Segundo o ministro, o Brics, tem origem no pleito dos países membros por maior peso no sistema financeiro internacional. Países que, juntos, representam quase a metade de toda a humanidade. “Nenhum outro foro possui hoje maior legitimidade para defender uma nova forma de globalização”, disse Haddad.

Haddad também relembrou o papel do Brasil à frente do G20, quando encabeçou o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, e, desde então, manifestou-se “em defesa da tributação progressiva dos super-ricos. Já naquele momento, fizemos da defesa do multilateralismo uma marca da presidência brasileira. De lá para cá, essa defesa se tornou urgente. Não há solução individual para os desafios do mundo contemporâneo”.

De acordo com o ministro, nenhum país isoladamente, por mais poderoso que seja, “pode dar uma resposta efetiva ao aquecimento global, ou atender as legítimas aspirações da maior parte da humanidade por uma vida digna. A perspectiva de criar ilhas excludentes de prosperidade em meio à policrise contemporânea é moralmente inaceitável. Em vez disso, temos que encontrar soluções cooperativas para os nossos desafios comuns”, destacou.

Em relação a crise climática, Haddad ressaltou que os países do Brics estão “desenvolvendo instrumentos inovadores para acelerar a transformação ecológica”. Ele também destacou as discussões sobre a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), com objetivo de movimentar economias de baixo carbono. Países ricos, com histórico poluente muito superior aos demais, teriam de se comprometer a investir mais recursos na manutenção do fundo.

“Nos últimos dias, conversamos muito sobre o Tropical Forest Forever Facility. Estou convencido de que o Brics pode desempenhar um papel decisivo em sua criação, com um anúncio de grande impacto durante a COP 30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”, disse. “Em parceria com o Brics, almejamos consolidar-nos como um porto seguro em um mundo cada vez mais instável. Serenidade e ambição, são, portanto, as marcas da nossa presidência”, acrescentou.

Brics

O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.

Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

Se for aprovado pelo plenário do Senado sem mudanças, mantendo o texto de 2022 da Câmara dos Deputados, o projeto vai à sanção presidencial.

A possibilidade de votação foi divulgada ontem, surpreendendo até mesmo parlamentaress. Alcolumbre cancelou a reunião de líderes desta semana —que ocorre normalmente às quintas-feiras. Questionado pela reportagem na última quarta (2), respondeu que o cancelamento era prerrogativa do presidente.

Mesmo diante da discussão em curso nos últimos meses sobre o risco de vício das bets e o impacto no orçamento das famílias brasileiras, senadores contrários ao projeto dos bingos temem haver votos para aprovação.

Em uma demonstração de força, o presidente do Senado articulou a aprovação do projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, na semana passada. A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis, exatamente o mínimo necessário.

O líder do PT usou um artigo da constituição e uma lei para reafirmar que cabe ao presidente da República a competência para fixar alíquotas dentro dos limites legais, com base em objetivos da política econômica, e por isso a decisão de Moraes precisa ser “revista com urgência”.

“Como dispõe o §2º do art. 1º da referida lei: “As alíquotas do IOF serão fixadas pelo Poder Executivo tendo em vista os objetivos da política monetária e fiscal. Por isso, a liminar que suspendeu os efeitos do decreto precisa ser revista com urgência pelo STF”, defendeu.

O parlamentar avalia que o debate agora não é jurídico, mas político, como nos casos da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e na condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP): uma “estratégia política deliberada de confronto com os demais Poderes” vinda da oposição.

“Essa suspensão ‘neutra’ confere, na prática, vigência transversa a um ato legislativo inconstitucional, o que enfraquece o papel contramajoritário do Judiciário em momentos de ataque institucional”, afirmou Lindbergh.

O líder do PT finaliza sua manifestação no X com a expectativa de que o STF retome, ao final das audiência de conciliação, o decreto presidencial.

“Se o STF mantiver a coerência de seu entendimento recente, deverá restabelecer a plena vigência do decreto presidencial que majorou o IOF. Se não houver consenso na audiência de conciliação, caberá ao STF cumprir sua missão fundamental: afirmar os limites entre os Poderes, proteger a legalidade democrática e impedir o desmonte da governança fiscal por interesses de manutenção de privilégios, desigualdades e injustiças”, finalizou o líder do PT.

Na manhã de ontem, Moraes destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados em relação ao IOF, por isso, cancelou tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.

Mesa de negociação

Moraes ressaltou ainda que o objetivo de realizar audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. O magistrado afirmou que, após a audiência de conciliação, avaliará se mantém a medida cautelar que ele próprio assinou ontem. A reunião está marcada para 15 de julho.

O ministro pontuou que tanto os decretos presidenciais quanto a decisão do Congresso de derrubar a medida “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”.

O presidente da Câmara cita a PEC da Segurança Pública, o avanço das discussões sobre a reforma administrativa e a regularização dos trabalhadores por aplicativo.

“Nosso papel é esse: aprovar o que é bom para o país, fiscalizar e combater aquilo que não é. Debater faz parte da democracia. Entregar resultado é nossa obrigação. E você pode continuar me cobrando”, disse.

Desde que o Congresso Nacional decidiu derrubar o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma escalada de tensão entre os Poderes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou publicamente que aguarda o retorno de uma ligação feita ao presidente da Câmara. O chefe da pasta econômica diz desconhecer as razões que motivaram o Congresso a derrubar o decreto, mesmo após uma reunião com representantes do Legislativo e do Executivo — considerada pelos participantes como “histórica”.

Em uma tentativa de reverter o cenário, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do IOF.

Na última sexta-feira (4), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF, e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.

O debate sobre regras compartilhadas em torno da inteligência artificial é um dos objetivos do mandato do Brasil na presidência do Brics. O Brasil tem defendido que o grupo construa diretrizes comuns sobre IA, com padrões mínimos de transparência e segurança.

Na avaliação de Lula, sem regras, modelos gerados por grandes empresas de tecnologia “vão se impor”. “A inteligência artificial traz possibilidades que, há poucos anos, sequer imaginávamos. Na ausência de diretrizes claras coletivamente acordadas, os modelos gerados com base apenas na experiência de grandes empresas de tecnologia vão se impor. Os riscos e efeitos colaterais da inteligência artificial demandam uma governança multilateral”, declarou.

No discurso aos empresários e representantes dos países do Brics, o presidente Lula voltou a defender o multilateralismo entre nações para superar desafios econômicos.

Segundo Lula, o Brics é um “polo aglutinador de economias prósperas e dinâmicas”, e os países-membros têm muito a “aprender com a sinergia permanente”.

O petista avaliou, ainda, que os países do grupo podem um “novo modelo de desenvolvimento”, pautado em ações de agricultura sustentável, indústria verde, infraestrutura resiliente e bioeconomia. “Diante do ressurgimento do protecionismo, cabe às nações emergentes defender o regime multilateral de comércio e reformar a arquitetura financeira internacional. O Brics segue como fiador de um futuro promissor”, disse.

O discurso de Lula foi precedido de uma defesa do empresariado e da participação de mulheres na economia e na política.

Segundo ele, os governos abrem portas, mas são os empresários que “sabem fazer negócio”. Já em relação às mulheres, Lula disse que a participação delas em “qualquer coisa” depende “única e exclusivamente de vocês, da ousadia de vocês”.

“O lugar que vocês almejam na participação política, empresarial e na participação de qualquer coisa que vocês quiserem fazer depende única e exclusivamente de vocês, da ousadia de vocês. Não esperem que nós homens sejamos os autores das conquistas de vocês. São vocês que vão conquistar o espaço de vocês”, afirmou.

Além do encontro com empresários, Lula deve se reunir neste sábado com representantes da Etiópia, Vietnã, Nigéria e Abu Dhabi. Também está prevista reunião com o primeiro-ministro da China, Li Qiang.

Desenvolvimento versus guerras

O presidente Lula também defendeu que a paz e o desenvolvimento econômico e social estão atrelados. Na avaliação de Lula, sem paz não haverá “prosperidade”.

“O vínculo entre paz e desenvolvimento é evidente. Não haverá prosperidade em um mundo conflagrado. O fim das guerras e dos conflitos que se acumulam é uma das responsabilidades de chefes de Estado e de governo. É patente que o vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas na nossa sociedade”, afirmou.

Cúpula do Brics

Chefes de Estado e representantes de países-membros e parceiros do Brics vão se reunir, entre domingo (6) e segunda-feira (7), em uma cúpula na capital do Rio de Janeiro. A reunião é considerada o ponto alto da presidência do Brasil no grupo, que será exercida ao longo de 2025. Entre os líderes que confirmaram presença, estão o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

A expectativa é que o encontro debata temas como combate à pobreza, financiamento climático, comércio e inteligência artificial. Uma das propostas é criar uma parceria para eliminar doenças ligadas à miséria e ampliar o acesso democrático a tecnologias.

Atualmente, o Brics conta com 11 países-membros e dez países-parceiros:

• Membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia.
• Parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

O grupo se define como um foro de articulação político-diplomática. O objetivo do Brics é fomentar a cooperação econômica e política entre os membros.

Segundo apurou a TV Globo, três chefes de Estado de países-membros não devem participar da cúpula: Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China) e Abdel Fattah al-Sisi (Egito).

O evento terá segurança reforçada, com Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e restrição de voos. O embaixador Maurício Lyrio, do Itamaraty, coordena os trabalhos como sherpa brasileiro.

Antes, Moraes exibiu prints de publicações nas redes sociais com ataques racistas, homofóbicos e antissemitas feitos por usuários, destacando que alguns deles ainda seguiam no ar. Em seguida, o ministro mostrou vídeos de cenas dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos três poderes em Brasília.

“As Big Techs deixaram se instrumentalizar dolosamente, uma vez que o impulsionamento é pago, para que fosse organizada a tentativa de golpe de estado de 8 de Janeiro, com a ‘Festa da Selma'” afirmou Moraes, fazendo menção ao termo cifrado usado pelos envolvidos nas redes sociais para se referir ao episódio. “No dia 8 de Janeiro, permitiram que as pessoas filmassem e chamassem mais gente para invadir”.

Segundo Moraes, mais de 400 pessoas foram condenadas nos processos que correm no STF por terem se filmado durante a invasão:

“Onde estava a auto regulamentação das Big Techs? A Inteligência Artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas que pediam intervenção militar? (…) O que pretendiam essas mensagens eram um efeito dominó em vários estados que ainda tinham pessoas na frente dos quartéis do Exército. Onde estava a auto regulamentação?”

Moraes citou ainda os desafios propagados pelas redes sociais que levaram a morte de crianças como exemplos da “falência da auto regulamentação”, além dos casos de ataques a escolas. Em abril, a menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, morreu vítima do chamado “desafio do desodorante”, que envolvia a inalação do conteúdo do aerossol.

“Alguma coisa está errada nessa liberdade total de praticar atividades ilícitas, utilizando a liberdade de expressão como escudo protetivo”, disse Moraes, que defendeu a regulamentação das Big Techs. “Desde que o mundo é mundo, nenhuma atividade econômica que repercute em bilhões de pessoas deixou de ser regulamentada. É uma falácia dizer que é impossível a regulamentação”.

Para o ministro, nunca “tanto poder econômico e político esteve concentrado na mão de pouquíssimas pessoas”. Alexandre de Moraes citou a Primavera Árabe como um exemplo de uso positivo das redes sociais no embate contra regimes autoritários e afirmou que as rede social “não é boa nem ruim”, mas uma ferramenta.

O ministro falou ainda da necessidade de maior transparência em relação aos algoritmos usados pelas redes para distribuir conteúdo:

“Determinados segmentos econômicos perceberam que isso era poder. E, a partir de estudos competentes e eficientes, eles perceberam que o controle das redes sociais se daria via direcionamento de algoritmos”, disse Moraes, que deu o seguinte exemplo: “Quando você é crítico das redes sociais e você consulta o seu nome vem 100 noticias ruins. Até achar uma boa, a pessoa cansou. Quando você é a favor das redes sociais só vem noticia boa”.

Para Moraes, as Big Techs “tem lado, tem religião, tem opção econômica, opção política”. Ele também disse que as empresas intimidaram o Congresso Nacional na época da tramitação do PL das Fake News em 2024:

“O que as Big Techs fizeram: um texto jogando a população contra os deputados e mandando via algoritmos para cada local onde era a base eleitoral desse deputado. E, logo, teria eleições. Obviamente, a Câmara dos Deputados recolheu e não votou. Intimidaram o Congresso Nacional”.