O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que reconhece avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal. A adesão é voluntária e exige dos municípios o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações alinhadas à Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Já foram nomeados 1.956 professores no dia 30 de outubro e mais 1.609 no dia 14 de novembro. Com a posse desse novos servidores, a Secretaria de Educação e Esportes chegará a 9.218 nomeações de professores.

Segundo o Governo do Estado, desde 2023 já foram nomeados 7.081 novos profissionais para diferentes setores. Destes, 5.908 são de quadros da Secretaria de Educação e Esportes, entre professores, analistas e assistentes.

Confira o cronograma que estava previsto:
1ª Convocação: 30/10 – 1.956 professores
2ª Convocação: 15/11 – 1.609 professores
3ª Convocação: 30/11 – 1.036 professores

Determinação do TCE-PE
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em sessão realizada no dia 5 de setembro deste ano, determinou a convocação de todos os professores dentre os 4.951 aprovados no último concurso, para o próximo ano letivo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, cuja decisão pela convocação foi baseada na auditoria especial (nº 24100439-1).

A auditoria constatou que a Secretaria havia contratado 4.858 funcionários temporários para o cargo de professor da educação básica, em vez de convocar os candidatos aprovados que ainda aguardam nomeação. Essa prática é vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Na ocasião, o Governo do Estado havia apresentado ao TCE-PE um plano de ação para as nomeações, que seria realizado por meio do seguinte cronograma:

Julho: 100 nomeações
Agosto: 250 nomeações
Setembro: 350 nomeações
Outubro: 1.300 nomeações
Novembro: 1.500 nomeações
Dezembro: 1.451 nomeações

Pernambuco está entre os 16 estados que mais aumentaram as contratações temporárias (3.181= 30%) e, consequentemente, reduziram o número de efetivos (-5.175=-39%), conforme mostrou o estudo inédito divulgado pelo movimento Todos pela Educação.

Segundo o Executivo Estadual, os novos servidores vão atuar nas disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.

O levantamento foi divulgado pela coluna Enem e Educação no dia 25 de abril. Segundo dados do Censo 2023, a rede estadual possui 13.757 temporários (62%) e 8.000 concursados (36,3%).

“A empresa que era utilizada para licitações nas prefeituras, vencia as licitações, mas não possuía nem sede nem funcionários registrados. Também apurou-se que parte dos valores ganhos na licitação eram destinadas a Funcionários Públicos que possuíam cargo na prefeitura, principalmente nas secretarias de obras. As investigações continuam visando identificar o máximo de pessoas possíveis envolvidas nessa fraude em licitação”, disse o delegado.

Os contratos investigados possuem o montante de aproximadamente 4 milhões de reais.

Abantesma faz referência justamente ao fato da empresa existir somente no papel, se tratando, então, de uma empresa fantasma.

Segundo as investigações, há indícios das práticas dos crimes de Peculato, Corrupção Passiva e Ativa e Lavagem de Dinheiro.

Na execução da operação, foram mobilizados 60 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab/LD).

Peculato é um crime configurado quando servidor público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo.

Do Diario de Pernambuco.