Alepe vence premiação nacional de inovação no setor público

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi a campeã na premiação nacional da 14ª Feira de Cases da Redes Wegov, um dos eventos mais relevantes do país na apresentação de projetos em tecnologias da informação e comunicação que se propõem a aproximar instituições públicas dos cidadãos. O ‘Alepinha Literária’, uma coletânea de livros infantis cuja iniciativa tem como objetivo traduzir a cidadania e os temas discutidos pelos deputados estaduais, de maneira lúdica, tirou o primeiro lugar no encontro da Wegov que ocorreu ontem, em Florianópolis, Santa Catarina. O projeto competiu com iniciativas de órgãos públicos de todo o país.

Idealizada pela jornalista da Alepe, Carly Falcão, a coletânea “Alepinha Literária” foi lançada pela Superintendência de Comunicação da Assembleia em 2023, durante a Bienal Internacional do Livro, em Olinda. Direcionada a crianças de 0 a 6 anos, a primeira edição, intitulada “Quem Mora no Palácio Azul”, busca despertar no público infantil, de forma lúdica, o entendimento do que faz um deputado, além das noções de empoderamento e representatividade. “Os Donos do Parquinho”, segunda obra do selo, desperta nas crianças a importância de preservar e compartilhar os espaços públicos, o respeito aos direitos e deveres dos cidadãos e traz noções de gentileza e cidadania.

Já a terceira edição, “Cheia de Direito”, é direcionada ao combate do trabalho infantil e foi realizado em parceria com diversas entidades como o Ministério Público Estadual (MPPE), Tribunal da Justiça de PE (TJPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Movimento Pró-Criança. As publicações são ilustradas pela designer Lara Morgado.

“Essa premiação nacional traz muita satisfação. Não somente no âmbito pessoal, mas enquanto profissional, escritora, mãe, servidora pública. Acreditamos que o ‘Alepinha Literária’ pode crescer muito mais e esperamos que esse prêmio possa sensibilizar outros órgãos públicos a elaborar projetos semelhantes”, comemorou a jornalista Carly Falcão.

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No programa de hoje, analisei o pronunciamento do presidente Lula, exibido em rede nacional de televisão na última quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, no qual ele afirmou que o governo pretende aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho e defendeu também o fim da escala 6×1.

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Dulino Sistema de ensino

Da CNN Brasil

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou ontem o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes estimadas em mais de R$ 6 bilhões em descontos na folha de aposentados.

O pedido foi apresentado com 185 assinaturas. O número mínimo necessário é de 170 apoios – alcançados na terça-feira (29). Deputados de partidos que ocupam vagas na Esplanada registraram 81 apoios ao requerimento, sendo: 25 do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e 9 do PSD.

Integrantes do PL são a maioria dos que apoiaram o pedido, com 81 assinaturas. Outras 23 são de deputados do Novo, PRD, Avante, Podemos, Cidadania, PSDB e Solidariedade.

As fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reveladas por operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) na semana passada.

Autor do pedido, Chrisóstomo tem chamado a iniciativa de “CPI do Roubo dos Aposentados”. Ele também fez um apelo, em entrevista a jornalistas na Câmara, pelo afastamento do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. “Não dá para uma CPI investigar com o ministro dentro do ministério com certeza fazendo seus acordos contra as investigações; minha sugestão é que o ministro Lupi peça para sair”, disse.

Em paralelo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também reforçou que a oposição também recolhe assinatura para uma comissão de inquérito mista, formada por deputados e senadores.

O colegiado é uma alternativa, segundo ele, caso a CPI na Câmara não avance. Isso porque a Casa tem, de acordo com Sóstenes, mais de dez pedidos de comissão de inquérito aguardando serem criadas. “Vamos lutar pela CPI aqui na Câmara […] Mas, em caso de algum impedimento regimental ou dificuldade com o presidente Hugo Motta, nós não teremos a vaidade de [não querer] ter que ir para uma CPMI, se for o caso”, disse.

Veja quem assinou o pedido de CPI na Câmara:

Coronel Chrisóstomo – PL/RO
Bibo Nunes – PL/RS
Zé Trovão – PL/SC
Zucco – PL/RS
Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
Silvia Waiãpi – PL/AP
Messias Donato – REPUBLIC/ES
Mauricio do Vôlei – PL/MG
Mario Frias – PL/SP
Capitão Alberto Neto – PL/AM
Coronel Meira – PL/PE
Pastor Eurico – PL/PE
Carlos Jordy – PL/RJ
Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO
Coronel Fernanda – PL/MT
Rosana Valle – PL/SP
Jefferson Campos – PL/SP
Sargento Fahur – PSD/PR
Capitão Alden – PL/BA
Pr. Marco Feliciano – PL/SP
Roberta Roma – PL/BA
Delegado Caveira – PL/PA
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
Mauricio Marcon – PODE/RS
Sanderson – PL/RS
Marcelo Moraes – PL/RS
Delegado Palumbo – MDB/SP
Coronel Assis – UNIÃO/MT
Osmar Terra – MDB/RS
Sargento Portugal – PODE/RJ
Dr. Luiz Ovando – PP/MS
Lincoln Portela – PL/MG
Cabo Gilberto Silva – PL/PB
Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
Junio Amaral – PL/MG
Helio Lopes – PL/RJ
Rodrigo da Zaeli – PL/MT
Felipe Francischini – UNIÃO/PR
Mendonça Filho – UNIÃO/PE
Wellington Roberto – PL/PB
Rodolfo Nogueira – PL/MS
Delegado Ramagem – PL/RJ
Carlos Sampaio – PSD/SP
Adilson Barroso – PL/SP
Coronel Ulysses – UNIÃO/AC
Gustavo Gayer – PL/GO
Filipe Martins – PL/TO
Joaquim Passarinho – PL/PA
Pezenti – MDB/SC
Reinhold Stephanes – PSD/PR
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Clarissa Tércio – PP/PE
Ricardo Guidi – PL/SC
General Girão – PL/RN
José Medeiros – PL/MT
Vicentinho Júnior – PP/TO
Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
Capitão Augusto – PL/SP
Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
Luiz Carlos Hauly – PODE/PR
Zé Silva – SOLIDARI/MG
Silvye Alves – UNIÃO/GO
Altineu Côrtes – PL/RJ
Gisela Simona – UNIÃO/MT
David Soares – UNIÃO/SP
Alberto Fraga – PL/DF
Gilvan da Federal – PL/ES
Diego Garcia – REPUBLIC/PR
Luiz Lima – NOVO/RJ
Luiz Carlos Busato – UNIÃO/RS
Pedro Lupion – PP/PR
Nelson Barbudo – PL/MT
Nicoletti – UNIÃO/RR
Nikolas Ferreira – PL/MG
Any Ortiz – CIDADANIA/RS
Julia Zanatta – PL/SC
Daniela Reinehr – PL/SC
Sargento Gonçalves – PL/RN
Marcel van Hattem – NOVO/RS
Carla Dickson – UNIÃO/RN
Dr. Frederico – PRD/MG
Rosangela Moro – UNIÃO/SP
Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Fred Linhares – REPUBLIC/DF
Adriana Ventura – NOVO/SP
Missionário José Olimpio – PL/SP
André Fernandes – PL/CE
Carla Zambelli – PL/SP
Dr. Jaziel – PL/CE
Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
Rodrigo Estacho – PSD/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL
Fernando Rodolfo – PL/PE
Raimundo Santos – PSD/PA
Giovani Cherini – PL/RS
Eros Biondini – PL/MG
Daniel Agrobom – PL/GO
Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
Giacobo – PL/PR
Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
Marcio Alvino – PL/SP
Soraya Santos – PL/RJ
Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG
Miguel Lombardi – PL/SP
Zé Vitor – PL/MG
Chris Tonietto – PL/RJ
Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO
Luiz Carlos Motta – PL/SP
Silas Câmara – REPUBLIC/AM
Tião Medeiros – PP/PR
Marcos Pereira – REPUBLIC/SP
Daniel Freitas – PL/SC
Weliton Prado – SOLIDARI/MG
Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM
Pedro Westphalen – PP/RS
Silvia Cristina – PP/RO
Ricardo Salles – NOVO/SP
Thiago Flores – REPUBLIC/RO
Allan Garcês – PP/MA
Magda Mofatto – PRD/GO
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Afonso Hamm – PP/RS
Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
Domingos Sávio – PL/MG
Alexandre Guimarães – MDB/TO
Bia Kicis – PL/DF
Maurício Carvalho – UNIÃO/RO
Caroline de Toni – PL/SC
General Pazuello – PL/RJ
Gilson Marques – NOVO/SC
Delegado Éder Mauro – PL/PA
Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
Marcos Pollon – PL/MS
Roberto Duarte – REPUBLIC/AC
Saulo Pedroso – PSD/SP
Delegado Matheus Laiola – UNIÃO/PR
Professor Alcides – PL/GO
Matheus Noronha – PL/CE
Daniel Trzeciak – PSDB/RS
Emidinho Madeira – PL/MG
Paulo Freire Costa – PL/SP
Stefano Aguiar – PSD/MG
Thiago de Joaldo – PP/SE
Rosângela Reis – PL/MG
Eli Borges – PL/TO
Mauricio Neves – PP/SP
Delegado Bruno Lima – PP/SP
Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG
Greyce Elias – AVANTE/MG
Coronel Armando – PL/SC
Ronaldo Nogueira – REPUBLIC/RS
Lucas Redecker – PSDB/RS
Fausto Pinato – PP/SP
Paulo Alexandre Barbosa – PSDB/SP
Ana Paula Leão – PP/MG
Simone Marquetto – MDB/SP
Celso Russomanno – REPUBLIC/SP
Filipe Barros – PL/PR
Eduardo Velloso – UNIÃO/AC
Gustinho Ribeiro – REPUBLIC/SE
André Ferreira – PL/PE
Geovania de Sá – PSDB/SC
Delegado Fabio Costa – PP/AL
Icaro de Valmir – PL/SE
Neto Carletto – AVANTE/BA
Vitor Lippi – PSDB/SP
Renilce Nicodemos – MDB/PA
Ismael – PSD/SC
Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
Rafael Simoes – UNIÃO/MG
Otoni de Paula – MDB/RJ
Maria Rosas – REPUBLIC/SP
Alex Manente – CIDADANIA/SP
Sergio Souza – MDB/PR
Da Vitoria – PP/ES
Ricardo Maia – MDB/BA
Beto Pereira – PSDB/MS
Alceu Moreira – MDB/RS
Ely Santos – REPUBLIC/SP
Covatti Filho – PP/RS

Petrolina - O melhor São João do Brasil

Da CNN Brasil

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu ontem à solicitação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que prestasse esclarecimentos sobre declarações envolvendo emendas parlamentares.

Sóstenes utilizou o argumento de imunidade parlamentar para justificar que não precisaria dar explicações ao ministro. “Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal. amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, afirmou o documento enviado pelo deputado.

A resposta veio após Dino determinar, no domingo (27), que o deputado explicasse as declarações dadas em entrevista ao jornal O Globo. Na ocasião, Sóstenes sugeriu que poderia descumprir um acordo firmado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a divisão das emendas de comissão.

No documento enviado ao STF, Sóstenes reforçou que sua posição está protegida pela Constituição e citou outro trecho do mesmo artigo. “Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”, complementou.

Na entrevista que originou o pedido de explicações, o líder do PL afirmou que seu partido poderia assumir a gestão integral das emendas das comissões que comanda na Câmara, em vez de seguir o acordo atual, que prevê a divisão de 30% para o partido presidente da comissão e 70% para outras siglas.

Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.

Diante dessas declarações, o ministro Flávio Dino considerou que poderiam existir indícios de descumprimento da legislação e da Constituição.

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino na decisão.

A lei complementar citada por Dino foi aprovada no ano passado, em um acordo entre os Legislativo e Judiciário, para resolver o impasse com o STF sobre o pagamento de emendas parlamentares.

Ipojuca - IPTU 2025 - Vencimento 30 Abril

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o governo federal vai devolver os valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas vítimas de um esquema de fraude no INSS, revelado pela Polícia Federal. Sem apresentar um plano definido, Haddad disse que a forma de ressarcimento ainda está sendo estudada, mas garantiu que o Executivo vai “encontrar o caminho” para reparar o prejuízo das pessoas lesadas.

A operação da PF revelou que associações fraudavam autorizações de desconto nos benefícios previdenciários, com uso de assinaturas falsas e sem consentimento dos segurados. O esquema pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A gravidade do caso levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de servidores e da prisão de seis suspeitos. As informações são do g1.

De acordo com Haddad, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão encarregadas de definir os próximos passos. Já o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o INSS está realizando um pente-fino nos cadastros indevidos e que esses recursos podem ser utilizados no ressarcimento das vítimas, dentro do próprio orçamento do órgão.

No entanto, o governo não descarta a necessidade de suplementação orçamentária caso a revisão interna não seja suficiente para cobrir os valores devidos. “Se isso não for suficiente, pode haver demanda de execução orçamentária, que terá que passar pela Junta Orçamentária”, explicou Ceron, ponderando que a situação, embora grave, pode ser resolvida dentro dos instrumentos já existentes.

Caruaru - São João na Roça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, 75, e autorizou que ele cumpra sua pena em regime domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar a Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são da CNN Brasil.

A idade avançada do ex-presidente e problemas de saúde, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF.

Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) na última sexta-feira (25). Na ocasião, foi determinado que ele ficasse em ala especial por ter exercido a Presidência da República.

Ele aguardava a decisão de Moraes em uma cela com ar-condicionado, cama e vista para a horta do presídio.

Em nota, a defesa de Collor diz que recebe com “serenidade e alívio” a decisão de Moraes.

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO

A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

Marcilio Regio (PP), candidato à prefeitura de Goiana, reafirmou em discurso no Tejucupapo, na noite de ontem, que a construção de um hospital municipal para atender os distritos é prioridade e que, caso eleito, será uma de suas primeiras ações, porque trata-se de uma obra histórica para a saúde do povo goianense.

Marcilio quer descentralizar o atendimento do Hospital Regional, que é do Governo do Estado, para que as pessoas tenham uma assistência mais eficiente, mais rápida e não tenham despesas se deslocando até a cidade. Muitos desses pacientes, de acordo com o candidato, vivem basicamente de auxílio do Governo Federal e não têm sequer condições de pagar o transporte público.

Sobre o apoio do ex-prefeito Eduardo Honório, que deixou a gestão com uma popularidade superior a 80%, Marcilio reafirmou que sabe da responsabilidade de substituir um grande gestor, mas também assegurou que está pronto para transformar Goiana. “Honório fez muito em Tejucupapo. A estrada de Cajueiro, praça, unidade mista, quadra e muito mais. Agora, eu serei o responsável e vou construir uma creche e a principal obra – o Hospital Municipal de Tejucupapo”.

Ainda, Regio também elevou o tom de críticas ao adversário Eduardo Batista (Avante) nesta reta final das eleições suplementares em Goiana: “Não fez nada por Goiana”. Ao discursar para uma multidão em Tejucupapo, o candidato fez uma breve retrospectiva dos desmandos de Batista na vida pública e pessoal, relembrando que o prefeito interino já teve um robusto patrimônio, mas não soube administrar: “Tinha tantas coisas, e perdeu tudo. Como um homem desse tem condição de administrar Goiana?”

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Por Aldo Paes Barreto*

O Monumento Tortura Nunca Mais, no Recife, inaugurado em 1993, mostra em ferro e cimento atrocidades cometidas na ditadura cívico-militar instalada no Brasil, em 1964. Esse altar à democracia teve início na gestão Jarbas Vasconcelos e foi erguido na administração do conservador Gilberto Marques Paulo, (1990-1992), um dos políticos mais corretos que conheci.

Homem probo, simples, culto e honrado. Ele e Jarbas, opostos no campo político, tinham essas qualidades em comum e foram responsáveis pelo memorial, construído com apoio financeiro da Associação Brasileira de Cimento Portland, então presidida pelo empresário Fernando João Pereira dos Santos.

Lembro dessa participação porque servi como elo entre os dois quando da concretização do comodato entre a Prefeitura e a Associação, que faria sua convenção anual no Recife. O presidente da entidade, Fernando Santos, desejava uma área à beira do rio Capibaribe, junto à Ponte Limoeiro, para expor produtos do cimento. O prefeito Gilberto estava com dificuldades para construir o monumento. Não existia a verba correspondente e ele não contou com apoio do empresariado. Ninguém queria associar o nome da empresa ao monumento.

Amigo do prefeito Gilberto Marques Paulo há mais de 20 anos, na época, estava trabalhando na formatação da TV Tribuna (1990), de propriedade do Grupo João Santos. Aproximei os dois e a Associação bancou o monumento. Conheci Fernando profissionalmente, depois ficamos amigos ou perto disso. Durante a semana programávamos a TV. Nos finais de semana, com outros amigos veranistas de Maria Farinha, jogávamos pôquer de baixo custo e tomávamos alguns uisquinhos. Duas situações onde melhor avaliamos as pessoas. Mesmo assim, o apoio dele à construção do Monumento surpreendeu. Fernando era capitalista, conservador. Mas, também, um cidadão de princípios.

Em algumas ocasiões, pude constatar esses atributos. Fernando Santos havia construído uma balsa para transportar veículos, fazendo a travessia do Rio Timbó, entre Maria Farinha e Nova Cruz. Num dos sábados, logo depois de colocar o carro na balsa, vi um casal chegar. O marinheiro foi enfático: deviam descer. A balsa não conduzia passageiros. O cidadão insistiu e disse que pagaria o mesmo que um veículo. O marinheiro irredutível falou que eram ordens do “doutor Fernando”. Achei a atitude antipática e falei ao dono.

A resposta dele me fez ver o problema sob o ângulo capitalista, no melhor conceito de Adam Smith: “Você já contou quantos barqueiros fazem aquela travessia em pequenos barcos transportando passageiros? E acrescentou: “Se a balsa concorresse com eles, aquelas pessoas quebravam…”. Fazia sentido.

Faz vinte anos que não tenho qualquer contato com o empresário Fernando Santos. Ele está no centro de uma disputa fraticida pela herança do pai. Outros herdeiros querem vender tudo a uma multinacional e ter dinheiro na mão. Ele quer manter as empresas como “seu” Santos deixou apesar das enormes dívidas que se acumularam. Com o fisco e com ex-funcionários.

A área cedida pela Prefeitura, no Capibaribe, não sei se tem alguma serventia. O ex-prefeito Gilberto Marques Paula morreu recentemente, sem pompas e quase esquecido. O monumento está lá, na Rua da Aurora, cumprindo seu papel. Fica geograficamente a uma quadra de distância da Rua da União. Contudo, nestes tempos de maniqueísmo político, de radicalismo intransigente, está a léguas e léguas da sensatez e da esperança por uma sociedade mais unida e mais próspera. Pelo menos, enquanto existir bois extraviados e boiadas apáticas à caminho do abate, marchando na contra-mão atrapalhando o tráfego.

*Jornalista

Toritama - FJT 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou os pedidos como meras tentativas de adiar o julgamento. A decisão foi tomada em plenário virtual, encerrado na última terça-feira (29), e acompanhada por Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin não registrou voto.

Preso desde março de 2024, Brazão é apontado pela Polícia Federal, ao lado do irmão, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), como um dos mandantes do crime, ocorrido em 2018. A defesa havia solicitado, entre outras medidas, acesso a registros de entrevistas com Ronnie Lessa — o ex-PM que confessou participação nos assassinatos e firmou acordo de delação premiada. Também foi requisitado um relatório detalhado sobre livros, jornais e documentos recebidos por Lessa no sistema penitenciário. As informações são da CNN Brasil.

Moraes negou os pedidos por considerá-los “meramente protelatórios”, afirmando que apenas atrasam a análise do mérito da ação penal. O mesmo argumento já havia sido usado pelo ministro ao rejeitar outras solicitações na semana passada, inclusive um pedido para revogar as prisões preventivas de Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de envolvimento no crime.

O processo contra os suspeitos está na reta final no STF, embora ainda sem data definida para as próximas fases. Já Chiquinho Brazão teve a prisão convertida em domiciliar no início de abril, por decisão de Moraes, que considerou o quadro clínico do deputado — com histórico de doença coronariana, diabetes e hipertensão — como justificativa para uma “prisão domiciliar humanitária”.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

Na data que marca o Dia do Trabalho, feriado em todo o Brasil, nesta quinta-feira (1º), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) anunciou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pedindo a redução da jornada de trabalho.

O tema, que já vinha causando polêmica e debates na Câmara dos Deputados, em decorrência de uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), agora deverá se tornar pauta no Senado também. As informações são da CNN Brasil.

Segundo a senadora, o objetivo é que “o Senado também entre nas discussões sobre uma realidade já presente em diversos países: reduzir a jornada do trabalho, com a respectiva manutenção da remuneração.”

“No mundo moderno, a diminuição da jornada foi o caminho encontrado para as pessoas tentarem melhor compatibilizar a sobrevivência com o tempo livre, necessário à busca de felicidades e realizações”, diz o texto do projeto.

“A jornada 4×3 abrirá espaços para que trabalhadores e empresas possam se reciclar, recorrendo a iniciativas que conectem as novas gerações às tecnologias emergentes, uma exigência da economia e das sociedades. Mais tempo livre poderia ensejar ainda práticas de empreendedorismo, uma nova fronteira no mundo atual”, argumenta a parlamentar.

Atualmente, a senadora está na fase de coleta de assinaturas de apoio para a proposta. É necessário que se consiga 27 assinaturas para que o texto seja protocolado na Casa.

Resistência no Congresso

Há quase dois meses foi protocolada na Câmara, por Erika Hilton, uma outra PEC que sugere o fim da escala de trabalho 6×1.

De acordo com apuração da CNN, o texto, que propõe a carga semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso, enfrenta resistência no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o assunto deverá ser debatido com os líderes da Casa “nos próximos dias”, porém ele afirma que não se deve “ficar vendendo sonhos” sobre o projeto. Nos bastidores, deputados do PSOL e do PT já admitem que o projeto sofrerá alterações para enfrentar menos resistência.

Para impulsionar a pauta, a deputada Erika Hilton convocou, ao longo da última semana, atos por todo país nesta quinta-feira, em defesa do projeto. “Neste Dia do Trabalhador, iremos às ruas de todo o Brasil por uma jornada de trabalho digna e pelo fim da escala 6×1. Estaremos lá pelos trabalhadores que não têm direito de viver a própria vida”, publicou a deputada.

Apoio de Lula

Em entrevista à CNN, em fevereiro, Hilton já tinha afirmado que esperava receber apoio do governo federal no que diz respeito ao assunto. “No final do ano passado, eu estive com o ministro Padilha conversando sobre o texto, colocando ali as nossas necessidades, inclusive, de conseguir voto dentro da Câmara dos Deputados”, disse na ocasião.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento em rede nacional em virtude do Dia do Trabalho, em que afirmou que iria “aprofundar” o debate sobre o fim da escala 6×1. “Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu.

De olho no Senado, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Progressista) usou o 1º de Maio para reforçar seu discurso nas redes sociais, combinando homenagem aos trabalhadores pernambucanos com críticas à atuação do poder público. Em tom de pré-campanha, afirmou que “as pessoas fazem a sua parte todos os dias” e que o que falta é “mais oportunidade, respeito e um governo que não atrapalhe”. Ao defender trabalho digno, capacitação profissional e salário justo, concluiu: “Contem comigo para seguir nessa luta”.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o senador Humberto Costa, realizaram hoje entregas conjuntas de uma ambulância do Samu e de uma retroescavadeira ao povo de Agrestina, no Agreste Central. Na ocasião, o ministro também anunciou recursos federais para obras de pavimentação no município.

Silvio e Humberto participaram do 32º Festival do Trabalhador na cidade, ao lado do prefeito Josué Mendes; da vice Carmem Miriam; do deputado estadual João Paulo Costa; do superintendente da Codevasf, Samuel Andrade; do presidente da Câmara, Zito da Barra; e de vereadores e lideranças do município.

“Agrestina faz parte da nossa história e está no nosso coração. Se hoje eu sou ministro do presidente Lula, eu devo muito à Agrestina. Prefeito Josué, você conta com essa dupla aqui; porque Humberto é Silvio e Silvio é Humberto a favor da cidade de Agrestina. Quero me colocar à sua disposição para a gente ajudar essa cidade. É hora, sobretudo, de a gente ajudar Pernambuco. Temos compromisso com nosso estado. O presidente que mais trabalhou por Pernambuco é o presidente Lula”, destacou Silvio Costa Filho.

O ato de 1º de Maio organizado pela CUT em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, começou com um apelo direto à militância: reforçar a defesa do governo Lula nas redes sociais. A estratégia surge em meio a um cenário de desgaste político impulsionado por denúncias de fraudes em aposentadorias no INSS e pelo aumento no preço dos alimentos. Apesar de indicadores econômicos positivos, como o recuo do desemprego, há insatisfação dentro do próprio PT quanto à capacidade de comunicação do governo. Dois telões ao lado do palco principal incentivavam o público a se cadastrar em uma rede de apoio digital, conectando militantes a grupos de WhatsApp para a divulgação de conteúdo pró-governo.

A programação do evento, que tem expectativa de reunir cerca de 30 mil pessoas, também serviu como plataforma para pautas trabalhistas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1 — proposta em análise no Congresso e defendida por Lula em pronunciamento recente. A CUT, no entanto, se manteve distante de ações mais apelativas adotadas por outras centrais, como o sorteio de carros 0 km, apostando em uma abordagem mais política. A entrada foi condicionada à doação de alimentos, e shows de artistas como Belo, Pixote e Fernando & Sorocaba, que compõem a grade de atrações, são entremeadas por falas de sindicalistas. As informações são do jornal O Globo.

Apesar da mobilização, Lula optou por não comparecer ao ato no ABC. A ausência ocorre após críticas internas no ano passado, quando o presidente se irritou com a baixa adesão de público no 1º de Maio em Itaquera. Desta vez, Lula delegou a presença aos ministros Luiz Marinho, Márcio Macêdo e Cida Gonçalves, enquanto outro evento sindical ocorre simultaneamente na Zona Norte da capital, organizado por centrais como Força Sindical e UGT. A CUT participa dessa segunda mobilização apenas como convidada, evidenciando uma divisão no campo sindical.

Enquanto os discursos oficiais estavam previstos para começar no ABC às 18h45, lideranças políticas e sindicais circulavam entre as barracas de comida e banners que destacavam a luta pela redução da taxa de juros e o combate à precarização do trabalho. O mote do “fim da carestia”, presente em notas anteriores das centrais, foi deixado de lado nesta edição. Com o evento se estendendo até as 21h, a CUT tenta reposicionar sua base em um ambiente em que a adesão popular às ruas e à militância digital é colocada à prova.