“A comunidade da Horta é abastecida atualmente no regime de um dia com água e um dia sem. Entretanto, em razão do crescimento da área, as tubulações existentes estão subdimensionadas para a demanda atual e, por isso, vamos reestruturar a rede de abastecimento de água, garantindo a continuidade do abastecimento e a eliminação do rodízio na área. Esse foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra e que a Compesa será responsável pela execução, levando mais água para os moradores”, explicou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Na segunda-feira (15), a Polícia Civil indiciou o empresário após a conclusão de três inquéritos. O processo corre em segredo de Justiça, mas, no mandado de prisão, consta que ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Os inquéritos foram encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e estão sendo analisados por promotores de Justiça. O MPPE pode decidir apresentar denúncia à Justiça ou pedir novas diligências à Polícia Civil.  Caso o MPPE decida denunciar Carvalheira, o caso segue para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, por sua vez, deve decidir se aceita a denúncia, tornando o empresário réu, ou se arquiva o processo.

A advogada de Carvalheira, Graciele Queiroz, informou que o alvará de soltura foi concedido na tarde de hoje. “O alvará de soltura foi de fato deferido pelo juiz porque o inquérito policial foi finalizado e o juiz entendeu que ele não oferece nenhum tipo de perigo. Lembrando que a prisão dele só foi decretada porque, supostamente, ele estava dificultando a investigação. […] A prisão dele se deu pela obstrução das investigações. Ponto. Não por supostamente ele ter abusado alguém”, disse Graciele Queiroz.

O indiciado, que tem 34 anos, faz parte de uma família tradicional de Pernambuco, já foi secretário de Turismo de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, e presidiu a executiva estadual do antigo PTB.

“Foi uma experiência muito interessante. Primeiro, porque é um fato inédito no País. Nunca na história um presidente de tribunal assumiu uma prefeitura. Não havia linha sucessória por conta dos impedimentos eleitorais e foi feita uma alteração na Lei Orgânica e, naturalmente, democraticamente assumi a Prefeitura. Fui à Bomba do Hemetério, em Cajueiro, à Estância, no Novotel Recife Marina (Cais de Santa Rita), e lançamos a Regata do Recife. Mas o mais bonito e mais importante foi participar dos movimen­tos comunitários, ver as pessoas engajadas em um verdadeiro mundo de obras que a gestão do prefeito João Campos vem fazendo, seja nas encostas, seja na área social, seja nas escolas e creches. Isso me deixou com uma nova visão enquanto julgador. Sou uma pessoa muito aberta, muito franca com as coisas, procuro ter muito sentimento ao lidar com a coisa pública, porque sei da dificuldade das pessoas. Mas essa oportunidade abriu de uma vez por todas a forma de ver a nossa cidade. Ali, pouco interessava seja o prefeito fosse Ricardo, João Campos, Antônio, Pedro ou Maria. Aquilo foi o que mais me tocou.”

Qual a diferença entre comandar o TJPE e o Recife?

“Guardadas as proporções, cada um tem um lado diferente. No Tribunal, eu administro de Petrolina a Fernando de Noronha. Aqui, eu achei mais cativante. A pessoa lidar com a sociedade diretamente, com os problemas da cidade. A prefeitura é mais dinâmica, mas não difícil. São dois cargos cativantes, muito interessantes de exercer, principalmente para mim, que gosto de fazer gestão. É uma coisa que está no meu sangue: vivo procurando defeitos, problemas para resolver.”

Qual a obra que o senhor achou mais interessante?

“O que eu vi de principal foram as encostas. Nós temos época de muita chuva, e há um ano ou dois, houve – eu não gosto nem de usar a palavra – uma coisa triste, porque desabou tudo por aí, morreu muita gente. E quando eu vi aquela obra da encosta, uma obra gigante que traz uma nova tecnologia de sustentação, com escoamento das águas, vi a alegria do povo, que não acreditava que uma coisa daquela pudesse acontecer, talvez isso tenha sido o que mais (me) marcou.”

O que o Tribunal tem feito para se aproximar das pessoas mais vulneráveis?

“Nós criamos (no TJPE) uma Comissão Interinstitucional. O nome é muito bonito, muito pomposo, mas o desembargador Paulo Augusto, responsável por essa comissão com mais três juízes e juízas, estão em contato com todos os setores da sociedade. A gente quer saber das pessoas o que é que está eventualmente impactando em relação ao Judiciário. A gente tem que mudar essa forma de pensar na Justiça. Temos o Moradia Legal, que é outro projeto que dá dignidade às pessoas, entregando os títulos de propriedade de ponta a ponta do Estado sem custo nenhum para quem não tem documentação.”

O senhor assumiu a Presidência do TJPE em fevereiro. Quais os principais desafios até agora?

“Nosso primeiro desafio foi acabar com os cartórios na parte judicial, dos processos. Os cartórios de registros, extrajudiciais, os de notas, onde se faz reconhecimento de firma esses continuam. Nós acabamos com o sistema cartorário dos processos, em que uma unidade tinha eficiência, outra não, outra tinha uma excelente, outra era deficiente, porque dependia muito de pessoal. Criamos o sistema de diretorias em que as unidades de trabalho, as varas, onde ficam os juízes e juízas, vão cuidar tão somente da produção. Não vai ter mais preocupação com expedição de mandato, de alvará, marcar audiência, essas coisas.”

Muito se fala hoje sobre problemas em relação à harmonia entre os Poderes no nível nacional. Como o senhor acredita que ela pode ser reestabelecida?

“Recebi para um almoço, aqui na Prefeitura, o presidente da OAB-PE, o defensor público geral, o presidente em exercício do Tribunal, o decano do TRE-PE, o presidente do TJPE (porque eu estou como prefeito), o procurador-geral do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Contas. Eu não quis chamar ninguém da área política para não politizar a conversa. A gente conversou sobre a harmonia entre os poderes. A gente tem que estar unido. Hoje, Pernambuco passa por um clima muito bom: a união que todos nós temos. São pessoas de fácil trato, sem afetação, sem falsa modéstia. São muito sinceras, e a gente tem, pelo menos nessa seara, procurado, unidos, fazer o que for possível de melhor para Pernambuco”.

A audiência foi realizada para verificar se os trâmites da prisão do acusado foram obedecidos e se a sua integridade física e mental foram preservadas. “A audiência de custódia não é audiência para esse quesito, é uma audiência para verificar se houve alguma ilegalidade, se o Rodrigo fez o corpo de delito, se o Rodrigo está bem, o que está acontecendo. Isso é um direito de todos os presos para que o juiz de fato entenda como foi feita essa prisão. Então nesse momento, acabamos de fazer, tudo seguiu na devida normalidade e seguimos, agora, com uma estratégia para a soltura do Rodrigo”, disse a advogada.

O empresário ficará no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, enquanto aguarda o desfecho do caso.

De acordo com o engenheiro Gustavo Farias, no curso do processo judicial que avalia a situação do Holiday ficaram determinadas premissas pela prefeitura do Recife, como a não demolição, que devem ser seguidas pelo arrematante mantendo as principais características do empreendimento.

Neste sábado, o perito e outros cinco profissionais percorrerão o edifício para identificar quais as condições dos seus componentes, alvenaria, estrutura, revestimento e instalações.

Entenda o caso

O imóvel ícone da arquitetura modernista foi construído em 1956, ostentando 476 apartamentos distribuídos por seus 17 andares. Seu formato imponente de lua o consolidou por anos como um dos cartões-postais recifenses. No entanto, a falta de zelo levou o imóvel a uma derrocada histórica.

O ano era 2019. Após problemas estruturais evidentes, um laudo do Corpo de Bombeiros apontou risco máximo de incêndio por deficiência no sistema elétrico da edificação. O fornecimento de energia foi interrompido e aproximadamente três mil moradores ficaram às escuras.

A Prefeitura do Recife também se pronunciou à época e apontou riscos estruturais, o que obrigou os condôminos a deixarem seus lares. Desde então, o edifício é o centro de um impasse jurídico e alvo de discussões sobre o que deve ser feito com ele.

Com a entrada de Daniel Coelho, segundo André de Paula, será possível fazer uma oposição a partir de agora, através de um bom debate das ideias e do que ocorreu no Recife nesses últimos anos.

“Até então, o prefeito João Campos, sem fazer aqui nenhum juízo de valor da sua gestão, teve oposição, eu nunca vi nada parecido. Você não tem um contraponto, você não tem alguém que mostre aquilo que não funciona hoje no Recife. Mas isso vai acontecer agora, com o ingresso de Daniel ao nosso partido, pois é a natureza do debate, e aí nós vamos ver o povo do Recife se manifestar”, afirma André.

Além do primeiro candidato próprio na capital pernambucana desde a criação do PSD, há 11 anos, André de Paula projeta, dentro do quadro de pluripartidarismo em que a sigla se encontra atualmente, vinculada diretamente ao PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, eleger entre 20 e 30 prefeitos no Estado.

“O apoio de Raquel Lyra, eu não tenho dúvida nenhuma, que terá um peso importante para se alcançar essa projeção. Acho que, aos poucos, ela vai dando visibilidade às ações que o Governo dela faz, pois não são poucas. Ela tem um time que acredita nesse projeto de mudança para Pernambuco e ela será, como qualquer governador é, mas ela em especial, porque é do perfil dela ser uma pessoa combativa e de ir para a luta, ir para o enfrentamento, sem dúvida nenhuma, um polo nessa próxima eleição”, finaliza André de Paula.