De acordo com o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.

Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”.

Outro ponto destacado é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.

O documento também chama a atenção para as pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o relatório.

O levantamento recomenda ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos por TED. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.

Financiamento estudantil sob risco
A auditoria alerta ainda para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para a CGU, o modelo atual de execução das honras do Fundo Garantidor pode comprometer a concessão de novas garantias, principalmente com a previsão de pagamento vinculado à renda ainda sem implementação.

O relatório ressalta que o limite de alavancagem do FG-Fies “já foi atingido” e que a alta inadimplência pode afetar a sustentabilidade do programa.

Posição do MEC
Após a publicação da reportagem, o Ministério da Educação enviou nota comentando os pontos abordados. Um dos temas é a reavaliação de bens imóveis. O ministério informou que o processo de aprimoramento avançou no último exercício, apesar de desafios práticos, já que a implementação de ações não depende exclusivamente da administração direta, mas também da rede federal — que inclui universidades e institutos federais, instituições com autonomia administrativa e financeira. Segundo o MEC, “houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, reduzindo pendências”.

O órgão também destacou que “essas melhorias foram apontadas pela CGU no relatório: ‘foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis e TED’”. Além disso, o ministério informou ter havido “a correção de R$ 18,2 bilhões em superavaliação nos demonstrativos referentes a precatórios pagos”.

Em relação às recomendações da Controladoria-Geral da União para a execução das honras do FG-Fies, o MEC afirmou que “não há qualquer previsão de descontinuidade dos contratos em vigência ou da suspensão deles” e que “a continuidade do programa não ficará comprometida”.

O ministério também comentou o aumento das provisões de longo prazo no Balanço Patrimonial — que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024 — explicando que “o crescimento se deve à inscrição pela Advocacia-Geral da União de demandas judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)”.

Houve ainda “o reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE)”. De acordo com o MEC, “as duas situações significam uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões, mas não abrangem as competências do MEC”.

17 de julho – Dia Gospel (inédito)

Pátio de Eventos: Banda Ornar, Samuel Mariano

Barracão Universitário: Luiz Barbinha

18 de julho

Pátio de Eventos: Kaynan & Kawê, Noda de Caju, Nádson O Ferinha

Barracão Universitário: Amazan

19 de julho

Pátio de Eventos: Michele Andrade, Pedrinho Pegação, Banda Encantu’s

Barracão Universitário: Mesa de Glosas, Festival de Violeiros, Assisão

20 de julho

Pátio de Eventos: Trio, Banda Asas da América

Barracão Universitário: Petrúcio Amorim

O grupo de trabalho, do qual o Ministério de Portos e Aeroportos faz parte, busca soluções para mitigar os impactos do aumento tarifário imposto pelo governo americano sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Também participaram da reunião os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento, Simone Tebet; e a ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, além de representantes de associações de diversos setores.

A criação do Comitê Interministerial está prevista em decreto presidencial publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O Comitê tem como objetivo “deliberar sobre a possibilidade de adoção de contramedidas provisórias” e “acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas em detrimento da competitividade internacional brasileira”.

Pelo setor produtivo, participaram da reunião representantes da indústria da aviação (Embraer), do setor industrial, de máquinas e equipamentos, calçados, alumínio, têxtil, madeira, autopeças, aço, entre outros.

Representantes do setor exportador brasileiro defendem um adiamento da entrada em vigor da taxa por até 90 dias, para que as indústrias possam se preparar para a elevação da tarifa.

Além disso, pediram a Geraldo Alckmin que o Brasil negocie para tentar reverter o tarifaço. O vice-presidente também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e está liderando os trabalhos do governo brasileiro neste tema.