Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Ex-deputado, ex-senador, ex-governador e ex-ministro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem um traquejo político que seu colega de Corte Alexandre de Moraes não tem. Por conta disso, Moraes e Dino, segundo apurou o Correio Político, se afinaram para trabalharem juntos na construção de uma boa saída política para o rolo em torno da questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dino articulou para que venha a sair um novo decreto ou projeto do governo que concilie interesses com o Congresso a partir da decisão que Moraes tomou a respeito. Na terça-feira (15), a reunião de conciliação proposta por Moraes terminou sem solução. O problema foi devolvido a Moraes e ele decidiu na terça (16).
Leia maisMas, na verdade, isso já aconteceu dentro dessa costura feita por Dino. A questão colocada ali é que a Advocacia-Geral da União (AGU) perguntou a Moraes se era ou não constitucional o decreto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou o IOF.
Entendeu-se que essa resposta era fundamental. Porque é preciso saber se Lula extrapolou suas prerrogativas – o que justificaria o decreto legislativo aprovado pelo Congresso – ou não. Se não, o problema seria somente ajustar alguns pontos da medida.
Foi, então, o que fez Moraes. Fixou-se somente em pontos do decreto de Lula sobre os quais verificou-se a falta de consenso. Especialmente o que o mundo comercial chama de “risco do sacado”, adiantamento feito pelos bancos em operações de compra, diante da expectativa de recebimento futuro. O Ministério da Fazenda entendia que essa é uma operação de crédito como as demais. A oposição discordava. Moraes, então, decidiu retirando esse ponto. O que se negocia é que, diante da decisão de Moraes, o governo talvez faça novo decreto ou projeto e o reapresente para evitar atrito com o Congresso. Mas já ficaria negociada a aprovação.
É bem verdade que o governo tinha antes a expectativa de que o Congresso respeitaria o acordo, feito no famoso jantar na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para nada decidir sem negociação. E foi quebrado. Mas antes não havia o STF.
Outro ponto é o desgaste que tudo isso gerou para o Congresso. Depois da aprovação do decreto legislativo e da derrota, o governo conseguiu construir uma estratégia bem-sucedida que jogou sobre o Congresso a pecha de ficar ao lado dos ricos e contra os pobres.
No STF, tenta-se também a essa altura blindar um pouco Alexandre de Moraes. Que já se expõe muito sendo o relator da ação penal por tentativa de golpe. Tenta-se evitar que ele novamente se desgaste numa nova briga com o Congresso em torno da questão do IOF.
Aí, entrou Dino. Com maior traquejo e trânsito tanto no governo (Moraes foi indicado por Michel Temer) quanto no Congresso (já que foi senador), Flávio Dino contribui nessas negociações. Ainda que tenha também seu próprio desgaste na questão das emendas.
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