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"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Lula assina lei de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

  • Por Magno Martins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (16), com vetos, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

A assinatura da nova lei será realizada em evento no Palácio do Planalto, a partir das 15h.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que o texto deve ter vetos do governo para evitar interpretações dúbias e insegurança jurídica. O mérito da proposta, segundo o ministro, não será alterado.

Na véspera do fim do prazo para sanção, Lula teve na quarta-feira (15) uma reunião com a equipe econômica para definir ajustes finais da sanção.

Além de ministros e demais integrantes do governo, também foram convidados para o evento desta quinta o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), que confirmaram presença.

A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.

De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.

O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.

Os trechos que devem ser alvo de vetos ainda não foram detalhados pelo governo.

Entenda os principais pontos:

Alíquota
Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado. A da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para valer a partir de 2029.

A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota padrão (soma dos percentuais da CBS e do IBS).

O projeto determina que o governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.

Cesta básica
Alimentos que compõem a cesta básica terão isenção da cobrança da CBS e do IBS. Entram na lista, proteínas, como carnes bovinas, suínas, ovina, caprinas, além de peixe e algumas carnes de peixes.

Ao todo, são 26 itens isentos, incluindo itens como erva-mate, pão francês, fórmulas infantis e alguns tipos de queijos.

Cashback
Segundo o projeto, famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), terão direito ao cashback, um sistema de devolução do valor de impostos.

O mecanismo de devolução valerá para a aquisição do botijão de gás até 13 kg, serviços de energia elétrica, abastecimento de água, saneamento, gás canalizado e telefonia. A devolução será de 100% da CBS e 20% do valor correspondente à cobrança do IBS.

Medicamentos
Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manipulados terão redução de 60% na alíquota. O texto também define uma lista específica com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS.

A isenção de 100% também vale para medicamentos registrados na Anvisa adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, além de entidades de saúde beneficentes que forneçam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também detalha uma lista de serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência que terão desconto de 60%.

Imposto Seletivo
De acordo com o texto, a taxação do IS valerá para os seguintes itens: veículos, exceto os caminhões; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas, como sucos industrializados e refrigerantes; bens minerais; e apostas online (concursos de prognósticos e fantasy sport).

No entanto, não haverá taxação para as exportações para o exterior desses itens. A cobrança também não vale para veículos com características técnicas específicas para uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública.

Serviços com redução
O Congresso aprovou a redução em 60% da alíquota para serviços de educação, de saúde; de transporte público coletivo de passageiros, além de produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional.

Outros bens com esse desconto são: produtos de cuidados para saúde menstrual; produtos de higiene pessoal e limpeza, consumidos por famílias de baixa renda; produtos agropecuários, aquícolas e pesqueiros; e bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, da informação e cibernética.

Outras 18 categorias profissionais devem ter uma redução de 30%, a lista inclui veterinários, advogados, engenheiros, contabilistas e técnicos industriais e agrícolas.

Veja outras postagens

Bolsonaro fala em perseguição e que recorrerá da decisão de Moraes

  • Por Magno Martins

Em entrevista ao Portal CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, hoje, que a defesa dele irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o passaporte retido pela Polícia Federal no ano passado. O pedido deve ser feito para o plenário do STF analisar o caso.

“Minha defesa vai recorrer da decisão. Eles vão argumentar que houve, no passado, a liberação de passaporte para viajar a pessoas condenadas”, afirmou.

O ex-presidente afirmou que sofre uma perseguição no Brasil, igual à de Donald Trump nos Estados Unidos. “O que eu estou passando aqui é o mesmo que Trump passou lá nos Estados Unidos. Até atentado a homicídio ele sofreu lá e eu sofri aqui”, disse.

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Prefeitura de Camaragibe e Caixa Econômica anunciam construção de habitacional

  • Por Magno Martins

Durante visita à Superintendência da Caixa Econômica Federal, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, confirmou a Ordem de Serviço para a construção de um habitacional com mais de 190 unidades, prevista para ser assinada em fevereiro deste ano. O empreendimento será erguido no bairro dos Estados. O encontro faz parte de uma prática da Caixa de recepcionar novos gestores municipais para fortalecer parcerias e discutir estratégias voltadas ao desenvolvimento das cidades.

Na ocasião, foi apresentado o programa “Caixa & Gestor Público – Parceria que Move o Brasil Pra Frente”, que atua oferecendo uma série de soluções personalizadas e adaptadas às necessidades específicas de cada município nas áreas de saneamento, infraestrutura, habitação, digitalização e serviços bancários. O programa foi detalhado como uma importante ferramenta de apoio às administrações municipais.

Diego Cabral ressaltou a importância do alinhamento com a Caixa para viabilizar projetos prioritários para a população. “Essa parceria com a Caixa é essencial para os avanços que queremos para Camaragibe. A assinatura da Ordem de Serviço para a construção do habitacional no bairro dos Estados é mais um passo na nossa missão de cuidar das pessoas e oferecer oportunidades dignas. Estamos entusiasmados com os próximos capítulos dessa parceria,” afirmou o gestor.

Camaragibe, que conta com uma rede composta por uma agência da Caixa, três correspondentes e cinco lotéricas, está entre os municípios estratégicos no plano de fortalecimento do banco. O superintendente regional da Caixa, Marcelo Maia, destacou o papel essencial da parceria. “A Caixa está ao lado dos gestores públicos para transformar as cidades e melhorar a vida das pessoas. O habitacional do bairro dos Estados é mais um exemplo do impacto positivo que nossas ações conjuntas podem gerar. Estamos comprometidos em continuar sendo um motor de desenvolvimento para Camaragibe”, disse.

Além do habitacional, a reunião abordou possibilidades de novas linhas de crédito e operações financeiras para fortalecer a infraestrutura urbana e modernizar equipamentos públicos. A visita reforçou o compromisso da Caixa em apoiar as gestões municipais e contribuir com a realização de projetos que impactem positivamente o futuro de Camaragibe.

Camaragibe Avança 2024

Sidônio já teve mais reuniões com Lula em uma semana que 17 ministros em 2024

  • Por Magno Martins

O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Sidônio Palmeira, já teve mais reuniões com o presidente em uma semana que quase metade do time de ministros em 2024.

Desde a última semana, Sidônio esteve com Lula no gabinete presidencial cinco vezes, segundo a agenda oficial, mais que o total de encontros de 17 ministros ao longo do último ano.

Os ministros da Pesca (André de Paula), do Desenvolvimento Regional (Waldez Góes) e Turismo (Celso Sabino), por exemplo, só despacharam oficialmente com Lula uma vez no ano passado. Já o do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Amaro, não teve nenhum registro. O chefe do GSI costuma recepcionar Lula diariamente na chegada ao Planalto, momento que usa para tratar de assuntos da pasta.

Sidônio também ultrapassa os titulares da Cultura (Margareth Menezes), Empreendedorismo (Márcio França), Previdência Social (Carlos Lupi), Povos Indígenas (Sonia Guajajara) e Transportes (Renan Filho), que estiveram em duas agendas com Lula em 2024.

Os dos ministérios da Ciência e Tecnologia (Luciana Santos), Esporte (André Fufuca), Igualdade Racial (Anielle Franco), Mulheres (Cida Gonçalves), Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho), Direitos Humanos (Silvio Almeida, até setembro e Macaé Evaristo), CGU (Vinicius Carvalho) e Comunicações (Juscelino Filho) tiveram entre três e quatro agendas com o presidente no mesmo ano.

Sidônio tomou posse na Secom na última terça-feira. Ele entra no lugar do petista Paulo Pimenta com o desafio de contornar o impacto de fake news que têm atingido o governo, como a suposta taxação de transações via Pix, e fazer as ações da gestão chegarem melhor à população.

O publicitário anunciou que fará mudanças para privilegiar a comunicação digital. Ele defende um “segundo tempo do governo”, com um diálogo mais direto com a população, por meio das redes, e informações “chegando na ponta”.

Do Jornal O Globo.

Caruaru - IPTU 2025

Governo publica MP que proíbe cobrar a mais por vendas no Pix

  • Por Magno Martins

O governo federal publicou nesta quinta-feira (16/1) a Medida Provisória (MP) que proíbe que comerciantes cobrem valores maiores para realizar vendas por Pix, em comparação com o dinheiro. Além disso, a medida garante que o Pix não será taxado, e que as transações são protegidas por sigilo bancário.

A MP 1.288, de 16 de janeiro de 2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ela foi anunciada ontem (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após crise gerada por mudanças na fiscalização do Pix.

Segundo o texto, a cobrança de valor mais alto para pagamentos por Pix à vista é uma prática abusiva, sujeita às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os comerciantes deverão informar os consumidores “de forma clara e inequívoca” sobre a proibição.

A medida será regulamentada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, que também vai disponibilizar um canal digital para orientar os consumidores e receber denúncias de prática abusiva.

Pix sem taxa
A proibição foi criada pelo governo após uma série de relatos de que comerciantes estariam cobrando valores maiores para vendas em Pix do que em dinheiro, o que foi causado pela divulgação de notícias falsas sobre uma suposta taxação do Pix.

Mudanças na fiscalização do Pix pela Receita Federal geraram confusão e uma onda de notícias falsas, o que levou o governo a suspender a medida ontem – bem como anunciar a criação da MP.

O texto também garante que “Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”, e estabelece que cabe ao Banco Central criar medida para proteger e manter o sigilo bancário dos pagamentos digitais.

A MP foi enviada ao Congresso Nacional, mas já passa a valer a partir de agora. Ela terá que ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias para continuar em vigor.

Belo Jardim - Construção do CAEE

Educação básica, entre o discurso e o orçamento

  • Por Magno Martins

Por Ednaldo Moura*

Nesta semana, o governo federal lançou o programa Mais Professores, uma iniciativa que integra ações para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como incentivar a docência no país. Dividido em cinco eixos, quais sejam, seleção, atratividade, alocação, formação e valorização, o programa terá como objetivo beneficiar 2,3 milhões de professores e impactar os alunos de todas as redes públicas de educação, prevendo para isso a aplicação de R$1,7 bilhão, custeados pela União.

É indiscutível que essa política pública é mais um passo para a elevação da qualidade na educação pública no Brasil, bem como um novo avanço na valorização dos trabalhadores da educação. Mas, ao mesmo tempo em que aplaudimos a medida, não podemos perder de vista a dívida histórica do país com a educação pública de modo geral, e com a categoria dos professores em particular. O Mais Professores é bem-vindo, contudo, como ficará demonstrado ao longo deste texto, ainda há muito por fazer.

Quando se visita a história recente, e se observa que o século anterior foi de total negligência com a educação no país, revelam-se inquestionáveis as melhorias ocorridas após a implantação do Fundeb e do piso nacional dos professores, instituído na transição do primeiro para o segundo governo do Presidente Lula. Em 2007, no ano da criação do Fundo, o piso nacional foi fixado no valor de R$950,00 para jornada de 40 horas, e neste ano de 2025, após os sistemáticos reajustes esse valor foi fixado em R$4.867,77.

Comparando o piso vigente a partir de 1o. de janeiro de 2025 com o da época da implementação do Fundeb (eliminado o efeito da inflação), constata-se que houve um ganho real superior a 100%, o que inegavelmente se trata de um avanço nessa tão necessária reparação histórica. No entanto, mesmo com os avanços do Novo Fundeb, ainda falta muito para que a carreira do professor seja atrativa para os jovens com melhor desempenho no Enem, como pretende o programa Mais Professores. E é exatamente a questão da carreira que tem sido o maior causador do desinteresse, visto que no piso já houve melhorias.

Ressalte-se que, apesar do piso ser fixado por lei federal, os salários dos professores são, em sua quase totalidade, pagos com recursos dos estados e municípios, e que a grande maioria destes entes federativos enfrenta dificuldades até mesmo para cumprir lei no tocante ao pagamento do piso salarial da categoria. Ou seja, se esses entes mal conseguem pagar o piso, imagine-se, então, a dificuldade para tornar a carreira atrativa se não houver o repasse de mais recursos da União voltados para esse fim.

Tendo esta realidade em mente, é difícil não demonstrar perplexidade diante de manifestação como a de um especialista em educação que disse, em entrevista a uma emissora de televisão, nesta quarta-feira (15/01), que “o desafio de melhorar os salários depende dos estados e municípios”. Creio que esse especialista ignora a realidade da atual estrutura de financiamento da educação básica no Brasil e de todo déficit histórico dessa política no país. O ex-governador Eduardo Campos costumava dizer que prioridade se mede no orçamento. Ou seja, nenhuma ênfase discursiva substitui a aplicação efetiva de recursos.

Avanços têm ocorrido, é certo, e o louvável programa Mais Professores é mais um destes, contudo, ainda é necessário um plano nacional e robusto para carreira do docente e que seja garantido com novos recursos federais para essa finalidade. Falando como alguém que estudou toda a vida na escola pública, viu o sacrifício de sua mãe, professora, para alimentar quatro filhos e, há dez anos atua na área, posso afirmar com convicção que, para a conta fechar e colocar a docência entre as carreiras mais atrativas, será preciso novos esforços. Assim, fiquemos atentos e fazendo nossa parte para uma educação pública com cada vez mais qualidade, item fundamental para o desenvolvimento da nação.

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*Mestre em Educação pela UFPE, foi secretário-executivo de Educação do Estado de Pernambuco (2015 a 2022) e do Município do Recife (2021 a 2024)

Moraes aponta “possibilidade de fuga” ao negar passaporte a Bolsonaro

  • Por Magno Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado devem permanecer porque, segundo o magistrado, há risco de tentativa de fuga.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal”, aponta o ministro na decisão desta quinta-feira (16).

Moraes também destaca, no documento, que o ex-presidente pode proceder “da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do STF, em casos conexos à presente investigação”.

Esse é um dos argumentos do ministro para negar a devolução do passaporte a Bolsonaro, que foi solicitado pela defesa do ex-presidente para que ele pudesse ir à posse de Donald Trump nos Estados Unidos.

A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.

O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).

O procurador-geral afirmou a Moraes, na quarta-feira (15), que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente, “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.

Da CNN Brasil.

Moraes nega autorização para Bolsonaro ir à posse de Trump

  • Por Magno Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.

Moraes justificou, em sua decisão, que Bolsonaro já manifestou publicamente ser favorável à fuga de condenados em casos da investigação e na permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais.

Também afirmou que não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA a Bolsonaro, conforme alegado pela defesa do ex-presidente.

Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado contra o pedido, com o argumento de que não foi demonstrada “necessidade básica, urgente e indeclinável” de o ex-presidente sair do país.

Além disso, Gonet afirmou que Bolsonaro não apresentou “fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor” e que a viagem desejada “pretende satisfazer interesse privado” e não se mostra imprescindível.

O procurador-geral também afirmou que Bolsonaro não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.

O passaporte de Bolsonaro está retido em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da suspeita de envolvimento numa trama de golpe de Estado em 2022.

A defesa de Bolsonaro pede permissão para ele viajar de sexta (17) a quarta-feira (22) para acompanhar a programação da posse, o que inclui dois bailes e a cerimônia de oficialização do republicano no cargo, que ocorrerá na segunda-feira (20).

No sábado (11), Moraes havia determinado ao ex-presidente o envio de documentos para comprovar o convite recebido, dizendo que não tinham sido informados os horários dos eventos nem a programação de cerimônias.

No despacho, ele disse que o convite incluído no pedido havia sido enviado ao email do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico “não identificado” e sem detalhes das cerimônias.

Na segunda-feira (13), os advogados de Bolsonaro sustentaram ao ministro a veracidade do email. De acordo com eles, é um meio de “comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial”, e o uso de domínios online específicos e temporários é comum em eventos de posse presidenciais americanas .

“Prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, disseram os advogados.

Na mesma resposta, a defesa afirmou que a posse do presidente eleito é um “evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

Os advogados ainda disseram reiterar o compromisso de o ex-presidente não atrapalhar “o andamento das investigações” e cumprir integralmente as medidas cautelares impostas.

Em documento datado da última quinta-feira (9), no qual pedia a liberação do passaporte para a viagem, a defesa de Bolsonaro afirmou que havia recebido em novembro convite formal, do “Hispanic Inaugural Committe”, para “participar do baile oficial de posse hispânico”, marcado para o próximo sábado (18).

Da Folha de São Paulo.

Ceará tem o dia mais chuvoso de janeiro em pelo menos três décadas

  • Por Magno Martins

O Ceará foi atingido por chuvas intensas ontem (15), registrando média diária de precipitação de 62,1 mm. Conforme dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), esse foi o dia de janeiro mais chuvoso no Estado desde 1994. Levantamento realizado pelo O POVO, cruzando dados da instituição de pesquisa cearense, mostra que recorde anterior das últimas três décadas foi de 41,3 mm, registrado no dia 24 de janeiro de 2004.  

Precipitações correspondem a prognósticos divulgados anteriormente pela Funceme, que no início dessa semana chegou a emitir um alerta de “perigo” e “perigo potencial” de chuvas intensas no Estado. 

Para se ter uma ideia, só entre as 7 horas da manhã da última terça-feira, 14, e as 7 horas da manhã passada, 15, choveu em todos os 184 municípios do Ceará. Dentro do período analisado, pelo menos 56 cidades cearenses registraram chuvas acima dos 100 milímetros (mm), ficando com os maiores acumulados: Pacujá, com 230 mm, Cariré, com 217 mm e Forquilha, com 203 mm.A máxima de 230 mm foi a maior entre todos os meses de janeiro no Estado desde o dia 29 de janeiro de 2004, quando foi observado 250 mm na região metropolitana.

Já o Posto da Defesa Civil, em Fortaleza, registrou o acumulado de 132 mm entre a manhã da terça e a manhã da quarta-feira. O Município teve a primeira grande chuva de 2025 na terça-feira (14), com precipitações causando alagamentos em diversos pontos da Cidade e provocando transtornos no trânsito. 

De acordo com Funceme, as chuvas que atingem o estado cearense são “resultados da influência da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que favorece a formação de áreas de instabilidades no centro-sul do Ceará. A proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) colabora para o aumento de instabilidade sobre a faixa litorânea; e os efeitos locais, como: relevo e temperatura”.

Previsão do órgão aponta que o cenário de chuvas espalhadas pela unidade federativa deve se repetir só até esta quinta-feira, 16, quando há uma tendência de que o volume de precipitações diminua. Quadro poderá ser observado principalmente na faixa Leste do Ceará, com destaque para o Vale do Jaguaribe.

Do Jornal O Povo.

Auditoria aponta irregularidades em obra vitrine da gestão João Campos

  • Por Magno Martins

Por Artur Búrigo e José Matheus Santos
Da Folha de São Paulo

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta supostas irregularidades em contratos que envolveram a obra do Parque da Tamarineira, no Recife.

Inaugurado em julho do ano passado pelo prefeito João Campos (PSB), o local virou uma das vitrines de sua gestão, reeleita no primeiro turno meses depois.

A auditoria da corte de contas aponta que a execução da obra foi alvo de “contratação controversa” e sem base legal, que houve superfaturamento e que os serviços executados são de baixa qualidade.

Procurada, a Prefeitura do Recife afirmou que a obra do parque da Tamarineira foi realizada em estrito cumprimento à legislação e que o procedimento de contratação atendeu plenamente aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.

O principal questionamento da auditoria refere-se à contratação de obras de manutenção em vez de uma licitação para a construção do parque, duas coisas de naturezas distintas.

“Foram firmadas 16 contratações independentes com várias empresas, gerando dificuldades para a fiscalização correta da execução dos serviços, bem como não restou comprovado a obtenção das propostas mais vantajosas por parte da Administração Pública uma vez que não houve procedimento licitatório específico para o objeto contratado”, diz trecho da auditoria.

A gestão municipal diz que, em análise comparativa com a tabela do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil (SINAPI), caso a implementação do Parque tivesse sido realizada por meio de um novo processo licitatório, “o custo chegaria a R$ 715 mil, valor 18,26% maior que o efetivamente pago, o que comprova que a gestão municipal atuou em total atenção ao princípio da economicidade”.

Os técnicos também afirmam que houve um superfaturamento na construção de piso em concreto nos passeios e quadra poliesportiva do parque da ordem de R$ 152,4 mil.

A prefeitura contesta e afirma que essa conclusão se baseou em “premissa equivocada e precipitada”

“[Foi] decorrente da soma dos itens do quadro resumo do projeto, que não considerou alguns serviços executados que têm como base o concreto, levando a uma interpretação incorreta dos custos da obra”, diz a gestão.

A prefeitura ainda diz que o relatório de auditoria não foi submetido à análise técnica da Corte de Contas, “que certamente refutará integralmente os achados ao confrontá-los com as robustas justificativas técnicas da municipalidade”.

Evasão escolar: Ministério Público pressiona prefeituras para fazer dever de casa

  • Por Magno Martins

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

Em minha vida de repórter, já vi péssimos exemplos no setor de educação, inclusive em Pernambuco, que me levavam a refletir tristemente sobre o futuro incerto das novas gerações. Mas também vivi experiências gratificantes não só no Recife, como em outras cidades do Nordeste. E uma destas foi no município cearense de Sobral, onde todas as crianças com déficit de aprendizagem tinham direito a aulas de reforço.

Tanto da área urbana quanto da rural. Aliás, tinham não só o direito como a obrigação de comparecer às aulas extras. E aquelas que faltavam à escola, eram alvos de busca ativa após duas faltas consecutivas. Chegavam na garupa de motos enviadas às residências pela direção dos colégios. Assim, caiu a evasão escolar na cidade e subiu o nível de aprendizagem. Depois, o modelo foi espalhado por aquele estado.

Por esse motivo, merece registro a iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que, por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial da Educação (GACE Educação), celebrou doze termos de compromisso com Prefeituras para implementar uma série de medidas voltadas ao combate à evasão escolar.

E também para recomposição de aprendizagem para os estudantes do ensino fundamental. Os acordos têm como finalidade reverter os prejuízos causados pelo aumento alarmante nas taxas de abandono escolar entre os alunos a partir da pandemia da Covid-19. É uma vergonha que as Prefeituras não tenham tomado, antes, iniciativa por conta própria para reverter o problema da evasão e que seja necessária a mobilização do Ministério Público para que façam o que é obrigação dos gestores. Sinceramente…

Como primeira medida, as Prefeituras deverão aderir à Plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até a data limite de 28 de fevereiro. Essa ferramenta será adotada para localizar e reintegrar estudantes que abandonaram a escola, viabilizando seu retorno às atividades educacionais.

Além de devolver os estudantes para as escolas, os doze municípios devem criar um programa de recomposição das aprendizagens, que consiste em avaliações diagnósticas, planejamento pedagógico específico e acompanhamento continuado dos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

Os acordos abrangem os municípios de Maraial, São Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do Lério, Rio Formoso, Ribeirão, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Araçoiaba e Água Preta. Todos se comprometeram a implementar duas frentes principais de ação a partir do ano letivo de 2025: a busca ativa de estudantes e a recomposição das aprendizagens. Na verdade, o MPPE se mobilizou porque os municípios – com certeza – não fizeram o dever de casa no setor, como fazia Sobral. .

“Os resultados alcançados pelo GACE Educação demonstram o sucesso dessa iniciativa do MPPE. A celebração de 12 Termos de Ajustamento de Conduta evidencia a excepcional capacidade do grupo em promover soluções consensuais e efetivas para os desafios educacionais. Essa expressiva adesão não apenas evitou a judicialização desnecessária, mas principalmente estabeleceu compromissos concretos e mensuráveis para o enfrentamento da evasão escolar e para a recuperação das aprendizagens no contexto pós-pandêmico”, ressalta a coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

As partes acordaram, no termo, que as gestões municipais devem apresentar ao MPPE a documentação referente ao programa de recomposição de aprendizagem, o que inclui planejamento pedagógico, cronograma de execução da carga horária extracurricular, avaliação dos estudantes que serão inseridos no programa, previsão das avaliações formativas ao longo do ano e a proposta de esforço para alfabetização dos estudantes até o segundo ano do ensino fundamental.

Os municípios deverão, por fim, enviar relatórios semestrais ao MPPE sobre os resultados obtidos. Em caso de descumprimento das obrigações, o município fica sujeito a uma multa mensal de R$ 5 mil, cujos valores devem ser destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Além das doze cidades mencionadas, o GACE Educação também atuou nos municípios de Tamandaré, Ouricuri e Aliança. Nessas localidades, porém, como os gestores públicos não manifestaram interesse em resolver extrajudicialmente, o Ministério Público teve que recorrer à judicialização.

Já na cidade de Águas Belas, o MPPE segue em diligências perante os órgãos competentes. Em outras ocasiões, o MPPE teve que acionar as Prefeituras devido às precárias condições do transporte escolar. É. Se alguém não faz a sua parte, tem que ser pressionado para cumprir a obrigação…

Blog faz corrente de solidariedade para ajudar família que perdeu tudo com as chuvas em Vicência

  • Por Magno Martins

A técnica em enfermagem e cuidadora de idosos Fabiana França enfrenta uma situação crítica após ter sua casa alagada e perder todos os seus pertences devido às fortes chuvas que devastaram Vicência, na Zona da Mata de Pernambuco. Sem recursos, Fabiana busca apoio para recomeçar sua vida e pede a solidariedade de quem puder ajudar.

A técnica em enfermagem destaca que qualquer tipo de doação será importante. Além de contribuições financeiras via Pix, Fabiana faz um apelo por itens essenciais, como roupas de cama e banho, produtos de higiene pessoal e alimentos básicos, incluindo leite, açúcar, feijão e arroz.

As doações podem ser enviadas para o endereço: Rua Olavo Ataíde, nº 223, Bairro Centro, Vicência – CEP 55850-000. Para quem quiser contribuir financeiramente, a chave Pix de Fabiana é 81992238465.

Ala do PT defende filiação de Raquel, que se aproxima do partido já de olho em 2026

  • Por Magno Martins

Por Luísa Marzullo
Do Jornal O Globo

Cobiçada por diferentes partidos, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pode ganhar mais um convite para deixar o PSDB: próxima ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lyra vem sendo sondada para se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT) e concorrer à reeleição pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A chefe do Executivo pernambucano, porém, não é unanimidade na legenda. Ainda assim, ela vem sendo defendida por políticos relevantes do PT, como o senador Humberto Costa e o ex-prefeito de Recife, o deputado estadual João Paulo.

— Eu acho que se ela puder vir para a base do PT, para a base de Lula, pode garantir a aproximação e a possibilidade de ter o nosso apoio para sua reeleição. João Campos (prefeito de Recife e futuro adversário) tem relação estremecida com pelo menos metade do partido — pontua João Paulo.

Lyra enfrenta resistência no diretório municipal petista na capital de seu estado, Recife. Ligados ao prefeito João Campos (PSB), que também será candidato ao governo no próximo ano, os dirigentes não têm proximidade com a tucana. Fora das instâncias locais, Campos também conta com a torcida de nomes como a senadora Teresa Leitão.

Em clima de divisão, já mirando a disputa eleitoral, os dois políticos vêm acenado para o partido de Lula. Após não ter dado a vice para o PT, o prefeito de Recife tentou contrabalancear a equação mantendo o partido na chefia de duas secretarias e lhe concedendo mais cargos estratégicos no segundo escalão.

Raquel Lyra, por sua vez, também intensificou sua aproximação. Com vaga em quatro secretarias, após exonerações no fim do ano passado, a governadora volta de férias na semana que vem já em negociação com o partido. O próprio João Paulo chegou a ser cotado para assumir a pasta de Educação, mas nega a possibilidade. Nomes ligados a ele são ventilados.

Base de Lula
Antes desta aproximação com PT, Rui Costa já havia pedido a Raquel Lyra que ela venha fazer parte da base do presidente Lula. Hoje a governadora está no PSDB, partido que faz oposição ao governo federal.

O pedido foi considerado por Lyra, que nutre uma relação pessoal com o ministro. Articuladores descrevem o contato dos dois como uma “identificação mútua”.

No ano passado, a governadora chegou a ser convidada pelo PSD, de Gilberto Kassab, que hoje tem três ministérios na Esplanada. O partido, contudo, agora negocia uma federação com o PSDB, o que fez as negociações ficarem pausadas.

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