O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) apresentou Projeto de Lei para aumentar o salário-mínimo para R$1.359,62, garantindo aumento real de 5,90%. “O presidente Lula prometeu uma política de valorização do salário-mínimo com ganho real. Até agora nada. Só promessa. O reajuste dado em janeiro foi aprovado pelo governo anterior e não representa nenhum ganho real para o trabalhador”, afirmou Mendonça, destacando que seu projeto faz justiça aos 57 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas no que se refere à política de valorização do salário-mínimo e as compensações das perdas inflacionárias.
O projeto estabelece a metodologia de cálculo do salário-mínimo a vigorar em 2023 com base no reajuste de 5,93%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/2022), conforme IBGE, mais ganho real de 5,90%, referente à variação real acumulada do PIB entre 2019 e 2022. “É necessário compatibilizar o equilíbrio fiscal com a necessidade de recomposição do salário-mínimo. Concessão de ganhos reais aos trabalhadores que recebem o mínimo é importante”, afirmou.
O Governo é obrigado pela Constituição Federal a conceder o reajuste do Salário-Mínimo para cobrir a inflação do ano anterior. O aumento real, superando a inflação, não é obrigatório, mas foi uma das principais promessas de Lula durante a campanha.
O deputado explicou que o objetivo do projeto é dar tratamento justo aos trabalhadores brasileiros, restituindo o ganho real perdido/não concedido. Para isso, o projeto trabalha com a variação real do PIB em 2022, que é a estimativa de crescimento real da economia no referido ano, constante do Boletim Focus publicado pelo Banco Central do Brasil em 9 de janeiro de 2023. O PL 33/2023 foi protocolado pelo deputado Mendonça Filho no dia 02/02 e começa a tramitar na Câmara pelas comissões técnicas. O deputado vai pedir para que a matéria seja votada em regime de urgência.
Representantes dos professores de cada município do Estado estão, neste momento, em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Aguardam serem atendidos pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para saberem informações sobre o pagamento dos precatórios do Fundef.
Caso não tenham a devida atenção e sejam recebidos pela governadora, o ato pode se tornar um protesto, com mais de duas mil pessoas, entre profissionais da educação da ativa, herdeiros e inativos que, até o momento, apesar de garantido por lei, estão sem receber os valores do Fundef. De Raquel, só recebem um silêncio ensurdecedor.
Sinais enviados de parte a parte, ontem, indicam um movimento de reaproximação e uma “bandeira branca” estendida entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes da área econômica do governo viram gestos de paz e um tom conciliatório com a gestão Lula na entrevista dada pelo presidente do BC ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda. As informações são do blog da Ana Flor.
Logo no início da entrevista, Campos Neto tentou desanuviar a imagem de “bolsonarista” que vem incomodando diretamente o presidente Lula, como relataram ao blog assessores no Planalto. Campos Neto mandou várias mensagens que foram bem recebidas:
explicou sua participação em um grupo de mensagens de ministros de Jair Bolsonaro como “ajuda técnica” – e chegou a dizer que fez amigos no governo Bolsonaro e espera fazer amigos no atual governo;
fez um mea culpa por ter ido votar nas eleições de 2022 vestido com camisa verde-amarela – praticamente um uniforme de apoiadores de Bolsonaro –, afirmando que não ajudou num momento de polarização do país;
e, mais forte ainda, disse estar disposto a encontrar o presidente Lula para explicar a taxa de juros e afirmou que a eleição não pode ser questionada.
As mensagens, segundo integrantes do governo, foram de paz. Do outro lado, Lula esteve em evento do PT e, se a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, criticou fortemente a política de juros altos, não houve qualquer ataque de Lula. O presidente da República preferiu olhar para frente.
Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Na guerra travada pela Sudene, com desfecho previsto esta semana, surgiu mais um candidato: o ex-deputado Danilo Cabral, que disputou e perdeu a eleição para o Governo de Pernambuco pelo PSB. Seria uma alternativa sugerida pelo prefeito do Recife, João Campos.
Segundo uma fonte palaciana, o presidente Lula saiu da campanha com uma boa impressão de Danilo. E gostaria de contemplá-lo com um espaço no segundo escalão do Governo. O ex-deputado teria dificuldades de assumir a Sudene porque o PSB já foi bastante contemplado.
Ganhou três Ministérios e posições relevantes, como a Secretaria de Segurança Nacional, ocupada pelo ex-deputado federal Tadeu Alencar. Também ex-deputado federal, Milton Coelho assume, nos próximos dias, a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, dentro da estrutura do Ministério de Desenvolvimento Econômico, à frente o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A intervenção de João Campos em favor de Danilo chegou a circular, hoje, na bancada federal, em Brasília, pegando de surpresa o PT, especialmente o senador Humberto Costa, que quer emplacar um assessor da sua confiança ou o ex-deputado Dilson Peixoto. A briga pelo controle da autarquia promete.
Amanhã, o presidente Lula recebe o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, que vai pleitear a Sudene para a ex-deputada Marília Arraes, que perdeu a eleição para o Governo de Pernambuco. Sem espaço no Ministério, o Solidariedade quer a Sudene como recompensa.
Por que a Sudene, hoje tão esvaziada, virou objeto de disputa e de cobiça? Segundo um parlamentar próximo a Lula, o presidente tem projeto para fortalecer a instituição, que pode voltar a ser o grande instrumento de planejamento regional no Nordeste.
Em 2022, o décimo terceiro do Bolsa Família foi pago pelo Governo de Pernambuco no dia 14 de fevereiro, há exatamente 1 ano. Em 2023, o governo Raquel Lyra não anunciou sequer uma previsão de data para o pagamento do beneficio aos mais de 1,5 milhão pernambucanos que vivem na mais absoluta penúria e que têm direito ao programa.
E o mais surpreendente: o pagamento é lei e já está previsto no orçamento. Na campanha, Raquel dizia que iria priorizar os mais vulneráveis, pois “a fome não espera” e “Pernambuco tem pressa”, segundo as suas palavras. Sentada na cadeira de governadora, mandou uma nota oficial justificando a crueldade como “medida de caráter técnico”, pois precisa realizar uma revisão da base de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
O Governo Federal também anunciou uma revisão cadastral do Bolsa Família, mas não tem deixado de pagar o benefício, como faz Raquel. Vale lembrar que a tucana também prometeu como emergencial a implantação do programa “Mães de Pernambuco”, que concederia uma transferência de renda de R$ 300 para mães de crianças de 0 a 6 anos de idade em situação de vulnerabilidade.
Mas até agora, em vez de dar, o governo de Raquel tira dos pobres de Pernambuco.
Por mais que a governadora Raquel Lyra (PSDB) busque apoios e leve o consenso da bancada federal até o presidente Lula, Pernambuco não vai conseguir mais recuperar o trecho de Salgueiro, no Alto Sertão, até o porto de Suape, na Região Metropolitana, incluído no projeto original da ferrovia Transnordestina.
Dono da Transnordestina Logística S.A, concessionária da ferrovia, o empresário Benjamin Steinbruch celebrou um novo aditivo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Governo Federal, no qual desistiu do trecho Salgueiro-Suape. Concluiu ser inviável, do ponto de vista econômico e financeiro, a construção e a operação do ramal pernambucano da ferrovia.
Mas nem tudo está perdido. A salvação da lavoura vem de uma proposta do Grupo mineiro Bemisa, um dos maiores do País em exploração e exportação de minérios. A ANTT aceitou o aditivo que permitirá o destravamento das obras, iniciadas em 2006, mas a nova ferrovia passa a se chamar Transertaneja, sem qualquer relação com a Transnordestina e custará R$ 5,7 bilhões.
Na operação da nova ferrovia, a Bemisa exercerá o direito de passagem entre Eliseu Martins e Salgueiro. Diante disso, resta saber o seguinte: a Bemisa tem, na verdade, os R$ 5,7 bilhões em caixa para executar o projeto? Se tiver, faltaria apenas a concessão do Governo, o que dependeria só da vontade do Governo Federal.
Se não tem essa dinheirama em caixa, o caminho será mais complexo, porque em se tratando de um novo projeto, uma espécie de PPP (Parceria Público Privada), a Bemisa teria quer recorrer ao BNDES, que lá atrás, no projeto original de Benjamin, já financiou praticamente tudo o que foi investido, abandonado.
Vai bombar o Ceará – O Grupo CSN, liderado por Benjamin Steinbruch, decidiu privilegiar o trecho de Elizeu Martins a Pecém, porque ele é muito bom para a economia do Ceará, relata o jornalista Fernando Castilho. Segundo ele, o próprio foco da CSN mudou, pois ela tem planos de implantar um grande, moderno e sofisticado Centro de Recebimento e Distribuição de cargas sólidas e líquidas no Ceará. Para Pernambuco, a construção da nova ferrovia entre o Piauí e Pernambuco como uma alternativa à Transnordestina, iniciada em 2006, resolve um impasse por força de sucessivos atrasos na obra, a cargo da TLSA, empresa responsável pela concessão do serviço.
Bemisa banca sozinha – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos), coordenador da bancada federal, disse que discutiu com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como se daria o novo projeto da ferrovia. Segundo o parlamentar, o Grupo Bemisa é muito sólido financeiramente e teria amplas condições de bancar a nova ferrovia, porque sua operação econômica no transporte de minerais se daria pelo porto de Suape.
Na agenda de Rui – O senador Humberto Costa tem agenda com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar da Transertaneja. “O nosso compromisso, na conversa que assumimos com a governadora, é cerrarmos fileiras contra essa ideia de privilegiar o roteiro que vai até o Porto de Pecém em detrimento do roteiro que vai até Suape”, disse. Segundo ele, no encontro com Rui Costa, o assunto será abordado com mais detalhes, inclusive com a ressalva de que os erros do passado são de responsabilidade do ex-presidente Bolsonaro.
Pressão no BC – A cúpula do PT endureceu o discurso contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em reunião, ontem, o Diretório Nacional do partido aprovou uma resolução que orienta as bancadas petistas na Câmara e no Senado a convocar Campos Neto para que ele preste esclarecimentos ao Congresso sobre o motivo de manter os juros altos. Dirigentes do PT não apenas endossam a pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Banco Central para reduzir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, como avaliam que é preciso pregar a reorientação da política monetária e da meta de inflação.
Bancada da arma – O ministro da Defesa, José Múcio, recebeu, ontem, deputados bolsonaristas interessados em discutir a situação dos presos que participaram, financiaram ou fomentaram os atos terroristas de 8 de janeiro e as limitações impostas pelo governo federal aos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). Integrante do grupo, o deputado pernambucano Coronel Meira (PL) reclamou das prisões generalizadas, afirmando que foram generalizadas. “Sabemos que esse é um tema político e que devemos ter sensibilidade para resolver essa questão humanitária, haja visto as condições precárias em que se encontram essas pessoas”, disse Meira.
CURTAS
IMEXÍVEL – Para Gleisi Hoffmann, presidente do PT, embora o Banco Central tenha autonomia, ninguém é imexível no cargo. “Nós queremos que ele (Campos Neto) vá ao Congresso para explicar o que está acontecendo e tentar justificar essa política, que acho injustificável, e ter sensibilidade para mudar sua posição. Nós queremos ter crescimento e emprego no Brasil, e não recessão”, afirmou.
SEM PROPÓSITO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também compareceu à reunião do PT e disse que os juros no Brasil são totalmente “fora de propósito”. Em uma exposição de aproximadamente 40 minutos, ele afirmou que em nenhum país do mundo esse patamar é tão alto.
Perguntar não ofende: Cadê a baixa dos combustíveis prometida por Lula?
