A Câmara dos Deputados se debruça sobre um Projeto de Lei que promete mudar a forma como o Brasil enfrenta um dos crimes mais devastadores e normalizados da atualidade: o furto, roubo e a receptação de celulares e outros dispositivos móveis. Apresentado pelo deputado federal Coronel Meira (PL), o PL 3325/2025 propõe que esses crimes sejam enquadrados como hediondos e recebam punições severas e proporcionais aos danos reais que causam.
Para Meira, é inaceitável que o crime organizado continue explorando a legislação ultrapassada, que ainda trata o furto de um celular como um simples crime contra o patrimônio. “Não é como o roubo de um aparelho na vitrine de uma loja. O furto ou roubo de um aparelho usado por alguém não deve ser tratado como a subtração de um bem físico. É a invasão da intimidade, da dignidade e da segurança de cada brasileiro. Cada celular roubado abre caminho para fraudes, extorsões e até operações internacionais de crime cibernético”, alerta o parlamentar.
Somente em 2023, o Brasil registrou 937.294 casos de furto e roubo de celulares, quase dois por minuto, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Porém, o problema não é apenas o número. Hoje, celulares não são meros bens materiais. São cofres digitais, que guardam a vida inteira de seus donos: dados bancários, documentos, informações biométricas, memórias pessoais, relações familiares e profissionais, registros íntimos e até o acesso a serviços essenciais.
O PL proposto pelo deputado propõe pena de até 12 anos para receptação de celulares, tipificação como crime hediondo para roubo e furto de dispositivos móveis, aumento de pena em casos de restrição remota ou extorsão via aplicativos de celular. Além de endurecer as penas, o texto quer provocar um debate urgente sobre o papel do Estado na proteção da privacidade e da segurança digital dos cidadãos.
O deputado ainda alerta: “O crime organizado já entendeu que o celular é uma mina de ouro. Chegou a hora de o Estado agir com a mesma gravidade. Não há mais espaço para leniência”. O PL já desperta atenção nos bastidores do Congresso e deverá ser um dos temas mais debatidos no campo da segurança pública nos próximos meses.
Nos últimos dias, o Brasil assistiu à primeira grande batalha política brasileira com o uso de Inteligência Artificial. O PT, primeiro, fez vídeos para discutir a ideia de justiça tributária, dizendo que o Congresso está ao lado dos ricos. Então, a Federação União Progressista, que une União Brasil e PP usou do mesmo modelo para dizer que o governo e o PT mentem na sua narrativa, que mais impostos elevam o Custo Brasil, e o resultado é que todos pagam ao final dessa conta.
Vídeos extremamente parecidos. Com o uso das mesmas ferramentas. Tendo como resultados a mesma velocidade e eficiência. Para o especialista Marcelo Senise, presidente do Instituto pela Regulamentação da Inteligência Artificial (Iria), foi o primeiro duelo. E o que está por vir preocupa.
“É somente o prelúdio do que está por vir”, observa. “E o que está por vir é extremamente perigoso”, alerta. “No campo político, pode colocar em risco a democracia, a nossa capacidade de escolha, levando a manipulação a níveis nunca vistos ou mesmo imaginados”.
Com a bagagem de quem já usa IA desde 2018, Senise tem convicção de que o uso não foi apenas na produção dos vídeos. “Houve IA generativa e IA preditiva”, assegura. No caso, a IA preditiva é a que sonda o humor e a emoção das pessoas, entregando a elas o que querem ver.
Nessa hipótese, o primeiro passo esteve em justamente determinar que palavras, que ideias, que imagens atingiriam o emocional das pessoas que pagam impostos. Então, foi feita uma reunião com influenciadores digitais, que foram orientados como compartilhar os conteúdos e fazer com que atingissem o maior número de pessoas. Como o Correio Político mostrou, o conteúdo furou a bolha e atingiu fortemente pessoas que normalmente estão fora do debate político. “Quando fura a bolha, a coisa transborda, viraliza, vira torrente”, explica Senise. Até agora, tudo ficou no campo normal da disputa política. Até agora.
Há um relatório publicado nos Estados Unidos produzido pela Universidade de Stanford que indica que 83% das pessoas atingidas por conteúdos de IA não conseguem distinguir o que é real ou não. Nos vídeos produzidos aqui, isso ainda foi possível.
“Quando as pessoas não distinguem o que é real ou não, qualquer possibilidade de manipulação vira possível”, alerta Senise. “As escolhas políticas poderão ficar alheias de fato à vontade do eleitor”, continua. “Poderemos ter um governante eleito por uma big tech”.
Por isso, Marcelo Senise prega fortemente a necessidade de uma regulamentação. Que terá de ser muito bem discutida, muito bem pensada, ouvindo especialistas. “E isso precisa ser feito urgentemente. Não podemos chegar à eleição sem essa regulamentação”.
Até agora resistente a essa ideia, o Centrão, que domina o Congresso, pode ter pela primeira vez atentado para a importância do tema. Como foi alvo, especialmente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sentiu pela primeira vez o risco que se corre.
O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PP), defendeu com firmeza que a reeleição do senador Fernando Dueire (MDB) representa uma prioridade para os gestores da região. Segundo ele, Dueire tem se destacado por uma atuação municipalista consistente, sendo um parceiro próximo dos municípios e um defensor atento das pautas locais em Brasília.
“Fernando Dueire é um verdadeiro amigo dos municípios. Ele não apenas nos ouve, mas entende as nossas demandas, compartilha das nossas dificuldades e, acima de tudo, busca soluções concretas. Tem sido fundamental no destravamento de projetos e no fortalecimento das gestões locais. É um senador presente, comprometido e com sensibilidade para a realidade dos prefeitos”, declarou Asfora.
O presidente americano, Donald Trump, enviou carta ao presidente Lula da Silva para informar que pretende impor tarifa de 50% para todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. Da confusão de exclamações, frases desconexas e argumentos esquizofrênicos na mensagem, depreende-se que Trump decidiu castigar o Brasil em razão dos processos movidos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado e também por causa de ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresas americanas que administram redes sociais tidas pelo STF como abrigos de golpistas. Trump, ademais, alega que o Brasil tem superávit comercial com os EUA e, portanto, prejudica os interesses americanos.
Não há outra conclusão a se tirar dessa mixórdia: trata-se de coisa de mafiosos. Trump usa a ameaça de impor tarifas comerciais ao Brasil para obrigar o País a se render a suas absurdas exigências.
Antes de mais nada, os EUA têm um robusto superávit comercial com o Brasil. Ou seja, Trump mentiu descaradamente na carta para justificar a medida drástica. Ademais, Trump pretende interferir diretamente nas decisões do Judiciário brasileiro, sobre o qual o governo federal, destinatário das ameaças, não tem nenhum poder. Talvez o presidente dos EUA, que está sendo bem-sucedido no desmonte dos freios e contrapesos da república americana, imagine que no Brasil o presidente também possa fazer o que bem entende em relação a processos judiciais.
Ao exigir que o governo brasileiro atue para interromper as ações contra Jair Bolsonaro, usando para isso a ameaça de retaliações comerciais gravíssimas, Trump imiscui-se de forma ultrajante em assuntos internos do Brasil. É verdade que Trump não tem o menor respeito pelas liturgias e rituais das relações entre Estados, mas mesmo para seus padrões a carta endereçada ao governo brasileiro passou de todos os limites.
A reação inicial de Lula foi correta. Em postagem nas redes sociais, o presidente lembrou que o Brasil é um país soberano, que os Poderes são independentes e que os processos contra os golpistas são de inteira responsabilidade do Judiciário. E, também corretamente, informou que qualquer elevação de tarifa por parte dos EUA será seguida de elevação de tarifa brasileira, conforme o princípio da reciprocidade.
Esse espantoso episódio serve para demonstrar, como se ainda houvesse alguma dúvida, o caráter absolutamente daninho do trumpismo e, por tabela, do bolsonarismo. Para esses movimentos, os interesses dos EUA e do Brasil são confundidos com os interesses particulares de Trump e de Bolsonaro. Não se trata de “América em primeiro lugar” nem de “Brasil acima de tudo”, e sim dos caprichos e das ambições pessoais desses irresponsáveis.
Diante disso, é absolutamente deplorável que ainda haja no Brasil quem defenda Trump, como recentemente fez o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que vestiu o boné do movimento de Trump, o Maga (Make America Great Again), e cumprimentou o presidente americano depois que este fez suas primeiras ameaças ao Brasil por causa do julgamento de Bolsonaro.
Vestir o boné de Trump, hoje, significa alinhar-se a um troglodita que pode causar imensos danos à economia brasileira. Caso Trump leve adiante sua ameaça, Tarcísio e outros políticos embevecidos com o presidente americano terão dificuldade para se explicar com os setores produtivos afetados.
Eis aí o mal que faz ao Brasil um irresponsável como Bolsonaro, com a ajuda de todos os que lhe dão sustentação política com vista a herdar seu patrimônio eleitoral. Pode até ser que Trump não leve adiante suas ameaças, como tem feito com outros países, e que tudo não passe de encenação, como lhe é característico, mas o caso serve para confirmar a natureza destrutiva desses dejetos da democracia.
Que o Brasil não se vergue diante dos arreganhos de Trump, de Bolsonaro e de seus associados liberticidas. E que aqueles que são verdadeiramente brasileiros, seja qual for o partido em que militam, não se permitam ser sabujos de um presidente americano que envergonha os ideais da democracia.
Líderes da oposição chamaram, ainda na noite de ontem, uma reunião de emergência para discutir como reagir ao tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. O saldo final foi amargo. “Foi um tiro no pé. Quem é que vai ser a favor disso? Quem é que vai ficar contra o país?”, relatou um líder do Senado. As informações são do blog da Daniela Lima.
Trump havia feito o anúncio colocando o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro parágrafo de sua nota, colocou abertamente a interrupção do julgamento de Bolsonaro no Supremo como condição para a mesa de negociações. E, pior: o presidente americano cometeu erros factuais. Hoje, o Brasil mais compra do que vende aos Estados Unidos. Aliás, é assim desde 2009.
Para agravar o cenário, Eduardo Bolsonaro fez um vídeo em que chama para si e para a família a responsabilidade pelo tarifaço. Ele foi além, endossando uma ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal. “Erro grosseiro, erro gravíssimo. Vai ter um custo isso para a imagem”, analisou um aliado da família Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro também conseguiu piorar sua situação jurídica. Ele responde a inquérito por obstrução de Justiça e, na avaliação de ministros do Supremo, acabou por cravar a prática do crime na gravação. O grupo mais moderado da direita optou por imputar a Lula a responsabilidade sobre o tarifaço, a exemplo do que fez o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Mesmo os integrantes dessa ala admitem que os meses de pregações por sanções dos americanos a Moraes fragilizam a aderência da narrativa. E mais: veem uma segunda chance de exposição de Lula como defensor da soberania do país, apresentando a família Bolsonaro como “traidora da pátria”.
O saldo é, nas palavras de aliado da família, ruim. “Isso vai ampliar a pressão para que o nome da direita não venha da família. É gás para o nome de Tarcísio”, disse ele.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, hoje, que não há “racionalidade econômica” na decisão do presidente americano, Donald Trump, em aumentar as tarifas impostas a produtos brasileiros. Segundo ele, trata-se de uma decisão política. As informações são do portal G1.
“Eu acredito que essa decisão é uma decisão eminentemente política, porque ela não parte de nenhuma racionalidade econômica. Não há racionalidade econômica no que foi feito ontem [quarta], uma vez que os Estados Unidos, como todos sabem, ele é super arbitrário com relação à América do Sul como um todo, e ao Brasil também”, afirmou Haddad.
“O Brasil como um todo, nos últimos 15 anos, nós tivemos um déficit de bens e serviços de mais de R$ 400 bilhões de dólares dos EUA, então não há racionalidade econômica na medida que foi tomada”, prosseguiu. Haddad também culpou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter contribuído para a decisão de Trump. O ministro também fez críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“O próprio Eduardo Bolsonaro disse a público que se não vier o perdão, as coisas tendem a piorar. Isso ele disse publicamente, fazendo todos nós acreditarmos, porque não há outra explicação, de que esse golpe contra o Brasil, contra a soberania nacional, foi medido de forças dentro do país. Até a extrema direita vai ter que reconhecer, mais cedo ou mais tarde, que deu um tiro no pé”, argumentou.
As declarações do ministro foram dadas em uma entrevista ao programa “Barão Entrevista”. Ao ser questionado sobre Tarcísio, ele afirmou: “Sobre o governador, o governador errou muito. Porque ou bem uma pessoa é candidata à presidente, ou é candidata a vassalo. E não há espaço no Brasil para vassalagem, desde 1822 isso acabou. O que está se pretendendo aqui? Ajoelhar diante de uma agressão unilateral sem nenhum fundamento econômico”, pontuou.
Passados doze dias desde o encerramento oficial do São João de Arcoverde, a 250 km do Recife, a estrutura montada para os festejos, na Estação Ferroviária, localizada na avenida Zeferino Galvão, ainda não foi desmontada. A permanência do palco tem causado transtornos ao tráfego na região, gerando críticas da população e motoristas que utilizam diariamente a via.
A demora na desmontagem levanta questionamentos sobre a eficiência da empresa contratada pela Prefeitura para executar o serviço, contratada a peso de ouro, diga-se de passagem. Será que realmente são necessários doze dias para desmontagem de um palco?
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, deve apresentar, hoje, às 15h30, o parecer sobre a proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o colegiado peça vista coletiva e que a votação do texto ocorra na próxima semana. A data prevista é 16 de julho.
De acordo com apuração da GloboNews, o parecer deve focar exclusivamente na reformulação da tabela do Imposto de Renda, sem incorporar, neste momento, uma proposta de compensação referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), como chegou a ser cogitado durante as discussões.
O projeto é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano – uma das promessas de campanha do presidente. Também está previsto um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Acima disso, a tabela atual segue em vigor para rendas até R$ 50 mil.
Já os contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês podem ser submetidos a uma nova alíquota adicional, proposta como forma de compensação à renúncia fiscal.
O Governo do Estado apresentou um recurso de embargos de declaração contra a decisão em medida cautelar que suspendeu a maior parte das verbas de publicidade do Estado, em contrato que estava aplicando R$ 120 milhões por ano, totalizando R$ 1,2 bilhão em dez anos. O recurso foi assinado por Antiógenes Sena, procurador do Estado concursado, e por Renata Brayner, procuradora geral adjunta do Estado.
A peça jurídica foi protocolada em 8 de julho. Após receber o recurso, o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto, solicitou um parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Segundo o andamento processual no TCE, o recurso foi distribuído ao procurador Cristiano Pimentel (foto). Ainda não há prazo para o procurador se manifestar sobre o recurso de Raquel, nem para o recurso voltar para pauta do TCE em julgamento.
Segundo advogados que atuam no TCE e acompanham o caso, o recurso escolhido pelo Estado, chamado de embargos de declaração, geralmente é usado para corrigir “omissões, obscuridades e contradições” na decisão recorrida, não servindo para modificar a decisão final.
A gestão estadual poderia ter escolhido recorrer por agravo regimental diretamente para o plenário do TCE, composto pelos sete conselheiros, mas usou o recurso de embargos que é julgado novamente na Primeira Câmara do TCE, composta apenas por três conselheiros. Ou seja, o julgamento do recurso será novamente realizado pelos conselheiros Eduardo Porto, Carlos Neves e Rodrigo Novaes.
Em jogo toda a publicidade institucional que a governadora Raquel Lyra (PSD) pretendia divulgar até 30 de junho de 2026, prazo da lei eleitoral. Caso a licitação seja anulada pelo TCE e o Governo tenha que refazer o certame, não haverá tempo de concluir a nova licitação e assinar o contrato antes do período eleitoral. O Governo do Estado, na gestão atual, já é conhecido por ter licitações demoradas e problemáticas, como o Ganhe o Mundo e a merenda escolar.
O Governo do Estado, no recurso, fez uma série de alegações jurídicas. “Uma vez que se evidencia ponto de omissão e contradições a) pretender modular a decisão monocrática e reconsiderar parcialmente seus comandos, mas acabar por restringir ainda mais seu alcance, b) não indicar de modo expresso as consequências jurídicas e administrativas, principalmente como tratar os casos de urgência e os impactos para terceiros de boa-fé (art. 21, LINDB), c) omissão quanto à aplicação do art. 147, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a continuidade de efeitos mesmo para contratos derivados de licitações com irregularidades (o que se admite apenas para fins de argumentação), mesmo tendo se fundamentado no Acórdão 842/2023 do TCU, que aplicou o referido dispositivo em caso análogo ao presente, d) ter deixado de se pronunciar sobre a essencialidade de todo o serviço de publicidade institucional, como considerou o TCU no Acórdão 842/2023, sem decote de objeto por emergencial ou não emergencial e e) não ter adotado regime de transição, com aplicação da nova orientação apenas para as próximas licitações de publicidade”, escreveu a Procuradoria Geral do Estado, no recurso de Raquel.
O Governo do Estado também argumentou que, com a nova licitação, houve “uma economia estimada em cerca de R$ 18.000.000,00/ano, em comparação com o contrato anterior”. A equipe de Raquel aproveitou para fazer críticas no recurso ao contrato do Governo anterior. “No contrato anterior, o Estado detinha um desconto de 85% em relação a tabela.
Em outras palavras, R$ 15.000.000,00, dos R$ 100.000.000,00 do contrato iriam para pagamento de custos internos. Na licitação atual, o desconto chegou a 100% da tabela, ou seja, o Estado deixou de pagar custo interno, como já acontece no Governo Federal. As agências, portanto, só são remuneradas pelo percentual de mídia que elas veiculam, que é tabelado”, disse a petição da Procuradoria Geral do Estado.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o Governo vai criar um grupo de trabalho para estudar eventual retaliação à tarifa de 50% às exportações do Brasil para os Estados Unidos, anunciadas por Donald Trump, ontem.
Segundo Costa, esse grupo também vai ficar responsável por estudar novos mercados – uma forma de compensar ao menos parte das perdas se a tarifa efetivamente entrar em vigor, em agosto. Mais informações em instantes.
Um caminhão-tanque tombou e pegou fogo, na manhã de hoje, na BR-101, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. O veículo interdita totalmente a BR no sentido Recife-João Pessoa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo possivelmente transportava uma carga com substância inflamável.
O trecho da via foi totalmente interditado na altura do quilômetro 43 da BR, nas proximidades do posto Sertã. O caminhão ficou atravessado na pista, e o trânsito está congestionado. As chamas também atingem o canteiro central da rodovia e até a faixa de ônibus está interditada.
O Corpo de Bombeiros chegou ao local por volta das 6h55 e trabalha no combate às chamas. Três viaturas foram deslocadas para a atuação. Até o momento não há informações sobre o motorista ou outros ocupantes do veículo.
A PRF informou que o fluxo de veículos menores está sendo desviado por dentro de Igarassu. Os maiores vão precisar aguardar mais na interdição, por questões de segurança, acrescentou a corporação.
A morte trágica da minha cunhada Socorro Martins, 56 anos, vítima de acidente de carro entre Belo Jardim e Sanharó, domingo passado, confirmou o que já venho dizendo há muito tempo: Pernambuco não tem gestão. Há uma governadora que não administra absolutamente nada, que prefere viver plantada nas redes sociais. Parece confundir sua função com uma influenciadora digital. Nada mais do que isso.
Na realidade, o Estado “maravilhoso” que ela mostra pelo seu Instagram está longe da realidade dura que os pernambucanos enfrentam no dia a dia. Nada funciona mais em Pernambuco. Quer tirar a dúvida? Seja dependente de um serviço do Estado como minha família foi. O corpo de Socorro, esposa do meu irmão Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, deu entrada no IML de Caruaru para autópsia no domingo por volta das 20 horas.
E só foi liberado, pasmem, 24 horas depois, na segunda-feira por volta das 20 horas. A justificativa da demora revolta: não havia um auxiliar técnico para o médico legista, porque tinha adoecido. Para ser substituído, o técnico escalado teria direito a uma diária de R$ 200, que o Governo de Raquel se recusa a pagar nessas ocasiões. Perguntei à direção do Sinpol, o Sindicato dos Policiais Civil, se no Governo passado isso também ocorria.
Havia precariedade, segundo Áureo Cisneiros, mas não a este ponto, o que confirma, mais uma vez, que o Estado está, verdadeiramente, desgovernado. Gostaria de saber se um parente bem próximo de Raquel estivesse no IML de Caruaru levaria 24 horas para a autópsia? Claro que não! Mas, infelizmente, não é somente o IML que não funciona.
Os hospitais públicos estaduais estão literalmente na UTI. Maior emergência do Estado, a Restauração virou um depósito de doentes pelo chão. Ontem, postei uma reportagem da TV Tribuna no qual pacientes internados num setor do hospital estão comendo poeira e convivendo com uma obra barulhenta ao lado. Que horror!
Os hospitais conveniados ao Sassepe não atendem mais pacientes, porque simplesmente a governadora não paga em dia as faturas referentes aos convênios. O ensino na rede pública estadual despencou, enquanto a merenda servida nas escolas está mais para lavagem de porcos. Isso não é dito por mim, mas por estudantes que postam vídeos pelas redes sociais.
Se o eleitor ainda tem dúvida desta desastrosa gestão de Raquel, pergunte aos médicos, policiais, professores, enfim, qualquer profissional envolvido no serviço público estadual se este governo funciona. Até as estradas estão sendo mal feitas. Postei, há pouco, um vídeo do novo acesso que ao município de Lagoa do Ouro já esburacado e abandonado.
Pernambuco não precisa de um governante que só pensa em si, mas de um líder que governe para todos, que valorize a saúde, a segurança pública, que tenha força e capacidade para colocar os equipamentos públicos a serviço dos menos favorecidos. A esperança de um futuro melhor para o Estado entre os que apostaram em Raquel foi enterrada pelo descaso e a incompetência.
O RELATO DA MINHA SOBRINHA – Da minha sobrinha Olga Martins, que viu de perto o drama para liberação do corpo da sua mãe no IML de Caruaru: “Diante da tragédia que aconteceu com minha mãe, o mínimo que gostaria era que o governo tivesse sensibilidade de chamar os aprovados no concurso de agente de medicina legal. É um absurdo imaginar que fiquei o dia inteiro esperando a liberação do corpo pelo IML de Caruaru, simplesmente porque não havia o agente de medicina legal. O único profissional da escala adoeceu e precisou chegar alguém de Palmares para fazer a substituição. Passar por essa espera foi terrível! Infelizmente, não foi uma situação isolada. Dezenas de famílias sofrem diariamente com essa defasagem de profissionais”.
Valor miserável negado pelo Estado – Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) manifestou profundo pesar pelo falecimento de Socorro Martins, vítima de um grave acidente na BR-232, entre as cidades de Belo Jardim e Sanharó. “Infelizmente, a dor dessa perda foi agravada pela demora na liberação do corpo no IML de Caruaru, em razão da falta de efetivo e pelo valor de miséria do PJES, congelado há oito anos. “Apesar do valor do PJES ser absurdamente baixo, uma diária de R$ 200, o governo Raquel Lyra (PSD) vem se negando a pagá-lo, causando ainda mais transtornos e problemas no funcionamento da Polícia Civil”, diz a nota, assinada pelo presidente da instituição, Áureo Cisneiros.
Defasagem de técnicos na segurança em geral – Cisneiros esclarece que o Sinpol vem reiteradamente exigindo a realização de concursos públicos para suprir a maior defasagem de policiais civis da história, ressaltando que o número de vagas abertas no último concurso é insuficiente. “Ainda que chamados todos os aprovados para todos os cargos, continuará a necessidade extrema da realização de novos certames com o objetivo de atender mais e melhor o povo pernambucano. No caso específico das unidades dos IMLs, os trabalhos dos médicos legistas e agentes de medicina legal são essenciais e complementares às realizações das perícias”, acrescenta.
Sem investigação – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a investigação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto por prevaricação no âmbito do escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias. No pedido, a parlamentar bolsonarista sustentou que o trio colaborou para que o esquema de corrupção tivesse continuidade na máquina pública, provocando um prejuízo bilionário, apesar de terem recebido uma denúncia a respeito dos descontos em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.
FIG não gera boa expectativa – O 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) começa hoje, mas parte da população da cidade ainda não está em clima de festa. Enquanto a Prefeitura de Garanhuns anuncia que o evento teve um público recorde de 1,8 milhão de pessoas em 2024, muitos trabalhadores da área de comércio e turismo observaram uma movimentação abaixo do que era visto em edições passadas e agora se preparam para a nova edição do festival com mais cautela, segundo informações do DP. Comerciantes observaram uma baixa nos serviços de 40% a 50% menor em relação a 2023. Segundo os relatos, bares que costumavam triplicar o seu estoque habitual para atender a demanda do FIG, desta vez se preparam de maneira mais modesta para evitar prejuízos.
CURTAS
SEM CNH – O condutor irresponsável do automóvel que atingiu em cheio o veículo em que estava a minha cunhada Socorro Martins, que morreu no impacto, não tem CNH. Ele está internado no hospital regional de Caruaru. Não sei nada sobre seu estado de saúde, mas é caso de prisão se vier a escapar. Que a polícia fique atenta!
ALTA VELOCIDADE – O nome dele não chegou a ser divulgado porque se trata de um menor de idade, de 17 anos. Ele conduzia o carro em alta velocidade com destino a Belo Jardim, para participar da festa das Marocas. Um risco trafegar pelas estradas de Pernambuco nos finais de semana.
GRANDE PROFESSOR – Na segunda-feira passada, quando nossa família se despedia da agora saudosa Socorro Martins, ex-secretária de Ação Social de Afogados da Ingazeira, tomei conhecimento da morte também do advogado e ex-vereador Durval Galdino, 84 anos, que foi meu professor de Matemática. Após o sepultamento da minha cunhada, passei na Câmara para abraçar a viúva Ana Maria, ex-vereadora, e sua família.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, serão respondidas “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirma o presidente em publicação nas redes sociais.
Lula disse ainda que o processo judicial sobre suposto plano de golpe de Estado é de competência “apenas da Justiça Brasileira” e, portanto, “não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.
O petista afirma ainda que, no Brasil, “liberdade de expressão não se confunde com agressão” e defendeu medidas recentes para aumentar a responsabilidade de plataformas digitais.
“Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, disse.
Lula rebateu ainda declaração de Donald Trump sobre a relação comercial entre Brasil e EUA ser “injustas”.
Segundo o petista, as estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit dos EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Trump anunciou nesta quarta que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Mais cedo, Lula convocou uma reunião de emergência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações exteriores, Mauro Vieira.
Trump fez o anúncio em carta endereçada a Lula na sua rede social, Truth Social. No documento, o americano afirma que a cobrança é necessária tendo em vista a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) para com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trump ainda apontou que a relação comercial entre as partes é “muito injusta”, marcada por desequilíbrios gerados por “políticas tarifárias e não-tarifárias e pelas barreiras comerciais do Brasil”, e que os EUA deveriam se afastar da relação comercial de longa data.
De uma leva de tarifas que o presidente dos EUA anunciou nesta semana, a contra o Brasil é a mais alta até o momento. Segundo Trump, a alíquota de 50% “é muito menor do que o necessário para termos condições de concorrência equitativas que devemos ter com o seu país”.
Lei de Reciprocidade A legislação foi sancionada em abril deste ano em meio aos primeiros tarifaços de Trump. A norma permite a retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao Brasil, como as anunciadas recentemente por Donald Trump.
A votação no Congresso contou com o apoio de parlamentares da base e da oposição e foi sancionada sem vetos. Ela estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade em resposta a ações que impactem a competitividade internacional do Brasil.
Medidas podem ser aplicadas contra países ou blocos econômicos que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil; violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte ou configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
De acordo com a lei, Lula poderá aplicar, de forma isolada ou cumulativa, três tipos de contramedida:
Imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importação de bens ou de serviços de país ou bloco econômico que impuser barreira comercial;
Suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual;
Outras medidas de suspensão de concessões ou de obrigações do país previstas em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil faça parte.
O texto determina ainda que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas realizadas por outros países. A proposta também determina a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular as contramedidas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta quarta-feira, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está “mal informado” sobre o que acontece no Brasil em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A afirmação feita por Trump de que Bolsonaro é injustiçado, disse Alckmin, não procede.
— Isso é uma coisa totalmente equivocada. Acho que ele (Trump) está mal informado — afirmou Alckmin. —O presidente Lula ficou preso quase dois anos e ninguém questionou o Poder Judiciário. É assunto interno do Poder Judiciário. Não tem sentido uma interferência dessa. Ela não é adequada —completou.
Durante dois dias seguidos, segunda e terça-feira, Trump publicou na rede social Truth Social mensagens de desagravo a Jair Bolsonaro. O presidente americano acusou a Justiça brasileira de promover uma caça a Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de tramar um golpe contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do Jornal O Globo.
Nesta quarta-feira, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota endossando as declarações de Trump, em um tom ainda mais elevado. Segundo o posto, Bolsonaro, seus familiares e apoiadores estão sendo perseguidos de forma vergonhosa e antidemocrática.
Diante disso, o encarregado de negócios da representação, Gabriel Escobar, foi convocado pelo Itamaraty. Em reunião com a secretária de Europa e América do Norte, Escobar ouviu que a manifestação da embaixada foi “indevida e inaceitável” e que as relações bilaterais ficarão comprometidas.
As declarações do vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foram dadas antes do anúncio, feito pelos EUA, de que seria aplicada uma tarifa adicional de 50% nas importações brasileiras. Para Alckmin, o aumento do imposto para o Brasil seria algo injusto.
— É uma medida é injusta, que prejudica a própria economia americana.
Alckmin disse que não vê razão para o aumento de tarifa. Lembrou que o Brasil tem um déficit comercial com os EUA (US$ 1,6 bilhão no primeiro semestre deste ano) e destacou que, dos dez produtos que os EUA mais exportam para o Brasil, oito não têm imposto sobre a importação.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5377/2023, que reconhece a obra de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira. A proposta, de autoria da deputada federal Maria Arraes (Solidariedade), foi aprovada por consenso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), nesta quarta-feira (09/07), e agora segue para apreciação no Senado.
Ícone da cultura popular pernambucana, Lia de Itamaracá é uma das mais importantes cirandeiras do país. Com a aprovação, sua obra passa a ser reconhecida como representação da cultura e identidade brasileiras, conferindo o status de patrimônio e garantindo sua preservação e divulgação para as gerações futuras.
Para a deputada Maria Arraes, a proposta representa uma forma concreta de garantir que o legado de Lia permaneça vivo. “Esse projeto é uma forma de mantermos vivo o legado de Lia, da Ciranda e da força cultural que temos em Pernambuco. É preciso que gerações futuras conheçam sua história de luta e de resistência através de sua arte”, declarou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar uma representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
A parlamentar acusava o trio de prevaricação no escândalo dos descontos irregulares aplicados a aposentadorias. No documento, protocolado dias após a demissão de Lupi do ministério, Damares alegou que os três teriam permitido a continuidade do esquema mesmo após tomarem conhecimento das irregularidades durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023. As informações são do Infomoney.
Segundo a senadora, os descontos só foram suspensos após decisão judicial. À época, Wolney era secretário de Previdência Social.
Apesar das acusações, Gonet concluiu que não há elementos suficientes que indiquem responsabilidade direta dos citados, tampouco justificativas para envolvê-los em uma investigação com prerrogativa de foro. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a supervisão do INSS por Lupi e Queiroz “não constitui individualização mínima da conduta”, ou seja, não há base para acusação direta de autoria ou materialidade.
Caso segue na primeira instância O procurador-geral também destacou que já há uma apuração em curso na primeira instância sobre o esquema.
Stefanutto, ex-presidente do INSS, é um dos alvos dessa investigação e teve o celular apreendido e desbloqueado pela Polícia Federal, considerada “prioridade zero” pelos investigadores.
Lupi e Wolney, por ora, não são formalmente investigados.
O argumento central de Gonet é que, para configurar o crime de prevaricação, é necessário comprovar que a autoridade agiu para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – o que, segundo ele, não ficou demonstrado.
CPMI do INSS Apesar da decisão da PGR, bolsonaristas se articulam para convocar Carlos Lupi à CPMI mista do INSS, ainda não instalada. Damares é uma das principais articuladoras do colegiado, que deverá ser presidido pelo senador governista Omar Aziz (PSD-AM).
Aziz já afirmou que não permitirá “perseguições políticas” e promete focar nos operadores do esquema, independentemente do governo.
A relatoria é disputada pelo PL, mas o Planalto trabalha para impedir que a oposição assuma o posto e amplie a politização da comissão.
No programa de hoje, comentei os sinais de esgotamento da máquina pública em Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra. A crise atinge áreas essenciais como a saúde, com cenas alarmantes registradas na emergência do Hospital da Restauração, além do desgaste com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado.
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