Pessoas ligadas a Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República pelo PT, esperam que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrube as emendas RP9 em novembro em caso de vitória do petista. Weber é relatora dos casos envolvendo as emendas de relator (também chamadas por parte da mídia de “orçamento secreto”, apesar de os valores e as destinações serem conhecidos). Poderia ter passado os casos ao ministro Luiz Fux quando assumiu a presidência do Supremo, sinal de que irá decidir pela derrubada. As informações são do portal Poder 360.
Dentre as ações sobre a RP9, a mais importante é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, apresentada pelo Psol. Ao analisar o caso em novembro de 2021, Weber suspendeu o pagamento das emendas. Depois, flexibilizou a decisão, permitindo o pagamento, desde que houvesse mais transparência. Com a possível derrubada das emendas RP9, o Supremo estará emparedando o Congresso e o Centrão. O efeito é incerto. Sobretudo na Câmara (mas também no Senado) haverá resistência a aceitar de maneira tranquila a decisão da Corte.
Leia maisA eventual decisão de Rosa Weber vai, de uma só vez, impor aos congressistas a perda do direito de decidir o destino de R$ 19 bilhões do Orçamento em 2023. Centenas de deputados e senadores já contam com esse dinheiro para alavancar seus projetos políticos pelo país a partir de 2023. Se o eleito para o Palácio do Planalto for Lula, esse será um cenário muito favorável para o petista. Ele se alinharia imediatamente ao Supremo e a parte da mídia tradicional, que tem publicado editoriais contrários ao sistema que chamam de “orçamento secreto”.
Formaria-se no pós-eleição, portanto, uma espécie de aliança tácita da maioria do STF, do Planalto e de parte da mídia para dificultar qualquer reação orgânica do Congresso. A opinião pública seria levada a interpretar a disputa como o “bem” (Supremo) tentando vencer o “mal” (a parte fisiológica do Congresso). Do seu lado, Lula teria um caminho mais suave para o início do seu governo, com o retorno de R$ 19 bilhões ao Orçamento e a liberdade de decidir o que fazer com esses recursos – e não mais ficar sujeito aos desejos de deputados e de senadores.
Esse cenário é ainda incerto, pois não está claro se Rosa Weber de fato vai declarar inconstitucionais as emendas RP9 nem como será a reação real do Congresso diante dessa eventual decisão do Supremo.
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