O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta da sessão convocada para esta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres. O tema é o sétimo e último item da sessão marcada para começar nesta manhã.
Na semana passada, Lira chegou a pautar o tema e iniciar a Ordem do Dia com a PEC. Entretanto, partidos como o PSOL, NOVO e o PT se manifestaram em relação ao novo texto, protocolado poucos minutos antes do início da sessão.
Leia maisInicialmente, Lira disse que o tema estava pacificado com todos os líderes e que, por isto, poderia ser votado. O líder do PT na Câmara, Odair Cuinha (MG), foi um dos que reclamou, fazendo com que Lira recuasse. A pressa de votar nesta quarta se deve ao fato de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter se comprometido a levar o tema a plenário, caso fosse aprovado na Câmara.
A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.
Além disso, há uma espécie de “financiamento” das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses. No que diz respeito às candidaturas femininas, o novo texto retira o trecho que aliviada partidos que descumpriram as cotas de repasses para candidaturas femininas, porém, mantém o alívio para quem não arcou com as cotas para candidatos negros.
Com informações do jornal O Globo.
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