Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Coluna do sabadão

  • Por Magno Martins

Cadê a paz, governadora?

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em março deste ano, quando saiu o ranking da violência nos Estados, levando Pernambuco, mais uma vez, ao topo nacional, com 3.470 assassinatos em 2022, alta de 1,5% em relação a 2021, a governadora Raquel Lyra (PSDB) prometeu “devolver a paz ao povo pernambucano”.

Prestes a completar 11 meses de gestão, focada em uma agenda alheia à violência crescente no Estado, a tucana sequer consegue divulgar o seu mirabolante plano de segurança pública, batizado de “Juntos pela Segurança”.

Lançado com pompas no fim de julho, num evento que deixou envergonhada a plateia que lotou o Teatro Guararapes, decorridos 90 dias o Estado continua à espera de medidas para frear a violência. A promessa, na ocasião, era divulgar de fato o plano no dia 28 de setembro, o que não ocorreu. A justificativa dada por ela é que estariam sendo consolidadas as informações obtidas na escuta popular colhidas durante o ‘Ouvir para Mudar’.

Em meados deste mês, após duras cobranças da bancada da oposição ao Governo do Estado na Alepe, uma nova promessa foi feita – até o fim deste mês a governadora Raquel, finalmente, pode divulgar a sua versão do Pacto pela Vida, plano de segurança pública criado pela gestão PSB em Pernambuco.

“É lamentável toda sociedade estar cobrando de uma governadora, que assumiu há praticamente 11 meses, uma atitude para frear a escalada crescente da violência. Pernambuco está entre os três piores em segurança pública de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados. Só fica atrás de Rondônia e Amapá”, diz o deputado Alberto Feitosa (PL).

Segundo o parlamentar, que serviu por mais de 25 anos no serviço operacional da Polícia Militar de Pernambuco, no Governo de Raquel todos os meses são registradas pioras nos índices de violência em relação ao ano passado. Só em setembro, esse crescimento foi de 42,7% em relação ao mesmo mês de 2022.

Despreparo – Para Alberto Feitosa, a demora na apresentação do ‘Juntos pela Segurança’ só demonstra a falta de preparo da tucana para mostrar ações concretas em uma área tão importante quanto a Segurança Pública. “Isso só mostra que a governadora está totalmente perdida na questão da segurança pública. O cidadão está com medo, a polícia está se sentindo desamparada e a bandidagem confiante para agir a qualquer hora do dia e da noite nas cidades pernambucanas”, completa.

Pode piorar – Se a situação da Segurança Pública já está difícil, tende a ficar ainda pior caso o Governo Raquel Lyra insista em não dialogar com as categorias que integram o Fórum dos Servidores da Segurança Pública. Na última quinta, em ato conjunto de cobrança por investimentos na estrutura das polícias, valorização salarial e contratação de pessoal, foi definida a realização de uma Assembleia Geral Conjunta, no dia 7 de novembro. Se até lá o Governo insistir na política do silêncio, pode ser deflagrada uma operação padrão em toda a segurança pública de Pernambuco.

Operação padrão – Se deflagrada a operação padrão, as forças policiais do Estado farão exclusivamente o que é legalmente estipulado como atribuições da categoria. Isso implicar dizer que na Polícia Civil, por exemplo, a prioridade nas investigações se dará por ordem cronológica. Ou seja, diferente do que ocorre normalmente, os crimes deste ano só serão investigados após a conclusão dos que aconteceram no ano passado.

Finalmente – Depois de muita pressão por parte dos aprovados do concurso da Polícia Penal, a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, finalmente publicou, no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, a listagem com a classificação dos nomes aprovados no curso de formação. Concluído em junho deste ano por todos os 1.354 aprovados no certame do ano passado, apenas os 350 colocados, dos quais, apenas 338 foram nomeados, sabiam a sua classificação. A resistência em divulgar a listagem completa, seria o receio de ampliar ainda mais a cobrança por novas nomeações, visto a vacância de mais de 2 mil cargos no setor.

Balística – Sem qualquer menção à realização de concurso no Juntos pela Segurança, a Polícia Científica do Estado está sem mão de obra qualificada para operar o Banco Nacional de Perfis Balísticos em Caruaru. Pronto para funcionar desde maio deste ano, o setor de balística forense de Caruaru é um dos três implantados em Pernambuco com recursos que somam mais de R$11 milhões do Governo Federal. “Hoje a gente tem situações de investimentos do Governo Federal, como o nosso banco balístico, por exemplo, sem pessoal para operar, sem a capacidade de ajudar a resolver e a diminuir o número de homicídios no nosso Estado”, revela a presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), Camila Reis Baleeiro.

CURTAS

ANTIRRACISTA – No mês da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, entre 6 e 10 de novembro, sua 1ª Jornada Alepe Antirracista. Além de uma exposição em homenagem à dançarina e cantora Lia de Itamaracá, a jornada será marcada por um grande ciclo de palestras sobre o tema, que encerra com a participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante Conferência Magna.

FPM – A sanção de Lula, na última terça-feira, ao Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023, foi recebida com muita satisfação em Pernambuco.  “A atuação conjunta da Amupe com a CNM, e dos gestores e gestoras municipais foi essencial para garantir que nossos Municípios recebessem o apoio necessário no momento”, comemorou a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Perguntar não ofende: Será que O Governo do Estado vai insistir no silêncio e deixar as polícias deflagrarem operação padrão?

Veja outras postagens

Governo investiga mais de 20 pessoas por incêndios florestais no Rio

  • Por Magno Martins

O governo do Rio de Janeiro informou que mais de 20 suspeitos são investigados pela polícia por provocar incêndios florestais no estado. Desde que o governador anunciou a criação do gabinete de crise para combate às queimadas, na última quinta-feira (12), foram combatidos 1.280 incêndios florestais. Segundo o Corpo de Bombeiros, há cerca de 80 focos de incêndios no estado.

“Muito claramente há ação humana nas queimadas. Já temos uma investigação muito robusta nesse sentido. Os mandados já estão sendo buscados na Justiça, há vídeos que mostram pessoas ateando fogo em incêndios criminosos. A gente espera que ao longo dessa semana já tenhamos prisões. Seremos implacáveis, faremos uma fiscalização dura e botaremos esses criminosos na prisão”, disse o governador Cláudio Castro, na manhã desta segunda-feira (16).

Como medida de segurança, Cláudio Castro determinou o fechamento de 40 unidades de conservação no sábado (14) para proteger a população e concentrar esforços no combate aos incêndios. Não há ainda previsão de reabertura.

Ramos defende parcerias com universidades e IFPE para capacitar a juventude 

  • Pernambuco, Região Metropolitana do Recife
  • 19:30
  • Por Magno Martins

O candidato a prefeito de Paulista, Ramos (PSDB), definiu no programa de governo uma série de prioridades para a juventude. Um dos pontos defendidos pelo tucano é a parceria com universidades e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para apoiarem na educação profissional, científica e tecnológica.

Um centro de desenvolvimento no campo da inovação e tecnologia, com o Porto Digital, é outro item defendido pelo postulante ao Executivo municipal. O objetivo é oferecer formações profissionais e uma estrutura de incubadoras e aceleradoras de startups para apoiar jovens empreendedores no desenvolvimento de seus próprios negócios.

A implantação de um programa de economia criativa para potencializar e democratizar o acesso à cultura nas comunidades, gerando oportunidades no campo de formação e incentivo financeiro por meio de editais para jovens artistas é outro compromisso.

A ativação do Conselho Municipal da Juventude, criação do Fundo Municipal e outras iniciativas para o segmento jovem estão nas propostas do candidato.

Confira a entrevista exclusiva com o advogado do prefeito Ângelo Ferreira, que levou uma facada em Sertânia

  • Por Magno Martins

Em entrevista exclusiva ao programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro pela Rede Nordeste de Rádio, Bruno Paiva, advogado do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), que levou uma facada na barriga no dia 29 de agosto, falou sobre o episódio que chocou o mundo político e afirmou se tratar de uma tentativa de homicídio. A tese é negada pelo advogado de Nelson do Consórcio, responsável pela facada no socialista.

Confira a entrevista:

Após denúncia de Gilson Machado, Polícia Civil investiga possíveis irregularidades em creches da Prefeitura do Recife

  • Por Magno Martins

A Polícia Civil de Pernambuco iniciou um inquérito para investigar possíveis irregularidades nas creches parceiras da Prefeitura do Recife, em resposta às denúncias apresentadas pelo candidato a prefeito Gilson Machado (PL). As alegações destacam preocupações sérias sobre a conformidade dessas instituições com normas de segurança essenciais.

O inquérito aponta que a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em diversas creches representa não apenas uma grave falha na segurança dos estabelecimentos, mas também uma falta de estrutura adequada. “Uma creche deve possuir espaço físico adequado e seguro para as crianças, ter um plano de prevenção e combate a incêndios, cumprir as exigências sanitárias e de higiene, além de seguir todas as normas e regulamentos. Sem os requisitos básicos, não há confiabilidade dos pais e responsáveis para deixar uma criança em uma creche que não possui alvará; como no presente caso, estamos diante de uma creche clandestina”, afirma o texto do inquérito.

Machado ainda destaca que a ausência de alvarás de funcionamento pode comprometer seriamente a segurança das crianças, comparando a situação ao trágico incêndio na Boate Kiss, que ocorreu devido à falta de medidas de segurança adequadas. “Com a falta de alvarás, podemos presumir que essas creches não estão seguras para as crianças. A atividade de creche é de alto risco, e o desprezo pelas normas de segurança pode levar a situações fatais”, afirmou Machado em sua denúncia. Ele também ressalta que a situação se torna ainda mais alarmante considerando que as licenças foram emitidas somente após a denúncia ter sido divulgada pela mídia.

Marçal recebe alta e afirma que vai pedir a cassação de Datena

  • Por Magno Martins

Após levar uma cadeirada do apresentador e candidato a prefeito de São Paulo, José Luiz Datena, o também candidato a prefeito, Pablo Marçal (PRTB), recebeu alta na tarde desta segunda-feira (16), do Hospital Sírio-Libanês e desabafou: “A culpa é sempre de quem é agredido neste país”, mostrando toda sua indignação com o episódio do último domingo (15). 

Marçal também afirmou que vai buscar seus direitos: “Vamos pedir a cassação do registro da candidatura dele. Vamos solicitar tudo o que for necessário em nome da sociedade. Fui vítima do Datena, mas não sou vitimista. Vamos para a guerra, foi só um esbarrão, né, Datena? Se eu quisesse paz, pegava minha família e saía deste País, mas o que eu quero é liberdade”, declarou o candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo.

Confira o vídeo:

Do blog da Roberta Jungmann

Equipe de Marçal registra boletim de ocorrência contra Datena por lesão corporal e injúria

  • Por Magno Martins

O advogado Tassio Renam Souza Botelho, que representa o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), registrou na madrugada desta segunda-feira (16), um boletim de ocorrência contra o candidato José Luiz Datena (PSDB) por lesão corporal e injúria após o apresentador ter agredido o ex-coach com uma cadeira durante um debate no domingo (15), na TV Cultura.

No boletim de ocorrência, a defesa de Marçal narra que a agressão ocorreu após o candidato fazer uma pergunta ao apresentador durante o debate. O advogado descreveu também que o ex-coach foi chamado de “canalha e filho da p***” pelo tucano.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a cadeirada dada por Datena em Marçal teria atingido a região da cabeça, torácica e costelas do ex-coach.

Datena afirma que não se arrepende

Em entrevista à TV Cultura,  o candidato do PSDB afirmou que não se arrepende de ter agredido o adversário com uma cadeira durante o debate da emissora. “Claro que não”, respondeu Datena ao ser questionado por um jornalista. Datena avançou sobre Marçal após ser provocado e chamado de “arregão” ao citar a desistência de suas antigas candidaturas. Antes, o ex-coach havia comentado sobre uma acusação de assédio sexual contra o apresentador. O processo contra o apresentador foi arquivado em 2019 após a retirada das denúncias.

“Ele veio com um processo que foi arquivado, que nem chegou a ser investigado pela polícia porque não havia provas. Uma coisa de 11 anos atrás e que provocou uma situação muito grave dentro da minha família”, justificou Datena após a agressão.

“Minha sogra teve três AVCs e morreu muito por conta disso e, agora, eu achei que devia uma satisfação a ela por ter sido acusado por um canalha desse”, afirmou.

Em conversa com os jornalistas na saída do Teatro B32, onde foi realizado o evento, Datena afirmou ter “perdido a cabeça” após as provocações. Mesmo com as agressões, o tucano garantiu que manterá a candidatura até o fim.

“Infelizmente perdi a cabeça. Não deveria ter perdido? Acredito que não. Deveria ter saído do debate e ido pra casa, seria melhor”, disse.

“Pretendo me manter candidato. Pretendo me manter candidato até o fim. Depende do partido, depende de todo mundo. Espero que o nível democrático restabeleça”, concluiu Datena.

Da IstoÉ

Advogado contesta versão da defesa e afirma que prefeito de Sertânia foi vítima de tentativa de homicídio

  • Por Magno Martins

Em entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente, programa político que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o advogado criminalista Bruno Paiva, contratado pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), rebateu o advogado Cláudio Soares, de defesa do agressor Nelson do Consórcio, que desferiu uma facada no prefeito no último dia 29 de agosto. 

Soares sustentou sua defesa afirmando que não houve intenção, da parte do seu cliente, de matar o gestor sertaniense. “A defesa está no seu papel de criar versões, mas houve sim uma tentativa de homicídio qualificado por motivos fúteis”, disse Paiva. 

A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link em destaque do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Candidato a prefeito de Quipapá é acusado de promover showmício e distribuir bebidas

  • Por Magno Martins

O candidato a prefeito de Quipapá, Luizinho do Posto (PT), está sendo denunciado à Justiça Eleitoral acusado de cometer crime eleitoral no domingo (15). A oposição afirma que o candidato teria transformado a comemoração do seu aniversário, na Fazenda Carolina, em ato de campanha. Ele teria contratado bandas, que se apresentaram no local, ofereceu bebida e comida aos eleitores. 

O caráter eleitoreiro do evento fere a legislação eleitoral e fundamentou a ação da coligação “Quipapá Rumo ao Futuro”, cujo candidato é o prefeito Pité, que disputa a reeleição. A denúncia destaca que é vedada a contratação de shows de artistas durante a campanha, conforme previsto no calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ressalta ainda que os  showmícios também são proibidos desde 2006 e, caso o candidato descumpra a norma, a pena para a infração é a cassação da candidatura. 

Do mesmo modo, a ação observa que também não é permitida a distribuição de bebidas, comidas e lanches a eleitores em reuniões políticas, campanhas e eventos. Esta atitude pode enquadrar o candidato no crime de compra de votos ou abuso de poder. 

A festa de Luizinho do Posto foi amplamente divulgada em propaganda eleitoral e nas redes sociais de políticos aliados e apoiadores. Há, inclusive, vídeos e fotos mostrando o estoque de bebidas, palanque e cenas da comemoração. 

Pité afirma que o seu oponente feriu a legislação, atraindo eleitores para uma festa em que ofereceu comida, bebida alcoólica e promoveu showmício. “O cometimento de crimes como este é um comportamento reprovado pela população de Quipapá, que espera dos gestores o respeito às leis. A Justiça Eleitoral deve agir, punindo o candidato. Não podemos admitir infrações e desonestidades na campanha”, disse.

Candidata a prefeita de Iati registra Boletim de Ocorrência após sofrer ameaça

  • Por Magno Martins

A candidata a prefeita de Iati, Maria Augusta, registrou um Boletim de Ocorrência após sofrer uma ameaça de violência enquanto realizava um evento porta a porta no povoado do Quati, Zona Rural do município. O episódio aconteceu quando um homem, identificado como José Emídio, se aproximou da candidata portando uma faca.

De acordo com relatos, José Emídio abordava várias pessoas presentes no evento, perguntando insistentemente quem era Maria Augusta. Quando a identificou, ele partiu em sua direção com uma faca em punho, causando grande alvoroço entre os presentes. Felizmente, ele foi contido por participantes da atividade antes que pudesse se aproximar ainda mais da candidata.

Além de estar armado, José Emídio estava com uma moto com o chassi adulterado, o que foi informado às autoridades.

Maria Augusta conseguiu deixar o local rapidamente, sendo protegida por amigos e apoiadores. Logo após o incidente, ela procurou a Polícia Militar e, em seguida, dirigiu-se à Delegacia de Polícia Civil em Garanhuns, onde formalizou o Boletim de Ocorrência.

José Emídio, que é foragido da polícia, foi preso e recolhido ao presídio de Canhotinho. O caso agora segue para investigação. O incidente gerou preocupação na equipe de campanha, que reforça a necessidade de segurança durante o período eleitoral, garantindo o direito de participação democrática.

STF flexibiliza normas para contratação de brigadistas e liberação de crédito extraordinário para combate a incêndios

  • Por Magno Martins

Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a ser utilizado exclusivamente no combate aos incêndios florestais que assolam a Amazônia e o Pantanal e na contratação imediata de brigadistas.

A exemplo das medidas emergenciais tomadas em socorro ao Estado do Rio Grande do Sul, vítima de enchentes em maio deste ano, esse crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido deve ser encaminhado pelo governo federal, por medida provisória, para aprovação do Congresso Nacional. A efetiva aplicação das verbas será acompanhada pelo Judiciário.

Segundo Dino, a decisão é excepcional para assegurar o cumprimento das determinações do STF feitas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. A excepcionalidade decorre dos impactos econômicos, fiscais, sociais e ambientais resultantes das queimadas e das secas nos biomas Pantanal e Amazônia.

Na decisão, o ministro também permitiu a flexibilização de outras leis e normas para, ainda em caráter emergencial, eliminar barreiras que dificultam a atuação do governo federal no combate às queimadas.

Brigadistas

Ficam suspensos até o final de 2024 todos os prazos que exigem o mínimo de 90 dias para a recontratação de brigadistas para atuarem junto ao Ibama e ICMBio.

A medida flexibiliza o prazo previsto na Lei 7.957/1989, alterado pela Medida Provisória 1.239/2024. Com isso, o governo pode recontratar imediatamente pessoal, de forma temporária, para serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

A quantidade de brigadistas e o local onde deverão atuar serão definidos pelo próprio governo, cabendo ao Judiciário o acompanhamento e a tomada de providências sobre eventuais omissões.

Funapol

A decisão determinou o uso de recursos contingenciados ou cancelados para o exercício de 2024 do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) disponibilizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Comunicação

Por fim, o ministro Flávio Dino estabeleceu que quaisquer entraves à tramitação dos inquéritos policiais relacionados ao descumprimento de deveres funcionais de autoridades do Ministério Público ou do Judiciário devem ser comunicados a ele, para a tomada de providências junto aos órgãos competentes.

Governo de Pernambuco pagou R$ 1 milhão depois de servidor falecer

  • Por Magno Martins

EXCLUSIVO 

Um caso grave de apropriação indevida de recursos públicos foi descoberto pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Governo de Pernambuco, através da FUNAPE, pagou mais de R$ 1.204.189,58 pela aposentadoria de um servidor que já estava há anos falecido. O servidor faleceu em 30 de julho de 2022, mas a FUNAPE, fundo de aposentadoria do Estado, continuou pagando o benefício. O servidor ocupava o cargo de auditor fiscal do Tesouro Estadual e tinha aposentadoria de R$ R$ 50.037,91 por mês paga pelo Estado. 

O processo já foi julgado no TCE e o resultado do julgamento, com o nome do servidor falecido, já foi publicado no Diário Oficial. Chamou a atenção durante o julgamento do TCE o fato da FUNAPE, mesmo notificada no processo, não ter apresentado resposta ao TCE. “Apesar de regularmente notificada, a Diretora Presidente da FUNAPE, Sra. Katharina Samara Lopes Florêncio, não apresentou defesa”, informou a decisão oficial do TCE, no processo. A presidente da FUNAPE, Katarina Florêncio, é cargo de confiança da governadora Raquel Lyra (PSDB).

“Após consulta ao sistema Infoseg (Registro Civil – óbito e Receita Federal) e consulta às remunerações no Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco, verificou-se que o ex servidor aposentado no Cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, falecido em 30/07/2022, ainda continua recebendo valores referentes a sua aposentadoria mesmo após o seu falecimento”, informa o relatório oficial do TCE. A determinação do TCE, no julgamento, foi que a FUNAPE “se abstenha de realizar quaisquer pagamentos de proventos de aposentadoria ao servidor falecido”. No julgamento, após constatar que a presidente da FUNAPE não apresentou resposta sobre a irregularidade, o TCE determinou que a Controladoria Geral do Estado seja informada.

Confira o documento:

Servidores da Vigilância Sanitária de Pernambuco anunciam paralisação na próxima sexta

  • Por Magno Martins

A Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE) comunicou, por meio de ofício, que os servidores públicos estaduais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) realizarão uma paralisação no dia 20 de setembro, às 10h. A mobilização ocorrerá na sede da APEVISA, localizada na Praça Osvaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, no Recife, e em suas 12 unidades regionais em todo o Estado.

Os servidores alegam que as tentativas de negociação com o Poder Executivo Estadual têm sido frustradas, principalmente devido à falta de propostas concretas relacionadas às reivindicações da categoria. Uma das principais questões é a regulamentação da Gratificação de Fiscalização, prevista no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 13.077, de 20 de julho de 2006. Apesar de ser um direito assegurado por lei, a gratificação nunca foi regulamentada pelos governos que passaram pelo Estado desde então.

A AVISAPE ressalta que a gratificação possui caráter compensatório, uma vez que os servidores do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde (GOFSS/APEVISA) são impedidos de atuar em setores de saúde que estejam sob fiscalização sanitária, para evitar conflitos de interesse previstos na lei de criação da APEVISA. Essa situação reforça a necessidade de valorização remuneratória dos servidores.

A AVISAPE destacou ainda que, durante a paralisação, as demandas urgentes e inadiáveis que possam surgir serão atendidas oportunamente, a fim de não comprometer a saúde pública.

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