O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), frustrou a expectativa da oposição e decidiu não incluir na pauta desta semana a proposta que acaba com o foro privilegiado para os parlamentares. A discussão da medida fez parte do acordo firmardo por líderes do Centrão com deputados bolsonaristas que realizaram um motim no plenário da Casa na semana passada. Motta, porém, não participou da negociações.
A decisão de não pautar o fim do foro foi tomada durante reunião de líderes partidários da Câmara. Ao deixar a reunião, o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que a tendência é o tema seja examinada pelos deputados apenas quando houver um acordo. As informações são do jornal O Globo.
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— Ele deve pautar quando tiver um maior consenso entre os líderes — disse Luizinho.
Segundo os relatos de participantes da reunião, ainda há dúvida sobre qual texto seria votado em relação ao foro. O que tramita atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2017 pelo Senado, não agrada a todos. Nesta versão, a prerrogativa do ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seria mantida para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e da própria Corte.
A oposição tenta avançar com a proposta em uma tentativa de retirar do STF a ação penal que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde por tentativa de golpe. Para isso, porém, seria preciso mudar a redação da PEC aprovada pelos senadores.
Mais cedo, antes da reunião na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a reiterar que o acordo era colocar em votação o fim do foro:
— O acordo foi pautar o fim do foro, aprovar nas duas Casas e, depois, pautar a anistia. Assim, a gente tira a corda do pescoço dos parlamentares — disse Sostenes.
A costura que pôs fim ao bloqueio de cerca de 30 horas dos plenários da Câmara e do Senado foi intermediada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião, líderes do PP, PSD e União indicaram que poderiam apoiar, além do fim do foro, a discussão do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. A medida é uma das principais bandeiras da oposição na Casa, que querem usar o texto para livrar Bolsonaro da ação por tentativa de golpe e reabilitar seus direitos políticos.
As negociações, porém, não passaram por Motta, que demonstrou desconforto com as declarações de parlamentares que atribuíram o armistício da oposição à votação de propostas de interesse do grupo.
No lugar dos temas defendidos pela oposição, Motta priorizou nesta semana a chamada “pauta da pacificação”: o debate sobre a adultização de crianças nas redes sociais, assunto que ganhou projeção nacional após a viralização de um vídeo do influenciador Felca. A proposta do presidente da Câmara é realizar, nesta quarta-feira, uma comissão geral para discutir o tema.
A ideia é envolver sociedade civil, juristas e ativistas no debate. Projetos de lei sobre o assunto só devem ser votados após a apresentação de um parecer pelo grupo de trabalho a ser formado, o que pode levar até 30 dias.
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