Presidente do Insper avalia que dívida pode sair de controle no curto prazo

Um dos principais nomes da área econômica do primeiro governo Lula, Marcos Lisboa avalia que o Brasil está no caminho de uma nova crise severa se o governo não adotar um “freio de arrumação”. Na leitura dele, o País lida com um cenário preocupante de descontrole de gastos públicos e enfraquecimento das regras fiscais.

“Eu temo que, talvez, a gente tenha que enfrentar uma nova grave crise para poder começar a superar os problemas que estão sendo construídos”, afirma Lisboa, hoje presidente do Insper.

Entre 2003 e 2005, Lisboa ocupou o cargo de secretário de Política Econômica no ministério então liderado por Antonio Palocci. Ele descreve a sua participação no governo petista da época mais como um “acidente do que uma intenção”.

“Agora está se fazendo uma aposta em uma certa visão de mundo de que o papel da política pública é apoiar e estimular investimento – público e privado -, que isso vai gerar crescimento econômico e que, com o crescimento, a conta será paga. É uma aposta feita sem muita evidência”, critica.

A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.

O que mudou no cenário econômico desde que Lula deixou a presidência e que ele precisa prestar atenção?

A partir de 2008, o Brasil apostou naquela agenda de estimular o investimento com subsídios e direcionamentos. O País ficou mais protegido, com maior concessão de benefícios para alguns setores. O resultado foi um baixo crescimento e uma crise fiscal que hoje é mais grave do que há 20 anos. Mas aí teve um ponto de melhora e vários agravantes. O de melhora é que, com a grave crise que começou em 2014, o País resolveu adotar algumas reformas importantes: reforma trabalhista, redução de subsídios ao setor privado, marco legal do saneamento, reforma da Previdência.

Qual foi o aspecto de piora?

O aspecto trágico do Brasil é, que quando as coisas começam a melhorar, a gente anda para trás. O País teve dois anos de pandemia, e a economia reagiu melhor do que o esperado, mas, na sequência disso, veio uma quantidade impressionante de retrocessos. Eu e o (economista) Marcos Mendes sistematizamos 42 medidas que foram aprovadas nos últimos dois anos, sendo 12 delas emendas constitucionais, como colocar semicondutor com proteção na Constituição, auxílio-taxista, auxílio-caminhoneiro, proteção para etanol, distribuição de benefícios. Isso é jogar dinheiro da sociedade no mar para beneficiar alguns.

Vê o novo governo preocupado com essa questão?

A bancada da esquerda, e do PT em particular, votou a favor de várias dessas medidas. A esquerda e a direita no Brasil votaram a favor da retomada dessa agenda patrimonialista. Votaram pelo orçamento secreto, votaram para garantir benefícios para grupos de interesse. Esquerda e direita no Brasil são muito mais parecidas do que as pessoas imaginam.

O sr. participou do primeiro governo Lula. O que o fez participar naquele momento e o que tem de diferente agora?

Aquele momento foi mais um acidente do que uma intenção. O Brasil vivia um momento difícil, uma crise de confiança grave, taxa de juros alta, prêmio de risco alto, dívida razoavelmente elevada. Fiquei muito surpreso com o convite para trabalhar naquele governo, mas havia uma agenda. Houve um acordo sobre uma agenda – diferente da esperada -, liderada pelo ministro (Antonio Palocci). A gente começou com um ajuste fiscal forte. O Banco Central teve autonomia para conduzir a política monetária. Isso gerou dificuldades no curto prazo, mas a economia voltou para o eixo e, em seis meses, as coisas estavam indo bem. Tinha uma série de propostas que tecnicamente não paravam em pé, como o Fome Zero. Elas fracassaram, mas o pragmatismo do presidente entrou em ação. Ele falou: ‘Se o que o pessoal que me acompanha há tanto tempo propôs deu errado, vamos pensar diferente’. E aí a ideia de focalizar a política social e criar o Bolsa Família – que foi tão criticado pela esquerda – parou em pé. Acho que foi mais fruto das circunstâncias e de algumas pessoas que foram muito importantes naquele período, que convidavam ao diálogo, como o Luiz Gushiken (ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, morto em 2013). Com a Casa Civil (à época comandada por José Dirceu), havia uma conversa construtiva.

Falta esse pragmatismo agora e pessoas como Gushiken?

Agora está se fazendo uma aposta em uma certa visão de que o papel da política pública é apoiar e estimular investimento – público e privado -, que isso vai gerar crescimento econômico e que, com o crescimento, a conta será paga. É uma aposta feita sem muita evidência. Pelo contrário: que projetos grandes iniciados em 2008, 2009 e 2010 deram certo? Ferrovias, a grande Petrobras que iria virar uma das maiores empresas do mundo, a indústria naval… O que deu certo daquilo? É uma visão complicada de política pública, porque ela vem com uma narrativa que não se preocupa muito em ter evidências. Acho que é preocupante e que não estão atentando para as repercussões disso. O Brasil é um país que tem uma volatilidade imensa há algumas décadas. Isso custa crescimento. Essa irresponsabilidade com a política pública tem um custo social imenso.

A gente pode viver um baixo crescimento com esse cenário?

A gente está vivendo um baixo crescimento há mais de 40 anos exatamente por essas oscilações, por mudanças bruscas de regra. Como é que não conseguimos ter uma governança das estatais? Como se aprova mudança nas estatais em algumas horas, sem debate público? Qualquer discussão de política pública deveria ter um protocolo.

Acha que isso terá continuidade?

Isso está tendo continuidade, porque a esquerda apoiou essa agenda. Essa agenda não gerou divergência entre a esquerda e a direita no Brasil. Você promete desenvolvimentismo e o que entrega é o velho patrimonialismo brasileiro de grupos de interesse abocanhando nacos do Estado.

Em relação ao incentivo do Estado para investimento, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a política monetária é a que vai impulsionar a economia. Como vê essa sinalização?

Sinalizar no discurso que não acha que é o gasto (público) que vai impulsionar a economia é um bom sinal. Seria melhor se fosse acompanhado na prática. (É preciso) dizer: ‘A gente tem de cuidar do social. Vamos apoiar um Bolsa Família melhor e, por isso, vamos reduzir subsídios daqui e dali, cortar despesas e falar para o Judiciário que não dá para ter mais aumento agora.’ Se o discurso casasse com a prática, seria um avanço.

O sr. chamou o Haddad para ser professor no Insper. O que o chamou atenção nele?

No Insper, as decisões são colegiadas. Fernando Haddad tem um histórico acadêmico, foi prefeito, foi candidato a presidente, tem um conhecimento e uma vivência de política pública que qualquer boa universidade do mundo acolhe. Isso ajuda até na formação de novos gestores: quais foram os problemas que vocês enfrentaram? Qualquer boa universidade faz isso com pessoas que foram relevantes na política pública e no setor privado.

Mas como o sr. o vê como profissional?

Não falo de pessoas.

E sobre a estratégia de Ministério? Parece querer repetir o que foi feito antes: um político no comando e nomes técnicos embaixo. Isso é capaz de ser refeito?

Eu vou discutir agenda. O dia em que tiver uma agenda estruturada, um diagnóstico com evidência empírica e propostas concretas, aí a gente discute. Fora isso, é cair na conversa fácil. O que é relevante é saber qual reforma tributária vai apoiar. Vai ser a PEC 45? Ótimo.

Se fala na possibilidade de misturar a PEC 45 e a 110. Como você vê essa possibilidade?

Qualquer mistura com a PEC 110 só piora a reforma. A PEC 110 começa com uma série de exceções, de casos particulares, regimes especiais, tributação diferenciada. Temo que o que a gente assistiu nos dois últimos anos é, de fato, um Congresso muito sensível a grupos de pressão. O setor de serviços vai aceitar pagar imposto como todo mundo?

O que falta para o País? Parlamentar preocupado com a política pública ou o governo apontar qual é a agenda?

Foi um descaminho institucional imenso na última década. Eu acho que o fracasso da política no Brasil 10 anos atrás – um pouco mais -, com um governo muito incompetente tecnicamente e na política…

O sr. se refere ao governo Dilma?

Sim. Era uma agenda incrivelmente atrapalhada, ineficaz, de pouco diálogo e tecnicamente superficial. Naquela época, o Congresso foi se apropriando dos poderes do Executivo. Começou com a emenda individual impositiva, veio a emenda de bancada e culminou nessa coisa inacreditável que o Brasil inventou, que é a emenda de relator. O Executivo ficou mais fraco. Na última eleição, foi impressionante como o Congresso se apropriou de verbas. Com o fundo eleitoral, por exemplo, tem de explicar para o estrangeiro que o Brasil dá US$ 1 bilhão para os partidos disputarem a eleição, fora o fundo partidário, fora o horário eleitoral gratuito. Você acabou elegendo quem era aliado dos caciques eleitorais, quem tinha dinheiro para fazer campanha. É a nossa superficialidade usual: quer uma solução fácil para um problema difícil, não estuda muito e tem uma ideia de quinta rapidamente.

Como resolver isso?

Não sei

Acha que tem alguém tentando resolver isso?

Olha, a gente tem falado sobre a questão das emendas de relator, dessas distorções institucionais, da retomada do estado patrimonialista, sobretudo nos últimos dois anos, há bastante tempo. Nem a esquerda nem a direita quis enfrentar o problema. No passado, quando a crise ficava severa, a sociedade pressionava, com as divergências e as dificuldades, por reformas duras. Na hora que a coisa fica boa, a gente volta ao descontrole. Acho que o Brasil vive esse ciclo, independentemente se é esquerda ou direita. São as circunstâncias que fazem a agenda. Temo que, talvez, a gente tenha de enfrentar uma nova grave crise para poder começar a superar os problemas que estão sendo construídos.

Durante o governo Dilma, o sr. alertou para a questão fiscal. Como vê a situação agora?

No fim de 2012, era claro que iria dar uma crise. Na época, minha dúvida era se isso iria gerar uma década perdida de novo. Já há alguns anos eu falo que a minha dúvida é se será apenas uma década perdida ou mais do que isso. Houve um freio de arrumação no governo Temer, naquela imensa crise. Algumas reformas boas foram feitas e o País interrompeu aquela crise severa, mas bastou interromper aquela crise para os grupos organizados, com apoio da esquerda e da direita, se realinhassem para voltar a captura do Estado. A consequência vai vir nos próximos anos.

Estamos caminhando para outra crise severa?

Esse risco existe e ele se agravou nas últimas semanas. A continuar essa expansão do desequilíbrio das contas públicas, a dívida pode sair de controle no curto prazo, e o risco é de um aumento da inflação e das taxas de juros no médio prazo, com impactos recessivos sobre a economia.

O governo eleito tem proposto fazer o ajuste com por meio da revisão das desonerações. Qual é a avaliação do sr.?

Um ajuste fiscal do tamanho que precisa ser feito passa por uma mobilização do governo e aprovações do Congresso. A capacidade discricionária do Ministério da Fazenda foi muito reduzida, com a grande quantidade de desonerações e concessões de benefícios e aumentos de gastos que foram aprovados nas últimas semanas. No Brasil, desoneração significa rever o Simples, as deduções de saúde, rever as desonerações do setor privado. Agora, teve a PEC dos enfermeiros, com maiores gastos. O Brasil está caminhando na direção contrária, de criação de novas desonerações, de ampliação do desequilíbrio por meio de leis e ampliação dos benefícios. A capacidade do governo, em particular da Fazenda, de fazer um ajuste por meio de desonerações e corte de gastos, é bem menor agora do que há algumas semanas.

E um ajuste via aumento de impostos?

Também é mais difícil do que em outros países. Metade da arrecadação tem que ser destinada para governos locais que, por força de lei, são obrigados a aumentar os gastos. Em geral, para cada um ponto de ajuste fiscal, a carga tributária de impostos deve aumentar dois pontos.

O sr. vê alguma sinalização positiva no novo governo?

A maior esperança é o pragmatismo de uma parte da liderança da esquerda se as coisas começarem a desandar. Se ficar nesse discurso de nós contra eles, o mercado contra a gente, essa falácia de que o mercado é um sindicato, alguém que a gente negocia… Não existe isso. O mercado é composto por pessoas, fundos de investimentos, de previdência, que têm a obrigação de cuidar dos recursos de quem vai se aposentar, seus investidores, fundos de pensão.

Por enquanto, então, não tem nada que o sr. acredite estar indo na direção correta?

Tem um histórico que mostra que, quando dá muito errado, o pragmatismo aparece. Mas a dúvida é: vão reconhecer erros rapidamente ou vão demorar a reconhecê-los?

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Bem avaliado, Gilvandro será reeleito

Já estou cansado de repetir neste espaço uma velha ladainha: gestor público bem avaliado, seja presidente, governador ou prefeito, só não emplaca um novo mandato se houver algo muito grave ao longo da campanha. É o caso de Belo Jardim, no Agreste, a 180 km do Recife. Ali, o prefeito Gilvandro Estrela (UB) tem quase 80% de aprovação – 78,9%.

Por isso, na primeira pesquisa do Instituto Opinião, postada abaixo, ele aparece como franco favorito, abrindo uma frente de mais de 50 pontos diante de Doutor Maneco (Republicanos), atual vice, que rompeu e se lançou candidato pelo bloco da oposição. Uma eleição que, se não houver nenhum grave percalço no seu curso, será, verdadeiramente, um passeio.

Terra dos Mendonça, das baterias Moura, que virou uma marca nacional, Belo Jardim é um dos municípios mais importantes do Agreste pernambucano. No último censo do IBGE, sua população chegou a 79.507 habitantes, o que representa um aumento de 9,77% em comparação ao de 2010. No ranking de população dos municípios, Belo Jardim está na 20ª colocação no estado, na 91ª colocação na região Nordeste e na 407ª colocação no Brasil.

Nas eleições de 2020, Gilvandro teve 22.145 votos, o que representa 50,25% dos votos válidos, derrotando Isabelle Mendonça (PSB), esposa do ex-prefeito João Mendonça, que teve 12.999 votos – 29,50% do total. Concorreram ainda Wilsinho, do PTB, que teve 7.126 votos (16,17%) e Beto de Lulão, do PT, que teve 1.714 votos – 3,89%. Doutor Maneco foi escolhido vice de Gilvandro, mas resolveu romper no início deste ano.

“Houve distância e frieza, tanto em decisões políticas quanto na gestão municipal” da parte do prefeito”, alegou Maneco, numa nota enviada à mídia estadual. Em seguida, se filiou ao Republicanos, encorpou discurso de enfrentamento à gestão, mas não conseguiu unir o conjunto da oposição em torno da sua pré-candidatura.

Mendonça, grande parceiro – A gestão de Gilvandro Estrela avançou e se consolidou em Belo Jardim graças a sua aliança com o deputado federal Mendonça Filho (UB), herdeiro político do ex-cacique José Mendonça, o Mendonção, uma lenda no município. Embora não esteja na base do governo federal, Mendonça Filho ajudou o município priorizando suas emendas e buscando também parcerias com o Governo do Estado.

Gadelha aposta no apoio de Boulos – O deputado Túlio Gadelha (Rede) saiu animado do encontro que teve com um expressivo número de mulheres na última sexta-feira para disputar a Prefeitura do Recife. Embora a federação Rede-Psol no município já tenha se posicionado em favor da pré-candidatura de Dani Portela (Psol), Gadelha goza de prestígio com o presidente nacional da federação, Guilherme Boulos, de quem espera a decisão final sobre o imbróglio na capital pernambucana.

Tá ferrado – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem déficit nominal quase igual ao registrado na situação mais crítica da pandemia de covid-19. Segundo o site Poder360, o impacto econômico provocado pelas enchentes no Rio Grande do Sul deve piorar a trajetória dos gastos públicos. Os programas sociais e a suspensão no pagamento da dívida do Estado vão aumentar a dívida bruta do governo, que em março foi de 75,7% do PIB (Produto Interno Bruto). O resultado nominal considera o saldo das receitas e despesas da União e inclui o pagamento dos juros da dívida bruta.

Gastos em alta – A expansão de gastos do Governo Lula fora das regras fiscais vai aumentar a dívida pública. No Boletim Focus, do Banco Central, os analistas do mercado financeiro aumentaram a projeção de 79,75% (estimativa da semana anterior) para 80% do PIB. Com a sinalização do Copom (Comitê de Política Monetária) em cortar a Selic em 0,25 ponto percentual, será mais caro custear os juros da dívida.

Senador vergonhoso – Nos últimos 12 meses, o senador paulista Alexandre Giordano (MDB) gastou R$ 145,4 mil da cota parlamentar do Senado para abastecer quase 25 mil litros de combustível em postos de gasolina de São Paulo, volume suficiente para dar cinco voltas na Terra ou cruzar o Brasil, do Oiapoque ao Chuí, 45 vezes. O levantamento foi feito pelo Metrópoles a partir da prestação de contas do parlamentar no Portal da Transparência do Senado e considerou o preço médio do litro da gasolina de R$ 5,87, registrado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na segunda semana de maio, e um consumo de 10 km por litro.

CURTAS

ACINTE– As contas do senador gastador apontam que os valores foram gastos em 21 postos de gasolina diferentes. A maior parte, R$ 69 mil, foi no Auto Posto Mirante, na zona norte de São Paulo, base eleitoral de Giordano. Já R$ 66 mil foram pagos ao Auto Posto Irmãos Miguel, estabelecimento da cidade de Morungaba, distante cerca de 480 km da capital.

CANCELAMENTO 1 – Com o Rio Grande do Sul duramente afetado pela enchente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deveria cancelar a Marcha dos Prefeitos a Brasília, prevista para esta semana.  Seria uma manifestação de respeito aos prefeitos gaúchos, que não podem (e não devem) abandonar suas cidades em meio à crise. De mais a mais, essas marchas têm resultados pálidos e acabam virando mais um encontro de confraternização, com discursos que não têm qualquer consequência.

CANCELAMENTO 2 – Diante da decisão da CNM de não cancelar a marcha, prefeitos de Pernambuco, em respeito ao Rio Grande do Sul, resolveram não participar da marcha. O primeiro a desistir foi Gilvandro Estrela, de Belo Jardim, seguido de Zé Martins, de João Alfredo. Pelo menos até ontem, dos 184 prefeitos, apenas 70 haviam feito inscrição.

Perguntar não ofende: Não é insensatez fazer uma marcha de prefeitos em Brasília diante da tragédia no Rio Grande do Sul?

Paulista - Prêmio Sebrae

Na primeira pesquisa sobre a sucessão municipal em Belo Jardim, numa parceria do Instituto Opinião (Campina Grande-PB) com este blog, o prefeito Gilvandro Estrela (UB) desponta como franco favorito a emplacar um novo mandato. Se as eleições fossem hoje, ele teria 62,3% dos votos e Doutor Maneco (Republicanos), atual vice, que rompeu e se apresenta como principal adversário, aparece com apenas 11,7%. Uma diferença, portanto, de mais de 50%.

Vicente Galvão, do Solidariedade, pontuou apenas 2,9% e Julião, do PL, 0,9%. Brancos e nulos somam 12% e indecisos chegam a 10,2%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato sem o auxílio da lista com todos os postulantes, Gilvandro também aparece disparado. Tem 44,6%, Doutor Maneco com 2,9%, Julião 0,6% e Vicente Galvão 0,3%. Brancos e nulos somam 8,3% e indecisos sobem para 43%.

No quesito rejeição, Julião lidera. Entre os entrevistados, 23,7% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida, aparece Vicente Galvão. Entre os entrevistados, 18,6% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Por fim, aparecem Doutor Maneco, com 17,4% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de jeito nenhum e em último Gilvandro, com 10,3% dos eleitores que dizem não votar nele de jeito nenhum.

O Opinião testou ainda os cenários de confrontos entre os pré-candidatos. Se o adversário do prefeito fosse Doutor Maneco, Gilvandro venceria com 64,6% dos votos contra 16,9%. Já se o adversário viesse a ser Julião, a vitória do prefeito seria mais ampla ainda – 70,9% dos votos a 8%. Diante de Vicente Galvão, também seria fácil: Gilvandro teria 68% dos votos e o adversário 11,4%.

No detalhamento do levantamento, o prefeito tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (78,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (70%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (68,8%). Por sexo, 63% dos seus eleitores são homens e 61,6% são mulheres.

Já Doutor Maneco tem seus maiores indicativos de voto entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (19,1%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (17,9%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (13,1%). Por sexo, 12,7% dos seus eleitores são homens e 10,8% são mulheres.

A pesquisa foi a campo entre os dias 15 e 16 deste mês, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. O registro na justiça eleitoral tem o protocolo com o número PE-09993/2024.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Opinião também aferiu o sentimento da população de Belo Jardim em relação aos três níveis de poder – federal, estadual e municipal. O municipal é o mais bem avaliado. Segundo o levantamento, quase 80% da população aprova a gestão de Gilvandro – exatos 78,9% ante 14% de desaprovação. Já o Governo Lula tem 71,1% de aprovação e 21,7% de desaprovação, enquanto o Governo Raquel tem 51,1% de aprovação e 32,6% de desaprovação. 

Petrolina - Viva a nossa arte

Logo mais, exatamente à meia-noite, este blog começa uma nova rodada de pesquisas sobre a corrida municipal em outubro, em parceria com o instituto Opinião, de Campina Grande (PB). Desta feita, para prefeito de Belo Jardim, a 180 km do Recife, importante colégio eleitoral do Agreste, polo econômico com destaque para o grupo Baterias Moura. Um motivo especial para a população da cidade dormir um pouco mais tarde hoje.

Ipojuca - Minha rua top

Do Estadão

A investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um plano de golpe de Estado para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições, está chegando ao fim. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o inquérito “encontra-se em via de conclusão”.

A Polícia Federal ouviu os principais investigados e analisou os documentos e dispositivos apreendidos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada no início de fevereiro. Com isso, o caso caminha para o desfecho. O próximo passo é a apresentação do relatório final da investigação.

O portal G1 divulgou primeiro a informação, confirmada pelo Estadão. O trecho da manifestação da PGR consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que mandou soltar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Marcelo Câmara.

O Estadão teve acesso ao despacho. “No tocante à investigação criminal, foram concluídas as medidas cautelares de busca e apreensão pessoal deferidas nos autos, garantindo-se a preservação do conteúdo de documentos e dispositivos relevantes para as investigações. Os depoimentos dos principais alvos foram colhidos e a investigação encontra-se em via de conclusão, o que reduz a possibilidade de interferências indevidas na persecução penal”, diz a PGR.

O inquérito que apura tentativa de golpe foi aberto a partir de informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou um acordo de colaboração premiada.

Até o momento, há dois indícios que implicam Bolsonaro. O primeiro é um áudio enviado por Cid que sugere que o ex-presidente ajudou a redigir e editar uma minuta de golpe. O segundo é o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que atribui a Bolsonaro a articulação de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir “hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral”.

O ex-presidente foi intimado a depor, mas ficou em silêncio. A PF marcou audiências simultâneas, para evitar a combinação de versões e pegar eventuais contradições nas respostas dos investigados. Quando a força-tarefa de delegados ficou frente a frente com os suspeitos de tramar o golpe, 15 deles decidiram ficar calados.

Mensagens obtidas na investigação apontam que o plano golpista foi discutido por aliados do ex-presidente. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu, em reunião ministerial, que o governo deveria “virar a mesa” antes das eleições e falou em sondar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de “infiltrar” agentes nas campanhas dos adversários de Bolsonaro.

Outra suspeita é de que o grupo usou prerrogativas de seus cargos indevidamente para monitorar autoridades, incluindo Moraes, em meio às articulações golpistas.

Quando a PF apresentar o relatório, pode pedir ou não o indiciamento dos investigados. Caberá à PGR decidir se há ou não elementos para oferecer denúncia. A Procuradoria também pode pedir diligências complementares, se considerar necessário.

Na sexta-feira (17), o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve a liberdade provisória decretada por Moraes. Como substituição à prisão, Câmara terá de usar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Cautelares

Outras medidas cautelares impostas pelo ministro são que Câmara não se ausente de Brasília, não mantenha contato com outros investigados no inquérito, não use as redes sociais e entregue o passaporte. O coronel já está em casa, usando o monitoramento eletrônico.

A defesa já tinha solicitado a revogação da prisão em fevereiro, mas o pedido havia sido negado por Moraes. Ao Estadão, o advogado Eduardo Kuntz disse comemorar o que considera uma “vitória parcial”. “Assim como se demonstrou a desnecessidade da prisão, vai ficar demonstrada a desnecessidade da permanência do cliente nessa investigação”, afirmou o defensor do militar.

Câmara era assessor especial da Presidência da República e é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o suposto golpe. A investigação indica que o ex-assessor era um dos membros do “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, um dos seis identificados para planejar a ruptura, segundo a PF.

Caruaru - Geracao de emprego

Na manhã deste domingo (19), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou da celebração da Santa Missa, onde expressou seu desejo de trazer os restos mortais de Frei Damião para a cidade, mais precisamente para o chamado Memorial Frei Damião, um notável complexo religioso que a gestão municipal deseja construir. Uma iniciativa, com o apoio da governadora Raquel Lyra, por meio do Governo do Estado, que visa homenagear o legado do frade capuchinho, que dedicou grande parte de sua vida ao Nordeste brasileiro, e atrair fiéis e turistas para Caruaru.

Durante a missa, o prefeito destacou a importância espiritual e cultural de Frei Damião para a região. “Frei Damião é uma figura reverenciada por todos nós nordestinos. Trazer seus restos mortais para Caruaru seria uma forma de eternizar sua presença entre nós e fortalecer a fé da nossa gente”, ressaltou Rodrigo Pinheiro, que entregou uma Carta de Intenção aos freis Jaciel e Thiago endereçada ao Frei Franklin Alves de Edimar Teixeira Diniz, ministro Provincial da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil (PRONEB).

A carta, assinada por Pinheiro, diz que: conscientes da significativa influência de Frei Damião na devoção popular e na fé católica, reconhecemos a imperiosa necessidade de prover um espaço condigno e reverente para a veneração e memória deste ilustre religioso. O Memorial Frei Damião, além de ser destinado ao sepultamento dos restos mortais, será concebido como um santuário de oração, reflexão e acolhimento dos fiéis e devotos, promovendo, assim, a disseminação dos valores de amor, paz e caridade tão incutidos por Frei Damião.

Além disso, a carta também justifica que o município de Caruaru está localizado a 135 quilômetros de distância do Recife, perpassado pelas rodovias federais BR-104 e BR-232, e ainda pela rodovia estadual PE-095, sendo uma importante interseção pernambucana, conectando os estados da Paraíba e Alagoas, importantes rotas de circulação de bens e serviços do Agreste pernambucano. O município conta, ainda, com o Aeroporto Oscar Laranjeira, que está em processo de ampliação, com maior capacidade de voos e de passageiros, importante equipamento vetor de desenvolvimento.

Camaragibe Agora é Led

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, participou, neste domingo (19), das comemorações dos 124 anos de emancipação política de Quipapá, na Mata Sul. Ao lado do prefeito Pité, do deputado federal André Ferreira, de vereadores e lideranças locais, o deputado marcou presença na cerimônia de hasteamento das bandeiras em frente à Prefeitura e fez entrega de nova ambulância ao município, adquirida com recursos de emenda do seu mandato.

Em seguida, Porto acompanhou a inauguração da Equipe Emulti Terezinha Costa Chapoval, centro público de saúde multidisciplinar viabilizado por emenda federal. O equipamento é estruturado para oferecer atendimento médico (em diversas especialidades), fisioterapia, psicologia, nutrição, entre outras áreas.

“Quipapá vem crescendo a cada dia, ganhando obras estruturadoras, equipamentos de saúde e ações sociais e culturais, tendo destaque em toda Mata Sul. Parabéns ao prefeito Pité pela administração séria e eficiente, e ao povo de Quipapá pela grande comemoração dos 124 anos. Vamos seguir trabalhando juntos pelo desenvolvimento do município”, disse. 

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

O vereador Osvaldo Cavalcanti, da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Afrânio, a 600 km do Recife, denunciou ao blog a situação de abandono da Casa de Apoio aos moradores do município, localizada no bairro da Boa Vista, na capital pernambucana. 

Segundo ele, o que deveria ser uma casa de descanso para os sertanejos que precisam se deslocar até a capital em busca de tratamento, principalmente para tratar de doenças graves, se transformou num transtorno inimaginável.

Teto com rachaduras, esgoto com retorno, propiciando o mau cheiro, tomadas queimadas, paredes mofadas. Uma realidade diferente do que deveria estar sendo ofertada para quem já está sofrendo com a saúde debilitada.

O vereador aponta que esta não é a primeira vez que os munícipes de Afrânio sofrem com a falta de uma estadia digna no Recife, devido a situação precária do imóvel.

“Dizem que, principalmente quando chove, o esgoto entope e os dejetos invadem a casa e o pessoal acaba pisando em fezes. Além de ratos, tem rachaduras, o teto caindo, porta faltando um pedaço, um verdadeiro ato desumano”, detalhou. 

O vereador reforça que já reclamou, diversas vezes, na tribuna da Câmara, mas o prefeito até agora não tomou providências.

Confira abaixo a situação da casa de apoio.

Serra Talhada - Saúde

As pessoas não sabem o suficiente, mas tenho canais diplomáticos internacionais que desenvolvi ao longo de tanto tempo em Brasília. Além do mais, tenho familiares com grandes relações diplomáticas no mundo.

Foi nesse contexto que recebi essas mensagens horas antes do anúncio oficial da morte do falecido presidente do Irã. Na verdade, essas informações vêm do gabinete do primeiro vice-presidente do Irã, que agora se tornou o novo Presidente no prazo de até 50 dias, quando deverão ocorrer novas eleições.

Abaixo os textos: 

“Brother my friends tell me unfortunately the president is deceased. Will be announced in few hours”. 

De acordo com o Google Translate: “Irmão, meus amigos me dizem que infelizmente o presidente faleceu. Será anunciado em poucas horas”.

Vitória Reconstrução da Praça

A presidente do PL (Partido Liberal) Mulher, Michelle Bolsonaro, se manifestou sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionada ao aborto. Na sexta-feira (17), o ministro derrubou uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia um método para a realização do aborto legal no Brasil. A decisão ainda precisa ser confirmada no plenário virtual do STF, até 31 de maio.

“Senhor, livrai-nos de todo o mal”, escreveu a ex-primeira-dama em story publicado na sexta-feira, no Instagram, ao compartilhar uma notícia sobre o assunto. As informações são do Poder360.

Entenda o caso

Na sexta-feira (17), Moraes determinou a suspensão da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas.

A decisão tem caráter liminar (provisório) e será levada para referendo dos demais integrantes da Corte em 31 de maio, no plenário virtual do STF. Na modalidade, os ministros apresentam os seus votos e não há debate.

Além de suspender os efeitos da resolução, Moraes pediu informações sobre a norma em até 10 dias para o CFM. Também pede que AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestem depois das explicações do órgão.

O caso chegou à Corte pelo Psol, que indica que a norma contraria as situações previstas na lei para a realização de aborto legal. Conforme a lei brasileira, só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.

A resolução também foi questionada na 1ª e 2ª Instância da Justiça. Em 19 de abril deste ano, a SBB (Sociedade Brasileira de Bioética) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), solicitaram a suspensão da norma na Justiça Federal de Porto Alegre. A decisão foi concedida, mas acabou derrubada 9 dias depois pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Aborto no Brasil

O aborto é legalizado no Brasil só quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. O artigo 128 do Código Penal, que autoriza o procedimento, não impõe limite de idade gestacional.

A assistolia fetal consiste em administrar drogas no feto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para abortos em que a idade gestacional passa de 20 semanas.

Da Folha de São Paulo*

Às vésperas da 25ª Marcha de Prefeitos a Brasília, o gaúcho Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), se equilibra nas cobranças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): conseguir mais verbas federais diretamente para as cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes e diminuir o impacto da reoneração gradual da folha de pagamentos nas negociações com o governo.

Ziulkoski afirma à Folha que os municípios ficaram para trás na ajuda federal ao Rio Grande do Sul e critica a burocracia num momento crucial de enfrentamento da emergência dos efeitos da tragédia. Ele defende repasses via o sistema do Pix.

“Queremos que o dinheiro chegue no mesmo dia, por Pix, lá na prefeitura em quantidade mínima para arrumar [por exemplo] uma estrada vicinal “, diz o presidente da CNM, que considera que faltou solidariedade efetiva do governo federal, nos primeiros dias da catástrofe, quando ocorreu a maior quantidade de mortes pelas enchentes.

“A União demorou. Eu não vou culpar o Lula porque não é pessoal. Faltou exatamente a dimensão da gravidade do problema nos primeiros dias, quando houve a grande mortandade dos desaparecidos”, diz.

Já nas negociações da tributação da folha de pagamento dos servidores municipais, os prefeitos pedem que a reoneração não ultrapasse a alíquota de 14%. Eles querem que esse valor seja permanente para todos os municípios, em vez de uma alíquota de 20%.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já aceitou manter a alíquota com a desoneração, em 8%, em 2024, mas cobra que ela volte ao patamar normal de 20% nos próximos anos. “Ele [Haddad] vai aceitar”, diz Ziulkoski.

A CNM quer um Refis (parcelamento) de débitos previdenciários, solução para precatórios e equiparação das regras da reforma da Previdência da União para os municípios com a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66 de sustentabilidade fiscal. Esses pontos foram acertados com o governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa dos prefeitos é grande com a presença, já confirmada pelo Palácio do Planalto, do presidente Lula na abertura da marcha, na próxima terça-feira (21). “O Lula vai estar lá e vai anunciar alguma coisa”, aposta o presidente da CNM.

A marcha é o maior evento anual do municipalismo brasileiro, movimento político que trabalha no Congresso para ampliar a partilha das receitas para o poder local. São esperados mais de 8.000 participantes, entre prefeitos, vereadores e auxiliares.

Durante a semana do evento, prefeitos lotam os hotéis de Brasília, e o que chama mais atenção são as filas que se formam do lado de fora do Congresso de prefeitos em romaria nos gabinetes de deputados e senadores na busca de emendas parlamentares para suas cidades. Em ano de eleições municipais, como agora, as demandas se multiplicam.

Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto estava preocupado com o impacto da marcha após a decisão do governo de judicializar a desoneração da folha no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma solução foi cobrada pelo presidente até o dia 20, o que já fez o ministro Haddad ceder em manter a desoneração dos municípios em 2024, com um custo de R$ 7,2 bilhões neste ano. Falta ainda negociar a trajetória de reoneração e o patamar final da alíquota.

A decisão foi anunciada na quinta-feira (16) após reunião de Haddad com o presidente Pacheco e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Haddad não ficou para entrevista.

Ziulkoski nega que a CNM esteja aproveitando a crise no Rio Grande do Sul para pressionar pela desoneração, misturando os dois temas, para se aproveitar da situação. Segundo ele, a situação gaúcha demanda fortalecimento dos municípios.

“Ficamos bem para trás e agora estamos reagindo. O governo sabe do desgaste que está tendo com os prefeitos”, diz. “Para a prefeitura, não teve, em termos de dinheiro [do socorro de R$ 51 bilhões], praticamente nada”, aponta.

Segundo ele, dada a urgência da crise, não faz sentido neste momento requerimentos e ofícios para cadastramentos de municípios que estão completamente devastados. “Por que o município tem que requerer? É uma burocracia. A prefeitura não é um privado que vai pegar o dinheiro e beber cachaça. Ele vai ter que prestar conta depois onde botou aquele dinheiro?”, questiona. “Ficam duvidando que o prefeito é desonesto.”

O presidente da CNM diz concordar com o governo da necessidade de saber ainda quanto será preciso para a reconstrução do estado. Mas usando uma metáfora, ele diz que é preciso “almoçar” primeiro. “Não quero churrasco de picanha. Me manda pescoço que eu preciso comer me manda lá, R$ 100 mil, R$ 500 mil para os municípios”, diz.

Ele defende que sejam repassados R$ 1 milhão por município. Depois, as prefeituras terão que prestar contas do que gastaram.

No rol das negociações da desoneração, a CNM defende também a aprovação da PEC como solução para os problemas previdenciários dos municípios e quer já incluir no texto constitucional o valor da alíquota de 14%. Pelos cálculos da entidade, os municípios têm R$ 248 bilhões de dívida previdenciária e R$ 198 bilhões de débitos de precatórios.

“A reforma da previdência que fizeram para União, não fizeram para os servidores municipais”, ressalta. Um dos pleitos é estender com a PEC para os municípios as mesmas regras. ” Foi um crime [deixar os municípios de fora da reforma]. O prefeito não consegue fazer a reforma lá com a Câmara. Isso alivia 2.200 municípios”, diz.

Nomeado ministro do governo Lula para o Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta afirma que é uma visão muito “mesquinha” e “extremamente maldosa” acreditar que o presidente criou a estrutura para controlar a narrativa da reconstrução do estado.

Político gaúcho cotado como pré-candidato ao Palácio Piratini, o ex-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) rebate as críticas de politização da calamidade com a sua indicação. As informações são da Folha de São Paulo.

Acrescenta que não há ruídos com o adversário político Eduardo Leite e cita que há até alguns pontos em comum, em particular nas eleições de 2022. “Eu era presidente do PT, e o nosso apoio foi fundamental para que ele fosse eleito”, afirmou à Folha.

Pimenta evita falar sobre os comentários de que a sua ida para o Rio Grande do Sul tem como efeito tirá-lo da comunicação e assim resolver um foco de críticas dentro do governo. “É uma pergunta que deve ser feita ao presidente”, afirma.

Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv), que aconteceu na manhã de ontem no oeste catarinense, localizou cerca de 52 quilos de cocaína e um quilo de crack em uma carreta que seguia com donativos para o Rio Grande do Sul.

Após troca de informações, as duas forças de segurança interceptaram o veículo na rodovia estadual SC-480, município de São Domingos/SC no oeste catarinense. A droga estava no interior do estepe. Os policiais usaram ferramentas para abrir o pneu, onde encontraram dezenas de tabletes de cocaína e crack. 

A carreta, com placas de Cascavel (PR), transportava aproximadamente 20 toneladas de donativos, arrecadados de forma correta pela Defesa Civil, no Paraná. O veículo trafegava com credencial de ajuda humanitária expedida pela Defesa Civil do município, e um adesivo com os dizeres “SOS Rio Grande do Sul”.

O motorista, de 39 anos, confessou que entregaria o estepe em um posto de combustível, pouco antes de descarregar as doações no Rio Grande do Sul. Ele foi encaminhado à Polícia Federal em Chapecó (SC), para responder por tráfico de drogas.

A carreta foi apreendida e está sob custódia da PRF em Xanxerê, onde aguarda a chegada de outro veículo para transbordo da carga. Em seguida, os donativos seguirão diretamente para as vítimas da pior tragédia climática do Rio Grande do Sul.