O blog do Magno, vez por outra, acolhe meus textos. Minha vaidade agradece. Com o fim dos jornais impressos, restam poucas oportunidades para quem é do ramo e gosta de escrever.
Pioneiro na Região, o blog do Magno tornou-se no Editor de Conteúdo mais respeitado, eclético e democrático, festeiro como o mentor.
Mas o Blog vai mais além. Com suas incursões pelas terras sertanejas, enalteceu hábitos e tradições. Ditos e feitos elogiados. As corridas dele pelas ruas das cidades, prática que até pouco tempo era ridicularizada nas nossas provincianas cidades, encontrou a melhor forma de se colocar em forma.
Melhor: a maneira, o jeito, seu amor ao tratar o velho pai, que Deus já levou, a formação dada aos filhos, fizeram de Magno um ser especial.
Já tivemos divergências, mas ele sempre abriu espaço democrático até para nossas contrariedades. Um democrata.
Certa vez, e já faz tempo, o encontrei. Estava voltando ao Recife e processava um colega e amigo comum. No caso, um ex-amigo dele. Ponderei que a pessoa em questão, jornalista respeitado, escritor premiado, merecidamente respeitado.
Magno permaneceu arredio: Aldo, tenho muito respeito por você. Mas, dignidade é coisa que não negocio.”
A Prefeitura do Recife e a Advocacia-Geral da União (AGU) consolidaram uma parceria estratégica para impulsionar o ecossistema de startups através da implementação do Novo Marco Legal das Startups. O acordo foi oficializado no evento NEon, organizado pelo Sebrae em João Pessoa, reconhecido como um dos principais encontros de startups do país.
O acordo visa garantir maior segurança jurídica no setor de inovação e negócios da capital pernambucana. A colaboração entre a Prefeitura e a AGU foi firmada com o intuito de desenvolver e aplicar os Marcos Legais de Ciência, Tecnologia, Inovação, Startups e Empreendedorismo Inovador. O Marco Legal das Startups (Lei Complementar n° 182/2021) tem como meta fomentar o empreendedorismo inovador e dinamizar o ambiente de negócios, facilitando a criação e expansão de novas empresas tecnológicas.
Desde 2021, a Prefeitura do Recife tem sido pioneira na aplicação do Marco Legal das Startups, com a criação do Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta – EITA! Recife. Esta iniciativa estabelece condições favoráveis para que corporações, startups, universidades, estudantes, profissionais e pesquisadores de TI desenvolvam modelos de negócios criativos, visando resolver os desafios urbanos.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Figueiredo, enfatizou a posição de Recife como líder nacional na contratação de soluções inovadoras sob o amparo do Marco Legal das Startups, trazendo mais segurança jurídica ao processo. Ele ressaltou a importância da inovação aberta para transformar a atuação dos serviços públicos, incentivando a interação com a sociedade e a busca por soluções para problemas sem respostas no mercado atual.
Os objetivos do acordo incluem promover a cultura de inovação no setor público, melhorar a eficiência e qualidade dos serviços à população, incentivar o intraempreendedorismo entre os funcionários públicos, e desenvolver políticas e ambientes favoráveis à inovação. Além disso, busca-se integrar a inovação ao desenvolvimento sustentável, equilibrando progresso socioeconômico com a conservação ambiental e o uso consciente dos recursos naturais.
Bruno Portela, coordenador do Labori e procurador federal, destacou que a parceria fortalecerá as políticas de inovação tanto em Recife quanto no Brasil, utilizando práticas exemplares na administração e aplicação do Marco Legal das Startups, reforçando o compromisso com o avanço tecnológico e a modernização empresarial.
Uma compra emergencial, através de dispensa de licitação, está em curso e chamando a atenção nos bastidores do Estado. Reconhecendo a própria falta de organização e planejamento, a governadora Raquel Lyra (PSDB) vai abrir uma “dispensa emergencial de licitação” para atender grande parte da alimentação escolar do Estado.
Os valores que serão destinados a empresas sem licitação seguem ainda em sigilo, mas não devem ser pouco pela enorme quantidade de escolas a serem atendidas.
Terão fornecedores escolhidos sem licitação, através de “dispensa emergencial”, os “estudantes de 24 Escolas de Referência em Ensino Médio e 14 (quatorze) Escolas Técnicas Estaduais, totalizando 38 (trinta e oito) unidades de ensino”.
As empresas escolhidas sem licitação irão fornecer “alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e provisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos”.
O Governo anunciou a dispensa em 6 de junho e está recebendo propostas de empresas até 14 de junho, um prazo considerado exíguo, por empresários da área. Para complicar ainda mais os empresários que poderiam ter interesse em fornecer, o Governo ainda colocou exigências na proposta. “Os documentos/certidões que não podem ser autenticados pela internet, deverão ser encaminhados com autenticação digital”, exigiu a gestão estadual.
A vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) sempre notabilizou sua atuação como deputada denunciando dispensas emergenciais realizadas pelo governo passado quando que era opositora. Agora, no entanto, a gestão estadual tem adotado com habitualidade a mesma prática. Agora, silencia e bate palmas para Raquel.
Semana passada, o TCE determinou que a Secretaria Estadual de Educação não faça qualquer pagamento à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andrelivros), realizadora do Circuito Literário de Pernambuco – CLIPE, evento ocorrido entre 28 de maio e 3 de junho. O Governo do Estado contratou por inexigibilidade (sem licitação) a Andelivros para realização do evento por R$ 4.472.584,41, o que gerou questionamentos da classe política.
No período das eleições, a liderança política de São José do Egito, sob a gestão do prefeito Evandro Valadares e do estrategista Paulo Jucá, sofreu um revés notável com a deserção de figuras políticas chave. A ausência dessas lideranças, resultado de conflitos internos e a ausência de partidos políticos, criou um vazio no panorama político da região.
Augusto Valadares, considerado o candidato ideal pelo prefeito, encontrou-se inelegível para concorrer devido à ausência de um partido político, após uma tomada surpresa de controle do seu partido. Esse contratempo enfraqueceu a influência do grupo político do prefeito.
Em contrapartida, Ana Maria surgiu como uma opção viável após a não candidatura de Augusto, mas também enfrentou dificuldades, sendo incapaz de garantir um partido político devido à sua associação com o PSB. A complexidade dessa situação intensificou-se com a decisão do partido de endossar um candidato diferente para a prefeitura.
A renúncia do vereador Vicente de Vevéi, uma figura central na liderança do governo na câmara municipal, significou um golpe adicional para a coalizão, retirando uma voz poderosa na defesa das políticas do governo.
Essas baixas políticas representam um impacto severo para a coalizão, que agora se vê diante do desafio de preencher esses espaços de liderança em um momento decisivo para a política local. A escassez de substitutos qualificados agrava ainda mais a situação.
O tempo do Judiciário, evidentemente, não é o mesmo da imprensa e da opinião pública. Ele é um poder inerte e só age se provocado. Ao investigar um crime, a polícia e o Ministério Público se encarregam de, cada um no seu espaço, tentar provar a devida responsabilidade de quem pode vir a ser denunciado. Após a colheita de elementos suficientes de autoria e materialidade, cabe ao Ministério Público apresentar a peça formal de acusação. Somente aí começa, de fato, o processo criminal.
Costumo dizer que o procurador-geral da República, com assento no Supremo Tribunal, detém poderes imperiais e, de certa forma, tem um poder maior do que os próprios ministros em matéria criminal, pois, sendo o dominus litis, só ele pode propor o início de uma ação penal. Se quedar inerte, o processo penal não poderá ser levado adiante. Em casos de grande repercussão midiática, muitas vezes, esse tempo age contra a expectativa do público em geral. Em um processo penal democrático, há, sempre, que se respeitar o devido processo, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. Por isso, em regra, o processo penal tende a ser demorado.
No caso da tentativa de ruptura institucional que ocorreu em 8 de janeiro, várias questões devem ser levadas em consideração. Quando ocorreu o levante golpista, houve uma reação imediata das forças democráticas e houve várias e corretas prisões em flagrante. No dia do golpe, foram presas 243 pessoas. No dia seguinte, 9 de janeiro, outras 1152 foram encarceradas. E, ao longo do desdobramento da Operação Lesa Pátria, outras 35 foram detidas. Ao todo, o STF já condenou mais de 200 pessoas, a maioria pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. As penas chegam a assustadores 17 anos de reclusão.
O Supremo já validou centenas de acordos de não persecução para aqueles que não praticaram atos de violência e a Procuradoria avalia, ainda, mais de mil outros. Enquanto isso, a competente e eficaz Polícia Federal segue fazendo uma investigação técnica para apontar os responsáveis pela ousada e desastrada tentativa de ruptura institucional. Nunca é demais frisar que foi o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal, que garantiu a estabilidade democrática.
Ocorre que, passados 17 meses do dia da infâmia, com dezenas de pessoas presas e condenadas, uma natural inquietação começa a tomar corpo na sociedade: quando serão responsabilizados os grandes financiadores, os militares, os generais, os políticos e, especialmente, o ex-Presidente da República? A prisão dos pretendentes a terroristas só faz sentido se os mentores forem igualmente processados e condenados.
A ultradireita semeou o ódio, a violência e dividiu o país. Ousou investir contra as instituições democráticas. Os idiotas terraplanistas acreditaram nos planos negacionistas e golpistas do mito Jair Bolsonaro. Enquanto amargam a crueza do cárcere, em um sistema penitenciário falido, o grupo que organizou o golpe segue fazendo política e rindo do país.
Já passa da hora de relatar esses inquéritos, de terminar as investigações e responsabilizar criminalmente os que se beneficiariam com a implantação de uma Ditadura. O Brasil merece virar essa página e eliminar os fantasmas que insistem em continuar ameaçando a estabilidade democrática. É mais que chegada a hora de o tempo do Judiciário ser o tempo da Justiça. O país e a Democracia agradecem.
E para não esquecer o grande Rui Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
*Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay. Advogado criminalista.
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) lançou uma nota na manhã desta sexta-feira (07), classificando o tempo hoje em grau “perigo” , alertando para o nível da chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia. Este acumulado pode oferecer riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.
Além da faixa litorânea do estado de Pernambuco, também entram neste risco as área de praia leste de Alagoas e um parte da região leste do estado de Sergipe. Não há previsão das chuvas cessarem. Na capital pernambucana, o fim de semana, será moderada. A temperatura não deve ultrapassar os 28°C e a tendência, segundo o INMET, é que a temperatura permaneça permaneça com a mínima de 24°C.
Sempre afirmando que o Estado está em dificulades financeiras e depois de negar o fim imediato das faixas salariais dos militares do Estado, alegando falta de recursos, a governadora Raquel Mandacaru Lyra (PSDB) agora quer destinar R$ 51 milhões apenas para a montagem de palcos de suas festas pelo interior do Estado.
A licitação foi aberta pela Fundarpe, no Diário Oficial do Estado. A verba multimilionária está sendo destinada para “locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, backstages e pavilhões”. O total de R$ 51.250.600,00 será destinado para os palcos de festas em “Festivais, Ciclos, Eventos e Ações Culturais, promovidos e/ou apoiados pela Fundarpe.
O Governo receberá as propostas até 26 de junho. A escolha da empresa será em um pregão eletrônico, em ata de registro de preços. “Recomenda-se que os licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados”, pede o Governo.
A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas de programas de fidelidade. A decisão confirmou que tal proibição não contraria as leis de contratos ou o CDC, visto que as milhas são benefícios gratuitos oferecidos aos consumidores.
A questão veio à tona após uma empresa de turismo, que negociava milhas, ter passagens canceladas por uma companhia aérea internacional por desrespeito ao regulamento do programa de fidelidade. A empresa de turismo buscou indenização, enquanto a companhia aérea pediu reparação por danos materiais e a proibição da venda de bilhetes com milhas.
Inicialmente, a justiça negou o pedido da empresa de turismo e aceitou o da companhia aérea, exigindo o pagamento pelos bilhetes emitidos indevidamente. No entanto, o TJSP reverteu a decisão, rejeitando a reconvenção e concedendo parcialmente os pedidos da empresa de turismo, incluindo danos materiais e morais.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso da companhia aérea, esclareceu que, apesar de não haver uma legislação específica para programas de milhagem no Brasil, as regras gerais de contratos e obrigações do Código Civil e do CDC são aplicáveis.
Ele ressaltou que cláusulas que desfavorecem o consumidor são inaceitáveis, mas no caso em questão, a restrição de transferência de milhas foi considerada legítima. O ministro enfatizou que os consumidores podem optar por programas de fidelidade mais benéficos, promovendo a concorrência no mercado.
Por fim, Bellizze destacou que a insatisfação com as restrições pode levar os consumidores a não adquirirem passagens ou a mudarem de companhia aérea, incentivando a livre concorrência e beneficiando os consumidores. A decisão reforça a liberdade econômica e a competitividade entre fornecedores.
Após o massacre promovido na votação do projeto das faixas salariais, a governadora Raquel Lyra (PSDB) promoveu mais uma maldade contra policiais militares, bombeiros e suas pensionistas.
Através de dois decretos, escondidos no meio de outros atos no Diário Oficial, Raquel Mandacaru retirou R$ 17 milhões destinados no orçamento para a “Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e seus Dependentes”, redirecionando os recursos para áreas administrativas da Secretaria de Defesa Social.
No decreto 56.749, retirou R$ 4.996.500,54 da saúde dos militares do Estado e suas pensionistas e destinou a verba quase toda para “Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social”. Já no Decreto 56.748, foram R$ 12.096.927,96 da saúde dos militares e suas viúvas, repassando a verba “em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar”.
Ambos os decretos foram assinados pela governadora maldade em 5 de junho, com efeitos retroativos a 1° de maio. A retirada de verbas vem após críticas da tropa sobre o atendimento do Hospital da Polícia Militar em Pernambuco, podendo agravar a crise no equipamento de saúde.
Em audiência pública na Assembleia, o diretor da Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra), Marcos Galindo, fez um “apelo por melhorias no Sismepe e no Hospital da Polícia Militar”. Em discurso em abril, Joel da Harpa (PL) externou preocupação com a situação do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco.
Segundo ele, a instituição já foi considerada “uma das melhores do Estado, mas vive hoje um dos piores momentos da sua história”.
A Corte Especial do STJ aceitou a acusação contra a desembargadora Ilona Márcia Reis do TJBA por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, originada da Operação Faroeste que investiga a venda de sentenças judiciais na Bahia.
Enquanto a desembargadora e outros dois foram tornados réus, uma acusação foi negada. O afastamento de Ilona Reis foi estendido por mais um ano.
O ministro Og Fernandes, relator, destacou a conexão contínua entre Ilona Reis e os coacusados para negociar decisões favoráveis. Foram encontradas minutas de decisões da desembargadora antes dos julgamentos, sugerindo conluio.
A Polícia Federal fez buscas no gabinete de Ilona onde encontrou os comprovantes de depósitos fracionados. Relatórios financeiros indicam movimentações bancárias atípicas e transações suspeitas onde há registro de de envolvimento de laranjas e empresas.
As movimentações financeiras suspeitas de Ilona Reis foram identificadas, incluindo depósitos fracionados e transações com terceiros suspeitos. Com a aceitação da denúncia, começa a ação penal, aguardando-se a data do julgamento. Os ministros renovaram por mais um ano o afastamento da desembargadora.
O Supremo Tribunal Federal ( STF) retomou nesta sexta-feira a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e 10 meses de prisão. Essa é uma das últimas etapas do processo.
O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. A análise ocorre no plenário virtual e está programada para terminar no dia 14.
No início do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, já havia votado para manter a condenação de Collor e de outros dois réus.
Se o Governo Lula não se bica com o agronegócio, segmento que segura o crescimento do PIB, com a desoneração atraiu para si a ira do empresariado nacional. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria anunciou, ontem, que vai judicializar a MP (medida provisória) 1.227 de 2024.
Trata-se da compensação tributária da desoneração da folha de salários de empresas e de municípios por meio de mudanças nas regras de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). “Chegamos ao nosso limite. Somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do País e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria”.
O desabafo partiu do presidente da CNI, Ricardo Alban, após participar de uma comitiva oficial do governo federal para a China e Arábia Saudita. Segundo o comunicado, ele deixou o compromisso internacional e antecipou sua volta ao Brasil por causa da medida provisória. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), participa da viagem.
Ele disse ainda que a medida provisória traz mais custos tributários às empresas da indústria. Ressaltou que o setor já está “sobretaxado” e mencionou o impacto de R$ 29,2 bilhões em 2024 estimado pelo Ministério da Fazenda ao anunciar a compensação. Para 2025, a expectativa é que o impacto negativo da medida compensatória atinja R$ 60,8 bilhões.
Na contramão, a confederação citou um impacto positivo de R$ 9,3 bilhões com a desoneração da folha em 2024. A entidade relembrou outras medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo ela, dificultaram o crescimento do setor industrial no País. Usou a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como exemplo.
“O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano […] Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil”, diz a nota.
ENTENDA A BRONCA – O PIS e o Cofins foram alvos de medida para evitar a cumulatividade, ou seja, a sequência de pagamento do mesmo tributo em uma cadeia. O sistema tributário permite que uma empresa recolha créditos quando o tributo já foi pago anteriormente ao longo da cadeia. Esse crédito podia ser usado para abater débitos tributários. O empresário poderia, por exemplo, usar o valor do crédito no pagamento do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da contribuição previdenciária. O que o governo propõe: o uso do crédito só será limitado para abater créditos do próprio PIS-Cofins.
Quem paga a conta – Segundo a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, a medida impactaria as maiores empresas, que são predominantemente aquelas que pagam impostos no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano). As companhias podem deduzir o imposto pago na etapa anterior da cadeia de produção para evitar a cumulatividade do PIS/Cofins. A mudança impactará as empresas que têm grandes estoques de crédito e que poderiam ser abatidas em outros impostos. As exportadoras são as mais impactadas. O motivo: não pagam o PIS/Cofins e, por isso, não terão como usar os créditos.
Combustíveis perdem – Outro setor prejudicado é o de combustíveis, uma vez que o tributo é pago integralmente nas refinarias no momento da venda às distribuidoras, que ficam impedidas de usar os créditos para abater outros tributos. O secretário especial da Receita Federal declarou que a alíquota efetiva do PIS/Cofins é muito baixa no Brasil, e quanto maiores são as empresas, “maiores são as distorções”.
Créditos presumidos – Outra mudança do governo é em relação aos créditos presumidos do PIS/Cofins, que têm uma lógica diferente daqueles concedidos na lógica de não cumulatividade do tributo. São vistos pelo Ministério da Fazenda como um benefício tributário que foi dado ao longo dos anos para determinadas empresas e setores. As empresas têm hoje R$ 20 bilhões em créditos presumidos de PIS/Cofins. O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Rodrigo Verly, disse que os recursos foram concedidos por lei, porque a empresa adquire produtos ou serviços de pessoa física ou cooperativa, como o agronegócio e transportes.
Dias sombrios para João – Principal nome do PT no Recife para uma eventual disputa pela Prefeitura em faixa própria, o deputado estadual João Paulo, ex-prefeito da capital por dois mandatos, não vai engolir a seco o anúncio da chapa de João Campos (PSB), na disputa pela reeleição, sem presença de um representante petista. “Vamos aguardar o anúncio oficial para não precipitar uma crise”, disse ele, numa conversa, ontem, com este blogueiro. João não acredita que o PT caminhe com suas próprias pernas na eleição municipal na capital, mas por enquanto prefere não antecipar o que pode vir pela frente, em razão, segundo ele, do descontentamento geral nas mais variadas correntes do partido.
Curtas
TJ BARRA CPRH – O Tribunal de Justiça proibiu a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de derrubar o muro de troncos de coqueiros que limita um terreno privado no Pontal de Maracaípe. A construção é alvo de queixas de comerciantes que trabalham na faixa de areia e se sentem prejudicados pela obra. Em 23 de maio, a CPRH determinou a retirada da estrutura após denúncias de frequentadores do local.
INDENIZAÇÃO – A Caixa Econômica Federal vai indenizar os donos de apartamentos em prédios-caixão interditados e com alto risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida vai permitir a realização de acordos com proprietários de apartamentos em 431 prédios-caixão com risco elevado de cair, totalizando R$ 1,7 bilhão.
EXPECTATIVA – Suspense em Araripina: o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, destituiu a comissão provisória do partido no município, mas ainda não publicou na justiça eleitoral a composição da nova executiva, que será presidida por Bringel Filho, herdeiro político do ex-prefeito Emanuel Bringel. Essa mudança viabiliza a pré-candidatura a prefeito do vice-prefeito Evilásio Mateus.
Perguntar não ofende: Lupi oficializa a nova comissão provisória do PDT em Araripina ou cede às pressões da governadora Raquel Mandacaru?
O ex-deputado federal Gonzaga Patriota recebeu, nesta quinta-feira (6), uma homenagem de várias entidades sindicais por seus serviços “ao lado e em defesa das principais causas dos trabalhadores brasileiros”. O Diploma de Agradecimento foi subscrito pelos presidentes das Centrais Sindicais CGTB; CTB; FORÇA SINDICAL; NCTS e UGT, assinado pelos seus presidentes Antonio Neto, Wagner Gomes, Paulinho da Força, José Calisto Ramos e Ricardo Patah, respectivamente.
Patriota recebeu em sua Consultoria Jurídica, em Brasília, o jornalista Evaldo Costa e o vice-presidente nacional da CTB, Joilson Cardoso, que lhe homenagearam pela defesa dos trabalhadores.
Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso resolveu se unir para pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida provisória editada pelo governo para limitar as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de bancar a desoneração da folha de pagamento.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (6) as frentes falam em “graves consequências” da MP para o setor produtivo, principalmente industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, de medicamentos e outros segmentos exportadores. Os parlamentares dizem que as empresas, ao serem surpreendidas com a medida, podem suspender operações e reavaliar contratos.
“A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentos”, afirma a nota. As frentes também afirmam que, da forma como foi proposta, a MP é inconstitucional.
Além da FPA, também estão entre os 27 signatários do manifesto, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), entre outras.
No documento, as frentes dizem ainda que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação “ilícita” do Estado e “apropriação indébita” do dinheiro do contribuinte.
“A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política”, diz a nota.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP por avaliar que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins.
A Fazenda quer compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 na íntegra e acabará gradualmente nos próximos anos, com a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. Essas iniciativas tramitam por meio de MP, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.
A devolução da MP cabe a Pacheco porque o senador é também o presidente do Congresso.
Com alegria, retribui, hoje, durante almoço no Leite, na companhia do meu amigo comendador Braga Sá, a gentileza do tratamento vip e apoio no lançamento da biografia de Marco Maciel em Goiânia, a charmosa capital de Goiás, ao jornalista e escritor Valterli Guedes, presidente da Associação de Imprensa do Estado de Goiás.
Ele está em viagem de férias entre Pernambuco e Paraíba, na companhia de alguns amigos, entre eles o cineasta Sinésio Dioliveira e o comandante Rubens Ferreira de Assis. Nosso encontro, extremamente agradável, cheio de boas histórias e bastidores políticos, contou também com a presença do procurador-geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Hélio Lúcio Dantas.
Conheci Valterli, figura emblemática da Imprensa de Goiás, através do comendador Braga Sá, que não apenas estendeu o tapete vermelho para nosso amigo comum, como se revelou um anfitrião de mão cheia.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.
A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.
Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro do Trabalho também informou que o governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.
O deputado federal Coronel Meira (PL) pediu, nesta quinta-feira (6), ao Tribunal de Contas da União que investigue a promoção do delegado da Polícia Federal, Thiago Rezende, que indiciou a família Mantovani, mesmo após a PF ter recomendado o arquivamento do processo, por não ter constatado de crime.
O deputado fez dois requerimentos, um para a Mesa, a ser encaminhado para o Ministério da Justiça e outro ao TCU onde solicita detalhes da promoção que levará o delegado e sua família para viver na Europa por dois anos. Meira solicita que a promoção seja suspensa até que a investigação seja concluída.
A família Mantovani teria supostamente xingado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em Roma, enquanto esperavam para embarcar num voo da Itália para o Brasil, no ano passado. Mas a PF já havia concluído as investigações sobre esse caso, e o delegado responsável à época, Hiroshi de Araújo Sakaki, decidiu por não indiciar os acusados. Portanto, o recuo da PF com relação ao indiciamento, dias após a designação de Thiago Rezende para ocupar cargo na Europol, causou estranheza.
“Se as investigações já foram concluídas, por que a Polícia Federal recuou sobre do indiciamento dos acusados? A designação do delegado Thiago de Rezende para o cargo na Europol, tem relação com o indiciamento dos supostos agressores do ministro Alexandre de Moraes? Quais foram os critérios de seleção para este cargo, qual a remuneração? São questionamentos que faço e aguardo as respostas.”, disse o parlamentar pernambucano.
