Lula divulgou ainda em junho diretrizes do seu plano de governo e, desde então, tem apresentado promessas específicas apenas nos discursos e na propaganda eleitoral. Mas, sem colocá-las no papel, as medidas têm sido alteradas a cada declaração. Outras simplesmente deixaram de ser mencionadas. É o caso da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, defendido inicialmente pelo ex-presidente, mas que sumiu após economistas ligados à campanha avaliarem que, em vez de reduzir, a iniciativa poderia elevar a concentração de riqueza no país.

O documento de 21 páginas entregue ao TSE com as diretrizes, por sua vez, não aponta qualquer parâmetro de uma futura revisão da tabela do IR. Ao tratar deste ponto, o texto cita apenas a intenção de “fazer os muito ricos pagarem imposto de renda”. Na prática, a proposta petista para o tema ainda é uma incógnita.

A campanha adiou a apresentação do programa de governo, inicialmente prevista para agosto, e agora projeta que o documento só seja divulgado às vésperas da votação. Integrantes da coordenação da candidatura entendem que o detalhamento abre flanco para ataques de adversários e críticas da imprensa. Reservadamente, dizem que os rumos da disputa deixam pouco espaço para a discussão programática.

— Não há como sinalizar uma pauta de futuro com 33 milhões de pessoas passando fome. O futuro passa por reconstruir o país e a autoridade moral de Lula para falar disso é o seu legado — justifica o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes.

Especialmente na área econômica, Lula tem sido cobrado a indicar qual política fiscal vai adotar em um eventual governo. Crítico do teto de gastos, ele repetiu diversas vezes que deve acabar com a regra, mas não sinaliza qual modelo adotaria para substituí-la.

Do lado de Bolsonaro, o próprio presidente avalia que não precisa dizer o que pretende para eventual novo governo:

— Os outros têm que falar o que pretendem fazer. Eu tenho obrigação de falar o que nós fizemos — declarou, durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho.

A exemplo de Lula, o candidato do PL registrou no TSE um documento que apresenta apenas linhas gerais, sem promessas pelas quais possa vir a ser cobrado no futuro. Na maior parte do plano, de 48 páginas, o texto usa termos genéricos. Diz, por exemplo, que vai “fortalecer a educação profissional e tecnológica e a educação superior”. Não explica, porém, como fará isso.

Na propaganda eleitoral, a campanha de Bolsonaro também tem destacado o que foi feito, apostando na comparação com as gestões petistas. Em um dos programas exibidos na semana passada, sustentou que os governos de esquerda dão “o peixe” e tornam as pessoas dependentes, enquanto os da direita “também ensinam a pescar”.

Estrategistas bolsonaristas avaliam que explorar indicadores positivos, como a deflação com a queda no preço dos combustíveis, é o suficiente para sinalizar aos eleitores que Bolsonaro tem um time melhor para conduzir o país no pós-pandemia da Covid-19.

Outro viés da campanha marcada pela fuga dos líderes da pesquisas em assumir compromissos tem sido o apelo a discursos emocionais, mirando a fragilidade do adversário: o presidente tentar levar o debate eleitoral para a guerra religiosa, de olho no segmento dos evangélicos, onde tem o melhor desempenho contra Lula nas pesquisas. A campanha petista, por outro lado, tem explorado a imagem de Bolsonaro como alguém que não respeita as mulheres — sua performance entre as eleitoras é muito pior do que no eleitorado masculino.

Ciro e Tebet

Para se contrapor à disputa de legados entre os dois favoritos ao Planalto, Ciro Gomes (PDT) aumentou a frequência com a qual rememora sua trajetória como ministro e governador de Ceará, sobretudo. Segundo a campanha, a ideia é enfatizar que, além de Lula e Bolsonaro, o pedetista tem o que mostrar como realizador no Executivo. Ciro tenta se diferenciar com o discurso de que tem uma proposta clara de governo, com medidas concretas, estimativas de custos e detalhes de como pretende financiá-las.

No caso de Simone Tebet (MDB), que ocupa cargos públicos há duas décadas, a estratégia de campanha também tem sido reforçar sua trajetória para evidenciar ao eleitor que tem experiência no Executivo — já foi prefeita de Três Lagoas (MS) por dois mandatos e vice-governadora do estado — e no Legislativo, como deputada estadual e senadora.

A avaliação dos estrategistas do MDB é que nesta eleição foi superada a lógica de 2018, quando houve um apelo para candidatos que se colocavam como antissistema. Agora, acreditam, os eleitores buscam um candidato experiente, e por isso Lula e Bolsonaro trazem um diferencial por já terem exercido a função.

O cientista político Humberto Dantas observa que a falta de espaço para discussão de planos é reflexo do princípio plebiscitário da atual disputa.

— Não existe a menor possibilidade para discussão equilibrada em relação a objetivos. Infelizmente, não é uma campanha para discussão de planos viáveis. É uma eleição onde há o convívio de dois princípios plebiscitários. O sim ou não para Bolsonaro, e um sim ou não para a justiça x injustiça e o legado de Lula — analisa.

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A decisão do ministro Barroso determinou que, no prazo de 60 dias de suspensão da lei, os entes privados e públicos interessados na matéria prestem esclarecimentos sobre os impactos orçamentários do piso, bem como a necessidade de adoção de medidas que resolvam o problema, uma vez que entidades do setor de saúde alegam que o aumento de despesa pode acarretar redução de quadro de pessoal e eliminação de leitos hospitalares.

Financiamento

Enquanto o julgamento segue no Supremo, autoridades debatem soluções viáveis para financiar o piso salarial. A solução baseada no reajuste de valores da tabela de procedimentos do SUS para tanto ganhou força após a reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Barroso.

“Acho que é o caminho mais viável, e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando. Passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem”, explicou o presidente do Senado. “O dilema é como conciliar a lei com a questão fiscal dos municípios. Hospitais privados podem realizar isso de forma mais rápida com a desoneração da folha”, destacou.

Após o encontro, Pacheco afirmou ter reuniões com integrantes do governo para debater o assunto, como o ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema preocupava integrantes da equipe econômica desde a tramitação da proposta, pois avaliavam que o reajuste cairia na conta do SUS.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apontou a Barroso três possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e a compensação da dívida dos estados com a União. Entretanto, Pacheco vê maior viabilidade em garantir o recurso via SUS.

Barroso defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso.

“A pactuação de um entendimento para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem se torna cada vez mais concreto. O caminho será a desoneração da folha de pagamentos do setor, a correção da tabela de procedimentos do SUS, a destinação de royalties do petróleo e a compensação da dívida os estados com a União. Assim, a viabilidade econômica já existe”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Elissandro Noronha.

De acordo com a lei nacional aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, enfermeiros teriam como base salarial o valor de R$ 4.750. Como referência para técnicos de enfermagem seria 70% desse valor, e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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A representação protocolada pela campanha de Lula acusou os representados de prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A coligação argumentou que o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios custou mais de R$ 3 milhões de recursos públicos e serviu para promover a imagem e a candidatura de Bolsonaro.

O ministro, que assumiu anteontem como corregedor-geral eleitoral, ainda exigiu que Bolsonaro e Braga Netto não produzam novos conteúdos com as imagens obtidas no feriado e determinou que as peças veiculadas não sejam mais reproduzidas no prazo de 24 horas. O descumprimento da decisão é passível de multa diária de R$ 10 mil.

“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição.”, diz a decisão do ministro Benedito Gonçalves.

O chefe do Executivo e o candidato à vice devem apresentar as defesas em cinco dias.

Ontem, Gonçalves abriu uma investigação eleitoral contra o presidente e Braga Netto para apurar às condutas de ambos no feriado de 7 de Setembro. A decisão atendeu ao pedido do PDT, partido do também presidenciável Ciro Gomes.

Ministro manda excluir trechos da transmissão

Na decisão, o ministro também determinou que a TV Brasil exclua trechos da transmissão do 7 de Setembro em 24 horas e suspenda a veiculação do vídeo original até o fim da edição, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O PT pediu a exclusão completa da transmissão, mas Gonçalves negou e determinou a remoção de oito minutos em que ocorreu o “indevido favorecimento eleitoral”.

A representação do PT também citou a transmissão do desfile cívico-militar pela TV Brasil, que, segundo o texto, ficou centrada na figura do presidente.

Em entrevista para falar da importância do bicentenário, o presidente exaltou ações do seu governo, relacionou a sua gestão com a volta do patriotismo e de valores cristãos, e comparou o Brasil com outros países da América do Sul.

“Em análise perfunctória, é possível concluir que os trechos destacados denotam o desvirtuamento, ao menos pontual, da participação do Presidente da República nas comemorações do Bicentenário da Independência e da cobertura televisiva, em vídeo disponibilizado no canal de youtube da TV Brasil que conta hoje com quase 400.000 visualizações.”, diz a decisão do ministro Benedito Gonçalves.

Apesar da exclusão de trechos, o corregedor-geral eleitoral citou que a medida não pode afetar a divulgação das comemorações do Bicentenário da Independência.

O ministro também apontou que a decisão para a remoção de partes da transmissão pode ser ampliada caso “se verifique que outras passagens possuem a mesma natureza”.

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