Indicadores do Brasil pioram sob Bolsonaro, que encerra governo sem marca positiva

O Brasil assistiu nos últimos quatro anos a retrocessos em áreas como educação, saúde, meio ambiente e área social, mostra a evolução de mais de 100 indicadores do país de 2019 a 2022. Sob o comando de Jair Messias Bolsonaro, o 42º presidente da história e o 8º desde o fim do regime militar (1964-85), o país registrou piora em 63 pontos, melhora em 29 e estabilidade em outros 10.

Na economia, os números coletados pela Folha mostram um equilíbrio precário: o cenário é de muitas incertezas e de alguns avanços obtidos mediante alto custo social.

Bolsonaro, 67, que governou parte do período em meio à pandemia da Covid-19, encerra formalmente sua gestão neste sábado (31) sem uma marca positiva relevante, diferentemente do que conseguiram os antecessores Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), com a estabilização da moeda, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010), com a inclusão social. As informações são da Folha de S.Paulo.

Para o levantamento, a Folha coletou dados e estudos de órgãos oficiais nacionais e internacionais, além de fóruns, órgãos de classe e instituições privadas. Foram também ouvidos especialistas, além dos respectivos ministérios.

Na economia, comandada nesses quatro anos pelo ministro Paulo Guedes, o cenário é de equilíbrio nos números (piora em 23 indicadores, melhora em 22 e estabilidade em 4).

Mas parte dos bons resultados está amparada em medidas eleitoreiras tomadas pelo governo em 2022 na tentativa de viabilizar a reeleição de Bolsonaro, que desmontaram o arcabouço fiscal vigente e que podem não se sustentar a longo prazo.

Há dúvidas, por exemplo, se a desoneração que permitiu a redução de preços da gasolina e da conta de luz mediante corte na receita de estados e União será prorrogada.

Parte do revés do governo Bolsonaro também tem relação com os efeitos cumulativos da pandemia e da Guerra da Ucrânia, que trouxeram incerteza ao cenário global e fizeram a inflação disparar nos países avançados e emergentes.

Mauro Rochlin, economista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), pondera que os indicadores, sem contextualização, podem ser “um pouco enganosos e até um pouco ambíguos”. Como exemplo, cita a inflação.

Se o desempenho atual mostra certa estabilidade, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) permaneceu cerca de um ano no patamar de dois dígitos, corroendo o poder de compra dos brasileiros, principalmente dos mais pobres.

Mesmo com o pacote eleitoral de 2022, o índice vai ficar pelo segundo ano consecutivo acima do teto da meta de inflação.

“Em 2022, tem esse número [IPCA] um tanto quanto artificial e graças a uma política monetária extremamente rigorosa, com uma taxa Selic nas alturas. A gente está falando de um cenário inflacionário razoável a custo de um antídoto muito amargo”, diz.

A taxa básica de juros (Selic) saiu, em março de 2021, do seu mínimo histórico (2%) para encerrar 2022 em 13,75% ao ano. O encarecimento do crédito levou ao aumento do endividamento das famílias e da inadimplência.

Com o impulso dado pela retomada do setor de serviços após restrições na pandemia e uma melhora no mercado de trabalho, o ritmo da atividade econômica veio mais forte do que o esperado nos dois últimos anos. Em 2022, o PIB (Produto Interno Bruto) deve ter alta de cerca de 3%.

Quanto ao resultado fiscal, depois de registrar piora nas contas públicas pelos gastos extraordinários do enfrentamento da pandemia, o governo espera fechar o ano com R$ 36,9 bilhões de superávit primário —o primeiro desde 2013.

Apesar do feito, boa parte do ganho veio do impulso inflacionário sobre a arrecadação e de outras receitas atípicas (como dividendos extras de estatais).

Juliana Inhasz, professora do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), considera que o governo teve avanços na área fiscal, mas a um custo social elevado. A economista ainda lembra que reformas prometidas pela atual gestão, como a tributária e a administrativa, ficaram pelo caminho. O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia também continua travado.

“Existe um ganho no sentido de que houve uma limpeza em parte das contas públicas, o grande problema é que os cortes vieram em áreas que são consideradas prioritárias, como saúde e educação”, afirma.

Entre os pontos positivos, houve melhora no mercado de trabalho, embora a informalidade ainda permaneça alta e a renda média do trabalhador, abaixo de quatro anos atrás.

Ainda em 2019, a gestão Bolsonaro conseguiu, com a ajuda do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), aprovar a mais ampla reforma das regras previdenciárias da história. Foram aprovadas também a autonomia formal do Banco Central e importantes marcos regulatórios, como do saneamento básico. Ficaram para trás, no entanto, reformas como a administrativa e tributária, além da redução dos subsídios —que vão passar a marca de R$ 450 bilhões em 2023.

Na saúde, 6 indicadores pioraram, 1 ficou estável e 1 melhorou.

No período de pico da pandemia, muitas gestantes não tiveram assistência adequada, dizem especialistas. O crescimento da mortalidade materna foi de 77,38% em 2021, comparado com 2018.

“O governo não priorizou, não elaborou, não fez nenhuma referência para gestante com Covid. Elas iam para o mesmo setor que os outros pacientes. Foi um massacre”, disse Fátima Marinho, médica epidemiologista e especialista sênior da Vital Strategies.

Segundo Adriano Massuda, médico sanitarista e professor da FGV, todos os indicadores foram impactados pela pandemia e, principalmente, pela resposta insuficiente do governo.

“Ao analisar os números fica evidente uma queda brusca de procedimentos da atenção primária, apesar de se manter próximo o número de médicos e de agentes comunitários de saúde. Antigamente, teria que ter um médico de 20 a 40 horas para trabalhar na atenção básica semanalmente. Com as novas regras, foi permitida a contratação de profissionais com até 8 horas semanais, diminuindo carga horária e produção”, disse.

Outro dado que chama a atenção é o da cobertura vacinal infantil, que já estava em queda antes do governo Bolsonaro e que se agravou.

Patricia Boccolini, professora da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto, menciona a proliferação de fake news contra vacinas, a redução de campanhas de conscientização e a retirada da obrigatoriedade da vacina como condicionante do Bolsa Família.

“Não existe caso de poliomielite hoje, por exemplo, por causa do sucesso da cobertura vacinal do passado. A possibilidade da volta dessa e de outras doenças é real.”

Alguns dos piores resultados dos últimos quatro anos estão na área ambiental e agrária.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram explosão de desmatamento na Amazônia Legal e no cerrado, ao passo que no Pantanal teve a maior área queimada já registrada em um único ano (2020).

Esse cenário coincidiu com o sucateamento de órgãos de fiscalização, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Os autos de infração desse órgão despencaram de 4.253 em 2018 para 2.534 em 2021 e as apreensões, de quase 2.500 para menos de 500.

“Isso é retrato da erosão das instituições, das políticas públicas ambientais no Brasil, da destruição deliberada, com método”, afirma a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A Funai (Fundação Nacional do Índio), por sua vez, sofreu redução no seu quadro de servidores fixos, que caiu em quase um terço e teve baixíssima execução orçamentária nas rubricas finalísticas. A situação se agravou ainda mais com a pandemia —em razão disso, a Justiça obrigou a contratação de centenas de pessoas de forma temporária, o que mitigou, em parte, o prejuízo.

Assim como prometeu em campanha, Bolsonaro não fez nenhuma demarcação de terras indígenas.

A reforma agrária, cuja gestão foi entregue à bancada ruralista, foi paralisada, com o engavetamento de novas desapropriações e assentamentos, estrangulamento orçamentário do Incra e o desvio do foco para entrega de títulos de propriedade provisórios a antigos assentados.

Na área social, a pobreza e a fome voltaram a subir de forma acelerada, com o país colecionando uma série de piora nos indicadores, como IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), pobreza e desigualdade de renda.

O programa habitacional para baixa renda, rebatizado de Casa Verde e Amarela, sofreu reduções expressivas de verba ano a ano e tirou de seu foco a faixa 1, voltada às famílias mais pobres.

O Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) voltou a ter fila de espera e até a chegada da pandemia sofreu com restrição orçamentária.

Em 2022 o programa ganhou impulso com a tentativa do governo de angariar votos para a reeleição de Bolsonaro, atingindo em dezembro o recorde de 21,6 milhões de famílias atendidas, com pagamento médio de R$ 607,14.

Na educação, ainda durante a campanha de 2018 Bolsonaro colocou o tema como palco da guerra cultural, como se uma suposta doutrinação de esquerda engendrada por professores fosse o maior desafio na área.

Ao longo dos quatro anos o MEC (Ministério da Educação) teve quatro ministros e foi sendo esvaziado de sua função coordenadora e indutora de políticas públicas, em meio a ataques a universidades, a professores, disputas entre militares e seguidores do guru bolsonarista Olavo de Carvalho e apostas em projetos ideológicos e desconectados dos reais problemas da área (como ensino domiciliar e escolas cívico-militares.

Dos 10 indicadores analisados pela Folha, 8 pioraram. A educação básica, que chegou a ser apontada como prioridade, teve os menores orçamentos da década. Os indicadores de aprendizado recuaram em todo país, sob a influência do fechamento de escolas na pandemia, período em que o ministério abriu mão de agir.

Universidades federais ficaram à míngua e ameaçaram fechar campi por falta de dinheiro. Até o Enem, principal porta de entrada para o ensino superior, foi desidratado em tamanho e importância.

De 2019 a 2022 a maioria das estatísticas criminais, como homicídios e latrocínios, apontaram decréscimo, seguindo tendência verificada antes do ingresso de Bolsonaro, com base em dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), plataforma ainda vista com cautela por especialistas, que apontam fragilidade na coleta de dados. Os registros de feminicídio cresceram.

A segurança pública tem como principais responsáveis os estados. No plano federal, o governo tentou implantar em cinco cidades com alta criminalidade um projeto-piloto sob a coordenação do então ministro da Justiça Sergio Moro, mas o Em Frente Brasil acabou em fracasso.

Bolsonaro adotou como principal medida nessa área a flexibilização para posse e porte de armas e munições, medida apontada pela maioria dos especialistas como indutora da violência.

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressaltou que crimes violentos estão caindo em vários países do mundo e não possuem relação com o atual governo. Ele ressalta que há vários fatores que explicam a queda, como o envelhecimento da população, redução de conflito entre facções e o avanço de políticas públicas locais.

“A gestão foi focada em dois eixos: alimentar a insegurança da população para a liberação de armas. E do outro lado, apostou em mostrar a produtividade da Polícia Rodoviária Federal na apreensão de drogas, número pequeno em relação ao que circula no país”, avaliou.

MINISTÉRIOS DIZEM TER HAVIDO AVANÇOS MESMO EM MEIO À PANDEMIA

O Palácio do Planalto não se manifestou. Ministérios ressaltaram, em linhas gerais, algumas das ações da atual gestão, ressaltando que parte do período se deu em meio à pandemia da Covid-19.

A assessoria do Ministério da Economia enviou comentários da área técnica sobre alguns dos indicadores listados.

Ressaltou a estabilidade do endividamento público mesmo com a pandemia, o crescimento do PIB e a redução do desemprego, afirmando que todos esses indicadores evoluíram positivamente mesmo com a pandemia da Covid e em desempenho superior aos países do G-20.

Cidadania também destacou a ação do governo durante a pandemia, em especial o pagamento do auxílio emergencial.

“O esforço da pasta foi reconhecido por organismos internacionais. Segundo o FMI, em relatório divulgado em dezembro de 2021, até 23 milhões de cidadãos deixaram de entrar na extrema pobreza no auge da pandemia e que, sem o Auxílio Emergencial, o percentual teria aumentado de 6,7% para 14,6%.”

O Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que a reforma de 2019 deixou como legado a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazos e que os resultados do rombo das contas do INSS refletem “inúmeros fatores, sendo que muitos deles estão fora do controle da gestão, a exemplo do envelhecimento populacional e dos reflexos da pandemia de Covid-19”.

“A redução da fila em 2022 é o resultado de grande esforço institucional do Ministério do Trabalho e Previdência em conjunto com o INSS”, disse ainda a pasta.

Sobre os indicadores de emprego, afirmou que “o sucesso das políticas de auxílio emergencial para manutenção do emprego permitiu uma rápida recuperação da taxa de desemprego desde o final de 2021”.

O Ministério da Saúde disse que para reforçar o cuidado e a assistência à criança e gestantes no SUS criou a Rede de Atenção Materna e Infantil em 2022. Já para ampliar a assistência médica nos serviços da Atenção Primária, lançou o programa Médicos pelo Brasil.

Em relação às coberturas vacinais, a pasta disse que acompanha com atenção os índices e segue priorizando a vacinação.

O Incra disse que seu orçamento discricionário decresce desde 2010, “acompanhando a disponibilidade orçamentária e o ajuste fiscal nas contas do governo”.

“É importante salientar que a reforma agrária não deve ser pautada e avaliada somente pela obtenção de terras para criação de assentamentos e pela homologação de novos beneficiários”, diz o órgão, acrescentando que a execução da política inclui a supervisão dos assentamentos, a regularização das famílias, a concessão de crédito e a titulação.

O Desenvolvimento Regional disse ter entregue entre 2019 e 2022 aproximadamente 1,6 milhão de moradias por meio do Casa Verde e Amarela.

“Em 2019, foi feita uma revisão da política de habitação de interesse social. A conclusão foi que o modelo vigente estava estagnado (Minha Casa, Minha Vida) e focado em uma única solução: produção habitacional. (…) No início de 2019, existiam aproximadamente 190 mil unidades do antigo Faixa 1 paralisadas. Medidas administrativas e legislativas foram tomadas e possibilitaram a retomada de mais de 140 mil unidades.”

A pasta de infraestrutura disse ter pavimentado, duplicado ou restaurado 6,2 mil km de rodovias federais. “Houve significativo avanço na cobertura contratual, chegando a mais de 96% da malha sob supervisão estatal”, disse a pasta, ressaltando ainda ter executado sempre quase 100% do orçamento de 2019 a 2021.

“O governo federal investe ainda na parceria com a iniciativa privada, que garante maciços investimentos em infraestrutura de transportes. Desde 2019, foram concedidos 100 ativos, entre rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, somando quase R$ 117 bilhões em investimentos privados contratados.”

O Ministério da Justiça disse ter repassado R$ 3,2 bilhões para os estados e o Distrito Federal nos últimos quatro anos. Disse ainda que coordena diversas operações de âmbito nacional ou regional para proteger a população vulnerável e a sociedade contra os crimes violentos.

Os demais ministérios consultados não se manifestaram.

Veja outras postagens

O pré-candidato à Prefeitura de Caruaru, Armandinho do Acordeon (Solidariedade), anunciou nas redes sociais que Karla Vieira será sua pré-candidata a vice-prefeita. Empresária e ex-Secretária de Ordem Pública, Karla também foi presidente da DESTRA (Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes) em Caruaru de 2017 a 2020.

Com 27 anos de experiência no serviço público, ela já atuou em cargos como Superintendente de Recursos Humanos na Assembleia Legislativa de Pernambuco e Secretária de Segurança Cidadã em Recife e Jaboatão.

Formada em Comunicação Social e com pós-graduações em Gestão de Pessoas e Gestão Pública, Karla Vieira também é especialista em Segurança Pública, tendo prestado consultoria em vários estados. Recentemente, deixou um cargo na Polícia Civil da Bahia para se dedicar à pré-candidatura. Karla fundou o Grupo Bella Vita, que atua nos segmentos de ótica, estética automotiva, vestuário e consultoria para empreendedorismo.

No próximo dia 2 de agosto, a partir das 18h, na quadra da Escola Modelo Professor Antônio Benedito da Rocha, em Garapu, o partido Solidariedade oficializará a candidatura de Lula Cabral a prefeito e de Jamerson Batera (PSB) a vice-prefeito do Cabo de Santo Agostinho. Na mesma ocasião, serão homologadas mais de 150 candidaturas de vereadores que irão compor a Frente Popular do Cabo, formada pelos partidos Solidariedade, PSB, Republicanos, Podemos, MDB, PMB e Agir.

Lula Cabral já foi prefeito da cidade por três mandatos. “O povo do Cabo reconhece o nosso trabalho e sabe que a realidade do município precisa mudar. Me dói ver a nossa cidade abandonada e esquecida. O município tem muito potencial e precisa voltar a se desenvolver. Estamos prontos para enfrentar esse desafio com compromisso e seriedade”, destacou ele.

A convenção municipal que oficializará as candidaturas de Jorge Alexandre (Podemos) para prefeito e Renê Cabral (UB) para vice-prefeito de Camaragibe será realizada nesta quinta-feira. O evento começa às 18h, em arena montada na Avenida Belmino Correia, em frente ao Mercado Público. Estarão presentes lideranças dos partidos da coligação União e Trabalho: Agir, União Brasil, Avante, PRD e Mobiliza.

“A nossa convenção sela a vontade da oposição e do povo de mudar Camaragibe. Não por acaso somos a maior bancada de oposição da história. A cidade clama por mudanças com responsabilidade e experiência”, declarou Jorge Alexandre. O pré-candidato administrou o município entre 2013 e 2016.

Único representante de Pernambuco na Olimpíada Internacional de Matemática, João Pedro Bandeira, de 18 anos, conquistou a medalha de prata no evento realizado em Londres, onde competiu ao lado de cinco colegas brasileiros. A competição reuniu jovens de mais de cem países no último fim de semana.

Aluno do terceiro ano, João Pedro celebrou o resultado com grande entusiasmo: “Foram muitas horas dedicadas aos estudos, com sessões intensas de até doze horas seguidas. É uma conquista pessoal, mas também um reflexo do apoio da equipe do GGE e de todo o estado”, afirmou.

Agora, um dos focos do jovem de 18 anos é tentar ingressar no curso de Engenharia Aeroespacial no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), conhecido por ter um dos vestibulares mais desafiadores do país.

O paulista Felipe Makoto Shimamura Silva conquistou a medalha de ouro, enquanto a Seleção Brasileira, com duas pratas e um bronze adicionais, alcançou o 20º lugar geral na IMO.

Outro destaque pernambucano foi Márcio Gomes, professor de matemática, que atuou como coordenador da equipe nacional. “Foram dias intensos de preparação, muitas noites sem dormir. Estávamos completamente focados nesse desafio, considerado a prova de matemática mais difícil do mundo”, comentou Gomes.

Do JC.

O Solidariedade homologou a candidatura de Flávio Nóbrega à Prefeitura de Surubim na noite de ontem. Ele, que já foi prefeito do município, tem como companheira de chapa a Sargenta Priscila Santana (Avante). A convenção municipal contou com as presenças da vice-presidente nacional do SD, Marília Arraes, e do presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, além de lideranças políticas da cidade e do Agreste.

“Hoje é um dia muito especial. Com a experiência e a consciência tranquila de quem já esteve no comando de Surubim por dois mandatos, chego a esta convenção com a certeza de que estamos no caminho certo. Ter a liderança e a confiança de Marília, que vem levando o Solidariedade para os quatro cantos de Pernambuco, é motivo de alegria e orgulho”, declarou Flávio.

Com informações do Blog Dantas Barreto.

O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores da Capital, condenou o ex-gerente do Banco do Brasil Paulo Cézar Zucchi Kosmack a três anos e quatro meses de reclusão – pena convertida em prestação de serviço à comunidade – e ao pagamento de 10 salários mínimos por ter desviado um total de R$ 2,1 milhões do sistema bancário entre 2007 e 2013. Ele pode recorrer junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com os autos, Kosmack desviou R$ 1,1 milhão para a própria conta, valores para contas de parentes e uma aplicação em empresa. “A imputação de peculato na denúncia é sustentada pela confissão do acusado, sendo necessária sua condenação pelo desvio de R$ 2.106.682,89 pertencentes ao Banco do Brasil”, citou o magistrado na sentença proferida na segunda-feira, 22. Kosmack trabalhou no BB de 1981 até se aposentar em 2013. Em depoimento, admitiu os desvios por problemas de saúde, dificuldades financeiras e pressão no ambiente de trabalho. Ele negou ter fraudado o sistema. Afirmou ainda ter se arrependido dos saques irregulares e, caso pudesse, devolveria os valores.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ainda pediu a condenação do ex-servidor por peculato digital (313-A do Código Penal), o que foi descartado pelo magistrado.

“Não há motivo para condenação pelo delito descrito no artigo 313-A do Código Penal, pois a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do Banco do Brasil teve como objetivo exclusivo desviar dinheiro da instituição financeira para si próprio, sendo essa conduta absorvida pelo crime fim de peculato”, registrou em outro trecho da sentença.

Lavagem de dinheiro também foi descartada pelo juiz. Para ele, os depósitos feitos em forma de investimento constituem apropriação e “não uma ação posterior que configuraria lavagem de dinheiro”.

Do Blog do Fausto Macedo para o Estadão.

Por Raphael Guerra para o JC

O governo de Pernambuco promoveu dois tenentes-coronéis acusados de darem ordens para a sequência de assassinatos ocorridos em Camaragibe, no Grande Recife, após as mortes de dois PMs em setembro do ano passado. Os nomes de Fábio Roberto Rufino da Silva e Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco fazem parte de uma lista de 34 promoções publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

Na época do crime, que ficou conhecido nacionalmente como a Chacina de Camaragibe, Fábio era comandante do 20º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento ostensivo na cidade. Já Marcos Túlio ocupava o segundo posto de comando da inteligência da PM.

Ambos são réus por triplo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa das vítimas) e estão afastados das funções públicas por determinação da Justiça.

No Diário Oficial consta que as promoções ao posto de coronel foram “requeridas” pelos militares.

A defesa de Fábio afirmou, em nota, que a promoção faz parte da rotina da Polícia Militar. “Não é um prêmio. Eles pediram passagem para a reserva, por haverem completado o tempo de serviço. E, nesse caso, têm direito à promoção para o posto seguinte”, afirmou.

Em março deste ano, Fábio Roberto negou qualquer participação na sequência de assassinatos. “A verdade irá chegar”, declarou na ocasião.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social (SDS) também foi procurada para comentar as promoções, mas ainda não se pronunciou.

O município de Cabo de Santo Agostinho, que ocupava a 5ª posição entre as cidades mais violentas do Brasil em 2023, deixou de figurar no ranking das 10 mais perigosas, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. O prefeito Keko do Armazém destacou que a cidade registrou uma redução de 25,7% nos homicídios de 2020 a 2023.

“É importante lembrar que em 2020, o Cabo de Santo Agostinho ocupou o segundo lugar no ranking das cidades brasileiras com maior incidência de homicídios. Os dados relativos ao CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) indicam que a cooperação entre as forças de segurança estadual e o efetivo municipal têm alcançado progressos notáveis desde então”, celebrou o gestor.

A redução dos índices de criminalidade é atribuída a investimentos em tecnologia, aumento do efetivo da guarda municipal, e aprimoramento da capacitação dos agentes de segurança. Além disso, foram adquiridos novos equipamentos e viaturas, e o armamento foi atualizado para modelos de maior poder ofensivo. A Secretaria de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho também tem realizado operações conjuntas com órgãos de segurança estaduais, como parte do programa Segurança Integrada Municipal.

O secretário de Defesa Social, Pablo Carvalho, enfatizou a importância da Patrulha Escolar, que foi revitalizada para focar na prevenção de crimes entre os jovens. As ações incluem palestras educativas, atividades lúdicas e programação de férias, visando estabelecer uma relação de confiança com a comunidade escolar. “Esta é política de segurança que queremos plantar agora para colher no futuro. Precisamos nos aproximar desse grupo e estabelecer uma relação de confiança e parceria e não mais sermos vistos como repressores”, disse.

O Ministério da Gestão e da Inovação afirmou nesta quinta-feira que segue trabalhando para normalizar o funcionamento do Sistema de Informação (SEI), do governo federal. A Polícia Federal foi acionada ontem para apurar um possível ataque hacker.

A pasta também afirmou que parte do problema causado pelo incidente foi solucionado e o sistema Tramita GOV.BR do Processo Eletrônico Nacional (PEN) funciona normalmente. O sistema, que permite diálogo entre órgãos do Governo Federal, estados e municípios, foi restabelecido no final da tarde de quarta-feira.

Os serviços ofertados ao cidadão via GOV.BR não foram afetados. O SEI, que segue fora do ar, é responsável pelo andamento eletrônico de processos administrativos de nove ministério e dois outros órgãos.

Foram afetadas os ministérios e órgãos atendidos pelo SEI multiórgão. São eles:

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
  • Ministério da Fazenda
  • Ministério dos Povos Indígenas
  • Ministério do Planejamento e Orçamento
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • Ministério do Empreendedorismo
  • Ministério da Previdência Social
  • Ministério da Igualdade Racial
  • Ministério das Mulheres
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
  • Casa da Moeda

O Ministério da Gestão afirma que somente esses foram afetados. O SEI atende mais de 150 órgãos.

A pasta chegou a enviar um comunicado aos servidores sobre um “incidente grave de segurança cibernética”, que deixou indisponível “várias soluções tecnológicas”, como o SEI, e diversas funcionalidades. Além da PF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também foi acionada.

Com informações do Jornal O Globo.

Por Erik Simões para o Diario de Pernambuco*

Como bom pernambucano, sensível aos problemas sociais e estando coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do nosso Estado, iniciei em abril do ano passado, após as tragédias ocorridas no Edifício Leme e no Conjunto Beira-Mar, em parceria com a Desa. Joana Carolina, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma série de reuniões formais e informais para conversarmos e encontrarmos soluções para os gravíssimos problemas criados com a construção dos prédios-caixão.

Participaram das reuniões a Advocacia-Geral da União, o Estado de Pernambuco, os municípios de Olinda, Paulista, Recife e Jaboatão dos Guararapes, os Núcleos de Conciliação, o Núcleo 4.0, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Caixa Econômica Federal, o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salarias – FCVS, a Secretaria do Patrimônio da União, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco, a Sulamérica Seguros, atual Traditio, a Caixa Seguradora, o Tribunal de Contas do Estado, Escritórios de Advocacia, dentre outros.

Como as tratativas não evoluíam, o TJPE e o TRF-5 apresentaram proposta de Mediação Institucional, abrindo-se prazo para apresentação de emendas. Após o acolhimento de algumas sugestões, o texto final foi apresentado, mas não foi aceito, pois persistia a transferência de responsabilidades entre alguns dos entes responsáveis ou envolvidos. A última reunião formal ocorreu no dia 20 de dezembro de 2023.

Publiquei neste renomado jornal, em 04 de janeiro do corrente ano, artigo intitulado Prédios-Caixão: Problemas Sem Solução?, concluindo-o da seguinte forma: ¨Dessarte, oremos para que a solução chegue antes da próxima tragédia, que se aproxima com a chegada do inverno; que nossos governantes, parlamentares e, em especial, a Caixa e o Conselho Curador do FCVS, tenham vontade política e a sensibilidade para resolverem em definitivo e com brevidade esta calamidade que se arrasta por décadas e, por fim, para que todos os prédios-caixão sejam recuperados ou deixem de existir, pois até o momento eles sepultam a esperança, a dignidade, os sonhos e as vidas da nossa população.

Em audiência com a Governadora do Estado, Raquel Lyra, a mesma destacou que o Estado de Pernambuco não tem responsabilidade direta sobre o problema, mas, como Governadora, tinha todo interesse em participar da solução. Da mesma forma, destaco a atuação do Senador Humberto Costa, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que teve participação decisiva na construção do acordo, assim como os Secretários Estaduais, os Ministros de Estado, a Presidência da República, além dos nominados Entes públicos e privados.

Em 11 de junho deste ano, foi celebrado o Acordo-Base entre a União, a Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, contando com a nossa ciência e da citada desembargadora, estabelecendo-se parâmetros para adoção de medidas administrativas e sociais que irão beneficiar as pessoas atingidas, com a demolição de 133 prédios, neste ano, que se encontram interditados judicialmente e com elevado risco de desabamento, além da demolição de outras 298 edificações com menor risco, no próximo ano. Os pontos mais importantes foram a elevação do valor das indenizações, que subiu de pouco mais de trinta mil reais, para cento e vinte mil reais; as doações de alguns milhões de reais das citadas Seguradoras para custear as demolições, além da possibilidade de inclusão das pessoas em programas sociais e a utilização dos terrenos onde os imóveis eram localizados, que serão doados ao Estado de Pernambuco, para construção de novos empreendimentos habitacionais ou outra destinação social.

Enche-nos de alegria saber que nossa proposta de Mediação serviu como lastro para elaboração dos termos do Acordo-Base, como registrado no seu próprio texto; que conseguimos juntar todos os envolvidos para dialogar em uma mesa de negociação, jogando luz sobre o seriíssimo problema, que teve ampla cobertura da imprensa. Ressalto que o primeiro edifício selecionado foi demolido recentemente, com todas as pessoas atingidas aceitando as condições do acordo e sendo indenizadas de forma justa e imediata. Desta forma, encerra-se para eles o sofrimento de quem nutriu o sonho da casa própria, mas teve de conviver por décadas com o pesadelo causado pelos prédios-caixão, podendo cada um, com suas respectivas famílias, recomeçar suas vidas.

Resta-nos a esperança de que todos os imóveis com elevado risco de desabamento sejam demolidos antes que ocorram novas tragédias; que quase todos os mutuários, ex-mutuários, ocupantes legitimados, promitentes adquirentes e/ou gaveteiros aceitem as propostas apresentadas e encerrem suas demandas judiciais de forma amigável e imediata, na certeza de que a continuação das ações pode se estender por anos ou décadas, além de não se prever qual o resultado final da demanda, com seu inevitável desgaste emocional.

Por fim, resta-nos parabenizar todos os envolvidos, ficando a lição de que uma sentença ou acórdão podem pôr fim ao processo, mas que a conciliação ou mediação normalmente encerram o litígio, o desentendimento. Ademais, quando as partes têm interesse em solucionar seus problemas de forma autocompositiva basta sentarem à mesa, assumindo suas parcelas de responsabilidade, superando possíveis divergências políticas, com bom senso, sentimento elevado, despidos de vaidades e com interesse em resolver a questão, que o desentendimento quase sempre desaparece, com a construção da solução elaborada pelas próprias partes, pondo fim ao conflito, pacificando a sociedade, que é o maior objetivo dos que fazem a Justiça pernambucana.

Desembargador do TJPE, coordenador geral do Núcleo de Conciliação*

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a abrir investigação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposta participação nos planos golpistas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Delegados da PF afirmam que Zambelli intermediou a ida de uma influenciadora para a Espanha. A viagem visava colocá-la em contato com o general venezuelano Hugo Carvajal para falar sobre suposto financiamento do governo de Nicolás Maduro para movimentos de esquerda na América Latina e Europa.

A corporação diz, segundo a decisão de Moraes, que após ter voltado ao Brasil, a “influenciadora Elisa Robson teria repassado um dossiê do caso ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, de forma que ele teria se utilizado da Polícia Federal para instaurar um inquérito policial sobre o tema”.

O dossiê elaborado pela influenciadora foi usado pela PF para abrir uma investigação sobre o assunto faltando duas semanas para o primeiro turno das eleições presidenciais, em 2022.

Segundo Moraes, o inquérito tentava “conferir credibilidade às narrativas inverídicas propagadas pela milícia digital em relação ao principal opositor político do então presidente Jair Bolsonaro, de modo a se obter vantagem de natureza eleitoral às vésperas do pleito”.

A decisão de Moraes foi tomada na última terça-feira sob sigilo. O caso foi revelado pelo G1 e confirmado pela Folha.

A assessoria de Carla Zambelli disse que a deputada recebeu com surpresa — e pela imprensa — a notícia de que foi incluída na investigação sobre a tentativa de golpe.

“Por não ter conhecimento dos fatos em questão, a parlamentar somente poderá se manifestar após ter acesso aos autos, mas estará à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos julgados necessários”, disse a assessoria.

A história sobre o general Carvajal foi citada por Bolsonaro durante reunião ministerial em 5 de julho de 2022. As falas da reunião mostram o ex-presidente discutindo com auxiliares cenários golpistas diante da proximidade das eleições.

O vídeo do encontro foi encontrado pela PF e embasou operação contra Bolsonaro, ministros e militares em fevereiro deste ano.

“Temos informações do general Carvajal lá da Venezuela, preso na Espanha, já fez a delação premiada dele lá. Por 10 anos abasteceu o dinheiro do narcotráfico, Lula da Silva, Cristina Kirchner, Evo Morales, essa turma toda que vocês conhecem”, disse Bolsonaro no começo da reunião.

Com informações da Folha de São Paulo.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), incluiu no Plano de Recuperação Fiscal do Estado uma exceção às regras do regime, para garantir um aumento salarial de 300% para si mesmo, para o vice-governador e para os secretários de Estado. A movimentação antecedeu a pressão mais recente de Zema para que a Assembleia Legislativa vote a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, sob resistência de deputados estaduais da oposição e até de sua base. A pauta é considerada impopular pelos parlamentares, já que prevê congelamento de salários de servidores.

O reajuste de 300%, sancionado por Zema no ano passado, levou os vencimentos mensais do governador de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. O aumento foi judicializado por uma confederação de servidores, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou analisar a ação, em dezembro, por entender que o caso não cabia à Corte. À época, Zema argumentou que o reajuste do próprio salário era necessário para corrigir o teto remuneratório da administração estadual, permitindo que outras categorias também fossem beneficiadas.

Em julho de 2022, o Tesouro Nacional habilitou o governo de Minas a negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O regime busca equacionar a dívida do estado com a União, mediante uma série de regras. Durante sua vigência, o estado fica proibido de reajustar salários acima da inflação, além de prever privatizações na tentativa de dar alívio às contas.

Ao longo de sua gestão, Zema obteve liminares para postergar o pagamento integral da dívida, alegando o risco de impacto severo nas contas públicas e que a Assembleia Legislativa vinha se recusando a votar a recuperação fiscal.

Em outubro do ano passado, meses depois de autorizar o aumento salarial de 300%, Zema enviou ao Tesouro Nacional uma nova versão de seu plano de recuperação fiscal, prevendo uma exceção para o reajuste de seus próprios vencimentos. Segundo a secretaria estadual de Fazenda de Minas, tratou-se de uma orientação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), órgão que conta com representantes do estado e da União.

“Por orientação do próprio Conselho de Supervisão, o reajuste indicado foi devidamente ressalvado no Plano de Recuperação revisado. Dessa forma, não coloca em risco a permanência nem a homologação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)”, diz a nota.

O Ministério da Fazenda disse que o plano enviado pelo governo de Minas no ano passado ainda está sob análise do Tesouro Nacional, devido a alguns ajustes solicitados pelo governo federal. Mesmo sem que a adesão formal tenha ocorrido, o estado vem usufruindo de benefícios associados ao regime, como a suspensão de pagamento da dívida.

Embora os reajustes salariais acima da inflação violem as regras, a pasta observou que a lei federal, de 2017, que regula o regime de recuperação fiscal permite exceções, desde que exista “elevação de receita ou de queda de despesa nos mesmos valores do ato violador”.

“O ente atualmente recebe benefícios como se estivesse no RRF por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal. Eventuais violações ocorridas após data adesão serão analisadas pelo CSRRF quando chegar o pleito de homologação do PRF (Plano de Recuperação Fiscal)”, afirmou o ministério em nota.

O reajuste salarial de Zema à margem das regras do regime de recuperação fiscal ampliou o desgaste do governador na Assembleia Legislativa. Deputados da base e da oposição consideraram que a tentativa do governo Zema de votar o projeto do regime, na semana passada, expôs os parlamentares a desgaste em ano eleitoral.

Do Jornal O Globo.