O Ministério dos Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos planejam uma cerimônia de pedido de desculpas oficial à família do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar, e de mais 413 desaparecidos durante o regime.
A perspectiva é de que as solenidades sejam feitas em abril, mas as datas exatas ainda serão divulgadas. A pedido dos familiares de Rubens Paiva, eles receberão o pedido de desculpas e a certidão de óbito do parlamentar retificada ao lado de outras famílias de perseguidos políticos.
Agora, a nova versão do documento indica uma morte “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. As informações são da Folha de São Paulo.
Leia maisHá uma expectativa de que as primeiras certidões devam ser enviadas pelos cartórios à comissão nas próximas semanas.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu em abril de 2024 o processo que investigava o desaparecimento e morte de Rubens Paiva, que havia sido arquivado por órgão do regime militar, o chamado Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em 1971.
Com o desarquivamento do processo, o conselho elaborou um relatório sobre o caso, com investigações e conversas com a família.
“A partir desses contatos com a família já sentíamos e percebamos a necessidade de reconhecer o erro, resultado de uma coação, como foi mostrado posteriormente”, diz André Carneiro Leão, defensor público e ex-presidente do Conselho Nacional.
De acordo com ele, o caso havia sido arquivado pelo órgão antecessor mediante coação dos militares a membros do conselho, que pressionaram pelo arquivamento.
O pedido de desculpas é uma das ações voltadas a garantir a reparação do caso da família Rubens Paiva. A partir dessa iniciativa da relatoria do caso, o objetivo é estender essas investigações e retratações a outras vítimas.
“Desde o início quando a gente decidiu reabrir o caso, a família sempre destacou que não podia ficar só no caso do Rubens Paiva. Não deveria ser tratado com um caso único e especial, mas sim um caso representativo do que sempre aconteceu a diversas famílias.”
Na causa da morte da certidão anterior, entregue à família em 1996, constava apenas que Rubens Paiva havia desaparecido em 1971.
A mudança atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dezembro passado para que cartórios de registro civil lavrem ou corrijam os documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas.
O CNJ encaminha aos cartórios os dados necessários para a retificação, com base em informações sistematizadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos. Após o recebimento dessas informações, os cartórios têm o prazo de 30 dias para lavrar os novos assentos e certidões de óbito.
Concluída essa etapa, os cartórios devem remeter as certidões retificadas à comissão que, por sua vez, organizará a entrega dos documentos às famílias em cerimônias solenes, podendo haver pedidos de desculpas e outras homenagens.
As famílias que quiserem receber as certidões de óbito retificadas devem entrar em contato com a comissão informando o local onde elas gostariam que fossem entregues. Para tal, a orientação é responder a um formulário disponível no site do ministério. A partir daí, é feito o cronograma de entrega das certidões.
A história da família Rubens Paiva ganhou maior repercussão após ter sido retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, que rendeu três indicações ao Oscar: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz para Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva.
Com o impacto da produção, o governo Lula sancionou no início deste mês o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, destinado a personalidades de destaque na área.
A viúva de Rubens Paiva, que dá nome à premiação, se tornou advogada e ativista pelos direitos humanos após a morte do deputado. Eunice Paiva morreu em 2018, aos 89 anos.
Leia menos
