“Essa iniciativa é uma demonstração da união da bancada feminina da Alepe na luta pelos direitos das mulheres do nosso estado. Uma bandeira também defendida pela Mesa Diretora da Casa. Infelizmente, a desigualdade salarial em razão do gênero é uma realidade em Pernambuco e em todo Brasil, e cabe a nós, agentes públicos e políticos, nos unirmos contra esses absurdos. E é importante ressaltar que essa deve ser uma luta da coletividade, homens e mulheres devem se unir para combater o machismo estrutural que ainda permeia a sociedade”, disse a deputada Socorro Pimentel.

A deputada Simone Santana reiterou a importância da medida. “Nenhuma de nós gostaria que uma lei como essa fosse necessária. Mas não dá para continuar esperando que o mercado se ajuste às demandas das mulheres por um reconhecimento justo. Cabe ao estado garantir o direito à remuneração igualitária para homens e mulheres que desempenham a mesma função’, disse.

A deputada Rosa Amorim defendeu o debate sobre o tema e falou ainda sobre a necessidade de se caminhar alinhadas ao governo federal. “Iniciativas legislativas que coloquem relevo a este debate são muito bem-vindas. O próprio presidente Lula, desde a campanha, trouxe o tema com centralidade e está anunciando um conjunto de ações, com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Entre as medidas, está o projeto de lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Daqui da ALEPE, nos somamos aos esforços de efetivar esta conquista para as mulheres”, pontuou.

A deputada Dani Portela ressaltou que as microviolências contra as mulheres acontecem em todas as esferas da vida. “A violência econômica é uma das mais cruéis, porque impede que as mulheres vivam a sua vida plenamente e não recebam a remuneração justa pelo trabalho que exercem da mesma forma que os homens. A diferenciação salarial é um dos elementos mais importantes do fenômeno chamado feminização da pobreza, ao qual queremos combater de forma efetiva com esse Projeto de Lei”, defendeu.

“É muito importante essa luta e ela não acaba com esse projeto. Temos que continuar batalhando pela igualdade de espaços para homens e mulheres, essa é uma das bandeiras da bancada feminina na Alepe. E é provado nas várias esferas da gestão que a equiparação salarial entre gêneros é salutar para empresas e para a gestão pública”, disse a deputada Débora Almeida.

O Projeto de Lei nº 339/2023, de autoria das seis parlamentares foi divulgado nesta quarta (08), Dia Internacional da Mulher, em Diário Oficial. A matéria segue em tramitação na Alepe e deverá ser apreciado pelas comissões temáticas na próxima semana.

Leia menos

Marília, que deu à luz hoje a sua terceira filha, Maria Magdalena, comemorou com emoção o anúncio feito pelo presidente Lula. “Hoje eu tive a honra de trazer ao mundo minha terceira Maria, a Magdalena. Mais uma menina que se transformará em uma mulher forte, assim como suas duas irmãs, Maria Isabel e Maria Bárbara. E vê-la nascer num dia tão especial como o Dia Internacional das Mulheres e ainda com o presidente Lula anunciando tantas medidas importantes para as brasileiras é muito emocionante. É muito gratificante ver os frutos de um trabalho ao qual me dedico desde muito jovem”, destacou Marília.

DIGNIDADE MENSTRUAL – De autoria da deputada federal Marília Arraes, a Lei 14.214, que garante a distribuição gratuita de absorventes íntimos em todo o país, representou a vitória das mulheres brasileiras conquistada a partir da importante articulação política de Marília no Congresso Nacional. A lei entrou em vigor a partir da publicação da portaria 4072, do Ministério da Saúde, assinada em 23 de novembro de 2022.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

Na primeira regulamentação publicada pelo Ministério da Saúde, foi instituído um incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria do MS, no entanto, deixou várias lacunas da regulamentação em aberto, o que será corrigido agora, a partir da publicação do decreto assinado por Lula, que transformará em realidade o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Estamos falando de um universo inicial de mais de 6 milhões de mulheres que serão direta e imediatamente beneficiadas. E esse número tende a aumentar à medida que novos avanços foram sendo incorporados à lei de minha autoria. Estamos trazendo uma reparação histórica às brasileiras e isso é muito gratificante”, sentenciou Marília.

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.

Leia menos

Vários movimentos, principalmente femininos, tomaram conta dos EUA e Europa desde a segunda metade do século XIX, por melhores condições de trabalho para as mulheres nas fábricas e, por conseguinte, a concessão de direitos trabalhistas e eleitorais, entre outros.

Foi o que ocorreu fortemente em 8 de março de 1917 na Rússia, marcado pelo ciclo revolucionário que derrubou a monarquia czarista. Nesse clima de agitação revolucionária, as mulheres trabalhadoras do setor de tecelagem entraram em greve, no dia 8 de março, e reivindicaram a ajuda dos operários do setor de metalurgia. Essa data entrou para a história como um grande feito de mulheres operárias e também como prenúncio da Revolução Bolchevique.

Após a Segunda Guerra Mundial, o dia 8 de março tornou-se aos poucos o símbolo principal de homenagens às mulheres (em virtude da greve das russas). Também foi associado ao mês de março, a partir de então, o evento do incêndio em Nova York, ocorrido no dia 25, como citado anteriormente.

A partir dos anos 1960, a comemoração do dia 8 de março já tinha se tornado tradicional, mas foi oficializada pela ONU apenas em 1975, quando essa organização declarou o Ano Internacional das Mulheres, como uma ação voltada ao combate das desigualdades e discriminação de gênero em todo mundo. Como parte desses esforços, o dia 8 de março foi oficializado como o Dia Internacional da Mulher.

Assim, esse dia representa muito mais que um simples dia voltado à simples homenagens às mulheres. É um dia voltado à reflexão de como as mulheres são tratadas por nossa sociedade, tanto no convívio afetivo, familiar e social quanto para as questões relacionadas ao mercado de trabalho.

Lamentavelmente, ainda hoje existem casos de abusos sexuais, feminicídios, preconceitos e desigualdades salariais. O preconceito de gênero prejudica as mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, no entanto, não têm a sua vida prejudicada somente no mercado de trabalho, uma vez que a violência de gênero, o abandono que muitas sofrem de seu parceiro durante a gravidez e os assédios são realidades que muitas mulheres sofrem.

O 8 de março é um dia para reflexão a respeito de toda a desigualdade e a violência que as mulheres sofrem no Brasil e no mundo. É um momento para combater o silenciamento que existe e que normaliza a desigualdade e as violências sofridas pelas mulheres, além de ser um momento para repensar atitudes e tentar construir uma sociedade sem desigualdade e preconceito de gênero.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, as mulheres vêm sendo protagonistas, a cada dia mais, em diversas áreas e não seria diferente na Engenharia, na Agronomia e nas Geociências.

A Engenharia como um todo é uma área estigmatizada como masculina, mas, essa realidade vem mudando à medida que mais mulheres ocupam as cadeiras do curso de engenharia, mas ainda percentualmente baixa a relação das mulheres (em torno de 20%) frente aos homens (em torno de 80%) registrados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.

A engenharia transforma projetos e sonhos em realidade. É uma área fundamental para as atividades de pesquisa e produção, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de toda a sociedade.

Assim, destacam-se alguns pioneirismos das mulheres profissionais das Engenharia, Agronomia e Geociências em Pernambuco e no Brasil.

Em Pernambuco

• Engenharia: Esmeraldina Pereira da Silva, 1ª Eng. Civil formada em PE em 1944, foi também diretora da Escola Politécnica de PE da UPE, em 1974 e 1975.
• Agronomia: Ester Sara Feldmus, 1ª Eng. Agrônoma formada em PE em 1944.
• Geociências: Zenaide Pessoa de Mello, 1ª Geóloga formada em PE e no Norte/Nordeste em 1961, também da 1ª turma do Curso de Geologia e Geóloga da SUDENE.

No Brasil

• Engenharia: na Engenharia, temos duas grandes mulheres pioneiras, a primeira, a Edwiges Maria Becker Hom’meil que foi a primeira mulher a se formar em Engenharia no Brasil, na então Escola Polythecnica do Distrito Federal, atual Escola Politécnica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), mais de um século após a criação do primeiro curso de engenharia em 1810 e, a segunda, mais recente, a Enedina Alves Marques, 1ª Eng. Civil formada no Paraná em 1945 e 1ª Engenheira negra do Brasil.
• Agronomia: Rita de Cássia Rangel de Azevedo Coutinho de Lacerda, 1ª Eng. Agrônoma formada no Rio de Janeiro em 1938.
• Geociências: Marília Regali, 1ª Geóloga formada em São Paulo em 1959, sendo a 1ª pessoa formada em Geologia (entre homens e mulheres) e a 1ª mulher a ingressar na Petrobrás em 1960, única por 16 anos.

Além dos pioneirismos destacados nas profissões, temos outras Engenheiras que atuam em órgãos governamentais no Estado de Pernambuco e a nível nacional, a exemplo de:

• Suzana Maria Gicco Montenegro – Eng. Civil e atual e 1ª presidente da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima.
• Manuela Marinho – Eng. Civil e ex-presidente da Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento.
• Fernandha Lafayete Baptista – Eng. Civil e ex-secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de PE – Seinfra, no governo estadual passado.
• Simone Rosa – Eng. Civil, professora da UPE e ex-secretária Executiva de Recursos Hídricos da Seinfra, no governo estadual passado.
• Maria José Sena – professora, Licenciatura em Ciências Agrárias, além de graduação em Medicina Veterinária e em Biologia, sendo a 1ª mulher a assumir o cargo de Reitora nos 100 anos da UFRPE e a 1ª mulher a ocupar esse cargo numa universidade pública em Pernambuco.
• Luciana Santos – Eng. Eletricista e ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do atual Governo Federal, foi vice-governadora de PE e prefeita de Olinda.

Somando-se aos órgãos governamentais, temos pioneirismos e destaques de mulheres, profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências junto às entidades de classe ligadas ao nosso Sistema, que estão em posição máxima de liderança em sua entidade, como Diretora Geral e Presidentes, a exemplo de:

• Roberta Meneses – Eng. Civil e de Segurança do Trabalho, e 1ª Diretora Geral da Mútua-PE – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-PE.
• Eloisa Basto Amorim de Moraes – Eng. Civil e 1ª Presidente do Senge-PE – Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco.
• Giani de Barros Câmara Valeriano – Eng. Civil e Presidente da AESPE – Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado de Pernambuco.
• Michelle Pinheiro Pessoa – Eng. Civil e Presidente do Sinaenco – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva Regional Pernambuco.
• Lília Albuquerque da Silva – Geóloga e Presidente da AGP – Associação Profissional dos Geólogos de Pernambuco.
• Ranjana Yadav de Carvalho – Geóloga e Presidente do IPGeoPE – Instituto Profissional de Geologia de Pernambuco, sendo a 1ª Presidente.

Apesar desse protagonismo da mulher engenheira em nosso Sistema Confea/Creas e Mútua, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – Crea-PE, em seus quase 90 anos de existência, é um dos poucos Creas no país que nunca teve uma mulher na Presidência, atrás até de nossos Estados vizinhos como Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, dentre tantos outros pelo país, como Acre, Pará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Esse cenário, contudo, tende a mudar a partir do ano que vem, dependendo apenas da maioria dos Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas de Pernambuco. Vamos em frente!

*Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho e diretora Geral da Mútua-PE

Leia menos