CNJ cobra providências após advogada grávida não receber prioridade em julgamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu cinco dias para que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) informe as providências tomadas no caso do desembargador que negou prioridade a uma advogada grávida em um julgamento. O episódio ocorreu na quinta-feira (27), durante sessão virtual da 8ª Turma do tribunal, sediado em Porto Alegre. As informações são do portal G1.

A intimação do CNJ faz parte do procedimento aberto contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas no domingo (30). De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o órgão investiga “potencial infração disciplinar” na conduta do magistrado.

A presidência do TRT4 informou que abriu um expediente para apurar os fatos ocorridos na sessão da 8ª Turma. “A medida foi tomada conforme determina a lei. O desembargador Luiz Alberto de Vargas foi notificado para se manifestar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi informado do expediente”, diz o tribunal.

Ao g1, Luiz Alberto de Vargas confirmou ter recebido o comunicado do CNJ e disse que vai procurar um advogado para sua defesa. “Se eu errei, cabe ao tribunal reparar”, afirmou.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da 8ª Turma do TRT4 no YouTube. No vídeo, é possível ver o pedido da advogada Marianne Bernardi de Oliveira, as negativas do desembargador e os protestos de alguns dos presentes (assista às imagens acima).

A Lei Nº 13.363, sancionada em 2016, estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. Um dos direitos previsto é o de “preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição”.

Ao comentar o caso, TRT4 afirmou que a atitude do desembargador “não representa o posicionamento institucional do Tribunal”. A corte ainda disse que a preferência das gestantes na ordem das sustentações orais é direito legalmente previsto em lei, “devendo ser sempre respeitado, além de observado enquanto política judiciária com perspectiva de gênero”.

Vargas é natural de Porto Alegre e tem 67 anos. O desembargador é presidente da 8ª Turma do TRT4. A advogada Marianne Bernardi de Oliveira, de 34 anos, que está no oitavo mês de gestação do primeiro filho, havia solicitado preferência para realizar a sustentação oral, que é quando um advogado apresenta seus argumentos em um processo. A sessão havia começado por volta das 9h. O processo da advogada era o 84º da lista de 156 ações previstas naquele dia.

Marianne solicitou preferência algumas vezes, sempre com negativas do desembargador. Tanto representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto outros desembargadores da 8ª Turma reforçaram o pedido para que Vargas concedesse a prioridade à Marianne. Contudo, ela só pôde se manifestar por volta das 16h30.

Ao g1, a advogada disse que, ao longo das mais de sete horas de sessão, passou mal, sentindo tontura e fome. “Foram momentos constrangedores e humilhantes. Ele diz: ‘Eu não sei se a doutora está grávida ou não’. Nisso eu me levanto e mostrar que estou grávida. Mostrei minha barriga porque ele duvidou”, diz.

Durante o julgamento, Luiz Alberto de Vargas argumentou que os pedidos de preferência só eram concedidos em sessões presenciais e não em audiências virtuais, como aquela. O desembargador afirmou ao g1 que a prática de não dar preferências a ninguém ocorria desde a pandemia.

“Aconteceu um incidente que eu lamento. Se eu pudesse voltar atrás, eu não faria de novo. Nosso procedimento é de dar preferência para gestantes e lactantes, mas também dar preferência para todos os requisitos legais. Mas, durante a pandemia, pela novidade da sustentação pela internet, nós tínhamos consensuado na 8ª Turma e com os advogados que não daríamos preferência para ninguém”, afirma.

Marianne afirma que ao longo da gestação sempre participou de audiências e que nunca havia pedido prioridade, o que julgou ser necessário na última quinta por estar com mal-estar.

O desembargador afirma que a decisão da 8ª Turma sobre o processo do qual a advogada representava uma das partes já tinha a decisão conhecida – de vitória ao cliente de Marianne. Para Luiz Alberto de Vargas, a defensora poderia ter desistido de fazer a sustentação oral.

A advogada lamentou as justificativas dadas pelo magistrado à imprensa, dizendo que ele não se retratou pelo episódio. Já Vargas lamentou o que chamou de “incidente” e a repercussão negativa do caso. O desembargador diz que pediu uma licença de 30 dias em razão do episódio.

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Revolução processual na justiça

O Brasil conta com mais de 83 milhões de processos judiciais em tramitação. Em 2023, o País teve o maior aumento da série histórica: mais de 35 milhões de processos novos. Esses dados estão disponíveis no relatório Justiça em Números 2023 do Conselho Nacional de Justiça, divulgado ontem em diversas plataformas online.

Esses números, segundo a juíza Caroline Santos Lima, instrutora no STF e mestre em direito pelo UniCEUB, demonstram que cada vez mais as pessoas recorrem ao Poder Judiciário para solução de seus conflitos. Essa corrida ao Judiciário tem um custo elevado para toda a sociedade e isso não pode ser desconsiderado. É dinheiro gasto que poderia ser investido em outras políticas públicas.

“Além do custo econômico, há o desgaste pessoal das partes envolvidas e a longa espera pela solução, que pode demorar meses ou até anos. Com a finalidade de melhorar esse quadro de congestionamento e sobrecarga do Poder Judiciário a adoção de novas tecnologias pode oferecer caminhos alternativos e mais eficientes”, diz ela.

Conforme adiantou, isso é o que vem sendo chamado de On-line Dispute Resolution (ODR) e significa solução de litígios com o auxílio de tecnologia, em ambiente digital. A resolução de conflitos on-line é um novo paradigma para mitigar a crescente judicialização. Hoje em dia há plataformas públicas e privadas que podem ser utilizadas, não havendo necessidade de contratação de advogado.

“O prazo de solução é de poucas semanas e tudo é negociado em ambiente virtual, sem necessidade de comparecimento pessoal a audiências. Para que o uso das plataformas se torne mais popular é fundamental que as empresas mais acionadas na Justiça (planos de saúde, companhias aéreas, redes de varejo) invistam e valorizem o incremento dessas soluções”, destacou.

LITÍGIOS DE MASSA – Segundo Caroline, a cultura da negociação em ambiente virtual precisa ser uma prioridade para as grandes empresas, responsáveis pelos litígios de massa e pelo crescente número de processos em nosso país. “Um investimento inicial para a operacionalização de plataformas digitais de solução de conflitos pode ser elevado, mas no médio prazo representará economia de gastos imprevisíveis com demandas judiciais”, disse, adiantando que adiantando que, além disso, empresas que adotam soluções próprias para a resolução de problemas com seus clientes costumam deixá-los mais satisfeitos, além de contarem com melhor imagem no mercado.

Jornalismo se faz assim – Com base em postagem neste blog, apontando o abandono criminal do mais que centenário prédio do Diario de Pernambuco, na Pracinha da Independência, o advogado Henrique Rosa, de Petrolina, ingressou com uma ação popular na justiça e ontem o juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, concedeu liminar obrigando o Governo do Estado a proteger o patrimônio público, recuperá-lo e transformá-lo no Arquivo Público do Estado, conforme objeto da compra pelo então governador Jarbas Vasconcelos no valor de R$ 2 milhões.

Repasse para Fundarpe – O juiz determinou, ainda, que o Governo de Pernambuco publique edital de licitação com vistas a contratação dos serviços de recuperação do imóvel e, ao final, seja o mesmo entregue à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), para que o órgão possa, enfim, promover a instalação do arquivo estadual, que sempre fora a ideia. Jornal mais antigo em circulação na América Latina, com quase 200 anos, o DP ocupou o prédio até 2004, quando se transferiu para o bairro de Santo Amaro.

Despista bem – Na sabatina com o portal UOL, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), escondeu o jogo quando disse que, se reeleito, não será candidato a governador. Fugindo da resposta, saiu assim pela tangente: “Meu foco está na gestão, nos cuidados das pessoas, poder consolidar políticas públicas no Recife. Naturalmente, sou pré-candidato à reeleição e só serei candidato após as convenções. No Recife, quero consolidar muitas coisas que estamos fazendo nas áreas de infraestrutura, educação e saúde”.

Sorriso largo – O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), não para de receber congratulações pelo sucesso dos festejos juninos deste ano. Também pudera, além de contar com o apoio do Estado, que liberou R$ 4 milhões, atraiu patrocínios de várias instituições e estatais, como a Petrobras, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Devassa, Coca-Cola, Aposta Ganha, Nescafé, Deline, Pitú, Americanas, Loterias Caixa, Bradesco e Ballantine’s. A festa teve um custo de R$ 14,7 milhões e recebeu em torno de 3,5 milhões de turistas em 70 dias.

Curtas

GUARDA –Ainda durante a sabatina, João revelou planos para um gradual armamento da Guarda Municipal da cidade, um tema que tem ganhado destaque em meio aos desafios crescentes de segurança pública no País. Recife é uma das poucas capitais brasileiras onde a guarda municipal não é armada, mas segundo o prefeito, isso pode mudar em breve.

SEM ISENÇÃO – O projeto de lei complementar que regulamenta a unificação dos impostos da reforma tributária não trará inicialmente a isenção para as carnes, como queria o governo. Segundo os deputados que integram o grupo de trabalho para a formulação do texto, o Ministério da Fazenda concordou com o parecer apresentado. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos) declarou que isentar a carne teria impacto “muito substancial” na alíquota padrão do imposto.

PERDA – Roberto Magalhães perdeu, ontem, um dos seus mais leais amigos, o advogado Paulo Oliveira, que morreu vítima de complicações depois de um AVC. Quando prefeito do Recife, Magalhães delegou tarefas quase impossíveis a Paulinho, como o chamava, que foram exitosas.

Perguntar não ofende: Qual será o próximo secretário importado por Raquel a tomar posse em sua equipe?

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou nesta quinta-feira (4) o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade. As informações são da Agência Brasil.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano.

O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte:

  • 31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;
  • 14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;
  • 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.

As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line.

Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance.

Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.

Cerca de 46 milhões de eleitores britânicos foram às urnas nesta quinta-feira (4) para escolher o parlamento do país para os próximos cinco anos. De acordo com sondagens de boca de urna, o Partido Trabalhista deverá eleger 410 deputados, confirmando as expectativas. O Partido Conservador, que está no poder há 14 anos, deve eleger 131 deputados, perdendo 241 lugares no parlamento.

Em terceiro lugar, a agremiação Liberais Democratas deverá ficar com 61 lugares, e o Partido Nacionalista Escocês com 10. Para ter a maioria, o partido deve ter 326 cadeiras dos 650 assentos do parlamento. As informações são da Agência Brasil.

No Reino Unido, os eleitores escolhem os parlamentares representando cada um dos distritos do país. Para indicar o primeiro-ministro, um partido precisa alcançar a maioria dos assentos na Câmara dos Comuns, a casa legislativa de maior atuação no Reino Unido, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. O líder do partido com maioria no parlamento é convidado pelo rei a formar o novo governo e se torna primeiro-ministro.

As urnas fecharam às 22h, no horário local (18h em Brasília) e o resultado oficial deve ser divulgado na manhã desta sexta-feira (5).
A vitória dos trabalhistas – liderados por Keir Starmer – tiraria do poder o atual primeiro-ministro, Rishi Sunak, do partido Conservador. Entre os temas mais debatidos durante a campanha eleitoral estão a degradação do serviço de saúde pública, a imigração e a recuperação do poder de compra dos britânicos.

Segurança Social
O Partido Conservador promete reduzir a contribuição para a Segurança Social em mais 2% até 2027 e abolir o imposto para trabalhadores independentes. Já o Partido Trabalhista compromete-se a aumentar o salário mínimo e a não elevar os impostos.

Nas redes sociais, Sunak pede que os eleitores não deem um cheque em branco ao Partido Trabalhista. “É hora de parar a maioria absoluta do Partido Trabalhista, o que significaria impostos mais elevados para o resto da vida”, diz o atual primeiro-ministro.

Já Starmer aposta no desejo dos eleitores pela mudança. “Eu mudei o Partido Trabalhista e agora estou pronto para mudar a Grã-Bretanha. Juntos, podemos virar a página após 14 anos de caos conservador”, finaliza.

Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para abaixo de R$ 5,50 nesta quinta-feira (4). A bolsa de valores subiu pela quarta vez seguida e superou os 126 mil pontos. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,487, com recuo de R$ 0,081 (-1,46%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, chegando a R$ 5,46 na mínima do dia, por volta das 10h15. Por cerca de 40 minutos, entre as 13h20 e as 14h, chegou a ficar em R$ 5,50, mas desacelerou durante a tarde.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana passou a acumular queda em julho, recuando 1,81% nos quatro primeiros dias do mês. Em 2024, a divisa sobe 13,06%. As informações são da Agência Brasil.

No mercado de ações, o dia foi novamente marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.164 pontos, com alta de 0,4%. O indicador está no maior nível desde 21 de maio.

Com o feriado do Dia da Independência nos Estados Unidos, o mercado financeiro foi dominado por fatores internos. Os investidores reagiram positivamente à intenção do governo de contingenciar (bloquear temporariamente) o Orçamento de 2024 e de cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias na elaboração do Orçamento de 2025.

Os cortes de gastos foram anunciados na noite desta quarta-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O contingenciamento será detalhado no próximo dia 22, enquanto os cortes de R$ 25,9 bilhões só ocorrerão durante o envio do projeto de lei do Orçamento de 2025, em 30 de agosto.

O governo sinalizou as medidas de controle de despesas após a escalada das tensões na última semana, com o presidente Lula criticando a gestão do Banco Central por manter os juros básicos da economia em 10,5% ao ano. Na terça-feira (2), o dólar fechou a R$ 5,66, chegando a ultrapassar de R$ 5,70 durante a sessão.

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. As informações são da Agência Brasil.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.

No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Com o indiciamento dos acusados, o caso deverá seguir para a Procuradoria-Geral da República, órgão que vai decidir se ex-presidente e demais investigados serão denunciados ao Supremo.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro criticou o indiciamento do pai e acusou a PF de perseguição.

“A perseguição a Bolsonaro é declarada e descarada! Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU questiona e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí o grupo de PFs, escalados a dedo pra missão, indicia a pessoa”, escreveu.

O advogado de Bolsonaro e ex-secretário do governo do ex-presidente Fábio Wajngarten também foi indiciado. Em nota, ele considerou ilegal seu indiciamento pela PF. Wajngarten disse que tomou conhecimento do caso das joias pela imprensa e, na condição de defensor, orientou a entrega dos itens ao TCU.

“Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar”, afirmou.

O presidente do Estados Unidos, o democrata Joe Biden, afirmou que “estragou tudo” no primeiro debate das eleições presidenciais americanas deste ano. Ele esteve frente a frente com o ex-chefe do Executivo norte-americano, o republicano Donald Trump, em 27 de junho. Seu desempenho chamou atenção: Biden gaguejou, pareceu perdido e teve dificuldade para finalizar frases em diversos momentos. As informações são do site Poder360.

“Eu tive uma noite ruim. E a verdade é que eu estraguei tudo. Cometi um erro”, disse ao programa “The Earl Ingram Show” da rádio norte-americana “Civic Media“. A entrevista com Biden ainda não está disponível. A declaração do presidente foi dada por Earl Ingram ao jornal “Milwaukee Journal Sentinal“. A gravação vai ao ar na quarta-feira (4).

Na entrevista, Biden tentou minimizar a má performance. “Esses foram 90 minutos no palco. Olha o que eu tenho feito em 3 anos e meio”, disse.

Na 4ª feira (3.jul), a Casa Branca declarou que o presidente não vai desistir da corrida presidencial. A porta-voz Karine Jean-Pierre afirmou a jornalistas que Biden “definitivamente” não está considerando se retirar da campanha.

Logo depois do debate, integrantes do Partido Democrata discutiram abertamente a possibilidade de substituir Biden por um candidato mais jovem. Os nomes considerados incluem a vice-presidente Kamala Harris, a governadora do Michigan, Gretchen Whitmer, e o governador da Califórnia, Gavin Newson.

Mas pesquisas indicam que as alternativas não conseguiriam vencer Trump. O substituto com melhor desempenho, Kamala Harris, alcança 45% das intenções de voto. É a mesma taxa de Biden, segundo levantamento do think tank Data for Progress realizado 1 dia depois do debate.

Dez capitais brasileiras registraram, em junho,  aumento no custo médio da cesta básica. É o que revela a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos,  feita em 17 capitais. Ela foi divulgada hoje (4), em São Paulo, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais sete capitais analisadas, houve queda no custo da cesta. As informações são da Agência Brasil.

A maior alta na comparação com o mês de abril ocorreu no Rio de Janeiro (2,22%), seguida por Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Já as principais quedas foram anotadas em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).

Entre os vilões para o aumento no custo da cesta estão o leite integral, que ficou mais caro em 16 das 17 cidades pesquisadas, a batata e o quilo do café em pó. No caso do leite, a alta variou entre 2,80% em Natal até 12,46% em Goiânia. Já o quilo do café em pó subiu em 15 capitais, com os maiores reajustes ocorrendo em Natal (10,48%) e Fortaleza (10,30%).

A cesta mais cara do país continua sendo a de São Paulo. Em junho, o conjunto dos alimentos básicos em São Paulo custava, em média, R$ 832,69. Em seguida, aparecem as cestas de Florianópolis (R$ 816,06), Rio de Janeiro (R$ 814,38) e Porto Alegre (R$ 804,86).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram verificados em Aracaju (R$ 561,96), Recife (R$ 582,90) e João Pessoa (R$ 597,32).

Com base na cesta de maior custo que, em junho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo, em maio, deveria ser de R$ 6.995,44 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.412.

Acabei de chegar ao hotel Brotas, onde passo um veranico em Afogados da Ingazeira, depois da corridinha diária de 8 km, e me deparei com meu amigo, o cantor e compositor Alcymar Monteiro, o nosso Rei do Forró. Daqui a pouco, ele fará um belíssimo show no encerramento da Expoagro.

Estava tomando uma sopinha na companhia do filho Júnior, seu braço direito, e do meu conterrâneo Carlos Veras, jarbista histórico, hoje integrante do núcleo de assessoria política do senador Fernando Dueire.

Alcymar, aliás, me concedeu uma entrevista, gravada logo cedo, para o Frente a Frente de hoje, fazendo um balanço de sua jornada junina que envolveu mais de 40 apresentações em vários Estados do Nordeste.

Sou presença garantida no seu show, que começa às 22h30.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para reforma tributária apresentou, nesta quinta-feira (4), o relatório do texto que regulamenta a mudança no sistema dos impostos. Os deputados deixaram carnes bovinas, frangos e peixes de fora da cesta básica, o grupo de itens que terá alíquota zerada. Nos últimos dias, o presidente Lula defendeu publicamente a entrada das proteínas na taxa zero. As informações são do site da revista Veja.

Com isso, as carnes terão a cobrança de uma alíquota especial, com desconto de 60%, como sinalizado no projeto enviado pelo Ministério da Fazenda. Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a inclusão das proteínas na cesta básica aumentaria a base da alíquota do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 26,5%.

Os deputados do GT estavam sem consenso para a inclusão das proteínas na taxa zero; venceu a visão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não queria um aumento na alíquota-padrão de referência. O texto deve ir para votação em plenário na próxima semana. A promessa de Lira é votar o texto antes do recesso parlamentar.

O relatório apresentado hoje trata do primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. A proposta da Fazenda detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formaram o IVA.

Esse novo sistema irá substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, modernizando o sistema tributário. O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, o órgão que irá recolher e redistribuir o IBS aos entes federativos.

O Governo de Pernambuco entregou, na manhã desta quinta-feira (4), 232 ônibus e 33 vans escolares para 153 municípios pernambucanos. Em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra entregou as chaves dos veículos aos representantes dos municípios beneficiados. De acordo com a gestão estadual, o investimento ultrapassa R$ 100 milhões, dentro do programa Juntos pela Educação. 

“Os ônibus e vans entregues hoje são adaptados e modernos, para levar nossos estudantes com segurança por estradas de terra a locais de difícil acesso.”, disse Raquel, acrescentando que este já é o quarto repasse de veículos para os municípios do estado, totalizando 629 veículos.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, todos os veículos entregues possuem aparelhos de ar-condicionado e acessibilidade. 

Na reunião estavam presentes George Braga, presidente do PCdoB do Recife e da Federação Brasil Esperança; Cirilo Mota, presidente do PT do Recife; e o vereador Marco Aurélio Filho, presidente do PV Recife. Ficou acordado que a convenção para definir as vagas de vereador e a composição da chapa proporcional ocorrerá em 20 de julho.

A Federação também participará da Convenção de Frente Popular, que definirá a candidatura de João Campos à reeleição em 5 de agosto. George Braga destacou a importância da união dos partidos na Federação. “Estamos unidos no projeto da Frente Popular liderado pelo prefeito João Campos e acreditamos na força da nossa chapa para formar uma grande bancada na Câmara de Vereadores”, afirmou.

Cirilo Mota enfatizou a robustez da chapa proporcional e o compromisso com a democracia. “Nossa chapa proporcional é forte e representa a diversidade e a força dos partidos. A Federação Brasil Esperança apresenta uma chapa que reflete a diversidade do trabalho político dos partidos, com sindicalistas, líderes comunitários, LGBTQIA+ e outros segmentos. A convenção será crucial para escolher os melhores candidatos para essa missão”, disse.

O vereador Marco Aurélio Filho ressaltou a importância do encontro e da participação ativa na política. “Esta reunião com os presidentes de cada partido da Federação é essencial para organizarmos a documentação dos candidatos proporcionais e obtermos os registros de candidatura. Nosso objetivo é assegurar que nossos representantes estejam preparados e alinhados no propósito de construir um Recife melhor junto ao prefeito João Campos”, declarou.

A Federação Brasil Esperança continua focada em formar uma frente ampla para garantir o sucesso do governo do presidente Lula, que nas eleições de 2024 depende da vitória das forças progressistas na cidade do Recife.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), minimizou o risco de perder eleitores bolsonaristas pela aproximação com o presidente Lula (PT), defendeu que antigas rusgas com Marília Arraes e o PT em 2020 foram “circunstâncias políticas” e desconversou sobre possível candidatura ao governo do estado em 2026. As informações são da Folha de S. Paulo.

“As pessoas do Recife sabem que sou eleitor de Lula, que é importante ter parcerias com o governo federal. É uma honra contar numa eleição com o apoio e a visita de um presidente da República”, disse Campos. A entrevista completa pode ser vista abaixo.

“Eu certamente terei eleitores que gostam do Lula e que não gostam do Lula, que gostam e não gostam do Bolsonaro. Cabe a mim cuidar do Recife, inclusive para aqueles que não votarem em mim”, afirmou em sabatina promovida por Folha e UOL.

Nas eleições de 2020, Campos disputou o segundo turno para a Prefeitura do Recife com a prima de segundo grau Marília Arraes, então filiada ao PT, hoje no Solidariedade, em disputa marcada por troca de farpas.

Uma das peças elaboradas pelo PSB de Campos mostrou um avião com os petistas Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e José Dirceu e os dizeres: “Cuidado, eles querem mandar no Recife”. Já Marília insinuou que Campos não teria preparo para ser prefeito por causa da idade —ele tem hoje 30 anos.

Mercadante é hoje presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Gleisi Hoffmann presidente nacional do PT.

O prefeito do Recife afirmou que o combate tenso no segundo turno de 2020 foi por conta das “circunstâncias políticas” do momento. “Depois daquilo vimos uma frente ampla ser construída para viabilizar a eleição de Lula. No segundo turno de 2022 formamos o palanque com Lula, tendo Marília como candidata a governadora. Eu mesmo votei em Marília no segundo turno.”

Com nova aliança firmada, João Campos e Marília Arraes se consolidam na trincheira de oposição à governadora Raquel Lyra (PSDB). O grupo tentará voltar ao poder em 2026, após as derrotas em 2022, quando Marília perdeu no segundo turno para Lyra e o PSB, partido de João Campos, sequer foi à etapa final da eleição.

Campos despistou se tem planos de, caso reeleito, deixar a prefeitura para concorrer ao estado em 2026. Nos bastidores a estratégia é vista como possível e a concorrida vaga de vice na chapa das eleições de outubro ainda está indefinida. O PT tenta emplacar o nome de Mozart Salles. “Isso está sendo discutido”.

“Meu foco único eleitoral é a eleição de 2024. Meu pai (o ex-governador Eduardo Campos) dizia que cada eleição é uma eleição. Existe uma liturgia das coisas.”

João Campos afirmou que a prefeitura vai começar um estudo para armar uma parte da Guarda Municipal. A ideia é começar o armamento a partir de um grupamento tático, e ampliar caso a prefeitura avalie que a implementação deu certo.

No cenário nacional, João Campos afirmou que o terceiro mandato de Lula é “um governo de muitos acertos, de reconstrução”. Ele admitiu que a direita está à frente da esquerda na mobilização nas redes sociais, mas que muitas vezes “partem para uma comunicação violenta, distorcida”.

Durante a gestão, Campos tem sido criticado pela oposição pela forma como gere as redes. Durante o Carnaval, publicou fotos com o cabelo platinado. “É natural utilizar de ferramentas mais modernas para ter uma comunicação. Agora, não contem comigo para fazer uma comunicação violenta e deturpada do seu objetivo.”

Campos defendeu a gestão para conter as consequências das chuvas. O prefeito citou projetos de obras de encosta e um programa que subsidia e fiscaliza obras em residências em áreas de risco. “Nunca se investiu tanto quanto estamos investindo”.

O prefeito disse que houve avanços na educação, com abertura de vagas de creche, e na mobilidade urbana, alvo da oposição. O trânsito é um dos principais gargalos do Recife.

Além dele, outros dois postulantes foram convidados pelo portal UOL. Na terça-feira (2), no mesmo horário, foi a vez de Gilson Machado (PL). O ex-deputado federal Daniel Coelho (PSD) fecha o ciclo de pré-candidatos à PCR nesta sexta-feira (5).