A empresa também anunciou que iniciou um processo legal na suprema corte dos Estados Unidos, explicando a alegada ilegalidade da ordem dada pelo STF, que congelou as finanças da companhia e a impediu de realizar transações financeiras.

No Brasil, a Starlink também foi atingida pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes, por fazer parte do mesmo grupo empresarial que controla a rede social X. Como a X não tem representação comercial no Brasil, Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de decisões anteriores.

Da Agência Brasil

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), já manteve conversas com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre o retorno da pauta àquela Casa. “A nova votação na Câmara deverá ser ágil e, assim, o projeto logo poderá ir à sanção da Presidência da República”, diz o parlamentar. Segundo ele, o projeto consolida o trabalho político conduzido pela FPBio nos últimos anos para dar maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor de biodiesel. Alceu Moreira estima que as novas regras para os biocombustíveis irão proporcionar entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões de investimentos no país no curto e médio prazo.

Antes de ir à residência de Lira, Elmar teve uma reunião nesta manhã com integrantes do União Brasil e do PL na sede do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, no centro de Brasília. O deputado baiano quer assegurar o apoio da principal sigla da oposição, que conta com mais de 90 deputados.

O encontro com Lira foi realizado depois do anúncio da desistência da candidatura de Marcos Pereira (Republicanos-SP) à eleição na Câmara. O movimento do presidente do Republicanos tem o objetivo de alavancar o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do partido na Casa Baixa.

Motta mantém relação de amizade com Lira, apesar de não ter a aproximação quase fraternal de Elmar. O deputado alagoano quer unir os líderes do Centrão para emplacar o seu sucessor e manter o poder na Câmara. 

Apesar de deixar claro nos bastidores desde o início do ano a preferência por Elmar, o presidente da Casa Baixa sabe que o nome enfrenta resistência de alguns deputados, que o veem ríspido no trato do dia a dia.

Além disso, Elmar é do grupo rival de Rui Costa na Bahia. Terá um caminho truncado sem a aprovação do PT estadual para a sua candidatura.

Marcos Pereira, por outro lado, é bem-visto pelo governo, mas era vetado pelo PL de Jair Bolsonaro. Assim, mudou a conjectura da disputa e se retirou do imbróglio para ser o fiador da candidatura de Hugo Motta –que não enfrenta resistência nem do PL nem do governo, e ainda mantém boa relação com Lira.

Depois de entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (4), Pereira disse que vai procurar Lira para costurar o apoio à candidatura do líder do Republicanos.

O presidente da Câmara quer conversar novamente com Lula e com Bolsonaro antes de tomar uma posição oficial, pois tem receio de não conseguir os votos necessários para eleger o sucessor e perder influência, como foi com Rodrigo Maia.

Do Poder360

Em 2022, Marçal tentou concorrer ao cargo de presidente da República, mas teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). À época, ele foi lançado pelo Pros (Partido Republicano da Ordem Social), que estava sendo chefiado pelo então presidente da sigla, Marcus de Holanda.

No entanto, o então ministro da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski, devolveu a presidência do Pros a Eurípedes Jr,. da ala que apoiava a candidatura de Lula. Eurípedes então decidiu retirar o nome de Marçal para declarar apoio ao petista.

Durante a sabatina, Marçal fez diversas críticas ao governador Tarcísio de Freitas. Segundo ele, Tarcísio é uma “criatura feita pela transmissão de voto do Bolsonaro”. O governador foi ministro da Infraestrutura durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O empresário disse que Tarcísio terá um “problema muito sério” em 2026, se continuar fazendo críticas a ele. “Eu tenho representado essa frente de conservadorismo. Ela não tem dono, mas eu sou um representante forte aqui na cidade de São Paulo. Então, um recado para o governador: é melhor você defender o banana, sem falar do homem de ferro”, declarou, utilizando os termos “banana” para se referir a Ricardo Nunes, e “homem de ferro” para falar de si mesmo.

Marçal disse ainda ter ajudado Tarcísio em sua campanha pelo governo de São Paulo, em 2022, e que acreditou nele quando “ninguém acreditava”.

Em agosto, o governador falou em um aumento da rejeição eleitoral contra Marçal. Além disso, o empresário também trocou farpas com Bolsonaro.

Do Poder360

Os processos administrativos analisam suposto conflito de interesses de Campos Neto em manter uma conta offshore no exterior. Ao avaliar o caso no âmbito criminal, a PGR informou ao Supremo que o presidente do BC demonstrou junto às autoridades competentes o cumprimento dos requisitos previstos na legislação. Por essa razão, as apurações da Procuradoria foram arquivadas.

Em sua decisão, o ministro Toffoli verificou que a PGR, a quem caberia pedir a abertura de uma ação penal, concluiu que não havia nenhuma infração penal nem indício válido de sua existência. Nessa hipótese, é necessário trancar os procedimentos administrativos em questão, que abarcam os mesmos fatos.

Ele citou um precedente (RCL 55458) em que o STF ressalta que o processo penal exige maior rigor e precisão dos fatos apurados. Assim, se for atestado que não ocorreram infrações na esfera criminal, essas conclusões devem obrigatoriamente repercutir na esfera cível, sob pena de ruptura da coerência do sistema de Justiça.

A defesa de Ramaccioti recorreu à decisão, mas teve o pedido negado na última quarta-feira (28) pelo desembargador Marcelo Gordo, da Justiça paulista, que manteve a pena em regime aberto. Na decisão, Gordo afirmou que as “falsidades apontadas” pelo investigador, assim como “outros equívocos da investigação criminal, quase fizeram mudar os rumos do inquérito”, o que, segundo o magistrado, acarretou no indiciamento indevido de pessoas.

O processo aponta que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) analisou as fotografias tiradas do acidente e constatou que, ao contrário do que o réu afirmou na investigação, o painel de controle havia sido danificado e as chaves próximas não estavam em posição adequada para voo, a exemplo das chaves LG Pump, que estavam na posição de emergência.

Duas falsidades em relação ao modelo e à certificação da aeronave também foram detectadas. Além disso, o processo diz que “houve inserção de informações sobre exames dos quais o acionado não participou, o que foi descoberto porque, realizada uma comparação entre o laudo emitido pelo réu e o laudo elaborado pela Aeronáutica, constatou-se que o primeiro era cópia deste, consoante tabela formulada indicando as coincidências da redação.

A decisão mostra que, em depoimento, Ramaccioti alegou “não ter proferido qualquer informação equivocada ou desprovida de base técnica e científica — assim como não o fez em 27 anos de atuação como perito criminal e engenheiro.

O desembargador questionou em decisão o fato de um perito experiente, como Ramaccioti, fazer “afirmações não condizentes com a verdade e não logrou apresentar explicações plausíveis”. Além disso, o magistrado também relatou que testemunhas identificaram uma postura refratária do perito ao ser questionado sobre seu trabalho.

Em nota enviada ao Metrópoles pela defesa de Helio Rodrigues Ramaciotti nesta terça, seus advogados afirmam que a atual decisão “desafia não só a evidência dos autos, a palavra dos diversos especialistas ouvidos no processo, mas, sobremaneira, o laudo convergente do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão máximo e composto por experts da Força Aérea Brasileira, cuja conclusão foi idêntica”.

A defesa diz ainda que ” há inúmeros recursos possíveis a serem apresentados, onde se buscará Justiça e o reconhecimento da plena inocência de nosso cliente”.

Cinco mortos

O acidente ocorreu no dia 2 de abril de 2015, em Carapicuíba, no interior de São Paulo. Além de Thomaz Alckmin, no helicóptero da empresa Seripatri estavam o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, Erick Martinho e Leandro Souza. Todos morreram.

Do Metrópoles