“O STF não é Legislativo”, continuou. “Não é republicano o STF falar com o Congresso sobre um projeto de lei”. Bem, quando a Constituição, em seu artigo 2o, estabelece que os poderes são “independentes e harmônicos” pressupõe que eles conversem.

No caso, há conexões. A proposta de anistia visa rever decisões que foram tomadas pelo Judiciário. E há alguma discussão quanto à constitucionalidade do projeto. As conversas, assim, seriam para evitar os desgastes de um atrito maior entre os poderes da República.

De qualquer modo, o que disse Sóstenes no programa comandado por Magno Martins mostra que não virá do PL qualquer disposição de alternativa à anistia. Que ela seja “ampla, geral e irrestrita”, como já declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro tomando emprestado o slogan da anistia de 1979. “Para o Parlamento, só nos resta como alternativa votar a anistia”, declarou Sóstenes. “Se o STF concluir que errou e reduzir as penas dos condenados, isso fará muito bem ao STF”. Para Sóstenes, o Supremo teria enquadrado os manifestantes do 8 de janeiro em crimes cuja imputação seria “absurda”, como o de associação criminosa.

Para Sóstenes, não caberia enquadrar em associação criminosa. “Pegar uma senhora e dizer que era parte de uma quadrilha?”, questionou. Também critica o enquadramento contra o Estado de Direito. “Alguém ser condenado por um crime que não aconteceu?”, critica.

Na verdade, a Lei 14.197, sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro enquadra como crime “tentar” abolir o Estado Democrático de Direito ou “tentar” depor o governo legitimamente constituído. As tentativas de golpe, assim, não precisam ser consumadas.

De qualquer modo, não tendo o apoio do PL, as alternativas à anistia vão sendo construídas. O deputado Fausto Pinatto (PP-SP) apresentou um projeto que estabelece gradações para reduzir penas, mas deixando de fora os comandantes e financiadores.

Um aspecto importante é o fato de Pinatto ser do PP, ou seja, de um partido do Centrão. O projeto alternativo pode ser, então, um indicativo de que os acordos de Motta, enquanto adia votar o projeto de anistia, começam a surtir efeito justamente sobre o grupo político.

No aeroporto, segundo apurou a reportagem, Collor foi preso de maneira discreta e sem alarde. Collor foi condenado com trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva e irrevogável. Não cabe mais recurso.

A detenção do ex-presidente aconteceu por volta das 4h da manhã, horas após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitar os recursos do ex-presidente contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

A decisão individual de Moraes determinou que a pena fosse cumprida imediatamente. Na decisão de ontem, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

E o ministro Carlos Lupi, que indicou todo esse pessoal do INSS? Não teria que sair também?

No governo Bolsonaro, tivemos uma suspeita de roubo no Ministério da Educação. A primeira coisa que falei para o presidente foi que, para o bem do governo, deveria afastar o ministro e investigar tudo. Se ele não tiver culpa no cartório, volta depois. O que não dá é para manter ministro no cargo com essas suspeitas. Precisamos entender que o Brasil não pode continuar achando que corrupção é coisa comum, apesar de terem eleito o ‘descondenado’ que aí está.

Já caiu um ministro por corrupção também…

Caiu um por ser taradão, por assédio sexual, outro por corrupção, e agora vem o ministro do bilhão. Até quando ele vai ficar? São essas coisas que não adianta, o Brasil está vendo. Este desgoverno acabou.

Como tem avaliado as posições do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o projeto de lei da anistia?

Fomos os primeiros aliados na sua eleição. Somos o maior partido da Câmara dos Deputados. Política se faz com palavra, e com o presidente Hugo Motta tivemos um compromisso, que era que nossas pautas andassem. Não exigimos pauta nenhuma até a instalação das comissões. Mas ele já atendeu ao governo em algumas pautas, atendeu o Poder Judiciário. Como primeiro aliado, a pergunta que reitero: quando o PL terá sua única demanda atendida? Ainda confio no presidente, mas ou ele pauta o projeto ou nós entenderemos que ele está nos desprestigiando e rompendo acordos prévios.

E qual seria a postura do PL no caso de rompimento desses acordos?

Temos todos os instrumentos regimentais para que possamos seguir nosso caminho, entre eles a obstrução. Mas temos três comissões com orçamento de quase R$ 6 bilhões. Há um acordo entre líderes e a presidência, envolvendo as emendas de comissão, que 70% ficam sob comando do presidente para atender outros partidos, e 30% ficam para o partido dividir emendas com seus parlamentares. Se ele descumpre, posso pegar esse orçamento e atender a quem assinou regime de urgência, por exemplo. Não quero fazer isso. Mas se o presidente está pressionado pelo lado de lá, então daqui a gente faz pressão também.

Mas por que o presidente Hugo Motta não pauta esse projeto da anistia?

Acho q tem medo de retaliação. Porque quando você não é aliado do STF, ele retalia. Talvez seja a boa intenção do presidente, mas ele tem um medo grande de chantagem. Porque alguns ministros são chantagistas. Alexandre de Moraes mesmo é um ministro que julga com ódio, não com a justiça, e às vezes exagera nas decisões. Tem perseguido politicamente por questões pessoais. A verdade é que precisamos falar e corrigir no Brasil.

Nessa semana, o líder do União Brasil na Câmara foi anunciado como novo ministro, mas depois desistiu. Como o senhor analisa uma situação dessas?

Não é normal, nunca vi alguém ser convidado a ministro, sendo de um partido da base, e dizer não. Isso é um alerta. A decisão do líder do União Brasil merece meu reconhecimento. Isso só tem um sinal: a barca do desgoverno está afundando. Ninguém quer subir. O governo acabou. Já está claro que em 2026 esse governo já era, não consegue passar no ano que vem. E só não tem um impeachment porque o vice é tão ruim quanto.

Qual a estratégia do PL para o Senado no ano que vem?

O presidente Bolsonaro tem se dedicado a organizar a direita. O PL deverá fazer em torno de 25 senadores. Mas temos que ter mais partidos para essa composição. No meu mapa, podemos chegar a 32 com esses aliados. E dos outros 27 senadores que não disputarão o mandato agora, 16 já são nossos. Vamos ter em torno de 50 dos 81 senadores, para eleger o presidente do Senado, fazer o enfrentamento democrático que precisamos entre os poderes.

E na Câmara?

Vamos eleger em torno de 120 deputados. Na próxima janela de troca partidária, chegaremos na casa dos 110. Vamos disputar a eleição, voltaremos com 120, pode ser mais.

Mesmo inelegível, o ex-presidente pode repercutir negativamente no resultado de 2026?

Com toda a sinceridade, entendo que se querem prender Bolsonaro pelas circunstâncias que estarão postas, a bancada iria para 150, no mínimo. E os 25 senadores iriam para 3, só no PL. Então, a história para os algozes de Bolsonaro é a velha máxima. Se correr bicho pega, se ficar bicho come.

Qual será a próxima bomba do Congresso?

Estamos articulando a coleta de assinaturas para a CPI do INSS. Vamos passar o INSS a limpo. Quem roubou de aposentado e pensionista, vai para a cadeia. Não vamos aceitar, doa a quem doer, seja quem for.