Iniciou às 17h deste domingo (6), no horário de Brasília (DF), a divulgação da contagem dos votos do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, logo após o encerramento da votação, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação será em tempo real.
Os resultados das votações para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções, poderão ser acompanhados no Portal do TSE, pelo celular ou pelo computador.
A divulgação dos resultados contempla os votos dados a candidatas, candidatos e partidos (votação de legenda), bem como informa sobre a situação desses votos: se válidos, sub judice (com recurso pendente de julgamento) ou anulados.
O processo de divulgação dos resultados das Eleições 2024 está previsto na Resolução do TSE nº 23.736/2024, que regulamenta os atos gerais do processo eleitoral e abrange todos os procedimentos básicos do dia da eleição.
Integrantes do Governo Federal começam no próximo sábado (24) uma maratona de visitas às cidades do Nordeste, denominada “Caminho das Águas”. A ideia é averiguar obras de infraestrutura hídrica e dar ordens de serviço para início de outros trabalhos.
A informação foi repassada em primeira mão pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ontem (19), durante a apresentação do podcast Direto de Brasília, apresentado pelo titular deste blog.
A maratona começa em Cabrobó, no Sertão, no próximo sábado (24). Existe a expectativa de que o presidente Lula (PT) participe de algumas agendas, e a confirmação será dada às equipes do governo hoje (20). De acordo com Waldez Góes, se for possível, Lula dará a ordem de serviço para a duplicação do bombeamento do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.
“Hoje o Eixo Norte tem 25% de capacidade de bombeamento instalada. Serão investidos R$ 500 milhões para crescer 100% essa capacidade. Nós já licitamos, e o presidente Lula vai dar essa ordem de serviço para fazer a duplicação das EBIs 1, 2 e 3 (Estações de Bombeamento), as três do Eixo Norte da Transposição”, anunciou Góes.
Segundo o ministro, a data mais provável para a assinatura da ordem de serviço por parte do presidente Lula é a próxima terça-feira (27), mas os detalhes da agenda ainda não estão fechados. Fontes ligadas ao PT disseram a este blog que está prevista uma passagem de Lula por Salgueiro, no Sertão.
A gestão petista tem investido pesado em obras de segurança hídrica. De acordo com Góes, R$ 30 bilhões estão destinados a essa área no eixo Água para Todos, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os recursos são para infraestrutura, revitalização de bacias, tecnologias sociais e abastecimento. “Neste momento, são mais de 72 empreendimentos no Nordeste brasileiro. Todos os estados do Nordeste têm algum empreendimento de infraestrutura hídrica. Alguns são novos, outros ligados à Transposição e outros fora da Transposição”, destacou o ministro Waldez Góes.
CPI do INSS é palanque– O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também comentou no podcast Direto de Brasília sobre uma possível abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no INSS. Para ele, embora a investigação interesse à sociedade, o instrumento pode virar um palanque político. “Já fui governador por quatro mandatos, acompanhei muitas CPIs. Sempre é um palanque político para fazer narrativas, discursos. Lógico que deveria ter desdobramentos em prol dos interesses da sociedade. Mas, na grande maioria das vezes, isso não acontece”, avaliou.
Adagro 1– Em meio ao início de uma crise aviária no País, com um possível surto de gripe aviária se alastrando pelo Sul, a governadora Raquel Lyra (PSD) cortou o orçamento da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro). A autarquia teve um orçamento com despesas de R$ 49,7 milhões em 2022, último ano da gestão anterior. Com Raquel, os recursos caíram para R$ 40,9 milhões em 2023 e para R$ 46,7 milhões em 2024. Em todos os anos da gestão de Raquel Lyra, a agência teve menos dinheiro que no último ano da gestão anterior. As informações são do site TomeConta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Adagro 2– Grupos ligados à avicultura em Pernambuco estão receosos com a falta de liderança e de um posicionamento vindo da Adagro. A agência está caminhando para o seu terceiro presidente desde o início de 2023 e, neste momento, o cargo encontra-se vago. Funcionários também relatam ao blog, em sigilo, que a entidade não conta nem com combustível para os carros que possui. “Aqui em Pernambuco, não temos combustível nem carros para fazer uma simples visita de rotina em uma granja. Estamos somente contando com orações, porque, se a doença chegar aqui em Pernambuco, não temos nem como remediar o caos”, disse uma fonte.
Quipapá– Durante as comemorações pelos 125 anos de emancipação política de Quipapá, na Mata Sul, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), anunciou, no domingo (18), o repasse de R$ 450 mil em emendas parlamentares para o município. O recurso será destinado à aquisição de um novo equipamento de raio-x para o hospital local e a outras ações da saúde. Além do aporte estadual, o pré-candidato a deputado federal Gabriel Porto anunciou a doação de uma motoniveladora (patrol), viabilizada por meio de articulação junto à Codevasf.
Empréstimo e Alepe– O deputado Waldemar Borges (PSB) deixou claro, ontem (19), que só dará o parecer a respeito do pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Estado depois que o Governo responder às informações que ele pediu. Wal quer saber como estão sendo aplicados os R$ 9 bilhões que já foram contratados e também aprovados pela Alepe. Borges é o relator do projeto na Comissão de Justiça (CCLJ). “Para aprovar o novo empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, tenho dito, desde que o projeto chegou à Alepe, que não me sentiria confortável de votá-lo sem saber o que foi feito com os empréstimos anteriores”, disse o parlamentar.
CURTAS
Alerta sobre “bets”– Durante a reunião plenária, ontem, a deputada estadual Socorro Pimentel (UB) subiu à tribuna na Alepe para fazer um alerta sobre o crescimento desenfreado das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. Em seu discurso, Socorro afirmou que esses jogos estão contribuindo para o adoecimento da sociedade brasileira. A parlamentar chamou atenção para o que classificou como uma “epidemia silenciosa e devastadora”, que afeta especialmente os mais vulneráveis.
Lideranças femininas no Recife– A capital pernambucana será a sede de um encontro internacional que reúne cerca de 200 mulheres atuantes na política institucional em mais de 20 países da América Latina, Caribe e África. As participantes representam movimentos populares, como o movimento negro, indígena, de jovens e LGBTQIA+. A Torre Malakoff vai abrigar o ato de 22 a 25 de maio.
Janja bolada– A primeira-dama Janja da Silva rebateu, ontem, as críticas que sofreu por ter se pronunciado sobre a regulamentação do TikTok durante jantar com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim, na semana passada. Ao comentar o caso, Janja afirmou que “não há protocolo” que cale a sua voz ao tratar sobre a regulamentação das redes sociais com quem quer que seja, e que, como mulher, não admite que ninguém diga a ela que deveria ficar em silêncio.
Perguntar não ofende:Lula vai ter duas agendas em Pernambuco, uma com Raquel Lyra e outra com João Campos?
O ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) espera a confirmação de uma agenda com o presidente Lula em Pernambuco na próxima semana. O auxiliar lançará o programa Caminho das Águas neste sábado (24), em Cabrobó. A expectativa é de uma visita de Lula a Pernambuco na terça-feira seguinte (27), em Salgueiro, para a assinatura de uma ordem de serviço.
“Devemos começar neste final de semana essa caminhada por todo o Nordeste, denominada Caminho das Águas, visitando obras. Começaremos pela captação, lá em Cabrobó, no sábado. Depois, vamos seguindo, visitando projetos de infraestrutura hídrica, dando ordens de serviço. Provavelmente nesta terça (20) teremos a confirmação sobre a presença do presidente Lula, na outra terça (27). Se for possível, ele irá para Salgueiro dar a ordem de serviço da duplicação do bombeamento do Eixo Norte”, disse Góes. Ele espera, portanto, que a previsão de agenda seja confirmada hoje pelo staff presidencial.
Segundo o ministro, o Eixo Norte tem hoje 25% de capacidade de bombeamento. A ordem de serviço garantirá investimento de R$ 500 milhões para duplicar essa capacidade. “Se você coloca mais necessidade para as pessoas, com os canais, adutoras e barragens para fazer a reserva e distribuição, você precisa bombear mais água do São Francisco. Já contratamos e licitamos, agora só esperamos o presidente para dar essa ordem de serviço para duplicar as três estações de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do São Francisco”, completou.
As fortes chuvas que castigaram o Nordeste nas últimas semanas não vêm passando despercebidas pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, o auxiliar do presidente Lula (PT) revelou que sua pasta vem preparando os estados nordestinos para utilizarem o Defesa Civil Alerta, ferramenta do Governo Federal para envio de alertas de emergência sobre fenômenos climáticos. O instrumento é uma forma de prevenir novas tragédias, enquanto a gestão também promete atuar para reparar os danos causados.
“Concluímos a habilitação dos estados do Nordeste para utilizarem o Defesa Civil Alerta, uma política pública criada pelo governo Lula, que já está implantada no Sul e Sudeste. Podemos salvar vidas, salvar o patrimônio das pessoas. Esse sistema deve entrar em funcionamento já no próximo mês para todo o Nordeste. Temos um monitoramento dos eventos e a previsão do impacto que podem causar. Passamos a criar a cultura de lidar com o risco, e não de atuar só na resposta, depois que o problema acontece. Isso cria uma melhor preparação local. Não podemos evitar a chuva, mas podemos evitar os estragos que ela causa na vida das pessoas”, detalhou Góes.
O ministro também destacou os investimentos para obras de infraestrutura hídrica no Nordeste. Segundo Waldez Góes, foi lançado, no novo PAC, o Eixo Água para Todos, que tem R$ 30 bilhões assegurados para diversas ações, com 72 empreendimentos garantidos para a região.
“O que buscamos hoje é uma gestão segura e sustentável da infraestrutura hídrica e do funcionamento, da distribuição de água. Vamos investir, até 2027, cerca de R$ 12 bilhões só em obras de infraestrutura, obras de recuperação de barragens e reservatórios, e para construção de adutoras e canais. A maioria dessas obras nem tem relação com a Transposição do São Francisco, que está concluída, mas elas garantem o abastecimento de outras áreas do Nordeste”, concluiu.
O podcast Direto de Brasília, do jornalista Magno Martins em parceria com a Folha de Pernambuco, recebeu, nesta segunda-feira (19), o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ex-governador do Amapá, Waldez Góes (PDT-AP).
Na entrevista, o ministro declarou que as obras dos eixos Norte e Leste da transposição do Rio São Francisco estão concluídas. Ele reafirmou que estão previstos, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, novos investimentos para garantir segurança hídrica à população do Nordeste.
A eventual abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no INSS preocupa a base do governo Lula (PT) às vésperas do ano eleitoral. Para o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, embora a investigação interesse à sociedade, o instrumento pode virar um palanque político, e “pegar mal” para a visão dos eleitores.
“Já fui governador por quatro mandatos, acompanhei muitas CPIs. Sempre é um palanque político para fazer narrativas, discursos. Lógico que deveria ter desdobramentos em prol dos interesses da sociedade, mas na grande maioria das vezes isso não acontece. Não consigo determinar se teremos CPMI, como serão os desdobramentos. Provavelmente vá pegar toda a história do INSS, mas se a população perceber que o debate é para satisfazer apenas as opiniões políticas, isso pegará mal (para a oposição)”, disse Góes, em entrevista o podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.
Embora não queira cravar se a CPMI possa ser de fato instalada, o ministro avalia que seria como uma “antecipação” do debate eleitoral de 2026. Ele lembrou que alguns parlamentares da base assinaram o requerimento, porque a investigação abrangeria o período de antes do governo Lula, quando começaram as denúncias, em 2016.
“A sociedade quer uma resposta, claro. Mas já tivemos outros momentos a nível nacional. O certo é que todas as questões precisam ser esclarecidas, os direitos reparados e os destinos da política pública do INSS corrigidos, seja com ou sem CPMI”, avaliou.
Filiado ao PDT, mas indicado pelo União Brasil para compor a Esplanada dos Ministérios. Essa é a situação do ministro Valdez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), que presencia as duas siglas vivendo momentos tensos com o governo do presidente Lula (PT). Tudo, no entanto, contornável para ele, que defende a manutenção da aliança com o petista e o apoio à sua reeleição no ano que vem.
“O PDT é o único partido ao qual fui filiado, estou nele desde 1988. Se for chamado para alguma discussão, vou continuar defendendo o apoio ao presidente Lula, seja ao seu governo, seja futuramente na questão eleitoral. Não tenho essa mesma condição com o União Brasil por não ser filiado, mas tenho levado isso ao conhecimento dos líderes, e tenho ouvido deles que atuarão no mesmo sentido (apoiar o governo). Nesse momento, não há posições sendo tomadas, mas sim argumentações sendo construídas, pois ainda há muito tempo (até as eleições)”, afirmou o ministro, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.
Recentemente, a bancada do PDT na Câmara Federal anunciou o rompimento com o governo Lula após a saída do ex-ministro Carlos Lupi em função do escândalo do INSS. Já o União Brasil formará uma federação com o PP, com possibilidade de lançamento de uma candidatura. Para Valdez Góes, apesar do momento de divergências, os dois partidos têm votado majoritariamente nos projetos do Executivo no Congresso Nacional, o que abre portas para a permanência da aliança para 2026.
“Os partidos não têm faltado com o governo. Se pegar um balanço de 2023 e 2024, é muito alto o percentual das propostas do governo que foram aprovadas no Congresso, inclusive mais do que aconteceu costumeiramente em anos anteriores. O percentual de 2025 ainda teremos que avaliar. Mas conheço o momento da política, tem tempo para tudo. Como agora não é hora de ter que se tomar uma decisão, não podemos imaginar nem anunciar como cada partido estará. Os partidos de centro viverão um intenso debate ainda, e alguns só se definirão aos 45 minutos do segundo tempo, nas convenções”, completou Góes.
Uma das principais testemunhas de acusação na ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativa de golpe, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou nesta segunda-feira ter discutido uma minuta de decreto que previa instrumentos jurídicos como estado de sítio e estado de Defesa após as eleições de 2022. Em audiência na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o militar disse ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, que chamou de “estudo”.
A versão apresentada, contudo, foi questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que considerou que a fala estava diferente do depoimento dado à Polícia Federal (PF) no ano passado. No fim da audiência desta segunda, no entanto, o ministro leu trechos do depoimento e Freire Gomes confirmou o teor. As informações são do Jornal O Globo.
Moraes questionou principalmente a versão apresentada por Freire Gomes sobre a participação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O ex-comandante do Exército afirmou que não viu “conluio” na postura de Garnier na reunião com Bolsonaro.
— Ele apenas demonstrou, vamos dizer assim, o respeito ao comandante-chefe. Não interpretei como qualquer tipo de conluio.
Moraes afirmou que a versão era diferente do que ele disse à PF:
— Eu vou aqui dar uma chance a testemunha de falar a verdade, se se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. Agora não pode agora perante o Supremo Tribunal Federal falar que não lembra.
Freire Gomes, então, disse que Garnier afirmou a Bolsonaro que estaria com ele, mas que não poderia “inferir” o que ele quis dizer com isso:
— O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Apenas a diferença, ministro Alexandre, é que eu não posso inferir o que ele quis dizer com “estar com o presidente”. Foi isso que eu quis dizer. Agora, eu não omiti o dado. Eu sei plenamente que eu o que eu falei e reafirmo, ele disse que estava com o presidente. Agora, a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe.
Parte dos demais ministros da Primeira Turma também acompanham as audiências: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, e Luiz Fux. A audiência ocorre de forma virtual.
Em depoimento à PF, Freire Gomes relatou a participação de Bolsonaro em discussões de cunho golpista. Segundo o relato do militar, comandante do Exército à época, o então chefe do Executivo apresentou, em reuniões no Palácio do Alvorada, três diferentes “institutos jurídicos” que permitiriam uma ruptura antidemocrática após a vitória de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) nas urnas.
Ao ser questionado na audiência desta segunda-feira, Freire Gomes confirmou ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, que chamou de “estudo”.
— (Foi apresentado) Um documento com alguns considerandos. Nesses considerandos, constavam aspectos que remetiam a uma possível GLO, o estado de Defesa ou de sítio, mas muito superficial — afimou ele. — E o presidente apresentou apenas como informação, que nos disse que aquele era apenas para que nós soubéssemos que estava desenvolvendo um estudo sobre o assunto, não nos demandou qualquer opinião sobre o assunto.
As audiências fazem parte da ação penal apenas do chamado “núcleo crucial” da suporta organização que teria tentado um golpe de Estado. São oito réus nesse processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto.
Nessas audiências, as testemunhas respondem a perguntas tanto do juiz responsável (que deve ser um magistrado auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes), quanto da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos réus.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira (19) que a autoridade monetária vê sentido em manter a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 14,75% ao ano, mais alta por mais tempo.
Declarou ainda que o BC dependerá de novos dados sobre a atividade econômica e a inflação para decidir o que fará com os juros nas próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do BC). As informações são da Folha de S. Paulo.
Segundo o presidente do BC, o Copom ainda não está debatendo quando os juros começarão a ser reduzidos, e lembrou que a atividade econômica continua aquecida.
“Estamos vendo o desemprego mais baixo da série histórica, o nível de renda mais alto da série histórica, há uma série de dados demonstrando uma economia de dinamismo alto, apesar de estar convivendo com taxas de juros que seriam entendidas como muito restritivas em qualquer outra economia”, afirmou.
O momento, ressaltou Galípolo, é de profunda incerteza internacional após as tarifas colocadas pelo presidente americano, Donald Trump, o que torna temerário adotar o chamado “foward guidance”, ou prescrição futura.
“O ambiente demanda cautela e flexibilidade”, afirmou. “O momento é de reunir informações com parcimônia”. O presidente do BC deu as declarações durante o evento Annual Brazil Macro Conference, promovido pelo banco Goldman Sachs, em São Paulo.
Galípolo disse que os juros migraram para um patamar contracionista (ou seja, um nível que desacelera a atividade econômica), e que portanto este é o momento de observar o que acontece com a economia. “Faz sentido que os juros fiquem em um patamar restritivo por mais tempo. Agora o momento é de pensar como vamos reagir, e não o que vamos fazer.”
No dia 7 de maio deste mês, o Copom elevou a Selic em 0,5 ponto, para 14,75% ao ano, maior nível em quase duas décadas.
Ao todo, o colegiado do BC já realizou seis aumentos consecutivos da Selic, que acumula elevação de 4,25 pontos percentuais desde o início do ciclo, em setembro de 2024. A taxa básica está agora no mesmo nível observado entre julho e agosto de 2006.
Na ata da última reunião, o Copom manteve em aberto seus próximos passos e repetiu mensagem do comunicado sobre a necessidade de cautela e flexibilidade.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
Daqui a pouco, a partir das 18h, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, concede entrevista exclusiva ao meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Folha, pelo canal do blog e pelas redes sociais (Instagram e Facebook) deste espaço.
O programa também será retransmitido pela Rede Nordeste de Rádio, composta por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, com a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, como cabeça de rede. Confira:
Após a confirmação de gripe aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul, nove destinos suspenderam a importação de frango brasileiro. Chile, Argentina, Uruguai, México e Coreia do Sul informaram que suspenderam as importações de todo o Brasil. Já Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Filipinas embargaram as compras do município gaúcho.
A gripe matou cerca de 17 mil aves na granja de Montenegro, e os outros animais foram abatidos para evitar o contágio da doença. Além disso, foram confirmados também casos da doença em cisnes do zoológico de Sapucaia do Sul (RS). O Ministério da Agricultura e Pecuária está realizando vistorias num raio de 10 quilômetros de onde foi decretada emergência zoossanitária por 60 dias. As informações são do Brasil de Fato.
Há ainda seis casos sob suspeita: em Ipumirim (SC); Aguiarnópolis (TO); Triunfo (RS); Gracho Cardoso (SE); Salitre (CE) e Nova Brasilândia (MT).
Segundo o Ministério da Agricultura, são realizadas vistorias de propriedades em ritmo acelerado na área com raio de 10 km onde foi declarada a emergência sanitária. “Em casos onde emergências são declaradas o sistema fica sensibilizado e o número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil, que atende e trata todas as investigações com eficiência e transparência”, informou o ministério em nota.
Esta é a primeira vez que o vírus da influenza aviária é detectado no sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, o vírus circula principalmente na Ásia, África e no norte da Europa.
O ser humano pode ser contaminado por meio de contato direto com os animais vivos ou os locais de contaminação, já que a transmissão é por meio de gotículas aerossóis de espirros e fezes. No entanto, comer produtos de um animal contaminado não transmite o vírus.
“O Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informou a pasta.
O Ministério da Educação estabeleceu, nesta segunda-feira (19), novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil.As novas normas serão oficializadas em decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
As mudanças definem as modalidades permitidas, impõe limites para o ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente de forma on-line. As informações são da CNN Brasil.
Pelo decreto, cinco graduações não poderão ser ofertadas via EAD, sendo obrigatoriamente presenciais:
Além disso, a norma estabelece que os cursos da área de saúde e das licenciaturas — que formam professores para a educação básica — só podem ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial.
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes que já estão matriculados poderão concluir seus cursos nas condições atuais, sem prejuízo. As novas normas só valerão para novas matrículas.
Segundo o MEC, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado dos cursos de graduação EAD nos últimos anos.
Entre 2018 e 2023, houve aumento de 232% na oferta de graduações a distância no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos remotos foi o dobro do registrado em cursos presenciais.
Modalidades de ensino O texto também oficializa três modalidades de ensino superior no país, incluindo a categoria semipresencial, até então sem definição normativa. O texto também estabelece que mesmo os cursos online, terão que ter até 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. As três modalidades que o decreto estabelece são:
Presencial: Aulas físicas predominantes. A carga horária a distância, antes limitada a 40%, agora poderá ser de no máximo 30%.
Semipresencial: Inclui obrigatoriamente atividades presenciais (como estágios e práticas), atividades síncronas mediadas por tecnologia, além de conteúdo EAD.
A distância (EAD): Oferta majoritariamente remota, mas passa a exigir no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. Provas devem ser aplicadas presencialmente.
O decreto também define que atividades presenciais exigem a presença simultânea de aluno e professor em tempo e espaço coincidentes; já as síncronas são realizadas com interação em tempo real, ainda que a distância. Essas últimas devem ocorrer com grupos reduzidos, apoio pedagógico e controle de frequência.
