O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, anunciou o seu atual executivo de Atração de Investimentos, André Teixeira Filho, para o cargo de diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).
O novo diretor-presidente da Adepe tem experiência tanto na gestão pública quanto como empreendedor. Graduado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), possui MBA Internacional em Gestão Empresarial pela Unifavip/Devry e pós-graduação em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral.
Atuando como secretário executivo de Atração de Investimentos na Sdec-PE desde o início da gestão de Raquel Lyra, André foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa do município de Caruaru, atuou também como presidente da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CoMCiTI), do Conselho Municipal de Turismo e do Comitê Realizador do São João de 2022.
“Traçamos no Governo um perfil do profissional que buscávamos para a Adepe e, nesse processo, fomos entendendo que já tínhamos o quadro dentro da equipe”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti. “Nesse período de convívio intenso de começo de gestão, André tem sido um apoio fundamental na condução dos temas da secretaria. Muito articulado, comprometido, leal e profissional, tem hoje um alto nível de entrosamento com a equipe e fará uma bela gestão à frente da Adepe”, complementa.
O Diário Oficial desta quinta-feira (24) veiculou nomeações de membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco. O órgão estava desativado desde janeiro de 2023, quando Raquel Lyra (PSD) promoveu o “exoneraço” de todos os cargos do Estado, sem critérios técnicos.
O problema da falta do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco já estava sendo alertado há anos pela sociedade civil, mas Raquel Lyra só fez as nomeações após ser alvo de ação civil pública do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública de Pernambuco.
O Ministério Público e a Defensoria Pública de Pernambuco ingressaram com uma ação civil pública para que a Justiça determinasse que a governadora Raquel Lyra (PSD) reative o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, cujas atividades estão paralisadas desde janeiro de 2023.
No começo da gestão de Lyra, seis peritos do grupo foram exonerados por decreto e, desde então, não havia quem fiscalizasse, de maneira independente, as instalações das 52 unidades prisionais do Estado e verificasse se presos sofrem torturas. Para o MP e a Defensoria, a paralisação do mecanismo prejudicava “a política pública de prevenção e combate a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes no Estado de Pernambuco”.
A petição da ação civil pública contra Raquel Lyra foi assinada pelo promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli e pelos defensores públicos Michelline Lobato Borges Alexandre e Henrique da Fonte Araújo de Souza.
A ação civil pública corre na 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife. Após dois anos e quatro meses, apenas após a ação civil pública, Raquel cumpriu a obrigação de nomear os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passará a utilizar a Inteligência Artificial como apoio na tramitação de processos ainda em andamento. A ferramenta, batizada de “Maya”, auxiliará os juízes de todo o estado por meio de comandos específicos dados pelos magistrados para a resolução de casos que estão parados na Justiça pernambucana. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, explicou o funcionamento da IA em entrevista ao Diariocast com Rhaldney Santos.
“A inteligência artificial é um robô que nos obedece. Eu pensava que ela tinha autonomia para tomar decisões, mas não tem. Precisamos dizer exatamente o que ela deve fazer. Maya é um robô que lê o processo inteiro, mas executa o que o juiz determina. Assim surgem os ‘prompts’, que são as ordens dadas ao robô. Até mesmo o tamanho da letra, o espaçamento… tudo precisa ser informado”, afirmou. As informações são do Diario de Pernambuco.
Esta não é a primeira vez que o presidente do TJPE comenta sobre o uso da IA no Judiciário estadual. Ele já havia declarado que o objetivo é “desafogar” o acúmulo de processos por meio de uma tecnologia capaz de apoiar os juízes na elaboração de despachos. Ricardo Paes Barreto também destacou que o TJPE conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que aprovou um empréstimo de R$ 200 milhões para a implementação da inteligência artificial.
Segundo o presidente, cada unidade judiciária em Pernambuco lida, em média, com 3 mil processos sob responsabilidade de apenas um juiz. “Precisamos de uma válvula de escape, assim como outros setores já utilizam a inteligência artificial. Bancos usam, empresas privadas usam, e nós também precisamos usar. Mas com cuidado e zelo, lembrando sempre que o sentimento é algo exclusivo do ser humano”, ressaltou.
A tecnologia já foi utilizada com sucesso pelo desembargador Alexandre Freire Pimentel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que conseguiu zerar o acervo de seu gabinete em 2023 com o auxílio da IA.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou ontem (23) que o governo Lula não tem um plano claro de desenvolvimento ao país, mas afirmou que será muito difícil derrotar o presidente caso ele tente a reeleição em 2026.
As declarações foram feitas em almoço com empresários promovido pela Casa ParlaMento, braço de articulação política da Esfera Brasil. Além da falta de plano de desenvolvimento claro, o senador citou ainda a ausência de gestores para conduzir programas importantes do Planalto como um entrave.
Perguntado sobre se o licenciamento ambiental estaria travando investimentos no país, Renan respondeu que o maior erro de Lula 3 foi nomear Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente, o que chamou de retrocesso do ponto de vista do desenvolvimento do país. As informações são da Folha de S. Paulo.
“É tempo perdido ficar esperando por solução da ministra Marina. Isso não será recuperado no futuro. O Congresso pode ajudar. Apresentamos ao presidente Lula uma solução, que é o presidente do Senado designar um relator para sistematizar as matérias que estão em tramitação, para que se faça o licenciamento, que leve em conta a necessidade desses investimentos”, afirmou.
Renan, no entanto, ressaltou que embora o governo enfrente dificuldades, Lula é um candidato forte na reeleição.
“A avaliação do presidente tende a melhorar, e ainda dá para fazer muita coisa até a eleição. Será muito difícil derrotar o presidente Lula”, afirmou o senador, que vê ainda dificuldade da direita de se unificar em torno de um nome.
O senador acrescentou que o candidato com maior potencial de votos seria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Entendo que o governador não irá para uma aventura eleitoral. Se houver qualquer possibilidade de ele não se eleger [presidente], vai preferir ser candidato à reeleição no estado”, disse.
No almoço, Renan também defendeu seu projeto de resolução que dá 15 anos para o governo federal limitar a dívida consolidada da União a, no máximo, quatro vezes a receita corrente líquida —em 2024, essa relação era de cerca de sete vezes.
A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, deu, na última quarta-feira (23), mais um passo para reforçar a democracia no Brasil e exaltar a importância das mulheres na defesa da justiça social. Reunida em Brasília, considerou anistiada política a ex-deputada federal e ex-presidente do Tribunal de Contas da União, a pernambucana Ana Lúcia Arraes de Alencar. O julgamento do processo, que teve como relator o advogado e doutor em Direitos Humanos Prudente José Silveira Mello, durou aproximadamente 40 minutos.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Prudente Mello acolheu os argumentos da petição. Aos 16 anos, Ana Arraes teve de abandonar os estudos. Também acabou, por imposição da ditadura, sendo obrigada a casar-se em uma base militar, com uma cerimônia restrita a pouquíssimas pessoas. Ana Arraes também viveu o inxílio, termo venezuelano que descreve o deslocamento forçado, semelhante ao exílio, mas que acontece dentro do próprio país e com implicações menos formais.
“Ana Arraes ficou praticamente sem família por perto. Viu seu pai (o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes), sua madrasta e seus irmãos seguirem para o exílio. Somente em 1976, lhe foi assegurado retirar o passaporte e visitar seu pai na Argélia, onde estava exilado. Foi um duro golpe”, argumentou Prudente Mello, que, desde maio de 2007, calcula ter participado, direta ou indiretamente, do julgamento de, pelo menos, dez mil processos de anistia.
Na reunião de quarta-feira, o caso de Ana Arraes — mãe do ex-governador Eduardo Campos e avó do prefeito do Recife, João Campos — era um pouco diferente dos outros 12 julgados, por apresentar características individualizadas. Ela não fazia parte de movimentos sindicais ou partidários durante os anos de chumbo. A comissão considerou a ex-ministra do TCU vítima do aparato repressivo no período de 1º de abril de 1964 a 28 de agosto de 1979.
“Estou feliz e honrado. Tive o privilégio de fazer o voto que reconheceu o direito à condição de anistiada política, ao pedido de desculpas do Estado brasileiro e à reparação a uma mulher que tem a resiliência como marca de vida. Mantém-se firme durante todo o tempo, engrandecendo a mulher pernambucana, nordestina e brasileira”, ressaltou Prudente Mello. A decisão, por unanimidade, será publicada na próxima semana no Diário Oficial da União. E também garante à anistiada indenização de R$ 100 mil em parcela única.
Para Prudente Mello, que participou de julgamentos importantes, como os que anistiaram o cineasta Glauber Rocha (1939-1981), o guerrilheiro Carlos Lamarca (1937-1971) e o ator e diretor José Celso Martinez Corrêa (1937-2023), cada decisão da Comissão de Anistia é histórica. “É uma forma de preservarmos a memória, trazermos a verdade à tona e fazermos reparação. Se não trabalharmos efetivamente, estaremos fadados a repetir erros, e monstros podem surgir de novo”, enfatizou.
“Ao lado da resistência democrática, Ana Arraes tornou-se, ainda muito jovem, alguém que atuou no fortalecimento da luta pela anistia. E sofreu os horrores dos atos arbitrários”, observa o coordenador da Cátedra Unesco Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos, professor Manoel Moraes, um dos titulares da Comissão de Anistia do governo federal.
Segundo ele, a comissão reconhece a importância das mulheres na defesa da democracia e o legado de resistência das pernambucanas. “A decisão enfrenta preconceitos da cultura patriarcal que historicamente promove o apagamento da biografia das mulheres. Reverter esse processo é uma tarefa necessária na luta diária por uma sociedade mais justa e plural”, ressalta Manoel Moraes.
A reunião da quarta (23) foi coordenada pela procuradora federal aposentada Ana Maria de Oliveira, que assumiu a presidência da Comissão de Anistia em janeiro deste ano, substituindo a professora Eneá de Stutz e Almeida. O encontro foi acompanhado por estudantes da Universidade de Brasília e se estendeu por cerca de três horas.
O União Brasil confirmou nesta quarta-feira (23/4) a indicação de Frederico de Siqueira Filho para o comando do Ministério das Comunicações. A escolha foi anunciada pelo presidente nacional da sigla, Antônio Rueda, após o deputado Pedro Lucas (União-MA), inicialmente cotado para o posto, recusar o convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Frederico é o atual presidente da Telebras e foi apresentado como uma alternativa técnica e alinhada com os interesses do partido. No entanto, a indicação ainda depende de aprovação do presidente da República. Segundo Rueda, o nome de Frederico foi levado a Lula pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP). As informações são do Metrópoles.
O Ministério das Comunicações está sem titular desde o dia 9 de abril, quando o então ministro Juscelino Filho (União-MA) pediu demissão. A vaga foi oferecida inicialmente a Pedro Lucas, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. O parlamentar chegou a reunir a bancada do partido para discutir o assunto, mas decidiu não aceitar a nomeação.
Em nota, Pedro Lucas agradeceu a confiança do presidente Lula, mas afirmou que acredita poder contribuir mais com o governo a partir de sua atuação no Legislativo.
“A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
O deputado também pediu desculpas formais ao presidente e declarou que seguirá trabalhando no Congresso Nacional pelo bem-estar dos brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
“Continuarei atuando com firmeza no Parlamento, buscando consensos, defendendo a boa política e acreditando que o respeito às diferenças é o que fortalece nossa democracia”, concluiu.
Agora, com o novo nome colocado à disposição pelo União Brasil, caberá ao presidente Lula avaliar a indicação e decidir sobre a nomeação.
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) anunciou que não será mais candidato à presidência do diretório estadual do MDB e declarou apoio ao deputado estadual Jarbas Filho. Em nota, Dueire afirmou que Jarbas Filho é o legítimo herdeiro político de Jarbas Vasconcelos e defendeu que o partido precisa de renovação. A decisão fortalece o nome do deputado, que disputará o comando da sigla contra o atual presidente, Raul Henry, ex-deputado federal e atual secretário de Relações Institucionais do Recife.
Na nota, Dueire criticou o momento atual do MDB em Pernambuco, apontando que a legenda perdeu relevância e está “envelhecida e engessada”. Segundo o senador, Jarbas Filho representa a oportunidade de resgatar os valores históricos do partido. “Jarbas Filho faz um mandato exemplar e guarda o caráter e a conduta irretocável de seu pai”, declarou. A movimentação é também uma tentativa do próprio Dueire de manter espaço político, diante da dificuldade de viabilizar seu nome para uma possível reeleição ao Senado.
A disputa pelo comando estadual do MDB, marcada para 24 de maio, promete ser uma das mais intensas da história recente do partido em Pernambuco. A eleição opõe dois grupos políticos com influência no estado: de um lado, Raul Henry e o prefeito do Recife, João Campos (PSB); do outro, Jarbas Filho e o grupo alinhado à governadora Raquel Lyra (PSDB). O resultado do pleito terá reflexos diretos nas articulações para a eleição de 2026, incluindo a corrida pelo Governo de Pernambuco. Com informações do Blog do Didi Galvão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu o apoio de líderes dos principais partidos da Casa para isolar o PL de Jair Bolsonaro na defesa de uma votação rápida do projeto que anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 e que poderia beneficiar o ex-presidente.
A costura feita por Motta tem o objetivo de esvaziar a pressão capitaneada pelo partido do ex-presidente para que o tema seja tratado como prioridade, adiando a decisão sobre a proposta e abrindo espaço para negociações nos bastidores.
Motta buscou o apoio dos demais partidos para dividir com eles a responsabilidade sobre a pauta e, com isso, deixar apenas o PL (92 deputados) e o Novo (4 deputados) na defesa de que o tema ganhe urgência. As informações são da Folha de São Paulo.
O discurso do presidente de Câmara e seus aliados será de que é preciso “aperfeiçoar o texto” antes de levá-lo ao plenário e que há outros assuntos mais importantes para a população brasileira, como economia, saúde e segurança pública.
O PL de Bolsonaro pressiona para que Motta coloque o projeto em votação no plenário, mas o presidente da Câmara tem resistido para evitar conflitos com o STF (Supremo Tribunal Federal). Ele participa de conversas em busca de um acordo para construir uma alternativa capaz de suavizar punições, sem abrir a porta para uma anistia completa.
Uma reunião do colégio de líderes da Câmara ocorrerá nesta quinta-feira (24) para definir a pauta das próximas semanas e é vista como decisiva pelo PL.
Na noite desta quarta-feira (23), o líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a afirmar que o partido poderá romper com Motta e atrapalhar a distribuição de emendas parlamentares caso ele não leve a votação no plenário o requerimento de urgência.
No mesmo horário, Motta conduzia uma reunião com os líderes de 14 partidos para tratar do assunto e combinar a estratégia de isolar o PL na reunião desta quinta-feira. O encontro ocorreu logo após ele receber o presidente Lula (PT) para um jantar com esses mesmos parlamentares.
A Folha apurou que, antes desse encontro, Motta já havia conversado com um grupo menor de líderes dos partidos de centro para discutir formas de esvaziar a pressão diária que é feita sobre ele para que o tema seja votado.
A ideia é que esses partidos se manifestem no sentido de adiar a votação até que o texto esteja mais maduro e debatido com as bancadas.
O presidente da Câmara já havia sugerido que o ex-presidente Jair Bolsonaro construísse um novo texto para o projeto, mais enxuto, que fizesse a modulação das penas consideradas exageradas dos condenados pelo 8 de janeiro, mas mantivesse a punição para quem depredou ou destruiu patrimônio público, por exemplo.
Uma nova versão da proposta, na visão de Motta, teria mais chances de ser aprovado do que uma anistia ampla e irrestrita, que não tem apoio na Câmara. Bolsonaro teria concordado em fazer ajustes no projeto, mas até agora não houve uma nova versão protocolada.
Enquanto aguardam o texto, Motta e seus aliados esperam que o Supremo Tribunal Federal avance em discussões internas sobre a aplicação de uma dosimetria mais suave das penas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro ou acelere a concessão de prisão domiciliar àqueles que já podem fazer essa migração no regime prisional, o que poderia reduzir a pressão para que a anistia ampla fosse votada.
A versão atual da proposta é um parecer elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aliado de Bolsonaro.
Esse texto anistia os crimes de todos aqueles que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde o segundo turno da eleição de 2022, inclusive aqueles que apoiaram, organizaram ou financiaram os atos.
O texto divide juristas sobre sua amplitude e sua possível aplicação também a Bolsonaro nos crimes pelos quais é réu no STF, como tentativa de golpe de Estado.
Após meses de negociação, União Brasil e Progressistas firmaram ontem (23) o acordo para formar uma federação. O anúncio será feito na próxima terça-feira, às 15h, em Brasília.
As duas legendas passarão a se declarar União Progressista, uma combinação no campo da centro direita que tem impacto no tabuleiro eleitoral de 2026.
Pela lei, o modelo de federação impõe aos partidos um tipo de parceria que deve durar no mínimo quatro anos. Isso é diferente de coligação, quando a combinação se dá apenas durante as eleições. As informações são da CNN Brasil.
Integrantes da cúpula dos dois partidos afirmaram à CNN, nesta noite, que não há compromisso com nenhum nome pré-lançado para disputar o Palácio do Planalto. A definição ficará para o ano que vem, e a opção será por quem demonstrar uma vitória mais viável.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), tem sinal verde para seguir com sua pré-campanha. Do lado do PP, o nome até o momento é o da senadora Tereza Cristina.
Políticos das duas legendas poderão seguir com suas apostas, mas sem obrigar apoio antecipado do partido.
A tradicional e concorrida confra deste blog, em Brasília, que havia sofrido uma rápida interrupção, voltou, ontem, a todo vapor. Logo após o meu podcast “Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, o grupo se reuniu para colocar a conversa em dia no restaurante Camarada Camarão, do meu amigo Eduardo Lira.
Lira é pernambucano e mora em Brasília há 19 anos. A confra, como sempre, foi coordenada pelo embaixador de Pernambuco em Brasília, Aristeu Plácido Júnior, que, ao meu lado, recebeu em alto estilo os confrades. Foi uma noite alegre e animada, com um quórum excelente.
Deputado Eriberto Medeiros, Aristeu Plácido e este blogueiroEste blogueiro com um grupo de vereadores e políticos de Machados (João Soares de Morais – Presidente da Câmara; Elisandra da Silva Cunha – 1° Secretária; Gilberto Jorge da Silva – 2° Secretário; Agnaldo de Andrade Barbosa – ex-vereador; e Alisson N. M. de Andrade Barbosa – Secretário de Meio Ambiente)Engenheiros Gastão Neto e Hermano Carvalho com este blogueiro
O presidente Lula (PT) fez um balanço de seu terceiro mandato durante um jantar com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) e afirmou que é “candidatíssimo” à reeleição em 2026, segundo relatos dos participantes.
O jantar durou mais de duas horas e foi organizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O evento ocorreu nos mesmos moldes de um jantar feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), há três semanas.
Criticado pela falta de reuniões com os congressistas neste mandato, Lula prometeu manter contato mais ativo com o Legislativo e disse que seu governo depende mais do Congresso do que o Congresso depende do Executivo. As informações são da Folha de São Paulo.
O líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas (MA), que recusou a indicação para assumir o Ministério das Comunicações mesmo após ter sido anunciado pela gestão petista e decidiu continuar no mandato da Câmara, também participou do jantar. O fracasso nessa primeira tentativa de escolha para a pasta expôs a fragilidade do governo, que acumula uma série de desgastes neste ano.
De acordo com relatos, o petista fez um discurso longo, de mais de 30 minutos, em que elencou o que considera as principais realizações do seu governo, fez comentários sobre sua história e apresentou sua visão sobre as questões sociais do país.
Lula afirmou ainda que está com a saúde em dia e que será candidato à reeleição em 2026. No jantar com os senadores, no início do mês, o petista havia feito um comentário sobre o tema em que havia deixado no ar a certeza da candidatura e chegou a ser alertado de que era necessário ser enfático.
O presidente também ouviu todos os 16 deputados presentes, desde parlamentares do PSOL e do PT até os representantes das bancadas de PP, Republicanos e PSD. A maioria aproveitou o encontro apenas para se apresentar ao petista e fazer elogios à decisão de dialogar mais.
A fala mais incisiva, por parte dos deputados, foi de Hugo Motta, que defendeu a autonomia do Legislativo para alterar os projetos enviados pelo Executivo e a independência da Câmara, mas também fez elogios ao presidente e à harmonia entre os Poderes.
Horas antes do jantar, o líder do União Brasil, Pedro Lucas, havia encontrado Lula no Palácio do Planalto, junto com Alcolumbre, para selar a escolha do presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, como o novo ministro da pasta.
Em geral, os relatos dos deputados sobre a reunião foram marcados pelo entusiasmo, com elogios ao discurso e à postura do presidente, classificada como cativante por um dos presentes. Outro deputado, que costuma ser mais crítico ao governo, chegou a ressaltar que aquele momento tinha ares de um recomeço de gestão.
Lula prometeu ainda ser o anfitrião de uma próxima reunião com os parlamentares e recebê-los com um churrasco e futebol na Granja do Torto, espécie de casa de campo da Presidência da República em Brasília.
Intimado nesta quarta-feira para se defender na ação penal por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em suas redes sociais que mostra o momento em que recebe uma oficial de Justiça. Na gravação, ele questiona se a profissional tinha “ciência que estava em uma UTI” e se exalta com uma pessoa que o interrompe para falar que sua pressão havia subido.
Bolsonaro está há dez dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. De acordo com assessores, o ex-presidente teve um aumento de pressão arterial no momento em que recebeu a notificação. Questionado sobre a informação, o hospital informou não ter sido autorizado pela família a divulgar o boletim médico do ex-presidente, o que vinha ocorrendo diariamente desde sua internação. As informações são do Jornal O Globo.
No mês passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus Bolsonaro e outros sete denunciados no inquérito da tentativa de golpe. De acordo com as investigações, o ex-presidente apresentou a proposta aos comandantes das Forças Armadas e tinha o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em depoimento, os então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, relataram a abordagem de Bolsonaro e disseram ter se colocado contra qualquer tentativa de ruptura institucional. A defesa do ex-presidente nega as acusações.
Após cerca de dez minutos em que intercala críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e a Lula, Bolsonaro assinou a notificação, o que dá início à contagem do tempo para que ele apresente sua defesa.
Em nota, o STF informou que os demais réus na ação penal foram citados entre os dias 11 e 15 de abril, para que apresentem suas defesas. No caso do ex-presidente, em virtude de sua internação, a ordem foi aguardar uma data em que ele pudesse receber o oficial de Justiça. “A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, informou o tribunal.
Apesar da recomendação médica de não receber visitas, Bolsonaro tem recebido visitas no quarto da UTI. Na terça-feira, o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto esteve com ele. Nesta quarta, foi a vez do pastor Silas Malafaia.
Bolsonaro foi internado para passar por mais uma cirurgia para tratar uma “suboclusão intestinal” – uma obstrução parcial do intestino. Boletim médico divulgado nesta terça-feira afirma que o ex-presidente tem uma boa evolução clínica e já apresenta sinais efetivos de movimentação intestinal.
PL dá prazo até hoje para Hugo Motta pautar anistia e ameaça travar Câmara
Por Larissa Rodrigues Repórter do blog
O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sóstenes Cavalcante, afirmou que a legenda bolsonarista estabeleceu um prazo que se esgota no dia de hoje (24) para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), coloque em pauta o projeto de lei da anistia. O parlamentar foi o convidado de ontem do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog.
Durante a entrevista, Sóstenes Cavalcante afirmou que o PL foi o primeiro partido a colaborar com Hugo Motta para que ele fosse eleito presidente da Câmara, porque havia o acordo para que as demandas da sigla fossem atendidas. No entanto, caso a proposta de anistia não seja pautada, a legenda pode entender que está sendo desprestigiada e acabar travando os trabalhos da Casa.
O deputado ressaltou que o PL é o maior partido da Câmara e enfatizou: “política se faz com palavra”, reforçando o compromisso que teria sido assumido por Hugo Motta. “Este ano, até que as comissões fossem instaladas, não exigimos pauta nenhuma do presidente. Uma vez as comissões instaladas, as pautas passaram a não ser mais consensuais e, sim, de interesses partidários ou do governo”, afirmou Cavalcante.
O líder do PL fez questão de destacar algumas vezes a boa relação com Motta e frisou que confia no presidente, mas, em outras palavras, alertou que a paciência está se esgotando. “Tudo na vida tem limite, e na política também. O limite do PL é amanhã (hoje). Ou ele pauta e respeita a maioria da Casa, ou nós, do PL, estamos entendendo que ele está nos desprestigiando e rompendo acordos prévios feitos para ele sentar na cadeira de presidente”, disparou o deputado.
Questionado sobre o que acontecerá caso Motta não coloque a anistia na pauta, Sóstenes Cavalcante ameaçou obstruir a Câmara e usar os orçamentos das comissões em favor apenas daqueles que votaram a favor da urgência do requerimento. O Partido Liberal preside cinco comissões na Câmara (Agricultura, Relações Exteriores, Saúde, Segurança Pública e Turismo), sendo que três delas têm orçamento.
De acordo com Cavalcante, o acordo com Hugo Motta é de que 70% das emendas dessas comissões fiquem sob o comando do presidente para atender outros partidos e 30% sob o comando do PL para dividir entre a bancada. “Se ele descumpre o acordo conosco (ignorando as demandas do PL), automaticamente nós podemos pegar esse orçamento e atender só quem assinou o regime de urgência, por exemplo. Eu não quero fazer isso. Mas é este o tipo de jogo, de relacionamento que nós vamos estabelecer?”, questionou o líder do PL.
Sobrou até para Alexandre de Moraes– Na opinião de Sóstenes Cavalcante, Hugo Motta ainda não colocou o projeto da anistia na pauta da Câmara porque teme ser retaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar utilizou palavras duras contra o ministro Alexandre de Moraes. “Quando você não é um aliado do STF, ele retalia. No fundo, ele (Motta) tem medo de uma grande chantagem, porque alguns ministros do STF são chantagistas. Alexandre de Moraes é um ministro que não julga com justiça, julga com ódio e, às vezes, exagera nas suas decisões, tem perseguido politicamente, sim, por questões pessoais”, enfatizou.
CPI do INSS– Durante o podcast Direto de Brasília, Sóstenes Cavalcante anunciou em primeira mão ao titular deste blog que o Partido Liberal pretende instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades no INSS. O presidente Lula (PT) demitiu, ontem (23), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após uma operação da Polícia Federal revelar um esquema bilionário de fraude contra aposentados e pensionistas. “Doa a quem doer, seja quem for que roubou esses bilhões dos aposentados e pensionistas do Brasil, nós vamos pra cima com a CPI”, afirmou Sóstenes Cavalcante.
Carlos Lupi assume indicação– O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que é presidente nacional do PDT, declarou que a indicação de Alessandro Stefanutto para o INSS foi de sua “inteira responsabilidade”. “A indicação do Stefanutto é da minha inteira responsabilidade. Doutor Stefanutto é um servidor que — até o presente momento — me tem dado todas as demonstrações de ser exemplar. Fez parte do grupo de transição, vamos agora aguardar o processo que corre sob segredo de Justiça”, disse Lupi.
Jarbinhas avisa que vem– O deputado estadual Jarbas Filho confirmou, ontem, que aceitou a indicação para disputar a presidência do MDB em Pernambuco. Em nota, ele afirmou estar motivado pela responsabilidade de reconstruir e fortalecer o partido no Estado. Filho do ex-senador Jarbas Vasconcelos, uma das principais lideranças históricas da sigla, o parlamentar disse contar com o apoio da maioria dos prefeitos emedebistas e de lideranças de várias regiões. “Tenho plena convicção da legitimidade que carrego ao assumir esse desafio”, destacou.
Silvinho em missão– Em Amsterdã, na Holanda, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), ao lado do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se encontrou, na manhã de ontem, com representantes das empresas Tec Tunnel e Immontec, ambas do setor portuário, para apresentar um grande plano de investimentos para o setor portuário, a exemplo do projeto do Túnel Santos-Guarujá. A reunião faz parte de uma missão internacional para apresentar a carteira de investimentos em infraestrutura portuária e hidroviária a investidores internacionais.
CURTAS
João Campos e Romerinho – O prefeito João Campos e o vereador Romerinho Jatobá entregaram, ontem, mais uma obra de contenção de encostas no Recife, desta vez no Córrego do Joaquim, em Nova Descoberta. A intervenção, realizada por meio do Programa Parceria, contou com investimento de cerca de R$ 15 mil e protege duas famílias em uma área de 45 m².
Alepe em defesa das pescadoras– A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Alepe, realiza, nesta quinta-feira (24), audiência pública sobre as condições de vida e trabalho das pescadoras artesanais. O momento é uma solicitação da Articulação de Pescadoras de Pernambuco e conta com a proposição das deputadas Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT) e do deputado João Paulo (PT).
Polêmica em São Lourenço– Os vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata uniram-se em luto e protestaram contra a retirada do 20º Batalhão da Polícia Militar do município. A decisão da governadora Raquel Lyra (PSD) em transferir a sede do batalhão para Camaragibe, segundo eles, representa uma grave perda para a segurança pública local, motivando a união dos parlamentares em defesa da população.
Perguntar não ofende:o Governo Lula vai resistir a mais uma crise, desta vez no INSS?
