A Justiça Eleitoral pretender agir com rigor máximo no combate à desinformação com penas de reclusão de um a quatro anos para quem espalhar fake news ou usar recursos de inteligência artificial para tentar ludibriar os eleitores. Se o caso envolver menosprezo ou discriminação a candidata ou detentora de mandato, à sua cor, raça ou etnia, isso será considerado um agravante que pode aumentar a pena de um terço até a metade. Se a vítima for gestante, pessoa com deficiência ou tiver mais de 60 anos, a pena será ainda maior.

Entre todas as preocupações dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2024, o uso da tecnologia é a principal. Embora traga benefícios às eleições, por outro lado, se usada com o objetivo de distorcer informações ou espalhar notícias falsas, a inteligência artificial pode criar dúvidas sobre fatos e inventar situações inexistente de forma a induzir o eleitor a erro na hora de votar.

As deepfakes, por exemplo, são capazes de simular vídeos de fatos que ou nunca aconteceram ou que aconteceram de outra forma. Com a inteligência artificial, são criadas imagens e simuladas vozes com palavras que podem nunca terem sido ditas. Em novembro do ano passado, em um seminário, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, alertou sobre a necessidade de estabelecer limites ao uso da inteligência artificial nas eleições.

O tema, que já vem sendo discutido pelas Cortes Eleitorais, entra agora na pauta do TSE nas audiências públicas que acontecerão nos dias 23, 24 e 25 deste mês. As resoluções das audiências serão posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE até a primeira quinzena de março de 2024 e vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024.

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A ampliação das atribuições do órgão segue uma mudança que foi fortalecida na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), e acompanhada na presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23). Desde então, o TCE-PE tem fiscalizado a qualidade do gasto público em áreas como educação, primeira infância e gestão de resíduos sólidos. Uma das consequências desse novo modelo de atuação foi o fim dos lixões em Pernambuco, primeiro estado brasileiro a conseguir esse feito. “Adianto que mantermos a atuação nesses setores, apenas adicionando novas prioridades”, disse o presidente.

Em seu discurso de despedida, o conselheiro Ranilson Ramos, que presidiu o TCE-PE no biênio 2022-23, agradeceu ao corpo de servidores do órgão pelo apoio nos dois anos de sua gestão. “O meu sentimento é apenas um: gratidão”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer aos representantes dos três poderes, nas esferas municipal e estadual, em especial às prefeituras, pela parceria que permitiu ao poder público avançar nas políticas para a Primeira Infância e também para o fim dos lixões em Pernambuco, resultado alcançado em março de 2023. O conselheiro Ranilson Ramos teceu elogios ao futuro presidente, antes de passar o bastão.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um emocionante discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e falou das qualidades de Pascoal. “É a maior personalidade do controle externo de Pernambuco de todos os tempos. Ele tem um talento de ler instantaneamente, agir, realizar e entregar”.

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Um dos crimes registrados foi o duplo homicídio de pai e filha na Vila do Tip, localizada às margens da BR-408, no bairro do Curado 2, em Jaboatão dos Guararapes. As vítimas foram identificadas como Adilson Ferreira de Lima, de 61 anos, e Bruna Vitória da Silva, 19. 

De acordo com a polícia, pai e filha foram mortos a tiros dentro de casa após chegarem de um culto evangélico, na noite de 1º de janeiro. A motivação e autoria do crime ainda são um mistério. 

QUEM SÃO AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA?

Entre as vítimas mapeadas este ano, 45 eram homens e sete eram mulheres, sendo uma delas uma gestante. Quanto à faixa etária, 47 eram adultos, três eram adolescentes, um era idoso e dois não tiveram a idade revelada.

Três pessoas foram atingidas por balas perdidas e sobreviveram. E um policial militar aposentado/exonerado do cargo foi morto a tiros.

Onze pessoas foram baleadas quando estavam dentro de casa (oito morreram e três ficaram feridas). Duas foram atingidas quando estavam dentro de carros: todas sobreviveram. E uma foi morta a tiros quando estava dentro de um bar.

AUMENTO DA VIOLÊNCIA ARMADA EM 2024

Nos anos anteriores, o Instituto Fogo Cruzado somou, entre 1º e 7 de janeiro, os seguintes registros no Grande Recife:

2023: 20 baleados (15 mortos e 5 feridos);

2022: 35 baleados (24 mortos e 11 feridos);

2021: 35 baleados (21 mortos e 14 feridos);

2020: 34 baleados (27 mortos e 7 feridos);

2019: 29 baleados (22 mortos e 7 feridos).

NÚMERO DE TIROTEIOS

O número de tiroteios/disparos de arma de fogo ocorridos em 2024 acompanhou a tendência de aumento. Com 45 tiroteios mapeados, a primeira semana deste ano teve o maior número de tiroteios de toda série histórica.

2023: 19 tiroteios/disparos de arma de fogo

2022: 31 tiroteios/disparos de arma de fogo

2021: 34 tiroteios/disparos de arma de fogo

2020: 35 tiroteios/disparos de arma de fogo

2019: 25 tiroteios/disparos de arma de fogo

ANO DE 2023 REGISTROU AUMENTO DE 5,98% NAS MORTES VIOLENTAS

Estatísticas do governo estadual, obtidas pelo JC, apontaram que 3.632 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no ano de 2023. O crescimento foi de 5,98% em relação a 2022, quando 3.427 vidas foram perdidas por causa da violência.

Quando se fala em mortes violentas intencionais, como são classificadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), estão englobados os homicídios, latrocínios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e os óbitos em intervenções policiais.

Só no último mês de dezembro, 343 pessoas foram mortas no Estado. Ao todo, 36 ocorrências a mais do que no mesmo período de 2022.

O Juntos pela Segurança tem como meta a redução de 30% no número de mortes violentas intencionais até o final de 2026, tendo como base o resultado de 2022.

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