O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, foi exonerado do cargo, depois da polêmica envolvendo o, agora, ex-secretário. A exoneração consta em portaria da Casa Civil assinada ontem e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12).
No começo, foi divulgado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que Geller sairia do cargo por decisão própria depois que uma aquisição foi cancelada devido a dúvidas sobre sua legalidade. Posteriormente, o ex-secretário refutou essa informação, afirmando que não havia renunciado.
Contudo, a publicação oficial de sua exoneração no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira sugere que foi o governo quem optou pela sua saída. O ato foi formalizado pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e não menciona que foi a pedido do próprio Geller, termo usualmente utilizado quando um funcionário decide deixar sua posição voluntariamente.
A demissão de Geller está relacionada com a aquisição de arroz importado pela Conab, que foi marcada por acusações de irregularidades e fraude no processo de licitação. A situação se complicou porque a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT), responsável pela negociação de uma grande parcela do arroz leiloado, é liderada por Robson Luiz de Almeida França, que já trabalhou como assessor de Geller.
Adicionalmente, a corretora de grãos de França, a Foco Corretora de Grãos, atuou como a principal intermediária no leilão. França tem laços empresariais com Marcello Geller, filho do ex-secretário. Apesar das negativas de Geller sobre qualquer favorecimento ou envolvimento de seu filho no leilão, órgãos fiscalizadores do governo identificaram possíveis indícios de tráfico de influência e conflito de interesses, recomendando a anulação do leilão e o afastamento de Geller do cargo. Geller, conhecido por sua influência no agronegócio, foi um elo importante entre o setor e o governo Lula durante a campanha eleitoral de 2022.
Deve entrar hoje em votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PL que autoriza o funcionamento das casas de jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Com tramitação há mais de um ano no colegiado, o projeto, que visa também abrir as casas de jogos embarcações marítimas e fluviais, para fins de turismo, recebeu apoio de líderes do Centrão, apesar da resistência da bancada evangélica do Congresso.
O projeto de lei de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), precisa do amparo de aliados para também apoiar a legalização de corridas de cavalos. A instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, também está entre os pontos da proposta.
O projeto diz que, “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Além disto, está cotada a criação de uma agência reguladora, que será ligada ao Ministério da Fazenda, para fins de fiscalização das normas estabelecidas pela nova legislação.
O texto do projeto de lei ainda proíbe os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas. Permite-se ainda a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol.
Em fevereiro de 2022, o texto passou pela Câmara e foi apoiado pelo presidência da Casa, Arthur Lira (PP).
A Seleção Brasileira de futebol encara os Estados Unidos, hoje (12) às 20h como último teste antes do início da Copa América, no Camping World Stadium, na Flórida. A partida será uma oportunidade para o técnico Dorival Júnior fazer suas últimas observações antes do começo do campeonato continental.
Pelo retrospecto do último jogo, Dorival possivelmente manterá a escalação da partida passada. Os jogadores Endrick e Vinícius Jr. terão a possibilidade de jogar juntos, antes de jogarem oficialmente pelo Real Madrid, clube que contratou recentemente o ex-atacante do Palmeiras.
O seleção canarinha vem de uma vitória contra o México, no jogo anterior, vencendo por 3 a 2. Já a seleção americana foi goleada pela seleção da Colômbia por 5 a 1. A partida terá transmissão da TV Globo, Sportv e Globoplay.
A Copa América terá início neste mês, e a seleção brasileira estreia na competição no dia 24 contra a Costa Rica, também em território americano, mas desta vez em Los Angeles.
Com o regime de urgência aprovado, a Câmara deve votar, nesta quarta-feira (12), o mérito do projeto que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética.
Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE. Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.
A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
O amor não se explica. “Amo porque amo”, escreveu Rubem Alves. Nunca mais esqueci. Meu cronista preferido extraiu poesia das montanhas de Minas, fez belas declarações aos ipês roxos das alterosas. Mas eu sou diferente: só encontro poesia em minha Nayla, o amor da minha vida.
Nem preciso de Dia dos Namorados, como hoje, para reafirmar, em alto e bom som, que depois que a conheci, num ensolarado dia em terras de vidas secas, de onde viemos, viver passou a ser melhor do que sonhar, como diz a canção de Belchior.
Minha Nayla é a expressão mais bela e pura do “meu amor sem limites”, como cantou Roberto para sua Maria Rita. Adoçou e coloriu ainda mais a minha vida com a ternura de suas duas Marias, Beatriz e Heloísa. Nada é mais precioso do que o nosso amor.
Nosso amor, aliás, é a resposta para todas as minhas perguntas. O seu raio de sol ilumina meus dias nublados. É música da minha alma, farol da escuridão, melodia que embala meus sorrisos.
Nela, sai a inspiração por trás dos meus sorrisos. Sou tão apaixonado, que no nosso amor encontro resposta para tudo. Eu sei que o amor é uma coisa boa, porque ela é minha alegria, meu grande amor, minha fantasia.
Escolhi minha Nayla para amar, fazê-la sorrir e nunca mais chorar. Ela é a minha vida. Trouxe cor e alegria para minha dura rotina de jornalista. Minhas tensões, ao lado dela, se transformam em uma bela história de amor. Eu não canso de falar: Nayla é o amor da minha vida.
Não importa o que aconteça neste mundo, minha Nayla é a pessoa que quero ao meu lado para sempre.
Por que te calas, Priscila Krause, diante das últimas notícias de dispensas de licitações na gestão de Raquel Lyra? Como deputada, no campo da oposição, lembro muito bem, eras muito vigilante em qualquer desvio ético nas gestões do PSB. Achas normal uma dispensa de R$ 57 milhões para gastar na montagem de palanques nas festas juninas?
Igualmente, achas legal uma dispensa emergencial para merenda escolar, após 18 meses de gestão da governadora Raquel Lyra, com quem compartilhas o Governo? E retirar, na calada da noite, R$ 17 milhões da assistência médica dos policiais militares e bombeiros, que vivem tão sacrificados, por mera vingança? Gostaria também de saber sua opinião quanto ao custo de uma feira de livros por R$ 4,5 milhões.
Nem uma só palavra, Priscila? Aliás, em relação à imoral e escandalosa feira, tem, senhora vice-governadora, uma decisão bem fresquinha do Tribunal de Contas do Estado: a abertura de um novo processo, uma auditoria especial, para investigar a contratação da Andelivros, empresa responsável pela dita cuja feira de uma montanha de dinheiro.
Saudade dos tempos da vigilante deputada Priscila Krause, aplicada fiscalizadora do Governo Paulo Câmara! Leitura assídua do Diário Oficial, nada de gatunagem escapava aos seus olhos. Exemplos? Tem centenas. Basta dar um clique no Google e lá o leitor achará, por exemplo, uma denúncia dela dando conta de que Paulo Câmara, em agosto de 2022, comprou R$ 4,3 milhões em material gráfico sem licitação.
Em 2009, quando era cotada para líder da oposição na Assembleia Legislativa, ainda filiada ao DEM, a atenta e rigorosa Priscila apresentou ao Ministério Público e ao TCE pedido de suspensão do processo licitatório para contratar empresas fornecedoras de merenda na rede municipal de ensino do Recife. Ora, Priscila, lá atrás isso não podia, mas agora pode?
Pau que bate em Chico é o mesmo que bate em Francisco!
PEGOU NO PÉ ATÉ DO PREFEITO – Veja como vereadora do Recife, papel que exerceu também na oposição, a então vigilante Priscila se indignava diante do errado: como líder da bancada de oposição da Câmara do Recife, em 2011, acusou o prefeito Geraldo Júlio de abrir uma licitação pela Fundação de Cultura suspeita de superfaturamento nos valores. “A contratação, no valor total de R$ 3,9 milhões deixaria o metro quadrado instalado de lona no valor de R$ 490,00, o que representaria 716% de superfaturamento”, calculou a vereadora, revela postagem da época.
Na pressão, anúncio desesperado – Depois do G1, portal da Rede Globo, apontar o caos no Hospital Getúlio Vargas, ainda uma grande referência em traumatologia e em cirurgias vasculares e buco maxilares, a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, confirmou, ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a construção de uma nova unidade de saúde. Em tempo: o HGV foi um dos hospitais que, em 2023, tiveram redução de recursos aplicados pelo Governo Raquel Lyra (PSDB).
Acredite se quiser – A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, disse que a nova unidade terá 441 leitos. Com isso, o HGV, que hoje conta com 259 vagas, vai passar a ter 700 camas para acomodar os pacientes. Mas quando questionada sobre os prazos para a realização da obra, a gestora disse que os detalhes serão divulgados “em breve”. “O projeto arquitetônico está encaminhado e, em breve, a governadora deve voltar a noticiar [sobre] o andamento e o encaminhamento do projeto”, saiu pela tangente.
Cenas de horror – Funcionários do HGV denunciaram à TV Globo que convivem com diversos problemas e condições precárias de trabalho, incluindo falhas na infraestrutura do prédio, goteiras e acúmulo de lixo no primeiro andar, conhecido como “corredor da morte”. Parte do forro de gesso da enfermaria da clínica médica, segundo eles, desabou por causa de uma infiltração. Uma mulher estava no local no momento da queda e precisou de atendimento médico. Uma outra parte da unidade foi interditada depois que funcionários e pacientes relataram ter sentido estalos e tremores no prédio, que apresentava rachaduras.
Duque lança o filho – Em Serra Talhada, o deputado Luciano Duque, impedido de disputar a Prefeitura porque a presidente estadual do SD, Marília Arraes, negou-lhe a legenda, resolveu lançar o filho Miguel Duque para enfrentar a prefeita Márcia Conrado (PT). O filho está filiado ao Podemos, e o lançamento da pré-candidatura está marcado para o próximo domingo. Serra tende a ter uma das campanhas mais radicalizadas do Estado, tudo porque Duque quer se vingar da criatura (Márcia foi eleita em 2020 com apoio dele, então prefeito).
Curtas
O VICE – Já em Arcoverde, diante da boataria de que o prefeito Wellington Maciel (MDB) jogaria a toalha, resolveu ele próprio ir para a ofensiva: convocou uma coletiva para a próxima sexta-feira, às 11h, mas não adiantou o assunto. Vazou, entretanto, que será para anunciar o candidato a vice em sua chapa de reeleição.
COMEMORAÇÃO – Sertânia, a 320 km do Recife, no Sertão do Moxotó, está em festa com o anúncio de que ganhará um campus da Universidade Federal de Pernambuco. O anúncio foi feito pelo presidente Lula. O prefeito Ângelo Ferreira (PSB) se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal, com urgência, o projeto de doação do terreno.
HOMENAGEM – Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o deputado José Patriota (PSB) recebeu, ontem, uma grande homenagem ao ser escolhido como presidente de honra da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que já presidiu com sucesso por dois mandatos.
Perguntar não ofende: João Campos só anuncia o seu vice no último minuto da prorrogação?
A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5), com sede no Recife, decidiu que a atual Governadora Raquel Lira deverá responder uma ação popular por suposto prejuízo milionário causado ao município de Caruaru, relativamente ao acordo das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A decisão do órgão foi no dia 23 de maio e deve ao fato de Raquel Lyra, quando ainda era prefeita de Caruaru, ter renunciado a cerca de R$ 142 milhões de um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), em 2021. A agora governadora e a Procuradoria de Caruaru assinaram um acordo para receber cerca de R$ 50 milhões, que foram pagos em três parcelas. O acordo total, pelo qual voltará a ser processada, era de R$ 192 milhões em créditos junto à União.
Raquel Lyra havia vencido na primeira instância, que decidiu improcedente, por suposta ilegitimidade de autoria, o caso que envolvia uma das ações para o pagamento do Fundef. Mas a primeira turma do TRF5 entendeu que o caso é sim de competência da Justiça Federal e mandou o processo de volta, ainda sem prazo para ser avaliado. A relatoria foi do desembargador Elio Wanderley de Siqueira Filho.
Na ação popular, Raquel pode ser condenada a ressarcir os cofres do município, prejudicado pelo acordo ruim, que prejudicou, sobretudo, os estudantes e professores de Caruaru.
Segundo apurações do blog em 2022, o município tentou, sem sucesso, desfazer o acordo com a AGU, mas o dano já havia sido irreparável, porque o acordo não foi revogado.
Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.
O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. Porém, não há previsão de votação desse texto, por enquanto. O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criação de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur).
“Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.
Apresentado em dezembro de 2021, o texto cria “o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936 de 1998, que disciplina o uso dos terrenos de marinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.
Em 16 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
“O PL transforma as praias em uma zona de interesse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PEC em tramitação no Senado pode levar à privatização de praias no país.
Apesar de a PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenos de marinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidade de se dificultar o acesso às faixas de areia.
Os terrenos de marinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.
Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou, na segunda-feira (10), uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.
A cidade de João Alfredo será palco de um importante evento sobre segurança pública, no próximo dia 19, o primeiro Fórum de Segurança Pública do Agreste Setentrional. O encontro será no auditório da Faculdade Vale do Pajeú. Na oportunidade serão apresentados números e dados referentes à segurança na região, além de debate sobre medidas para combater a violência.
“Queremos providências eficientes por parte do Governo do Estado, que melhore a vida da nossa gente. Ninguém aguenta mais ficar à mercê da bandidagem, com mortes, roubos e assaltos a todo instante, em plena luz do dia. Vamos unir forças para cobrar essas medidas”, afirmou o prefeito de João Alfredo, Zé Martins.
O evento será feito em uma parceria entre a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados PM e BM, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Prefeitura de João Alfredo.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ele deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante do dano praticado (R$ 17 mil), em valores atualizados, além de pagar uma multa fixada em 10% sobre o valor da indenização.
Na ação, o MPF apontou que o então presidente da entidade contratou, no primeiro semestre de 2022, uma empresa de publicidade em outdoors para a veiculação de 14 peças em Pernambuco, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visita regular ao cirurgião-dentista. No entanto, o que se viu nos outdoors foi a fotografia de Eduardo Cavalcanti com o seu nome e cargo ocupado no conselho e a seguinte frase “o piso salarial da odontologia é lei e deve ser cumprido”.
Para o MPF, a mensagem diversa daquela para a qual a autarquia contratou o serviço revelou a real intenção do ex-presidente do CRO/PE: realizar publicidade pessoal no ano em que concorreria como candidato a deputado estadual.
Para o MPF, o réu deixou patente a intenção de utilizar os recursos públicos para promover sua imagem, transgredindo os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. Além disso, o contrato, celebrado por meio de dispensa de licitação, a assinatura da nota de empenho e o pagamento autorizado pelo próprio ex-presidente do Conselho indicam seu envolvimento direto nas etapas do processo, revelando ciência e controle sobre a destinação dos recursos. Cabe recurso da decisão.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma Caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas.
Encontram-se em andamento as ampliações do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí; da Floresta Nacional de Açu, no Rio Grande do Norte; e do Refúgio da Vida Silvestre do Soldadinho-do-Arararipe, no Ceará.
“Os estudos da ciência estão nos mostrando que já temos uma ampliação das áreas que eram semiáridas e que estão ficando áridas. Isso é mudança do clima. Se a gente ‘descaatinga’ a Caatinga, a gente agrava o problema”, alertou a ministra do MMA, Marina Silva.
O anúncio foi feito em Petrolina, Pernambuco, durante o lançamento da campanha Terra, Floresta, Água – Movimento Nacional de Enfrentamento à Desertificação e à Seca.
As iniciativas integram a Missão Climática pela Caatinga, que reuniu governos federal e locais, além da participação do secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Ibrahim Thiaw, no enfrentamento aos efeitos da mudança climática na Caatinga presente em 12% do território do país.
Segundo dados do MMA, a desertificação atinge 13% do semiárido brasileiro. São regiões onde a atividade humana e as variações climáticas determinaram a perda total da biodiversidade, da capacidade de oferecer serviços ecossistêmicos e até da capacidade produtiva do solo para segurança alimentar.
Localizada integralmente no semiárido, a Caatinga só existe no Brasil e abriga uma biodiversidade única, com grande número de espécies endêmicas, que só ocorrem no bioma. Essas características – somadas ao fato de ter 60% de seu território ocupado por populações – fazem com que a vegetação nativa dessa região seja a mais suscetível às mudanças climáticas, segundo indicou o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde 2015, o Brasil tem uma Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, criada pela lei nº13.153, mas nos últimos anos o desmatamento da Caatinga avançou, segundo aponta o Relatório Anual do Desmatamento da Mapbiomas. Em 2023, por exemplo, mais de um quinto dos alertas de desmatamento em todo o Brasil foram no bioma.
Ao todo, foram desmatados 201.687 hectares de Caatinga, com um aumento de 43,3% em relação a 2022. Os estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte lideraram o crescimento dos alertas de desmatamento na região, mas 87% dos municípios no bioma registraram pelo menos um evento.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS. A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, como havia antecipado o blog da Ana Flor, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.
Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.
“Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, afirmou o presidente do Senado.
A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.
O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.
Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso.
“A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/COFINS já decidido por esta presidência”, afirmou Pacheco.
Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinou nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região.
Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa (PT), que também participou da cerimônia de assinatura, ao lado dos também senadores do estado Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (MDB).
Prefeitos da Região Metropolitana do Recife, onde fica a maioria dos prédios do tipo, também estiveram presentes no acordo: Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife).
De acordo com o Governo do Estado, haverá recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até R$ 120 mil. “Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas”, disse a governadora.
“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.
Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações.
Desde a década de 1990, ocorreram 20 desabamentos de construções desse tipo, com dezenas de mortos. Somente no ano passado, foram mais de 20 mortes em desmoronamento de prédios no Grande Recife. Um dos casos que mais chamou atenção foi o desabamento de parte do Conjunto Beira-Mar, em Paulista, em julho de 2023.
A Polícia Federal (PF) identificou a tentativa irregular da venda de mais uma joia ofertada pelo governo saudita como presente ao Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro. A nova peça foi identificada em diligências feitas em parceria entre a PF e o departamento de investigação dos Estados Unidos, o FBI. A joia estaria na mesma loja que foram registradas vendas de outros presentes à União, mas não se sabe se chegou a ser vendida.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse nesta terça-feira (11), em entrevista à imprensa, que o fato pode agravar a situação dos investigados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é investigado por suposto uso da estrutura do Estado para o desvio de joias ofertadas como presentes oficiais pelo governo saudita e posterior venda e ocultação de valores com o objetivo de enriquecimento ilícito.
Andrei Rodrigues reforçou que, até o próximo mês, três investigações que envolvem Bolsonaro devem ser concluídas pela PF. “A nossa expectativa é que no mês de junho a gente finalize as duas investigações, sobre joias e [cartões] vacinas [falsos], e no mês de julho, a gente finalize a investigação sobre o golpe [8 de janeiro]”, afirmou.
Bolsonaro, que sempre negou envolvimento nos crimes, está inelegível até 2030 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha presidencial de 2022.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (11) que vai anular o leilão de importação de arroz, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades nos vencedores. Um novo leilão será feito.
Reportagem do site especializado The Agribiz mostrou que a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e a Foco Corretora de Grãos, que foram criadas no ano passado pelo ex-assessor do então deputado federal Neri Geller Robson Luiz de Almeida França, intermediaram a venda de quase metade do arroz importado que foi vendido no leilão da Conab.
O filho de Neri Geller, Marcelo Piccini Geller, é sócio em outro empreendimento de Robson Luiz de Almeida França.
O anúncio foi feito durante entrevista no Palácio do Planalto dos ministros Carlos Favaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e do presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Edegar Pretto.
O leilão para a importação de arroz havia sido uma iniciativa para amenizar uma potencial alta nos preços do grão, em virtude da calamidade climática no Rio Grande do Sul.
A medida foi alvo de críticas dos produtores, que alegaram que conseguiriam entregar o produto das safras e que a importação afetaria a produção nacional.
Como a Folha mostrou, das quatro empresas que venceram o leilão de arroz do governo federal, a maior compradora é dona de um estabelecimento em Macapá (Amapá) que tem como atividade principal a venda de leite e laticínios.
Outra é de um empresário de Brasília que disse à Justiça ter pago propina para conseguir um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal (DF). No total, o governo comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado, por R$ 1,3 bilhão.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, justificou na sua decisão afirmando que algumas das empresas vencedoras apresentaram “fragilidade” e não demonstraram “capacidade financeira de operar” um volume tão elevado de recursos.
Pretto acrescentou que no mesmo lote vencedor há empresas que tiveram essa incapacidade demonstrada e que por isso não é possível realizar o pagamento, sem a garantia de que os contratos seriam honrados.
O presidente da Conab ainda acrescentou que o governo iria “revisitar” alguns mecanismos que foram estabelecidos para esses leilões, com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e da AGU (Advocacia-Geral da União). O governo pretende fazer um novo leilão, sem data definida.
Fogo consumiu, nesta terça-feira (11), parte do teto de uma das áreas do Palácio de Versailles, um dos locais mais visitados da França, segundo administração do local. Neste momento, segundo as fontes, o fogo foi controlado. As chamas teriam começado no teto do palácio, onde há obras de manutenção. Não há ainda informações sobre vítimas.
“Foi observada hoje uma liberação de fumaça no palácio. O incidente foi rapidamente controlado e o público foi removido como medida de segurança”, disse a administração do local, em nota. “O palácio e os jardins já estão abertos.” Um porta-voz da instituição também afirmou que o acervo não foi danificado.
Uma das atrações mais visitadas da França, com sete milhões de turistas por ano, a atual versão do palácio foi construída no século 17 a mando do Rei Luís XIV, e se tornou o centro do poder político do Antigo Regime até a Revolução de 1789.
O local serviu de residência para Luís XVI e sua mulher, Maria Antonieta, além de outros membros da nobreza da época.
Um dos espaços mais famosos do palácio é a Sala dos Espelhos, usado para recepções e bailes durante a monarquia, mas que presenciou momentos históricos até o século 20, como a assinatura do Tratado de Versalhes, acordo de indenização da Alemanha que pôs fim definitivo à Primeira Guerra Mundial.
Nos Jogos Olímpicos que começam em julho, o palácio vai receber os esportes equestres.
Em 2019, um incêndio destruiu o teto da catedral de Notre-Dame, em Paris. As chamas consumiram a agulha, que era o ponto mais alto da construção, e quase chegou Às torres dos sinos.
Tabira celebrou seu jubileu de diamante com uma série de inaugurações e eventos, destacando os 75 anos do município. A prefeita Nicinha Melo liderou as comemorações, entregando obras como ruas com pavimentações em paralelepípedo e asfáltica e o novo Raio-X Digital Municipal, além de assinar ordens de serviços para pavimentação de vias.
As festividades incluíram uma feira multicultural, atendimentos de saúde itinerantes e atividades para a população da Zona Rural. A programação começou em 20 de maio e se estendeu até o dia 31, com momentos de fé, como o culto em ação de graças e uma missa presidida pelo Bispo Diocesano.
