Art. 1º-A. Fica proibida a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, nas classes C e D, conforme o Decreto – Lei Federal nº 4.238, de 8 de abril de 1942, em todo o território do Estado de Pernambuco, em eventos festivos ou de entretenimentos, em ambiente aberto, de caráter público ou privado.

A determinação abrange quaisquer fogos com estampido que contenham mais de 0,25 gramas (vinte e cinco centigramas) de pólvora e se aplica a todo o território estadual. Com base nessa legislação, algumas Promotorias de Justiça estão recomendando aos prefeitos a realização de campanhas de conscientização, com o objetivo de dar efetividade à norma estadual.

Embora entenda que tais recomendações deveriam ser direcionadas ao Governo do Estado — considerando que uma lei estadual não pode criar despesas para os municípios, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 128 — a Recomendação Ministerial traz dados preocupantes.

Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos, mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do manuseio de fogos, com as seguintes consequências: 70% dos casos envolvem queimaduras, 20% lesões com lacerações e cortes e 10% resultaram em amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, danos ao pavilhão auditivo e até perda total da audição.

Além desses riscos, há uma crescente preocupação com os impactos do barulho sobre grupos vulneráveis, como pessoas com autismo, idosos, enfermos e animais, todos altamente sensíveis aos estampidos.

Assim, embora a queima de fogos e seus estampidos tragam, para a maioria das pessoas, lembranças afetivas, muitas vezes associadas à infância, e despertem o espírito de aventura e contemplação, é de bom alvitre que as próprias legislações municipais busquem formas de conciliar a tradição com a necessária proteção aos grupos vulneráveis e aos animais.

Cabe à gestão municipal encontrar os meios adequados para dar efetividade à norma local, equilibrando cultura, segurança e bem-estar coletivo.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP.

Se existia outro olhar assim em algum lugar do planeta, ele nunca viu. Nem em filmes antigos, nem nos livros que leu com a avidez de quem procura respostas, nem nas músicas tristes que ouviu em noites de chuva. Aquele olhar era só dela. E era só para ele.

Mas como sempre acontece quando algo puro e verdadeiro floresce, vieram os que não suportam a felicidade alheia. Vieram os medíocres, os pobres de espírito, os que vivem mendigando migalhas de status, mesmo que, para isso, precisem se ajoelhar diante de quem os despreza. Vieram os que votam em seus algozes só para garantir um lugar na fotografia social. Vieram os frustrados, os incapazes de amar, os que vestem ternos de hipocrisia para esconder a alma esfarrapada.

Eles olharam para aquele amor como quem olha para um espelho que revela as próprias misérias. E odiaram o que viram. Porque enxergaram ali tudo o que nunca tiveram: um amor intenso, sem máscaras, sem cálculos. Um amor que não pedia licença, que não aceitava rótulos, que não cabia nas normas burguesas de um mundo podre.

Tentaram destruir. Tentaram com palavras, com calúnias, com emissários de esquina, com olhares tortos em festas vazias, com alianças de conveniência, com risos forjados nas rodas da hipocrisia. Tentaram como crianças raivosas que rasgam fotografias achando que, assim, conseguem apagar os abraços que um dia existiram, os beijos dados em noites de entrega, os corpos que se buscaram com fome e desejo.

Mas não conseguiram.

Dividiram, sim. Espalharam os corpos em cidades diferentes, ergueram muros entre as vozes, criaram o silêncio onde antes havia riso. Mas acabar, não. Isso eles nunca conseguiram. Porque o que é verdade permanece. O que é amor de verdade se grava nas retinas, nos poros, na memória física da pele.

E mesmo que ela nunca mais o olhasse da mesma forma, mesmo que os olhos dela hoje se voltem para outras paisagens, ele sabe — e talvez ela saiba também — que aquele olhar um dia existiu. Que foi dela. Que foi por ele. Que foi imortal enquanto durou. E que, em algum lugar no fundo da alma dela, aquele olhar ainda respira, silencioso e teimoso, como tudo que é eterno.

Os que tentaram destruir? Hoje vivem suas vidinhas miseráveis, condenados a um castigo invisível: saber que falharam. Saber que, por mais que mintam, que posem de felizes nas redes sociais, que riam alto nas mesas de bar, eles jamais terão o que aquele homem teve: o olhar dela.

E esse olhar, ah, esse olhar, permanece. No tempo, na memória e, sobretudo, naquilo que nenhuma intriga, nenhuma política suja e nenhuma língua venenosa consegue alcançar: na história dos dois.

Uma história que, mesmo com todas as tentativas de apagamento, continuará sendo, o que sempre foi: amor.

*Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras

Os políticos profissionais, os que pensam, planejam e constroem os caminhos para o poder, começaram a se descolar de Dilma logo após sua reeleição em 2014. O então vice, Michel Temer, era um homem experiente e sensato aos 75 anos, quando em outubro de 2015 lançou um plano de governo chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Seu principal parceiro foi o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco, outro político acostumado a enxergar muito adiante. Se em 2011, eu, mero secretário de Imprensa do presidente do Senado, já vislumbrava o provável destino de Dilma, seria muita ingenuidade não acreditar na percepção refinada de homens como Temer, Moreira, Eliseu Padilha ou Romero Jucá.

Este ano a Ponte para o Futuro completará 10 anos. Os principais pontos deste programa de governo, inicialmente uma fórmula para Dilma superar a grave crise em que mergulhou o país, permanecem atuais e necessários. Na época, Michel Temer pregou a necessidade de “vontade política para mudar, coragem para enfrentar os problemas do país e impor a agenda necessária à modernização do Brasil”. No documento que reuniu os textos de “Uma Ponte para o Futuro” e “A Travessia Social”, Moreira Franco escreveu sobre a importância do controle da inflação, redução dos juros, retomada da atividade produtiva com modernização do sistema previdenciário e das relações trabalhistas.

O governo Bolsonaro tentou manter o caminho aberto por Temer, mas foi atropelado pela pandemia e as relações tumultuadas com o Congresso que, como o de hoje, perdera a docilidade. Bolsonaro tinha um plano e, mesmo com a pandemia, conseguiu terminar o governo com superavit de R$ 54,1 bilhões. Fez coisas importantes como a independência do Banco Central, a qual, se não existisse, estaríamos encarando um ciclo inflacionário muito parecido com aquele dos anos 1980. O preço da estabilidade está cada vez mais caro.

Porém, o plano de governo de Bolsonaro não era tão bom quanto a Ponte do ex-presidente Temer. Por um motivo simples: as soluções propostas há 10 anos continuam atuais e viáveis. “A Ponte para o Futuro” não envelheceu, embora o mundo de 2015 seja muito diferente daquele em que vivemos hoje.

Segue vivo porque os problemas não mudaram, ao contrário: agravaram-se com os retrocessos praticados contra a reforma trabalhista, a volta marota do imposto sindical e a visão obtusa das relações de trabalho num mundo onde os jovens não estão preocupados com carteira assinada ou pagar INSS. Eles preferem trabalhar por conta própria e pagar uma aposentadoria privada.

No plano de Temer, o teto de gastos e o equilíbrio das contas públicas em no máximo três anos, mantendo a inflação no centro da meta de 4,5%, significaria menos juros e mais crédito para fazer girar a economia. Diferentemente do governo do PT, sem plano e sem visão de longo prazo, o governo Temer planejou integrar o Brasil ao mercado internacional e apoiar o setor produtivo na integração às cadeias globais de valor. Atuou para aprovar a lei que vetava a nomeação de políticos para cargos de direção em estatais, norma revogada pelo governo Lula.

Reler o documento produzido pelo PMDB há 10 anos é como ver o filme de um país que deu marcha à ré, quando poderia estar voando alto e em velocidade de cruzeiro. Com os adversários somando 140 votos na Câmara, a maior oposição ao governo Temer veio do Ministério Público comandado por Rodrigo Janot, dono de enorme desequilíbrio emocional que o levou a confessar no seu livro a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes.

Janot, assim como parte significativa dos procuradores da Lava Jato e do juiz Sergio Moro, hoje senador, tinham como meta a tomada do poder. Acabaram jogando o Brasil num abismo, fomentando a polarização e desconstruindo o centro democrático, o qual, desde a redemocratização, ocupara o principal espaço da política.

A Lava Jato, com sua fome de poder, destruiu a engenharia nacional sob argumento de combater a corrupção dos donos das grandes empreiteiras. Deveriam ter preservado as empresas e processado aqueles que eventualmente cometeram crimes, mas preferiram acabar com tudo e jogar no lixo nossa inteligência em engenharia iniciada com André Rebouças ainda no Império.

Nestes tempos de guerra política, o Brasil nunca precisou tanto de construtores de pontes. Estamos assistindo a um movimento ainda sutil, mas firme, de partidos de direita e de esquerda buscando uma volta ao centro. As movimentações do PP de Ciro Nogueira e do União Brasil de ACM Neto, do PSD de Gilberto Kassab, MDB, parte do PT e do PSB, miram um caminho menos árido que o da polarização.

André Rebouças, engenheiro genial, negro e abolicionista, escreveu a D. Pedro II em 31 de outubro de 1891 sobre a situação política de um país polarizado após a Abolição e a República: “As últimas notícias são tristíssimas, de se levantarem barricadas na rua do Ouvidor e há conflito aberto entre o Senado e o ditador (Floriano Peixoto)”. As primeiras pontes para o futuro só seriam erguidas em 1894, quando Prudente de Morais chegou à Presidência da República e iniciou a pacificação do Brasil.