Justiça de SP barra R$ 180 mi em royalties a parentes de ministros do STJ e STF

Por Luiz Vassallo
Do Metrópoles

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cassou um contrato milionário de honorários advocatícios pago com dinheiro de royalties do petróleo firmado entre a prefeitura de São Sebastião, no litoral norte paulista, e uma entidade sem fins lucrativos ligada a escritórios de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte ainda determinou a devolução dos R$ 56 milhões pagos à associação – de um total que chegaria a R$ 180 milhões. Os ministros das Cortes superiores não estão envolvidos no caso e nunca julgaram causas desses advogados. Após a decisão, o Ministério Público de Contas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condene a entidade a devolver os valores já pagos.

A entidade em questão é a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), que firmou contratos com mais de uma dezena de municípios para defendê-los na Justiça em ações contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela partilha dos royalties.

No Judiciário, a Nupec busca convencer magistrados de que a partilha dos royalties da exploração de petróleo e gás feita pela ANP está equivocada. As ações buscam aumentar a fatia dos royalties destinados a municípios ou mesmo incluir essas cidades no mapa da distribuição dessa verba, que é destinada mensalmente, e chega a ser bilionária para algumas cidades.

Contratada sem licitação, a Nupec afirma ser uma entidade especializada no assunto. Na prática, o que ela faz, após ser contratada, é dar procuração para que escritórios de advocacia atuem em nome dessas prefeituras. São essas bancas que ingressam no Judiciário com ações contra a ANP em busca dos royalties. Os contratos são por êxito, ou seja, preveem altos pagamentos em caso de vitória.

Os principais subcontratados pela Nupec são o advogado Vinicius Peixoto Gonçalves, que faz parte dos quadros da entidade, como vice-presidente; Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, do STJ; e Hercílio Binato de Castro, genro do ministro Luiz Fux, do STF, e sobrinho de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O presidente da Nupec é o coronel de artilharia do Exército Arcy Magno da Silva, de 83 anos.

Os casos são usualmente julgados pela Justiça Federal e estão concentrados, majoritariamente, em Brasília e no Rio de Janeiro. Usualmente, sobem para as Cortes superiores. Com esses advogados abertamente nos autos, os ministros, via de regra, ficam impedidos e não votam em casos relacionados a eles.

As ações vencidas por essas bancas já renderam direito a mais de R$ 500 milhões em honorários. No caso do contrato com São Sebastião, somente essa causa diz respeito a R$ 900 milhões. Os honorários, em caso de êxito, seriam de R$ 180 milhões, porque o contrato prevê 20% em remuneração. Trata-se de uma briga que a prefeitura tem com a cidade de Ilhabela, que fica na mesma região, por uma fatia dos royalties da distribuição de petróleo.

Há diversas ações sobre o tema na Justiça Federal em São Paulo e em Brasília, que protagonizam uma guerra judicial entre os municípios do litoral. No Judiciário paulista, a própria Procuradoria do Município atuou sem auxílio da Nupec e obteve uma decisão favorável. Somente no segundo grau de jurisdição a entidade entrou. Já em Brasília, advogados ligados à entidade têm procuração para atuar desde o primeiro grau, que impôs uma derrota ao município de Ilhabela.

“Exorbitância da remuneração”
Em primeiro grau, foi movida uma ação popular contra o contrato da Nupec e os pagamentos aos advogados que teve parecer favorável do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A Justiça indeferiu a ação na primeira instância. O juiz do caso considerou que os royalties são matéria de alta complexidade e que justificam a contratação sem licitação. Também afirmou que os honorários de 20% são compatíveis com “valor de mercado”.

Responsável por enviar parecer ao TJSP, a procuradora de Justiça Selma Negrão Pereira dos Reis afirmou que a questão dos royalties é rotineira para um município como São Sebastião e que seus procuradores tinham condições de ganhar o processo em São Paulo. “Tanto que obtiveram sentença favorável aos interesses do ente público e apresentaram recurso de apelação quanto à parte da decisão que entenderam desfavorável”.

“A atuação da Nupec se deu naqueles autos apenas após a apresentação de recurso de apelação, de forma que a atuação da contratada ficou
restrita a alguns atos processuais, em demanda em que, reitera-se, já havia decisão favorável ao Município de São Sebastião. Apesar disso, receberá, em razão do contrato, vultuosa remuneração (20% dos royalties recebidos)”, disse Selma.

A procuradora ainda afirmou que “restou bem demonstrada a exorbitância da remuneração fixada em detrimento do erário público, vulnerados os princípios que devem reger a administração pública, especialmente a economicidade e a eficiência”.

“Patente ilegalidade”
Relator do caso, o desembargador Cláudio Augusto Pedrassi afirmou que a Nupec não tem registro na OAB como escritório de advocacia e, portanto, não poderia levar um contrato para prestação de serviços advocatícios. “Inviável que uma associação, nessas situações, receba procuração para prestar serviços de advocacia e muito menos repasse procuração para a prestação de aludidos serviços”, afirmou.

O desembargador disse, ainda, que o contrato sem licitação se justificaria pela especialização notória da banca de advocacia e que não há sentido em contratar a associação para ela dar a quem quer procuração para atuar nas causas. “Há, portanto, patente ilegalidade na
subcontratação de escritórios de advocacia em casos nos quais a entidade e as bancas são contratadas sem licitação.”

O magistrado também ressaltou que 20% é o teto em honorários segundo tabela da OAB. Considerou, ainda, que o contrato prevê o pagamento de honorários por êxito após decisões liminares, que podem ser derrubadas a qualquer momento. Segundo ele, “uma enorme irregularidade”. “Não consta do contrato previsão de devolução de valores em caso de revogação da liminar”, destacou.

O magistrado também concordou com o MPSP ao considerar que a Procuradoria do Município tinha condições de tocar os processos sem contratações de advogados. O julgamento foi dividido. Houve votos pela improcedência da ação, mas o relator saiu vencedor para rescindir o contrato entre a Nupec e o município de São Sebastião.

Honorários “desarrazoados”
O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigue a entidade a devolver os R$ 56 milhões já recebidos de São Sebastião. O procurador Rafael Neubern Demarchi Costa afirmou que há grande diversidade de bancas especializadas, o que justificaria uma licitação.

Ele também afirmou que “a atuação dos procuradores municipais de São Sebastião foi suficiente para ganhar, em primeira instância, uma das ações propostas por Ilhabela requerendo a nulidade dos atos administrativos do IBGE e da ANP ante a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

“O valor pago a título de honorários profissionais é desarrazoado e seria prudente que o contrato firmado estabelecesse um teto fixo máximo, ou o estabelecimento de faixas de remuneração atreladas ao resultado alcançado, de modo a resguardar a proporcionalidade entre a remuneração e o trabalho efetivamente desenvolvido”, disse.

Nupec defende contrato
Ao Metrópoles, a Nupec afirma que é uma “instituição multidisciplinar com 35 anos de existência e que conta com profissionais de diversas especialidades, exercendo as suas atividades estatuárias através do trabalho de engenheiros, cartógrafos, contadores, sociólogos e advogados, entre outros, todos reconhecidamente capacitados no mercado de trabalho”.

“Os advogados citados possuem notória especialização e atuam há mais de 15 anos no setor de óleo e gás, colecionando vitórias robustas e definitivas em favor de dezenas de municípios que obtiveram o êxito judicial e a correta compensação pelos danos socioambientais sofridos pela exploração do petróleo e gás natural”, afirma.

A entidade afirma, ainda, que respeita “a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não irá se furtar de interpor as medidas cabíveis para fazer valer as orientações já pacificadas sobre o tema nos Tribunais Superiores”. Cita também ações no STF que “dispõem sobre todos os requisitos necessários à contratação, os quais foram integralmente considerados no processo administrativo de contratação, mas absolutamente desconsiderados na equivocada decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”.

“Importante pontuar que, ao contrário do afirmado na decisão a ser recorrida, em nenhum momento a Nupec é remunerada sobre serviço ou receita anterior à sua atuação em favor do município de São Sebastião. Isso é o que dispõe expressamente o contrato entre as partes e inclusive constou de diversas manifestações judiciais”, afirma.

“De qualquer sorte, importante pontuar que, quando do ingresso do corpo de profissionais da Nupec nos autos, a desembargadora federal relatora do caso já havia negado o levantamento do depósito em juízo que havia sido pleiteado pela Procuradoria Municipal de São Sebastião e, somente após recurso e intensa atuação da Nupec, o pedido foi levado ao órgão colegiado do TRF da 3ª Região, que reconheceu, de forma unânime, o direito ao levantamento do depósito em juízo em favor de São Sebastião, inclusive condenando o município de Ilhabela ao pagamento de multa por litigância de má-fé, dadas as diversas chicanas processuais que perpetrou na vã tentativa de retardar e confundir a atuação do Poder Judiciário”, diz.

A associação ainda afirma que foi “desconsiderado pelo Tribunal de Justiça que a Nupec atuou não apenas em um caso na Justiça Federal de São Paulo, mas sim no mérito de diversos feitos judiciais do interesse do município de São Sebastião, todos no TRF da 1ª Região em virtude da sede da Agência Nacional do Petróleo”.

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O chefe de gabinete e assessores do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-Yeol, renunciaram em massa, hoje, segundo informações da agência Yonhap. O anúncio foi feito depois de a Assembleia Nacional impedir o presidente de amordaçar a oposição com o decreto de uma lei marcial.

Entre os nomes que ofertaram a renúncia em massa estão o chefe de gabinete presidencial, Chung Jin-suk, o conselheiro de Segurança Nacional, Shin Won-sik, e o chefe de gabinete para políticas, Sung Tae-yoon. Outros assessores presidenciais também entraram na oferta.

A renúncia ocorreu horas depois de legisladores exigirem a suspensão da lei marcial. Por volta da madrugada no horário local e durante à tarde no horário de Brasília, a votação para derrubar a lei marcial foi encerrada e os 190 parlamentares presentes na Casa no momento foram contrários à ação de Yoon.

Com a votação na Assembleia, Yoon Suk-yeol revogou o decreto. Segundo ele, a lei havia sido acionada para conter movimentos “pró-Coreia do Norte” do país. A medida anunciada pelo líder sul-coreano suspendia os direitos civis, limitava a atuação da imprensa e das Forças Armadas ao governo e substituía as leis por normas militares.

A oposição ainda pede o impeachment do presidente coreano. O Partido Democrata (centro-direita), de oposição, disse que iniciará um processo de impeachment contra o presidente caso ele não renuncie ao cargo. A Confederação dos Sindicatos da Coreia também convocou uma greve geral hoje para pedir a renúncia do presidente.

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares – e definiu regras adicionais de transparência e monitoramento. As informações são do portal G1.

O repasse das emendas estava suspenso desde agosto, também por uma decisão de Dino confirmada em plenário. A decisão foi motivada pela baixa transparência identificada nesse mecanismo, tanto na indicação dos recursos quanto na comprovação dos gastos.

A decisão, agora confirmada de forma unânime pelo STF, inclui uma série de ressalvas para garantir maior controle sobre os repasses – como a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente para as chamadas “emendas PIX”.

Transparência

As emendas parlamentares representam uma reserva dentro do orçamento federal usada por deputados e senadores para destinar recursos às suas bases eleitorais.

Contudo, as emendas, principalmente as de transferência especial – conhecidas como “emendas PIX” –, vinham sendo criticadas por falta de rastreabilidade e clareza no uso do dinheiro.

De acordo com o ministro Flávio Dino, os repasses acumulados entre 2019 e 2024 somaram R$ 186,3 bilhões, um crescimento exponencial que, segundo ele, causou “desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos.”

Dino estabeleceu que os repasses só poderão ocorrer caso sigam regras de transparência e rastreamento, sob monitoramento da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ressalvas e novas regras

A decisão de Dino, agora referendada pela maioria dos ministros do STF, estabelece os seguintes critérios:

  • “Emendas PIX”: A liberação dos recursos só poderá ser feita mediante um plano de trabalho aprovado previamente pelo ministério responsável. Emendas de 2024 ou anteriores terão 60 dias para se adequar às novas exigências, sob pena de suspensão.
  • Emendas de bancada e de comissão: A partir de 2025, as bancadas estaduais e comissões legislativas deverão registrar em ata o nome dos parlamentares responsáveis pelas indicações, encerrando a prática de envio coletivo sem identificação.
  • Limite ao crescimento das emendas: O valor total das emendas só poderá crescer seguindo o menor percentual entre o teto fiscal, o aumento das despesas discricionárias ou o crescimento da receita corrente líquida.
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A corridinha de 8 km, hoje, foi em Arcoverde, num calorzão de 38 graus. Na minha terra adotiva, faço uma palestra logo mais, às 20 horas, no Esporte Clube, na abertura do Prêmio Persona Pernambuco, coordenado pelo meu amigo Adriano Ferreira. Falo sobre o cenário político e as perspectivas para 2025.

Uma pesquisa Quaest, divulgada hoje, apontou que a avaliação do governo Lula (PT) é negativa para 90% dos agentes do mercado financeiro. O índice é 26 pontos percentuais mais alto que o último levantamento, realizado em março de 2024, e equivalente ao maior já registrado na série histórica, iniciada em março de 2023.

Outros 3% avaliam o governo Lula como positivo (eram 6% em março) e 7%, como regular (eram 30%).

O levantamento ouviu 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro.

A margem de erro não foi divulgada. Na pesquisa anterior, era de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.

A pesquisa também mostra que 41% dos entrevistados avaliaram como positivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 9 pontos percentuais abaixo do resultado de março (50%).

24% enxergam o trabalho do ministro como negativo (eram 12% em março) e 35%, como regular (eram 38%).

Para 61% dos agentes do mercado financeiro, a força de Haddad está menor do que no início do mandato (eram 14% em março); 35%, veem como igual; e 4%, como mais forte neste período.

A lista de Schindler de Raquel

A Lista de Schindler é um filme de drama histórico norte-americano de 1993. Foi focado na salvação de mais de mil refugiados judeus holandeses do Holocausto, principalmente poloneses, empregando-os em suas fábricas durante a Segunda Guerra Mundial. Ao discriminar num documento secreto prefeitos aliados, não alinhados e neutros, na reunião com os gestores eleitos em outubro passado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) criou a sua “lista de Schindler”.

Quando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), chegou, por volta das 9 horas, na última segunda-feira, ao Expor Center, local da reunião, a lista já havia vazado pela Folha de São Paulo, com reprodução neste blog. Ela divide os prefeitos com a tarja de aliados, não alinhados e neutros, convocados pela própria governadora para estarem no evento, que culminou com os “parabéns” pelo seu aniversário, festejado no mesmo dia.

Nunca se viu tamanha maluquice. A governadora, de fato, não tem assessoria política. João fechou a cara e em entrevista aos jornalistas desabafou: “Tem que haver respeito entre as gestões, independente de quem faça parte da base do governo ou não. Nós estamos aqui para um ato institucional. Os prefeitos vieram aqui em busca de parcerias com o Estado”.

Pela lista, a que o blog teve acesso, dos 184 prefeitos eleitos em outubro passado, 127 são alinhados ao Palácio das Princesas (leia-se ao Governo Raquel), 52 são adversários (o termo usado no documento é este mesmo – adversários) e cinco são neutros. Se isso foi feito para dar tratamento diferenciado, a governadora deu um tiro no pé.

A partir do momento em que se elegeu, Raquel é obrigada a tratar todos os municípios de forma igualitária, sem discriminar nenhum por ter supostamente eleito alguém distante do seu campo político. Sua postura, desastrosa, diga-se de passagem, nesta lista de horrores, foi condenada por grande parte dos convidados para o evento, que coincidiu com a data do seu aniversário.

Indignado, o deputado Waldemar Borges, da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, disse que a tucana governa com o fígado. “Quem discrimina prefeitos que não rezam pela mesma cartilha, discrimina o povo pernambucano. Ela é governadora do Estado, não foi eleita para adoçar a boca apenas de aliados”, disse Wal, como é mais conhecido.

Raquel, segundo ele, deveria se espelhar na postura do presidente Lula (PT), que está do outro lado do balcão. “Apesar da governadora ser do PSDB, partido que faz oposição ao Governo Federal, Lula nunca deixou de atender nenhuma das suas demandas. Estamos diante de um presidente que age como estadista e uma governadora que não tem noção da envergadura do seu cargo”, disse Borges.

ATÉ TOINHO – Numa conversa, ontem, com este colunista, o presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, minimizou a sua participação nos bastidores da eleição na Alepe na qual o seu novo aliado, o deputado Francismar Pontes, derrotou Gustavo Gouveia na disputa pela Primeira-Secretaria. “O mérito todo é da bancada, que votou fechada com Francismar”, disse. Perguntado se o governista de carteirinha Antônio Moraes também teria votado em Francismar e não em Gustavo, o candidato de Raquel, Dudu, como é mais conhecido, não titubeou: “Todos, principalmente Toinho”, afirmou, referindo-se a Moraes.

Gesto com Álvaro – Em entrevista ao blog, o deputado Francismar Pontes (PSB) disse que compreendeu o prefeito do Recife, João Campos (PSB), principal liderança do seu partido no Estado, ao concordar com a orientação do líder socialista na Casa, Sileno Guedes, em apoiar a recondução de Gustavo Gouveia (SD) à Primeira-Secretaria. “João fez um gesto com Álvaro Porto (presidente da Casa), que tem sido correto com ele”, afirmou. Segundo Francismar, Porto assumiu o compromisso de tentar reeleger Gustavo.

A trairagem que Sileno não se dobra – Em nenhum momento, após o resultado da eleição da Mesa Diretora da Alepe, o líder do PSB na Casa, Sileno Guedes, assumiu que houve traição na bancada que lidera. “O que nós enfrentamos foi um candidato muito querido pelos colegas e uma indisposição dos deputados em geral de eleger um primeiro-secretário identificado com Raquel”, afirmou. Mas se não houve traição, como escondeu Sileno, como Francismar derrotaria Gustavo no primeiro e no segundo turno se não tivesse a esmagadora maioria dos votos da maior bancada na Alepe, que é a do PSB, com 13 parlamentares?

Transição travada em Ipojuca – Não é só a prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu (PSDB), que reclama da falta de informações na transição administrativa. Em Ipojuca, o prefeito eleito Carlos Santana (Republicanos). “Tem secretários que informam, mas outros só criam dificuldades. Não fico olhando pelo retrovisor, o que passou pertence à gestão anterior, mas não há razão para negarem informações”, disse, ontem, em entrevista à Rádio Folha, do grupo Folha de Pernambuco.

Batendo na porta – De um experiente prefeito, quatro vezes gestor do seu município, ao comentar o resultado da reunião da governadora Raquel Lyra com os novos prefeitos, na qual anunciou um ônibus para cada município. “O que prefeito gosta, na verdade, é de dinheiro para calçar ruas, melhorar acessos, fazer pequenas obras de grande efeito social. Enquanto ela não abrir a cabeça e achar que dando ônibus, fazendo uma creche ou uma cozinha comunitária estará atendendo às necessidades dos municípios, os gestores vão continuar batendo na porta dela”.

CURTAS

DIPLOMAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral marcou a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos no Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista na mesma data. Será no próximo dia 16, a partir das 16 horas, no teatro Guararapes, do Centro de Convenções.

POÇO DE MÁGOA – Líder do Grupo Gouveia, o presidente da Amupe e atual prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (SD), não engoliu ainda a derrota do irmão Gustavo para a primeira-secretaria. Nos bastidores, aliados dizem que ele reclamou da governadora. “Não houve empenho dela”, teria dito.

PALESTRA – Farei hoje uma rápida palestra na 15ª edição do Prêmio Persona Pernambuco, às 20 horas, no Esporte Clube de Arcoverde. O evento é uma promoção bem-sucedida do meu amigo Adriano Ferreira. Reúne muita gente de peso de várias regiões do Estado. Abordarei as perspectivas para 2025.

Perguntar não ofende: A eleição da Amupe vai se transformar na mesma guerra que se deu pela Primeira-Secretaria?

A governadora Raquel Lyra inaugurou nesta terça-feira (3) o presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), a mais nova unidade do Complexo Prisional do Curado, no Recife. Com capacidade para 954 vagas em regime fechado, o presídio será o primeiro do Estado a garantir fardamento completo e kits de higiene para todas as pessoas privadas de liberdade, além de dispor de espaços voltados para educação, trabalho e saúde. A unidade foi concluída com um investimento estadual de R$ 84,8 milhões, reforçando o programa Juntos pela Segurança, que busca ampliar e requalificar o sistema prisional de Pernambuco.

A nova estrutura, que segue o modelo do Sistema Construtivo Penitenciário, ocupa uma área de 9.537,33 m² e inclui cinco pavilhões coletivos, 24 celas em cada pavilhão e espaços adaptados para pessoas com deficiência. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, destacou que a ocupação será feita de forma gradativa, com uma classificação técnica de presos transferidos de outras unidades. “É uma unidade com toda a dignidade e assistência social, para que a ressocialização seja efetiva”, afirmou.

Além de garantir melhores condições para a população carcerária, a unidade contempla salas de aula, áreas de convívio, consultórios odontológicos, e módulos de saúde, alimentação e segurança. Raquel Lyra enfatizou que o projeto, inicialmente sem previsão orçamentária, foi viabilizado para oferecer uma estrutura digna e segura: “Estamos garantindo não apenas segurança para quem trabalha, mas também mais cidadania para que as pessoas privadas de liberdade possam ter a oportunidade de cumprir a sua pena em um local digno, com oportunidade de trabalho, de estudo e acesso à saúde”.

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

Olhem aí, a pequena cidade de Carnaíba, do Sertão de Pernambuco, brilhando no mundo. É que a Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire acaba de arrebatar o maior prêmio da 11ª edição do Solve for Tomorrow Brasil 2024, certame de inovação instituído pela Samsung. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (03), em São Paulo. Os estudantes aparesentaram o Filtropinha, um filtro sustentável para casas de farinha, que poupa a natureza do despejo de manipueira, líquido tóxico e poluente produzido durante a fabricação da farinha de mandioca.

Os estudantes Eduardo da Silva, Beatriz Vitória, Angela Rafaela e Luana Noêmia foram orientados pelos professores Gustavo Bezerra e Carla Robecia, são os responsáveis pelo projeto “Filtropinha: dos resíduos aos recursos”, selecionado dentre mais de 2.800 trabalhos inscritos. Esta é a segunda vez que a escola chega à final do prêmio. Em 2023, um projeto de fraldas biodegradáveis, batizado de “EKOfraldas”, representou Pernambuco entre as 10 melhores iniciativas. Carnaíba tem histórico de desempenho na educação inclusive na matemática.

Nesta edição do Solve for Tomorrow, os destaques na categoria “Vencedores Nacionais” foram selecionados por uma banca julgadora composta por representantes da Unesco, da ONG Todos pela Educação, da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), dentre membros de outras instituições. Também participaram da banca especialistas de universidades e profissionais atuantes nas áreas de educação, ciências e tecnologia.

O filtro absorvente à base de cascas de pinha que saiu vencedor da competição é capaz de reduzir a carga poluente da manipueira, um resíduo tóxico gerado na produção da farinha de mandioca. A iniciativa foi pensada para melhorar a qualidade de vida no Quilombo do Caroá, que fica na mesma região da escola. Carnaíba está a 417 quilômetros do Recife. “O prêmio foi muito importante para os alunos verificarem algo que era negligenciado na sua própria comunidade e propiciar uma alternativa viável economicamente para solucionar aquele problema. Como professores orientadores, ficamos muito alegres, porque vemos que o investimento na educação propicia resultados incríveis como esse”, celebra o professor Gustavo Bezerra.

E os alunos não querem limitar o Filtropinha à questão da manipueira. “Temos expectativas futuras de fazer a implementação do filtro nas casas de farinha da comunidade. Também pretendemos realizar novos testes para saber se ele pode remover metais e sais da água”, afirma a estudante Ângela Rafaela, moradora do Quilombo do Caroá, onde o equipamento foi testado. Parabéns, portanto, à meninada, à equipe de professores e à ETE Paulo Freire que está honrando o nome do seu patrono, que tanto lutou por educação de qualidade.

O oncologista Rossano Araújo, natural de Natal (RN), recebeu o título de cidadão pernambucano em solenidade promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Proposta pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, a honraria reconhece as contribuições do médico, uma das maiores referências no tratamento de tumores de mama e ginecológicos, à saúde pública e filantrópica do estado. O título foi aprovado por unanimidade pelos 49 parlamentares.

Desde 1992, quando chegou ao Recife para residência médica no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, Dr. Rossano construiu uma carreira marcada pela dedicação à oncologia e ao cuidado de mulheres em situação de vulnerabilidade. Atuou em instituições como o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, o Instituto de Mama do Recife e a Casa Rosa, ONG que presta assistência a mulheres com câncer de mama. “Foi com grande satisfação que apresentei o pedido para conceder essa homenagem a ele, um profissional que transforma vidas e inspira a todos”, destacou Coronel Feitosa.

Por Malu Gaspar
Do Jornal O Globo

O Palácio do Planalto liberou a toque de caixa, nesta terça-feira, R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares de 2024 que estavam represadas para tentar conter a revolta entre deputados e senadores com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que colocou regras mais rígidas para a liberação dos recursos.

A liberação foi feita após uma tensa reunião dos líderes na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta tarde, em que os parlamentares reclamaram de traição do governo Lula nas negociações para regulamentar essas emendas.

Isso porque, depois de meses de negociação, o Congresso havia aprovado algumas regras para tornar mais transparente a aplicação dos recursos do orçamento, mas a decisão de Dino que liberou as emendas trouxe novas regras que não estavam no projeto.

A decisão de Flávio Dino foi chancelada na noite desta segunda-feira pelo plenário virtual do Supremo, o que fez líderes do Centrão e da oposição acusarem nos bastidores o governo Lula de “fazer tabela” com o STF para “botar um cabresto” no Congresso.

Após a decisão do Supremo, os lideres cancelaram a reunião da CMO, que daria o pontapé inicial da elaboração do orçamento da União para 2025, e ameaçaram não votar mais o pacote de corte de gastos enviado também na noite de segunda-feira ao Congresso.

Pressionado, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se comprometeu liberar os R$ 7,8 bilhões, no que foi atendido prontamente.

De acordo com um ofício da Secretaria de Relações Institucionais ao qual a equipe do blog teve acesso, os ministérios de Lula que mais destinarão recursos às emendas são os da Saúde (R$ 4,1 bilhões) e da Fazenda (R$ 3,19 bilhões).

A seguir vêm Educação (R$ 177 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 166 milhões), Cidades (R$ 129,1 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 43,6 milhões), Agricultura (R$ 13,4 milhões) e Turismo (R$ 5 milhões).

Síntese bem-humorada e genial do meu amigo jornalista Edinho Barbosa sobre a derrota imposta por Francismar Pontes aos poderosos que se uniram para tentar manter Gustavo Gouveia na Primeira-Secretaria: “Aliança de João Campos com Raquel apanha de Francismar, Gustavo perde o posto, Sileno fica com a brocha na mão, Álvaro Porto mantém o reinado e Dudu da Fonte ganha o peru de Natal. Definitivamente, a política de Pernambuco não é para amadores”.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), enviou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (2), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a reestruturação da administração direta e indireta do município. A proposta prevê a criação de 10 secretarias municipais — duas delas inéditas —, 31 secretarias executivas e o Gabinete da Vice-prefeita.

A leitura do projeto acontece na sessão ordinária desta terça-feira (3). Após a leitura, o PLC será submetido à votação em plenário, necessitando de aprovação da maioria dos vereadores.

Novas secretarias

Entre as inovações apresentadas no projeto está a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que será responsável por coordenar ações estratégicas e monitorar projetos estruturantes. Outra novidade é a Secretaria Municipal de Governo, que integrará áreas como gestão regionalizada, articulação política, segurança cidadã, comunicação institucional e relações com a imprensa.

Além dessas, o projeto detalha outras pastas como as secretarias de Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes.

Cortes

Como parte do estudo realizado para a reformulação, foi proposta uma redução de 65 cargos comissionados em comparação ao quadro atual. A mudança busca racionalizar a estrutura administrativa e reduzir custos.

Segundo o texto do PLC, “as Secretarias Municipais, as Secretarias Executivas, os Fundos Municipais, o Gabinete do Prefeito, o Gabinete da Vice-prefeita, a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), bem como as entidades da Administração Indireta, com autonomia administrativa e financeira, funcionarão como unidades orçamentárias próprias e específicas, sendo os seus titulares os respectivos ordenadores de despesas, podendo nomear prepostos e delegar competências, nos termos da legislação financeira pertinente”.

Regulamentação

O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação, por meio de decreto, das atribuições, funcionamento e estrutura dos órgãos e entidades mencionados no PLC. O objetivo é detalhar os procedimentos administrativos e garantir a integração das ações propostas pela nova estrutura.

Do Blog da Folha.

Eleito, ontem, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Francismar Pontes (PSB) disse ao blog que sua expressiva vitória foi fruto da boa convivência com os colegas e do importante apoio que teve do PP. “Credito nossa eleição ao meu relacionamento com os colegas e outras forças políticas que entraram para rezar por mim também. Ligaram para mim mais de 15 deputados federais dizendo que falariam com seus amigos deputados estaduais”, afirmou. 

Em tom de ironia, ressaltou que o PSB dele não é o mesmo do líder da legenda na Alepe, Sileno Guedes, que apoiou Gustavo Gouveia (SD) para a vaga de primeiro-secretário.

“Ali, era o PSB CNPJ, o meu PSB era o dos deputados que estavam lá. Ninguém manda em deputado. Ninguém governa deputado nem vereador. O voto é secreto. Então, o cara chega lá dentro e faz suas reflexões”, destacou.

Francismar já havia dito outra vez que o PSB dele não era o mesmo de Sileno, quando Guedes declarou que a bancada do partido na Casa iria votar em Gustavo Gouveia. Pontes lembrou várias vezes durante a campanha que o voto era secreto.

Sobre Eduardo da Fonte, Francismar disse que o apoio dele foi importante, porque os oito parlamentares da bancada do PP votaram nele. Sobre os planos para a primeira-secretaria, Pontes reforçou que pretende fazer uma “administração humanizada e com relacionamentos fortes com todos os deputados e servidores da Casa”.

“Uma mudança total. Vamos sair do campo pessoal, porque não é propriedade minha, mas da Assembleia”, enfatizou.

João Campos

Francismar Pontes ainda comentou o fato de o prefeito do Recife, João Campos (PSB), não ter apoiado sua candidatura para a primeira-secretaria. “João Campos não me abandonou. Ele fez uma ação política. A partir do momento em que o CNPJ foi (apoiar Gustavo Gouveia) também afastaria automaticamente a governadora Raquel Lyra da disputa. É coisa de política”, comentou.