O Governo de Pernambuco assumiu o compromisso de atender as metas e assegurar a 99% da população água potável, além de coleta e tratamento de esgoto para 90% dos pernambucanos até 2033 – e 2037 em alguns municípios da Região Metropolitana do Recife -, em cumprimento ao Novo Marco Regulatório do Saneamento. Falta pouco mais de 9 anos não apenas para atingir esses índices, como também para eliminar os racionamentos de água e reduzir as perdas de 40% para 25% do volume produzido.
O Crea-PE ressalta que estes números traduzem o tamanho do desafio que o Estado tem pela frente. Para enfrentá-lo, o governo estadual contratou o BNDES para elaborar a modelagem da prestação privada desses serviços, trabalho que vem sendo acompanhado pela Secretaria de Projetos Estratégicos.
Leia maisDiante deste cenário, o Crea Pernambuco fará um evento para conhecer os detalhes desse processo, que terá impacto direto na população ao longo das próximas décadas. Assim, o Conselho pernambucano realizará, no próximo dia 13 de agosto, o seminário “O Futuro do Saneamento em Pernambuco”. O evento é coordenado pelo Comitê Tecnológico Permanente (CTP) do Crea, em mais uma ação do eixo “Um projeto para Pernambuco e o Brasil”. A ação será aberta ao público, das 15h às 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, no Recife.
O seminário contará com a presença de nomes que se destacam na engenharia, além do especialista em Direito Administrativo e diretor presidente da Compesa, Alex Campos. A mediação será realizada pela engenheira civil e consultora Fernandha Batista, também membro do CTP.
“A iniciativa do Crea Pernambuco em promover um debate sobre modelos de gestão para o saneamento básico é muito oportuna, porque essa é uma discussão internacional já de algum tempo e que vem recebendo muita atenção no Brasil nos últimos dois ou três anos”, observa Leo Heller. Segundo ele, isso já vem ocorrendo em alguns estados, que estão preparando o terreno para incrementar a participação privada no serviço de saneamento.
A intenção da sua palestra é, segundo o próprio Heller, mostrar elementos críticos da decisão pela privatização dos serviços, tanto do ponto de vista conceitual, quanto do ponto de vista empírico, prático – além de chamar a atenção sobre a importância de se fazer uma discussão aprofundada antes de qualquer tomada de decisão. “A minha percepção é de que, em muitos estados, a implementação dos modelos de privatização do serviço de água e esgoto ocorreu e vem ocorrendo de forma açodada, sem participação popular, sem um aprofundamento dos prós e contras por parte dos promotores desse modelo”, destaca o palestrante.
No evento, o secretário Rodrigo Ribeiro vai trazer o posicionamento do Governo do Estado sobre esta questão. “O que o Governo está fazendo através da modelagem é manter a Compesa focada na produção e no tratamento da água, que carece de investimentos que se aproximam de R$ 10 bilhões para a universalização, e atrair a iniciativa privada para ampliar os investimentos na distribuição e na cobertura de esgotamento sanitário”, adianta Ribeiro.
“A Compesa, assim como as demais companhias de saneamento do País, tem o grande desafio de cumprir as metas estabelecidas pelo marco do saneamento. Para que essa exigência seja cumprida em todo o Estado de Pernambuco, o governo precisará investir R$ 23,6 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões para água e R$ 12,9 bilhões para esgotamento sanitário”, contabiliza Alex Campos.
Segundo ele, a companhia, com o apoio do Governo do Estado, estabeleceu estratégias para o alcance dos objetivos propostos. “A captação de recursos para fazer frente aos desafios dos investimentos necessários está na ordem do dia da alta gestão da companhia, que busca oportunidades como aporte do Tesouro do Estado, linhas de financiamento do Governo Federal, bancos públicos e internacionais, recursos próprios e da iniciativa privada”, enumera Campos, adiantado que para alcançar esse objetivo, os trabalhos já foram iniciados para assegurar cerca de R$ 2,2 bilhões.
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