse Coronel Meira. Segundo ele, a oitiva é necessária para dar continuidade ao processo de apuração. “A sequência desse trabalho é fundamental para que possamos reunir subsídios suficientes para a elaboração de um relatório final consistente, que exponha a realidade enfrentada pelos presos e identifique as violações de direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez elogios ao discurso feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com Motta, o Brasil precisa defender, como fez Lula, a sua soberania diante do aumento de tarifas e de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos.
— Defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas, poder deixar para trás essa questão das tarifas, das sanções, para que a relação entre os países possa ser retomada. Sempre defendendo que o Brasil tenha instituições sólidas, tenha uma democracia forte e que nossa soberania não esteja em discussão. O Brasil precisa defender isso, como o presidente Lula fez hoje em seu discurso na ONU . Confio que através do diálogo e que através da diplomacia essa situação possa ser resolvida. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisO discurso de Lula foi marcado por uma série de mensagens aos EUA, sem que o governo americano ou o presidente dos EUA, Donald Trump, fossem mencionados diretamente. O presidente denunciou ataques à soberania por meio imposição de sanções arbitrárias e intervenções unilaterais, e falou diretamente sobre tentativas de ingerência.
Apesar do tom, Trump disse durante o evento da ONU que deverá se reunir com Lula na semana que vem.
Motta também comentou sobre a decisão da Câmara que impediu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de assumir a liderança da minoria na Casa. A oposição queria que ele exercesse o cargo para poder participar de forma remota do seu mandato. Eduardo está nos Estados Unidos, onde tenta articular junto ao governo americano sanções às autoridades brasileiras. Ele já disse que teme ser preso caso volte ao Brasil.
De acordo com ele, a decisão foi técnica e que assumir a liderança estando fora do Brasil é “não tem precedentes”.
— A decisão foi estritamente técnica, nós ouvimos o parecer da secretaria-geral da Mesa, que decidiu por não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa.
Ele também declarou que a decisão vale para todos os deputados.
— O deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos. A Câmara não foi comunicada previamente sobre a sua saída do país. Por esse critério técnico é incompatível a sua assunção à liderança da minoria na Câmara dos Deputados. Vale para o Eduardo Bolsonaro e vale para todos os deputados, inclusive para mim.
Questionado sobre o projeto de lei que dá anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o chefe da Câmara disse que a data de votação ainda vai depender dos líderes serem consultados.
—Nós temos um relator nomeado, que é o deputado Paulinho da Força. Me parece que ele está procurando os líderes para conversar sobre um possível texto e só após ele ter essas conversas é que vamos definir sobre a pauta desse assunto.
Da mesma forma, o presidente da Câmara declarou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai depender de acordo com os líderes.
— O relator da matéria, o deputado Arthur Lira, vai apresentar o seu relatório no colégio de líderes. Após essa representação nós devemos já traçar um cronograma de votação para que a Câmara possa trazer seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira.
Leia menosApós denúncias de que pacientes estariam sendo obrigados a comprar materiais básicos para curativos no Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB), em Ouricuri, a direção da unidade se pronunciou. Em nota, o hospital afirmou que todos os insumos necessários ao atendimento são fornecidos gratuitamente, conforme determina o SUS, e negou qualquer orientação para que familiares ou pacientes arquem com esses custos. Confira o comunicado na íntegra:
O Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB) informa que todos os insumos necessários para a assistência são fornecidos de forma gratuita pelo hospital, conforme determina o Sistema Único de Saúde (SUS). Não existe qualquer orientação institucional para que pacientes ou familiares realizem a compra de materiais como ataduras, gazes ou medicamentos.
O hospital mantém fluxos permanentes de monitoramento de estoque, aquisição e distribuição de insumos, justamente para assegurar que os usuários recebam atendimento integral e com segurança.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a qualidade da assistência e o respeito à população do Sertão do Araripe.
Ouricuri-PE, 23 de setembro de 2025
Hospital Regional Fernando Bezerra
O advogado tributarista Carlos Sant’Anna lança, na próxima segunda-feira (29), às 17h30, no foyer da OAB-PE, no Centro do Recife, o livro “Súmula 436 do STJ e Seus Efeitos na Constituição do Crédito Tributário” (Editora NSM). Mestre em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, Sant’Anna também preside a Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE e o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP).
A publicação discute os efeitos da súmula no debate sobre a constituição do crédito tributário, tema considerado polêmico e de grande relevância para a advocacia. “A obra oferece mais conhecimentos para o necessário debate em torno do Direito Tributário, que gera polêmicas e exige aprofundamento”, afirmou a presidente do IAP, Érika Ferraz.