O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou, hoje, a urgência da aprovação da reforma tributária, em razão do consenso formado no país, e que os inúmeros debates já realizados amadureceram o tema de maneira suficiente para sua apreciação e votação no Congresso. O senador chamou ainda a atenção para a observância dos demais Poderes ao teor da nova lei, a ser aprovada pelo Parlamento, para garantir o estrito cumprimento e a efetividade de suas regras.
Pacheco participou do seminário “Reforma Tributária: a hora é agora”, “Painel 2: O Desafio Político da Reforma Tributária”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Esfera Brasil, na sede da CNI, em Brasília. O senador vislumbrou a possibilidade de a reforma tributária ser aprovada pelo Congresso no segundo semestre deste ano.
Leia maisAo lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do presidente da CNI, Robson Andrade, Pacheco relembrou as audiências públicas e sessões em comissões que serviram para aglutinar as ponderações dos diversos setores da indústria e da sociedade. “A discussão da reforma tributária, repito e insisto, de fato, já está no seu ponto absolutamente apropriado para apreciação e aprovação. Não há mais que se falar de necessidade de amadurecimento, porque isso já foi amplamente debatido. Agora é fazer o que a política nos impõe, que é a arte de escolher. Se aprova, se não aprova, em que forma aprova, e colocar em votação na Câmara e no Senado, com o comprometimento de todos”, ressaltou.
Em uma referência a iniciativas tomadas por outras instâncias, na esteira de leis já aprovadas no país, como a reforma trabalhista, Rodrigo Pacheco alertou para a necessidade do comprometimento dos demais Poderes com as normas da reforma tributária a ser chancelada pelo Legislativo. “Ao fazermos a reforma tributária, e eu tenho muita crença que a faremos, tanto na Câmara quanto no Senado, deve haver a consciência e uma obrigação dos demais Poderes, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, com o compromisso daquilo que for feito pelo Congresso Nacional. Todo o sistema tributário que for concebido no país, a partir de uma regra, como uma alteração constitucional, é muito importante que seja respeitado pelo Executivo: leia-se Receita Federal e receitas estaduais. E também pelo Poder Judiciário, que acaba, em razão da litigiosidade, da cultura brasileira de se levar tudo a juízo, o compromisso da reforma tributária também ser assimilada pelo Poder Judiciário”, ressaltou.
Leia menos