Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o depoimento prestado nessa segunda-feira pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Primeira Turma da Corte confirmou que Jair Bolsonaro arquitetou um plano para continuar no poder mesmo tendo sido derrotado nas urnas em 2022. O general não só relatou que viu uma minuta golpista no Palácio da Alvorada como também disse que alertou o ex-presidente de que o Exército não apoiaria uma investida antidemocrática.
— Se ele saísse dos aspectos jurídicos, além dele não poder contar com o nosso apoio, ele poderia ser enquadrado juridicamente — afirmou Freire Gomes. As informações são do Jornal O Globo.
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Ao ouvir a declaração do general, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o militar não teria feito tal advertência a Bolsonaro se não tivesse percebido no contexto das conversas a possibilidade de o plano golpista ser implementado. Em resposta, o general disse que deixou claro ao ex-presidente que o Exército somente atuaria dentro das quatro linhas da Constituição:
— O principal aspecto é justamente que naquilo que competiria às Forças Armadas, em particular no caso do Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso, a parte o problema político que estava fora do nosso escopo — disse Freire Gomes, acrescentando: — Então, o que foi alertado ao senhor presidente é justamente que ele deveria atentar para todos estes aspectos. Ele concordou que não havia o que fazer nesse aspecto e que no caso do Exército nós não teríamos e não iríamos participar de um assunto que extrapolasse a nossa competência constitucional.
Essa resposta de Freire Gomes, segundo ministros do STF, reforça a tese de que havia uma tentativa de colocar em prática um plano golpista, que acabou sendo esvaziado pela negativa do ex-comandante Exército em apoiar uma ruptura institucional.
Em seu relato à Corte, o general disse que o brigadeiro Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica, também rejeitou participar de um complô para reverter o resultado das eleições. O general reforçou ainda o que havia dito à Polícia Federal: que somente o almirante Garnier Santos, então chefe da Marinha, ficou ao lado do ex-presidente.
— Eu e o Brigadeiro Batista Júnior nos colocamos contrários no assunto (…) e que o Almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o Presidente. Eu não posso inferir o que ele quis dizer com estar com o Presidente — disse Freire Gomes, após ser confrontado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com a versão do seu depoimento à PF.
O relato de Freire Fomes foi corroborado pela delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — que disse que o ex-comandante do Exército deu uma bronca em Garnier após uma discussão sobre a minuta do golpe apresentada pelo ex-presidente.
— E o almirante Garnier, como eu já tinha comentado, falou: ‘A Marinha está pronta.’ E, aí, o general Freire Gomes ficou irritadíssimo: ‘Pô, você não tem efetivo e você quer botar na minha conta’ — relatou Cid em uma audiência em novembro de 2024 com Moraes e Gonet.
Em depoimento à PF, em fevereiro de 2024, Garnier optou por permanecer em silêncio. O almirante deverá dar a sua versão dos fatos ao STF nesta sexta-feira.
Freire Gomes foi ouvido na condição de testemunha de acusação no primeiro dia de audiência da ação penal que julga réus acusados de terem arquitetado uma trama golpista. Todos os ministros da Primeira Turma participaram da sessão nessa segunda-feira. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega as acusações, acompanhou o depoimento do general por meio de videoconferência.
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