O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje, a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Essa modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.
O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.
O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.
No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Salve o nosso guru, o filósofo The Gaule. Ele veio passar os festejos de fim de ano nesta cidade lendária de Recife e fez uma revelação fantástica para explicar as turbulências na economia, a disparada do dólar e o inchaço no Orçamento da União. Mesmo depois de ter feito cirurgia para transplante do cérebro, o Véio do Pastoril Encarnado não acredita na existência do mercado, esta é apenas uma invenção do capitalismo malvado, assim feito Papai Noel, segundo ele. O poste Radar é agnóstico.
Feito aquela senhora que estocava ventos uivantes, o guru vermelho adotou a ideia quixotesca de lutar contra moinhos de ventos capitalistas. O mercado não existe. O Deus dele é a utopia socialista. Todo dia é uma luta, além de esculachar o presidente do Banco Central.
“Tome, doutor, esta tesoura e corte minha personalíssima pessoa/ que importa a mim que a bicharia roa todo meu coração depois de morte”, preconizou o poeta Augusto dos Anjos. Assim também o Véio do Pastoril recebeu uma tesoura para fazer os cortes no Orçamento da União e economizar bilhões de denários. Mas, ao invés de fazer cortes, ele e as lobas do Congresso Nacional fizeram enxertos de bilhões e bilhões para engordar ainda mais o Orçamento e inchar o dólar.
Resultado: as emendas são melhores que os sonetos. A tese de doutorado de The Gaule já tem nome: “As emendas são melhores que os sonetos”.
Ao invés de reduzir, os parlamentares aumentaram a verba adicional do Fundo Partidário de R$ 1, 22 bilhão para R$ 1,33 bilhão. Isto, só para lubrificar o eixo do sol. Em ano eleitoral o fundo é de R$ 5 bilhões. No fundo, no fundo, os parlamentares estão felizes. Vão mexer no reajuste do salário mínimo e no BPC – Benefício de Prestação Continuada. Faz o L, cabroeira!
Às vésperas de votação do pacote fiscal, Mamãe Noel (o governo é uma mãe, mamãe) liberou verbas extras de 110 milhões de denários para suas excelências. Depois haverá um agrado de mais 800 milhões para evitar a “desidratação” do pacote. Pacotaço irá economizar 70 bilhões em dois anos. Nem precisa fazer as contas para provar a tese hiperbólica de The Gaule de que as emendas são melhores que os sonetos.
PLANETA PALAVRA – Números são infinitos – palavras são mais infinitas que números. Este meu livro, o quarto de minha autoria, edição primorosa da CEPE – Companhia Editora de Pernambuco, cujo lançamento seria feito em novembro e foi adiada devido a fatores imprevistos de minha parte, deverá ser lançado em janeiro, a depender de acertos com o diligente presidente da editora, João Baltar Freire, a quem rendo minha deferência pelos bons préstimos. O livro contém artigos do período pré e pós anistia de 1979, artigos atuais e tentativa de poesia deste escrevinhador. Meu trabalho resgata importantes períodos do cenário político nacional e desta Capitania de Nova Lusitânia.
O prefeito João Campos (PSB) já começou a anunciar seu novo Secretariado. Os tempos mudaram. Ao invés de comunicado aos veículos de comunicação, as informações agora chegam pelas redes sociais do gestor, obrigando a mídia a ficar de olho o tempo todo e a toda hora no Instagram do socialista.
Antigamente, equipes de governo chegavam ao conhecimento do grande público pela Imprensa, mediante, inclusive, uma coletiva. Mas tudo bem, os tempos são outros! O fato é que João começou pelo secretário de Educação, Fred Amâncio, já esperado, e continuou com a nova secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, que substitui Ana Rita Suassuna, filha de Ariano Suassuna.
Ainda ontem (22), João confirmou também o jornalista Gilberto Prazeres na Secretaria de Comunicação. A partir de hoje (23), os anúncios vão ganhando maior velocidade para que a nova equipe seja conhecida até quarta-feira (25), feriado de Natal. As negociações envolvem todos os partidos da base e estão sendo acompanhadas de perto também pelo vice-prefeito Victor Marques (PCdoB).
Tudo porque há chances reais de Victor assumir a Prefeitura em abril de 2026, caso João renuncie para disputar o Governo do Estado, num duelo contra a governadora Raquel Lyra (PSDB) que promete grandes emoções, reeditando no Estado disputas históricas, a depender das condições de melhora da imagem da governadora, que não faz um governo tão popular quanto João no Recife.
Entre os partidos que passam pela mesa de negociações está o PT, já ocupando espaços na gestão do Recife. Soube que há uma preocupação do prefeito em abrir mais espaços para a legenda petista, com o intuito de fechar qualquer brecha de uma busca de acordo das principais lideranças petistas com a governadora, que tem um interlocutor privilegiado no partido, o deputado estadual João Paulo, ex-prefeito do Recife.
Se dependesse dele, o PT já teria formalizado o apoio ao Governo Raquel, inclusive com a indicação para o primeiro escalão. Recentemente, os petistas botaram o pé no governo tucano, mas pelo segundo escalão, com a nomeação de Maurício de Josué para o comando do ProRural, indicação do presidente estadual da legenda, Doriel Barros, com o aval do deputado federal Carlos Veras.
FOI NA PRESSÃO? – Primeiro nome confirmado para continuar no escalão superior da Prefeitura do Recife, Fred Amâncio, da Educação, quase vira um grande impasse por causa da governadora Raquel Lyra (PSDB), que havia decidido, a princípio em caráter irrevogável, pedir de volta todos os servidores estaduais à disposição da equipe de João. No último sábado (21), entretanto, não se sabe se por pressão ou por achar um grande equívoco, a governadora desistiu da ideia, levando João a antecipar o novo time pelo titular da Educação, dos quadros da Fazenda estadual.
Vexame no Pajeú – A governadora Raquel Lyra (PSDB) continua errando na seara política. Seus articuladores resolveram intervir, pasmem, na eleição de um consórcio de prefeitos, o do Pajeú, para tirar o controle da entidade pelo PSB. A eleição de renovação da diretoria da entidade será hoje. O Palácio chegou a lançar a candidatura do prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSDB), no enfrentamento à reeleição de Luciano Torres (PSB), prefeito de Ingazeira, mas depois recuou, graças a intervenção da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), atual vice, que abriu mão do cargo para Diógenes, evitando, assim, um bate-chapa no qual Raquel seria derrotada.
Os cuidados com Lula – Mesmo ainda se recuperando de uma cirurgia na cabeça, o presidente Lula (PT) fez uma festa de confraternização com parte da sua equipe, na última sexta-feira (20). Os ministros foram orientados a não levar suas esposas. Por conta do estado de saúde do presidente, apenas os titulares das pastas foram convidados. Antes de entrarem na residência oficial, todos foram submetidos a testes de Covid-19. Além da própria Janja, que organizou e discursou, os únicos não ministros que participaram do almoço foram os líderes José Guimarães (Câmara), Randolfe Rodrigues (Congresso) e Jaques Wagner (Senado), além do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Com os cofres cheios – Os prefeitos comemoraram, na última sexta-feira (20), a segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, num total de R$ 5,2 bilhões. O valor representa 20% do montante total dos três decênios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro foi 16,21% maior, comparando com o mesmo período do ano anterior.
Por José Múcio, sua missão está encerrada – Conforme antecipei na coluna do Sabadão, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, está de fato decidido a encerrar a sua difícil missão na pasta, que foi de devolver paz aos quartéis. Ocupante da Esplanada dos Ministérios por uma convocação expressa do presidente Lula (PT), Múcio já havia comunicado ao chefe que não gostaria de ficar até o fim do governo. Mas Lula não quer abrir mão do poder de articulação e da capacidade do político pernambucano, que lá atrás, no segundo mandato do petista, já havia mostrado toda sua competência ao apaziguar a relação do Governo com o Congresso como ministro das Relações Institucionais.
CURTAS
PASTA EXTINTA – Pela proposta de mudança no organograma do primeiro escalão do prefeito João Campos (PSB), a Secretaria de Governo, hoje tocada pelo articulado Aldemar Santos, o Dema, será desmembrada em duas: Secretaria de Articulação e Política Social e Secretaria de Relações Institucionais.
REFORMA 1 – Hoje, às 10h, será instalada a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores do Recife para analisar a proposta de reforma administrativa enviada à Casa pelo prefeito João Campos (PSB). Conforme o Regimento, o líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), pedirá a dispensa dos prazos e o projeto começará a tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
REFORMA 2 – Como amanhã (24) e quarta (25) não haverá atividades por causa dos festejos natalinos, o projeto será votado em primeira discussão, na manhã de quinta-feira (26), e a segunda votação será na sexta-feira seguinte (3). O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), disse que não haverá dificuldades na tramitação e aprovação.
Perguntar não ofende: Mais quantos secretários de João serão anunciados hoje?
