A cautelar foi solicitada pelos auditores do TCE, que realizaram acompanhamento do certame para “investigar possíveis irregularidades descritas em uma denúncia feita ao Tribunal pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda”. A auditoria analisou as especificações do Termo de Referência e encontrou “indícios de sobrepreço e de restrição à competitividade ao comparar o pregão de Recife a outros seis processos licitatórios de objetos semelhantes, cinco dos quais tiveram como vencedora a empresa Matific Brasil Apoio Educacional Ltda”.
A disputa do Pregão Eletrônico 05/2022 aconteceu no dia 15/05/2022, arrematado pela Matific por R$ 8.060.000,00, posteriormente reduzidos para R$ 8.030.000,00, após negociação com a pregoeira, segundo o TCE.
Em seu voto, a relatora enfatizou que a “inexistência de um planejamento minucioso da contratação, que identifique e compare as opções disponíveis no mercado, contribui decisivamente para os indícios de sobrepreço e que as especificações alocadas no Termo de Referência seriam restritivas”.
Teresa Duere também considerou a “representatividade do valor anual da proposta da Matific e a iminência da assinatura do contrato como evidente risco de ineficácia da decisão de mérito, caracterizando o perigo da demora, e que os serviços contratados não são essenciais ou imprescindíveis para a educação, já que seriam implantados pela primeira vez, afastando o perigo da demora reverso”.
A cautelar determinou à Secretaria de Educação do Recife a “não continuidade do Pregão Eletrônico e a não assinatura de contrato, até o pronunciamento definitivo pelo Tribunal”. Um processo de Auditoria Especial será instaurado pela Diretoria de Controle Externo do TCE para aprofundar a análise da regularidade da licitação.
O voto foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves. O procurador Gilmar Severino de Lima representou o Ministério Público de Contas na sessão.
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