O presidente também criticou a disparidade entre o pagamento de impostos entre os pobres e os ricos no sistema tributário brasileiro. “Quem é que precisa do Estado? É o povo trabalhador, que é classe média baixa que paga 80% de imposto de renda nesse país. Porque rico também paga muito pouco imposto de renda, quem paga é quem trabalha e recebe contracheque no final do mês”, disse o presidente.

Durante o discurso, Lula também criticou a morte de crianças e adolescentes na Faixa de Gaza, em decorrência do conflito armado entre Israel e Hamas, em território palestino. Lula convidou os presentes para tirar uma foto em homenagem às 12 milhões de crianças mortas durante a guerra.

O presidente também relembrou os órfãos da pandemia de Covid-19. Ele criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “irresponsável” na condução do enfretamento à emergência mundial de saúde causada pelo coronavírus entre 2020 e 2022.

As despesas no período, segundo as siglas, teriam deixado Moro em posição desigual em relação aos seus concorrentes no Paraná. Moro nega que os gastos tenham sido excessivos e que os recursos tenham fornecido algum tipo de vantagem a ele no pleito de 2022. O julgamento foi suspenso hoje, após a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani pedir vista, e será retornará na segunda-feira, 8. Veja como foram os dois votos já proferidos no julgamento.

O relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação do senador. Segundo Falavinha, a “grande visibilidade” do ex-juiz da Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador em 2022. “Até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro”, afirmou o magistrado.

A avaliação de Falavinha é de que as alegações dos partidos não comprovaram irregularidades e que as despesas de pré-campanha de Moro são “compatíveis” com as de outros candidatos no pleito.

Segundo o desembargador, o PT e o PL, autores das ações contra Moro, “simplesmente somaram sem discriminação” todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência. Além de almejar o Palácio do Planalto, o ex-juiz da Lava Jato também tentou se lançar como candidato a deputado federal ou senador por São Paulo. De acordo com Falavinha, a inelegibilidade do ex-juiz, seguindo esse critério, “não pode existir”.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse.

Além dos argumentos dos partidos, o relator também discordou do posicionamento do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que apresentou um parecer favorável à cassação de Moro. Segundo Falavinha, não há gravidade nos atos imputados a Moro e “nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados”. “Entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla”, disse Falavinha.

Indicado por Lula para compor o pleno do TRE-PR no mês passado, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade discordou das considerações feitas pelo relator da ação contra Moro e empatou o julgamento. Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro para a Presidência como justificativa para o custo alto da pré-campanha pelo Podemos. Para o desembargador, um candidato deve ter um planejamento para controlar seus gastos em uma eventual mudança de cargo pretendido.

O desembargador também pontuou que a carreira midiática de Moro como juiz federal não seria um fator único para que ele conquistasse os votos dos paranaenses. De acordo com Sade, o senador precisou do financiamento da sua campanha para vencer outros candidatos que desfrutam de capital político no Paraná, como o ex-deputado federal Paulo Martins (PL) e o ex-senador Alvaro Dias (Podemos).

“Houve excessos, de forma clara, comprovada e contumaz. Numa disputa acirrada como foi aqui para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os dois principais candidatos, a desproporcional injeção de recursos financeiros na pré-campanha dos investigados, afetou de maneira frontal a legitimidade e a normalidade das eleições”, afirmou Sade.

Para o desembargador, as provas apresentadas pelos partidos são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro. Para Sade, o desequilíbrio nas eleições do Paraná ocorreu quando os outros candidatos não tiveram as mesmas “oportunidades de exposição”.

“Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença”, disse o desembargador indicado por Lula.

“Analisados os autos, em cognição superficial, nota-se que o relato da vítima é coerente e verossímil. Assim, diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença dos requisitos legais para a concessão das medidas protetivas”, determinou a juíza.

As medidas protetivas expedidas pela Justiça estabelecem que o empresário não se aproxime a menos de 200 metros da ex-namorada nem frequente os mesmos locais que ela, como trabalho, templos religiosos e ambientes de estudos. Ele não poderá manter contato com a vítima por nenhum meio e, caso queira entrar no apartamento do casal para retirar itens pessoais e documentos, terá que estar acompanhado de oficial de Justiça ou enviar um terceiro, indicado por ele, e com a supervisão de Natália.

O boletim de ocorrência relatando as agressões, registrado na 6ª Delegacia de Polícia Civil, cita cinco acusações: violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria. “Me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro”, apontou a médica no registro.

A vítima também narrou agressões verbais, psicológicas e morais que “têm se intensificado ao longo do tempo”, “colocando em risco” sua integridade física e mental. O boletim de ocorrência não foi registrado antes, segundo a vítima, porque Luís Cláudio teria dito que não aconteceria nada com ele por ser filho do presidente da República.